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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução.
Dino determinou também a instauração de inquérito pela Polícia Federal, após pedido do PSOL, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo.
Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.
A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.
Em agosto deste ano, Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto.
*Com informações da Agência Brasil
O ex-deputado federal Daniel Silveira foi novamente preso pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (24), após violar as condições estabelecidas pela Justiça.
Na sexta-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, havia concedido a liberdade condicional a Silveira. Para manter esse benefício, ele deveria cumprir algumas condições, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar sua comarca e a obrigação de permanecer em casa durante a noite e nos finais de semana.
Além disso, o ex-deputado estava proibido de se comunicar com pessoas investigadas pela Polícia Federal por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Ele também precisava comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais de sua comarca para confirmar seu endereço e o exercício de trabalho lícito.
Outras restrições incluíam a proibição de utilizar redes sociais, conceder entrevistas sem autorização judicial e frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro, ele estava cumprindo pena em regime semiaberto.
O ministro Alexandre de Moraes, ao decidir pela imposição dessas condições, destacou a gravidade dos crimes cometidos por Silveira contra o Estado Democrático de Direito e as Instituições Republicanas. Também lembrou que o ex-deputado havia desrespeitado repetidamente medidas cautelares durante o processo penal.
*Fonte: Correio Braziliense
O Natal está chegando, e com ele, aquela magia única de reunir a família, celebrar o amor e, claro, presentear quem amamos. Mas sabemos que nem sempre é fácil encontrar algo especial, que combine qualidade, beleza e significado. Felizmente, o Cantinho do Presente tem tudo o que você precisa para tornar esse momento ainda mais especial.
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Chegou o grande dia! Nesta noite especial, a Igreja do Evangelho Quadrangular de Codó convida você e sua família para celebrarmos juntos o nascimento de Jesus Cristo. Com o tema “Jesus, nossa recompensa”, a cantata promete emocionar e inspirar corações, trazendo uma mensagem de esperança, amor e fé.
A apresentação contará com músicas natalinas, encenações e reflexões sobre o verdadeiro significado do Natal. Este é um momento perfeito para nos unirmos como comunidade e relembrarmos que Jesus é o maior presente que poderíamos receber.
Não perca! Venha participar e vivenciar essa noite inesquecível de louvor e adoração. Traga sua família, seus amigos e venha compartilhar conosco a alegria do Natal.
Local: Igreja do Evangelho Quadrangular de Codó – Rua 13 de maio n° 2325
Data: Hoje! 24/12/2024
⏰ Horário: 19h
Te esperamos com o coração cheio de alegria para celebrarmos juntos a nossa maior recompensa: Jesus!
Na manhã desta segunda-feira (23), o prefeito de Codó, Camilo Figueiredo, assinou o decreto que estabelece estado de emergência no município. A medida foi tomada em resposta à grave situação do longo período de estiagem que tem impactado diretamente produtores, a população e os serviços locais. Com o decreto, a administração municipal terá maior agilidade para mobilizar recursos e executar ações emergenciais. Isso inclui a dispensa de licitação para compras e serviços essenciais, além da possibilidade de solicitar apoio financeiro e técnico dos governos estadual e federal.
“O município de Codó vem sofrendo bastante com a estiagem, há muito tempo não chove aqui dentro do município e com isso todos sofrem, principalmente os agricultores e os pecuaristas. Ontem eu tive a oportunidade de visitar a zona rural aqui do município e pude observar que o gado está bastante magro, alguns animais já morrendo e o nível de água dos açudes, dos reservatórios estão muito baixos. Os igarapés todos secos ou secando, e isso causa um prejuízo imenso a todos os pecuaristas e agricultores aqui da nossa região. Com esse decreto, a partir de hoje, eles irão ter a facilidade de renegociar suas dívidas junto às instituições financeiras, ter ajuda do Governo do Estado, do Governo Federal”, informou o prefeito Camilo Figueiredo.
O decreto emergencial tem validade de 45 dias e irá beneficiar, sobretudo, produtores, trabalhadores e moradores da zona rural. Entre outras medidas, o documento determina a execução de medidas emergenciais para atendimento à população afetada como: Mobilização de recursos municipais para assistência às áreas atingidas; Locação de carros-pipa para abastecimento de água; Reparação de poços artesianos danificados e cisternas. Também fica autorizada a renegociação de dívidas em contratos do município com instituições financeiras, bem como a captação de apoio técnico e financeiro junto ao governo estadual e federal. Fica determinado que órgãos municipais atuem em conjunto com a Defesa Civil Municipal para garantir as ações emergenciais.
“Estamos aqui representando o Sindicato dos Produtores Rurais de Codó, em um momento muito especial para a nossa categoria, porque essa estiagem prolongada vem trazendo muito prejuízo, principalmente dos pecuaristas e agricultores. Com o decreto termos mais benefícios e segurança, junto ao município, e aos governos estadual e federal, para enfrentar os efeitos da estiagem. Gostaria de agradecer ao Prefeito pela sensibilidade e a Defesa Civil Municipal, que fizeram um trabalho compromissado, competente e intenso para nos ajudar a melhorar essa situação. Desta forma, estamos unindo esforços para minimizar os impactos dessa estiagem prolongada e garantir assistência às famílias afetadas e garantindo que a cidade tenha as condições necessárias para superar os desafios”, concluiu Iedo Barros, presidente do SINCODÓ.
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Entre as maiores estrelas do skate na atualidade está a brasileira Rayssa Leal. A Fadinha foi descoberta aos 13 anos, após publicar um vídeo fazendo manobras usando uma saia de fada. A skatista ficou ainda mais conhecida durante os Jogos Olímpicos de Tóquio em 2020, conquistando o coração dos brasileiros e muitos títulos durante esses quatro anos. Em 2024, Rayssa Leal conquistou uma medalha de bronze nas Olimpíadas de Paris, sua segunda vitória no Campeonato Mundial de Skate, foi a skatista com mais vitórias no STU e foi tricampeã do SLS. Além de seu segundo ouro na categoria street no X Games. No total, a jovem de 16 anos acumulou uma fortuna de cerca de R$2,5 milhões. Além de 15 patrocinadores divulgados neste ano.
Paris 2024
A skatista, que já havia participado das Olimpíadas de Tóquio 2020, aos 13 anos, retornou à disputa que ocorreu em Paris, aos 16 anos. A brasileira terminou em 3º lugar (bronze) e é a medalhista mais jovem do Brasil a chegar ao pódio em diferentes Olimpíadas. Pela medalha de bronze, Rayssa Leal conquistou uma premiação de R$ 140 mil, paga pelo Comitê Olímpico do Brasil.
O STU acontece em diversas cidades do Brasil, e Rayssa Leal conquistou um lugar o pódio na maioria delas, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo. Com essas vitórias, a Fadinha terminou a competição sendo a skatista com mais vitórias.
Além do STU, Rayssa Leal conquistou o tricampeonato da Liga Mundial de Street Skate, tornando-se a primeira a conquistar tal feito. Com a vitória, a Fadinha levou para casa o prêmio de US$ 100 mil (R$616,8 mil na cotação atual). Somando o Circuito de Street League, Rayssa acumulou a quantia de R$ 1,34 milhão em premiações.
Por fim, Rayssa ainda conquistou o seu segundo ouro na categoria street no X Games. A skatista obteve sua primeira vitória na competição em 2022, dois anos após ter estreado nas Olimpíadas de Tóquio 2020. Os campeões ganharam US$ 8.000,00 (quase R$49 mil) cada.
Rayssa Leal é medalha de bronze nas Olimpíadas de Paris
Rayssa Leal no pódio com a medalha de bronze nas Olimpíadas de Paris (Foto: Kirill Kudryavtsev / AFP)
Patrocinadores e redes sociais
A Fadinha conta com 6,4 milhões de seguidores só no Instagram e é a atleta com um dos maiores números em patrocínios considerados de excelência. Rayssa é a primeira brasileira embaixadora da Louis Vitton. A jovem skatista também tem o apoio da Vivo, Nescau, Banco do Brasil, Docile, Oakley, Corona, JBL, Hurley, April Skateboard, Monster Energy e Nike. Um simples post nas redes sociais da skatista após a conquista olímpica pode render cerca de US$ 800 mil para as marcas.
Lance
Responsável por determinar o valor mínimo a ser pago para os trabalhadores brasileiros que realizam atividades formais, o salário mínimo passa por reajustes anuais. Para 2025, um novo valor de pagamento já foi definido pelo Governo Federal por meio do orçamento previsto para o próximo ano. Aprovado no Congresso Nacional, o novo valor de pagamento inicialmente foi definido em R$ 1.502 para 2025.
Salário mínimo em 2025: governo aprova regra que muda valor previsto; confira. (Imagem: FDR)
No entanto, esse valor ainda deverá passar por um novo reajuste. Isso porque, de acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, um projeto de lei aprovado na última semana pelo Congresso Nacional traz importantes mudanças para a regra que define o valor a ser pago com o salário mínimo.
A alteração que foi votada e aprovada está dentro do pacote de corte de gastos públicos. Ela prevê que, para 2025 e os próximos anos, o ganho real com o salário mínimo deverá ser de 2,5%. O valor é calculado levando em consideração a inflação somada no ano anterior do reajuste e também o crescimento do PIB.
Saiba qual será o novo valor do salário mínimo em 2025:
Com a nova regra, o valor do aumento será limitado ao mesmo nível de crescimento das despesas totais;
Isso porque o reajuste do salário mínimo impacta diretamente nas contas públicas;
A influência acontece já que o valor do salário mínimo não é reajustado apenas para trabalhadores da iniciativa privada;
Também são impactados os pagamentos realizados por meio de programas sociais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
Além disso, a alta também afeta o valor pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para os seus beneficiários;
Segundo o Jornal O Globo, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo representa cerca de R$ 450 milhões extras nas despesas;
Levando todos os fatores em consideração, a nova proposta aprovada no Congresso Nacional prevê um salário mínimo de R$ 1.518 no ano que vem;
A mudança ainda deverá ser encaminhada para a sanção presidencial e, caso seja aprovada, deverá entrar em vigor efetivamente.
FDR
