Flávio Dino suspende escolha de novo conselheiro do TCE/MA após ação do Solidariedade

O ex-governador do Maranhão e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acatou no último domingo, 9, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo diretório nacional do partido Solidariedade, suspendendo o processo de escolha de um novo conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

A vaga de conselheiro foi aberta com a aposentadoria voluntária de Álvaro César de França Ferreira, de 73 anos, que deixou o cargo na última quarta-feira, 5. Em seguida, o governador Carlos Brandão (PSB) indicou o advogado Flávio Vinicius Araújo Costa para a função. O indicado passou por sabatina na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão na última sexta-feira, 7.

Apesar disso, a votação do relatório elaborado pela deputada estadual Solange Almeida (PL) estava programada para acontecer nesta segunda-feira, 10. Contudo, devido a um pedido de vista feito pelo deputado oposicionista Othelino Neto (SDD), suplente do colegiado, mas que atuou como membro titular em substituição ao deputado Rodrigo Lago (PC do B), a decisão foi adiada.

Em sua decisão, Dino acatou as justificativas do Solidariedade, que argumentou que o sigilo do processo é incompatível com os princípios democráticos e republicanos. Segundo o ministro, o sigilo impede que a população tenha acesso a informações sobre os predicados do candidato, sejam positivos ou negativos. Dino também citou o artigo 73 da Constituição, que exige que os requisitos para o cargo, como idoneidade moral, reputação ilibada e conhecimentos técnicos, sejam claramente observados.

O ministro destacou ainda que havia uma discrepância entre os procedimentos adotados nos processos federais e estaduais, e, para permitir a correção de erros materiais e vícios jurídicos, determinou que a Assembleia Legislativa apresente informações sobre o processo no prazo de 5 dias. Nesse período, a Assembleia deve também fornecer a íntegra do processo secreto impugnado, a Ata e os registros audiovisuais da sessão da Comissão Parlamentar realizada na sexta-feira.

Até que as informações sejam apresentadas e as normas sejam devidamente avaliadas, o processo para a escolha do novo conselheiro do TCE/MA ficará suspenso, conforme determinado pelo magistrado, a fim de evitar nulidades e sanções legais.

O Imparcial

Presidentes da ACRIVI e SINCODÓ realizam primeira reunião de planejamento para a 51ª Expocodó

No último fim de semana, o presidente da ACRIVI, Idelfonso Barros, o presidente do SINCODÓ, Iedo Barros e o diretor financeiro da ACRIVI, Cristiano Béder, se reuniram com o empresário e grande entusiasta do agronegócio, Zé Henrique Brandão, para falar sobre os preparativos da 51ª Expocodó, que ocorrerá entre os dias 26 de julho e 3 de agosto de 2025 ano. O encontro teve como objetivo alinhar detalhes estratégicos para garantir o sucesso do evento, que se consolida como um dos mais importantes do setor na região.

A Importância da Expocodó

A Expocodó é um ponto de encontro vital para os profissionais do agronegócio, promovendo a troca de conhecimentos, novidades do setor e oportunidades de negócios. Este ano, a 51ª edição da feira promete uma programação rica em expositores, repleta de palestras, workshops, vitrines de tecnologia, cursos, exposições de animais de elite, leilões, entre outras ações que visam fomentar a agropecuária da região e incentivar a inovação.

De acordo com o presidente da Acrivi, Idelfonso Barros, o empresário Zé Henrique Brandão sempre foi um grande entusiasta das feiras agropecuárias em Codó. Seu apoio e entusiasmo pelo agronegócio são evidentes em suas ações e na sua contribuição para o desenvolvimento da economia local. Durante a reunião, ele reafirmou seu compromisso em apoiar mais uma edição da Expocodó, ressaltando a importância do evento para a promoção do agronegócio e para a valorização dos produtos da região.

Expectativas para a 51ª Expocodó

Os representantes da ACRIVI e SINCODÓ, junto com Zé Henrique, conversaram sobre a grande procura de espaço pelos expositores e a diversificação das áreas do Agronegócio, além das necessidades de melhorias do parque. “As expectativas estão altas, e todos acreditam que a 51ª edição superará o sucesso das anteriores. Com investimento em infraestrutura e um planejamento cuidadoso, a feira tem tudo para atrair um público ainda maior e mais qualificado”, comentou Cristiano Beder, diretor financeiro da ACRIVI.

“A reunião entre representantes da ACRIVI e SINCODÓ junto com o amigo Zé Henrique Brandão solidifica o compromisso de todos envolvidos em fazer da 51ª Expocodó um evento memorável. Com uma rica programação e o forte apoio de líderes do setor, a expectativa é de que a feira não apenas promova negócios, mas também fortaleça as relações entre os agricultores, pecuaristas e consumidores”, ressaltou o Presidente do SINCODÓ, Iedo Barros.

“Iniciamos de forma muito produtiva a série de reuniões de planejamento e de trabalhos para a realização da 51ª edição da Expocodó, uma feira de muita tradição e que é uma das maiores de nosso estado. O encontro com o amigo Zé Henrique Brandão foi passo inicial muito positivo para a jornada de trabalho que temos pela frente, sempre com o objetivo de buscar melhorias, novidades, inovações e grandes parcerias para a realização de nossa feira. Que venha mais uma grande edição das Expocodó, com grande sucesso. A data já está marcada e convidamos a todos a participar deste grande evento do agronegócio”, concluiu o presidente da ACRIVI, Idelfonso Barros.

Desgaste: oposição acha difícil ir contra isenção no IR até R$ 5 mil

O fecha os últimos pontos para entregar ao Congresso Nacional a reforma do Imposto de Renda (IR), que prevê a ampliação da isenção do IR para contribuintes com renda de até R$ 5 mil. A oposição acredita que o projeto deve ser bem recebido pelos parlamentares, mas destaca que o ponto de debate ficará em torno da compensação.

Entenda
Ministério da Fazenda pretende enviar ao Congresso Nacional a reforma da renda, com a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Segundo o Dieese, a medida beneficiaria mais de 10 milhões de brasileiros, dobrando o número de isentos para 20 milhões.
Para equilibrar a arrecadação, a equipe econômica propõe taxar quem ganha acima de R$ 50 mil por mês.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu na quarta-feira (5/2) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a fim de entregar as 25 propostas prioritárias para a área econômica referentes ao biênio 2025-2026. A agenda inclui a reforma da renda.

Depois do encontro, o ministro informou que o governo já tem plano definido, mas que a divulgação só acontecerá após aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Agora, começa uma tramitação formal [no governo]. Então, isso vai acabar vindo nas próximas semanas. Essa é uma reforma que queremos que tramite com a cautela e a transparência devida”, disse Fernando Haddad.

Visão do Congresso
O Metrópoles conversou com alguns parlamentares da oposição sobre como acreditam que a matéria deverá tramitar no Congresso Nacional. Para eles, a medida será bem recebida, mas destacam a necessidade de compensar a perda arrecadatória sem prejudicar a população.

O limite atual da isenção do Imposto de Renda é de dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na tabela atual, 10 milhões de pessoas estão isentas do pagamento. Caso a proposta seja aprovada, esse número dobrará, chegando a 20 milhões de beneficiados.

Os políticos que conversaram com a reportagem destacam que são favoráveis à proposta, mas pontuam a necessidade de compensação arrecadatória, em especial para os municípios.

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Uma medida compensatória anunciada pelo governo no ano passado é a criação de uma alíquota progressiva de 10% ao mês para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano).

Um deputado oposicionista argumenta que, para assegurar o equilíbrio fiscal, o governo deveria focar no corte de supersalários, no fim das emendas de comissão e na redução do número de ministérios da gestão Lula. No entanto, ele acredita que o Palácio do Planalto irá optar por um aumento de impostos como medida compensatória.

No que tange às cidades, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) expressou preocupação com o projeto de Haddad. Segundo a entidade, a medida irá resultar em uma perda anual de aproximadamente R$ 20 bilhões para os municípios brasileiros.

Conforme as informações da CNM, a perda arrecadatória aconteceria em conta da arrecadação direta, quando as prefeituras recolhem o Imposto de Renda retido na fonte dos salários dos servidores municipais. Já a outra seria por parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado aos municípios.

Metrópoles

Aprenda a limpar a lixeira do WhatsApp e libere memória no seu celular

O Whatsapp é um dos aplicativos mais usados no Brasil e, com tantas mensagens, fotos e vídeos sendo compartilhados diariamente, o espaço de armazenamento pode ficar sobrecarregado.

Mesmo sem uma lixeira específica, o acúmulo de arquivos pode prejudicar o desempenho do celular, deixando o sistema lento e dificultando o uso de outros aplicativos.

Além disso, muitos usuários não sabem que os arquivos recebidos continuam armazenados na memória interna, mesmo depois de apagarem as mensagens. Isso significa que, ao longo do tempo, o volume de mídia salva automaticamente pode ocupar um espaço significativo no aparelho.

Esse fato pode ser um problema, especialmente para celulares com pouca memória interna, fazendo com que o sistema operacional precise apagar dados de outros aplicativos para continuar funcionando.

Como apagar arquivos acumulados no WhatsApp

Diferente de outros aplicativos, o WhatsApp não possui uma lixeira tradicional onde os arquivos excluídos ficam armazenados temporariamente. No entanto, é possível apagar manualmente os itens que estão ocupando espaço no celular.

A primeira opção é acessar as configurações do WhatsApp e procurar pela aba “Armazenamento e Dados”. Dentro dessa seção, há um gerenciamento de armazenamento que permite visualizar quais conversas ocupam mais espaço e excluir mídias antigas de forma seletiva.

Essa ferramenta permite limpar arquivos grandes, que muitas vezes são vídeos ou imagens em alta resolução recebidos em grupos.

Outra alternativa é entrar no gerenciador de arquivos do celular e procurar pela pasta “WhatsApp”. Dentro dela, há subpastas como “Media” e “Sent”, onde ficam armazenados arquivos recebidos e enviados. Excluir esses itens pode liberar um espaço significativo no aparelho.

Vale lembrar que arquivos reenviados ou duplicados também ficam salvos no celular, consumindo memória desnecessariamente.

Além disso, usuários do Android podem contar com aplicativos de gerenciamento de armazenamento que ajudam a identificar arquivos grandes e mídias duplicadas, facilitando a exclusão de itens que já não são mais necessários.

Já no iPhone, o próprio sistema recomenda a limpeza de arquivos temporários quando o armazenamento está no limite.

O que fazer se a memória continuar cheia?
Se mesmo após apagar os arquivos do WhatsApp a memória continuar insuficiente, pode ser necessário revisar outros conteúdos armazenados no celular. Fotos, vídeos e aplicativos pouco usados podem estar ocupando espaço desnecessário.

Uma opção é utilizar serviços de armazenamento em nuvem, como Google Drive ou iCloud, para salvar arquivos importantes sem comprometer a memória do celular. Aplicativos de limpeza também podem ajudar a remover cache e dados temporários.

Algumas ferramentas desses apps identificam conteúdos pouco acessados e sugerem sua exclusão automática para otimizar o desempenho do aparelho.

Por fim, verificar as configurações do próprio WhatsApp pode ser uma solução eficaz. Desativar o download automático de mídias evita que novas fotos e vídeos sejam salvos sem necessidade, ajudando a manter o espaço de armazenamento sob controle.

Também é possível configurar o app para armazenar apenas mídias de contatos selecionados, impedindo que grupos movimentados encham a memória do celular rapidamente.

Caso o problema persista, pode ser o momento de avaliar a necessidade de um cartão de memória (para aparelhos compatíveis) ou considerar um smartphone com maior capacidade de armazenamento, principalmente para quem usa o celular como principal ferramenta de comunicação e trabalho.

Capitalist

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Leilões do banco Santander oferecem 360 imóveis com lances a partir de R$ 33,6 mil

O Santander realizará na próxima terça-feira, dia 11, dois leilões que juntos somam 360 imóveis, incluindo salas comerciais, apartamentos, casas, terrenos e áreas rurais. O leilão será feito em parceria com as casas Zuk e Taba Leilões.

+Preços de imóveis sobem acima da inflação; veja cidades com maior valorização do m2

Veja abaixo os detalhes sobre cada um dos leilões:

Zuk
A Zuk irá disponibilizar 239 lotes em 24 estados. Segundo a Zuk, os descontos nos valores chegam a 70%. O pagamento poderá ser realizado à vista ou parcelado em até 420 vezes, por meio de financiamento do banco. As vendas ocorrem totalmente online, na plataforma da companhia. Veja os imóveis neste link.

O imóvel de menor valor disponibilizado é um apartamento de 41 m² em Olinda (PB), com lance inicial de R$ 33,6 mil reais. Já o mais caro é um apartamento de 257 m² na cidade de Curitiba (PR).

Os imóveis já estão abertos para lances, que serão encerrados no dia 11. O leilão de cada lote possui um horário próprio de encerramento. É recomendado consultar antes as unidades que deseja e atentar para a hora de encerramento do certame do respectivo lote. É preciso cadastro gratuito na plataforma da Zuk para participar do leilão.

Taba leilões
A Santander Holding Imobiliária disponibilizou ainda 121 imóveis em 20 estados. Como no da Zuk, o pagamento poderá ser realizado à vista ou parcelado em até 420 vezes, por meio de financiamento do banco. Já é possível fazer os lances no lote desejado por meio da plataforma da empresa. Veja os imóveis neste link.

O imóvel com o valor mais acessível é uma casa de 53 m² em terreno de 282 m², localizada em Belo Horizonte (SP), com lance inicial de R$ 49,8 mil. O mais caro é uma casa de 457 m² de área construída, terreno de 609 m², em Goiânia (GO), por pelo menos R$ 3,12 milhões.

Como os lotes já estão disponíveis para lances, o horário informado para cada um é de encerramento do leilão. Todos finalizarão em 11 de fevereiro.

Cuidados antes de um leilão
Por conta desta estrutura de competitividade pelo lance mais alto, é importante estabelecer previamente um limite máximo para o quanto você pode gastar no leilão. Assim, você reduz os riscos de se empolgar e oferecer um valor maior do que pode de fato arcar. Lances feitos e não pagos podem ocasionar multas e outras punições.

Busque também conhecer a reputação da casa de leilões para não cair em golpes, principalmente ao se tratar de leilões online. No caso dos certames de imóveis, analise previamente todas as informações disponíveis previamente.

Serviço
Leilão de imóveis residenciais e comerciais – Zuk Leilões e Santander
Data e hora: Aberto para lotes até 11/02/2025. Consulte o horário de encerramento dos lances do imóvel desejado com antecedência.

Quantidade de imóveis: 239

Regiões: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RN, RS, SC, SE, SP

Lances: a partir de R$ 33,6 mil

Local: Online, site oficial da Zuk Leilões.

Página com todos os imóveis: Clique aqui

Leilão de imóveis residenciais e comerciais – Taba Leilões e Santander
Data e hora: Aberto para lotes até 11/02/2025. Consulte o horário de encerramento dos lances do imóvel desejado com antecedência.

Quantidade de imóveis: 121

Regiões: BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE, SP, AM, AP

Lances: a partir de R$ 49,8 mil

Local: Online, site oficial da Taba Leilões.

Isto é dinheiro