O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que os investigados réus do ataque de 8 de janeiro de 2023 em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica possam votar no primeiro e segundo turno das eleições municipais deste ano. A decisão atende a um pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU).

Moraes é o responsável pelo julgamento dos atos golpistas — que culminaram na depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, por grupos que não aceitaram o resultado das eleições de 2022. Em resposta a DPU, o magistrado autorizou a “flexibilização de recolhimento domiciliar” de todos os investigados e réus desses inquéritos para que possam votar no intervalo das 9h às 11h.

Os envolvidos foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A Defensoria assiste cerca de 200 pessoas. Desse total, pouco mais de 100 se encontram na situação de recolhimento domiciliar, com tornozeleiras eletrônicas. A maioria aguarda julgamento e outros já tiveram condenação em 1ª instância, mas recorrem da decisão, enquanto usam tornozeleiras e cumprem outras ordens de restrição.

* Fonte: Luana Patriolino/Correio Braziliense

O primeiro turno das eleições nos 5.569 municípios do país será realizado neste domingo (6), das 8h às 17h, no horário de Brasília. Mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar para os cargos de prefeito e vereador. Os moradores de Brasília, Fernando de Noronha e os eleitores que têm título registrado no exterior não participam desta votação.

Confira o que é importante saber antes de sair de casa para votar.

Quais são os cargos em disputa?
Os brasileiros vão eleger os novos prefeitos e vereadores. Há 5.569 vagas de prefeito em disputa e 58,4 mil cargos de vereador.

Quem tem que votar?
O voto é opcional para analfabetos, pessoas entre 16 e 18 anos e aquelas com mais de 70 anos. Já para quem tem entre 18 e 70 anos, o voto é obrigatório. Os eleitores que têm o voto facultativo não precisam justificar a ausência e não serão penalizados caso não compareçam no dia da eleição.

Horário da votação
As seções eleitorais funcionam das 8h às 17h, sempre pelo horário de Brasília.

Local de votação
Desde 3 de setembro, é possível consultar a seção de votação pelo e-Título ou pela internet, com base nas informações mais recentes. A ferramenta é especialmente útil para quem solicitou a transferência temporária do local de votação e para aqueles que fizeram alterações no cadastro eleitoral até 8 de maio.

Exigências para votar
Para votar, o eleitor deve estar com o cadastro regular, sem pendências com a Justiça Eleitoral. Em geral, pode votar quem tiver o nome registrado na seção eleitoral, constando no Caderno de Votação. No entanto, caso o nome não apareça, ainda é possível votar, desde que os dados do eleitor estejam registrados na urna.

Documentos
Ao chegar na seção eleitoral, o cidadão precisa comprovar a identidade com um documento oficial com foto. A Justiça Eleitoral aceita os seguintes documentos (em papel ou no celular):

– E-Título (com foto);

– carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei;

– certificado de reservista;

– carteira de trabalho, e

– carteira nacional de habilitação;

Documentos de identificação, mesmo fora da validade, são aceitos desde que comprovem a identidade do eleitor, exceto certidões de nascimento e casamento. Quem perdeu o título ainda pode votar, consultando o local no site do TSE, aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral, desde que leve um documento oficial com foto no dia da votação.

E-título
O aplicativo e-Título, disponível nas lojas virtuais, serve como a versão digital do título de eleitor. Quando possui foto, pode ser usado como identificação para votar. O app também oferece ferramentas inclusivas para pessoas com deficiência visual, baixa visão ou daltonismo e pode ser acessado via CPF, oferecendo diversos serviços.

– apresentação de justificativa eleitoral no dia das Eleições e após o pleito;

– consulta ao histórico de justificativas eleitorais;

– consulta ao local de votação;

– emissão de certidão de quitação eleitoral;

– geração do título eleitoral em formato PDF para impressão;

– emissão de declaração de trabalhos eleitorais;

– consulta a débitos com a Justiça Eleitoral;

– pagamento de eventuais débitos eleitorais por Pix ou por meio da emissão de boleto.

Celulares e armas
O eleitor não poderá levar o celular para a cabine de votação, devendo deixá-lo desligado em um local indicado pela equipe. Outros dispositivos eletrônicos também são proibidos. Além disso, é proibido portar armas nos locais de votação, e o transporte de armamentos é vetado no dia da eleição, assim como nas 24 horas antes e depois do pleito.

Manifestação e propaganda
A legislação eleitoral permite a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por candidatos, partidos ou coligações, utilizando bandeiras, broches, adesivos e camisetas. No entanto, não são permitidas aglomerações uniformizadas, manifestações ruidosas ou coletivas, abordagem de eleitores ou distribuição de camisetas. Além disso, a equipe nas seções eleitorais não pode usar ou portar objetos com propaganda de candidatos, partidos ou coligações.

Ordem de votação
Na cabine de votação, o eleitor primeiro digita o voto para vereador, que consiste em cinco dígitos. Também é possível votar por legenda, ou seja, no partido. Em seguida, o voto para prefeito é registrado, utilizando dois dígitos.

JUSTIFICATIVA
O eleitor que não puder votar em outubro pode justificar sua ausência à Justiça Eleitoral até 60 dias após a eleição. Cada turno é considerado separadamente, exigindo duas justificativas para quem faltar aos dois. O prazo para justificar a ausência do primeiro turno é até 5 de dezembro de 2024, enquanto para o segundo turno, termina em 7 de janeiro de 2025.

MN

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A treta continua! Andressa Urach voltou a ‘hablar’ nesta sexta-feira (4) e mandou um recado sincerão para Juju Ferrari, que foi expulsa de sua festa de aniversário de 38 anos.

“Gente, eu sempre gostei muito da Juju, mas eu acho que ela tá querendo se aparecer em cima de mim. Ela não tá respeitando esse momento. Era a festa do meu aniversário, ela quis causar, aparecer, tá aí dando várias entrevistas nas minhas costas. Mas como eu sei que realmente nesse mundo de mídia, é muita falsa amizade, que é isso que eu tô vendo dela’’, iniciou.

“Eu vou deixar bem claro um recado aqui para ti, Juju. Tu sabe muito bem que tu tá me provocando e se tu continuar eu vou quebrar a tua cara, tá? Porque a Andressa Urach aqui minha filha, aí tu vai ver quem é a Andressa Urach, continua te aparecendo nas minhas costas para ver, continua aí tu vai ver a Andressa Urach barraqueira, se é isso que tu quer, tu quer apanhar? Então tu vai levar, se prepara”, completou.

MN

A advogada e influenciadora Deolane Bezerra e sua mãe Solange Bezerra seguem aproveitando os dias de liberdade após ficarem semanas confinadas na colônia penal feminina de Buíque, no agreste de Pernambuco. Na tarde desta sexta-feira (4), a viúva de Kevin divertiu a web ao perguntar à mãe qual era seu maior medo no presídio.

RESPOSTA INUSITADA
“Era de ter que fazer safadeza com as outras presas”, respondeu Solange. “Mas não tem nada disso”, esclarece Deolane. “Esse era meu maior medo, eu ia morrer lá, porque não ia fazer”, continua Solange. “ia ter que bater bolacha sim”, disse a influenciadora em tom de brincadeira.

‘TIA DA LIMPEZA’

Em seguida a advogada diz ainda sorrindo, que a mãe era a ‘véia da limpeza’, quem comandava a cela, e ficava responsável pela fiscalização da limpeza do local. “A mãe era comando de celavoi?! Comando de cela, embaçava na limpeza”, disse.

MN

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A rede social X afirmou nesta sexta-feira (4) que concluiu o pagamento de todas as multas devidas pela empresa, e protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação da plataforma no Brasil.

A informação foi confirmada à TV Globo por advogados que acompanham o caso.

As multas foram aplicadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes depois que o X descumpriu a legislação do país e ordens judiciais. A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto.

🔎 Ainda de acordo com a empresa, foram quitados os cerca de R$ 28,6 milhões de débitos em multas aplicadas pela Corte (veja cálculo abaixo). A quitação, segundo os representantes jurídicos, era a última das exigências do Supremo para que a plataforma volte a ser liberada no Brasil.

Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes analisar se o X cumpriu todas as medidas para voltar a operar no Brasil e voltar a ficar disponível para os usuários. Não há um prazo para isso.

Negociação
Nesta terça (1º), a rede social informou ao STF que os valores seriam pagos com recursos próprios, não envolvendo valores da empresa Starlink.

➡️A Starlink é uma empresa de internet via satélite que opera no Brasil ligada ao bilionário Elon Musk, que também é dono do X.

A Starlink teve restrição de R$ 11 milhões — uma medida usada pelo STF para cobrar os valores devidos pelo X diante dos descumprimentos.

Esses descumprimentos envolveram, por exemplo, ordem de bloqueio de perfis de investigados — o que não foi realizado após determinação da Corte.

Em 17 de agosto, em meio à escalada da tensão com o STF, a empresa fechou seu escritório no Brasil, demitiu os funcionários e retirou sua representante.
Além desses R$ 11 milhões da Starlink, pelos mesmos descumprimentos, outros R$ 7,3 milhões das contas do X também foram transferidos para a União.

A rede social X também foi multada em R$ 10 milhões por permitir que usuários voltassem a acessar a rede, por dois dias, mesmo com a suspensão das atividades no país.

Outros R$ 300 mil em multas foram aplicados à plataforma por ter deixado a empresa sem representante legal no país.

Outras exigências
Antes da quitação desta quarta, o X cumpriu outras duas exigências para conseguir garantir a retomada das atividades:

🧑‍🎓 o bloqueio de nove perfis de investigados; e
🧑‍🎓 a nomeação de um representante legal da empresa no país.
Na semana passada, em 26 de setembro, o X entregou papéis e disse ter comprido as ordens judiciais, quando pediu pela primeira vez a liberação.

No entanto, no dia seguinte, Moraes negou o desbloqueio em função do não pagamento da totalidade das multas.

Em decisão nesta terça, Moraes reiterou a ordem de desbloqueio das contas bancárias do X, justamente para que a plataforma conseguisse quitar a dívida.

O ministro Alexandre de Moraes já havia autorizado a liberação das contas das empresas de Musk, no entanto, ambas informaram que a situação não havia sido regularizada.

Na ocasião, Moraes mandou que o Banco Central procedesse o imediato desbloqueio.

Cálculo das multas
A plataforma diz que pagou algo em torno de R$ 28,6 milhões:

💵 multa de R$ R$ 18,35 milhões de forma compulsória (cerca de R$ 11 milhões da Starlink + R$ 7,3 milhões do X), após o bloqueio de contas do X e da Starlink.
💵 multa de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;
💵 multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

G1ma

Desde o dia 30 de setembro, a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) intensificou a segurança nos municípios do estado para garantir a ordem durante o período eleitoral. Ao todo, 662 policiais civis, incluindo delegados, investigadores e escrivães, foram designados para reforçar a segurança nos dias que antecedem as eleições municipais, marcadas para o próximo domingo, 6 de outubro. Além disso, 168 viaturas estão sendo utilizadas nas operações.

A ação da Polícia Civil é parte de um planejamento estratégico que visa garantir a tranquilidade durante o processo eleitoral, especialmente nas cidades do interior. As equipes estão atuando sob a orientação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), em colaboração com a Polícia Militar e outras forças de segurança, com o objetivo de prevenir possíveis episódios de violência e coação eleitoral.

Ricardo Aragão, chefe da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), informou que no dia da eleição o efetivo estará distribuído pelos 217 municípios maranhenses, preparado para responder a flagrantes de crimes eleitorais e outros delitos. Algumas cidades, como Tuntum, Bacuri, Itaipava do Grajaú, Matões e Cândido Mendes, estão recebendo atenção especial devido a suas peculiaridades de segurança.

Nos locais onde não houver presença da Polícia Federal, a Polícia Civil assumirá a responsabilidade pelas ocorrências que exijam a atuação da polícia judiciária, garantindo que todas as demandas relacionadas a crimes eleitorais sejam devidamente registradas e apuradas.

Na Grande Ilha de São Luís, que compreende os municípios de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, sete plantões policiais estarão operando durante o período eleitoral: Cajazeiras, Cidade Operária, Cohatrac, Bacanga, Maiobão, a SHPP (Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa) e a Delegacia Especial da Mulher.

O delegado-geral da PC-MA, Manoel Almeida Neto, destacou que a Polícia Civil está totalmente integrada à Operação Eleições 2024. Ele ressaltou que o trabalho conjunto com outras forças de segurança visa assegurar a paz e a ordem em todo o estado. “Estamos mobilizando todo o nosso efetivo para garantir que o processo eleitoral transcorra de forma segura e pacífica”, afirmou.

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