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A Polícia Civil do Maranhão, em uma ação realizada na manhã desta sexta-feira(20), na cidade de Carutapera, cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 34 anos, investigado pelo crime de furto ocorrido no Estado do Pará.
Assim que tomou conhecimento da existência do mandado de prisão expedido da comarca de Ananindeua, no Pará, uma equipe da Delegacia de Polícia de Carutapera realizou diligências com o objetivo de localizar o alvo.
Horas depois, o homem, que é candidato a vereador na cidade, compareceu na delegacia para obter informações sobre o caso, ocasião na qual foi preso em razão do referido mandado.
Após as formalidades legais, o homem foi encaminhado à Unidade Prisional de Godofredo Viana, onde fica à disposição da justiça.
Conforme a legislação eleitoral, candidatos ao pleito, só podem ser presos até está sexta-feira(20), com exceção de flagrante delito e sentença criminal por crime inafiançável.
* Fonte: PC-MA
Um homem, de 34 anos, foi preso pelo crime de estupro de vulnerável ocorrido no município de Apicum-Açu. A ordem judicial foi cumprida por equipes da Polícia Civil do Maranhão, na última quinta-feira(19).
Segundo a Delegacia de Polícia de Apicum-Açu, o Conselho Tutelar descobriu que o investigado mantinha um relacionamento amoroso com uma adolescente de 13 anos, e que tal relacionamento teria gerado um filho. Diante das evidências de crime, o caso foi denunciado aos órgãos competentes.
Nesta quinta, o Poder Judiciário expediu o mandado de prisão preventiva, que foi devidamente cumprido por policiais civis das Delegacias das cidades de Bacuri e Apicum-Açu.
Após os procedimentos de praxe, o preso foi encaminhado ao Sistema Penitenciário, onde permanecerá à disposição da Justiça
* Fonte: PC-MA
O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) abriu o período de inscrições do Processo Seletivo 2025 aos cursos técnicos de nível médio. Os candidatos poderão se inscrever até o dia 21 de outubro, pela internet. Esta etapa é confirmada somente após o pagamento da taxa no valor de R$ 30.
Na última quarta-feira (18), o Instituto também publicou o resultado preliminar dos pedidos de isenção.
Aqueles que estiverem com isenção confirmada estão automaticamente inscritos. Já aqueles que tiveram a solicitação negada ainda podem entrar com recurso nos dias 19 e 20 de setembro, por meio da área do candidato.
Estão sendo ofertadas 6.110 vagas em 29 campi localizados em 27 cidades maranhenses. Há vagas em Açailândia, Alcântara, Araioses, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Buriticupu, Carolina, Caxias, Codó, Coelho Neto, Grajaú, Imperatriz, Itapecuru, Pedreiras, Pinheiro, Porto Franco, Presidente Dutra, Rosário, Santa Inês, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís, São Raimundo das Mangabeiras, Timon, Viana e Zé Doca.
A seleção será por meio de prova, marcada para o dia 24 de novembro. Os candidatos terão que responder a 30 questões objetivas, sendo 15 de Língua Portuguesa e 15 de Matemática. Cada uma delas terá quatro alternativas, com uma única opção correta.
Inscrições
Para se inscrever, é necessário preencher um formulário on-line. Em seguida, será gerada uma guia de pagamento no valor de R$ 30. A taxa poderá ser paga por PIX (via leitura de QR code) ou boleto (via código de barras) em qualquer agência bancária ou seus correspondentes. O prazo para pagar vai até o dia 22 de outubro. As inscrições só serão homologadas após o pagamento.
Em todos os campi do IFMA, haverá terminais de computadores com acesso à internet para os candidatos que precisarem efetuar sua inscrição, podendo ser auxiliados por um servidor da instituição. Os computadores estarão disponíveis das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Tipos de curso
Os candidatos podem optar por uma das três formas de ensino nos cursos ofertados: integrada, concomitante ou subsequente. Os cursos integrados são voltados para quem ainda vai cursar as disciplinas regulares do Ensino Médio e ao mesmo tempo receber a formação técnica na área desejada. Os cursos da forma concomitante são para quem já está matriculado no Ensino Médio em outra instituição de ensino e pretende fazer só o curso técnico no IFMA. Já os cursos subsequentes são destinados a quem já concluiu o Ensino Médio.
Cotas
Em cada curso, pelo menos 50% das vagas são destinadas aos candidatos que cursaram todo o Ensino Fundamental ou Ensino Médio em escola pública. Metade dessa cota é para os candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo per capita. A outra metade é para estudantes de qualquer faixa de renda.
Em cada cota será garantido o percentual de 79,84% das vagas aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, de 9,10% às pessoas com deficiência e 3,97% aos quilombolas.
Independentemente do resultado dos cálculos para a reserva de vagas, será garantida a reserva de, no mínimo, uma vaga a cada grupo de cotas por curso e turno. Além disso, o sistema de cotas do IFMA possui a reserva de 2,5% do total de vagas aos candidatos com deficiência, independentemente da origem escolar, da renda e da raça/etnia.
O Imparcial
A Polícia Rodoviária Federal (PRF-MA) flagrou, na noite de terça-feira (17), um homem ateando fogo na vegetação às margens da BR-222, no município de Açailândia.
Uma nuvem de fumaça pôde ser vista à distância com risco de prejudicar a visibilidade dos motoristas e aumentar significativamente os riscos de acidentes. Os policiais se deslocaram até o foco do incêndio, que ficava a cerca de 10 metros da pista, quando identificaram um homem de 49 anos colocando fogo sobre parte da vegetação.
Ao ser questionado, o homem alegou que o incêndio havia sido provocado com o objetivo de “limpar o terreno”. Ele foi advertido pelos policiais de que a prática não é permitida e foi solicitado que interrompesse a atividade e apagasse o fogo, o que foi feito posteriormente com muita dificuldade, após cerca de 30 minutos. Devido ao horário, havia um fluxo intenso de veículos na rodovia.
A ação contraria o Decreto Estadual nº 39.283, de 1º de agosto de 2024, que proíbe o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas em todo o Maranhão até 30 de novembro de 2024, exceto nas situações previstas em legislações específicas.
CNB
A campanha eleitoral para prefeitos e vereadores registra até esta quinta-feira (19) 319 denúncias de assédio eleitoral. O número supera em mais de quatro vezes o total de 2022, quando 68 acusações foram registradas no primeiro turno das eleições.
Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT). Das mais de 300 denúncias, 265 são individuais, isto é, não houve repetição da queixa.
Apesar do número de casos superior no primeiro turno, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, não acredita que as atuais eleições municipais venham superar o total das eleições gerais de 2022, que após o segundo turno totalizou 3.606 denúncias.
“Temos o primeiro turno com mais denúncias, mas não acredito que o segundo turno terá a mesma velocidade que teve no segundo turno da eleição anterior. Não há o ambiente daquele momento, a polarização não vai aumentar”, avalia o procurador.
Para ele, o que chamava atenção nas eleições de 2022 era o volume de casos e a forma explícita e documentada de assédios. “Tinha vídeos que eu assistia e dizia ‘não acredito que uma pessoa fez isso’. É caso de estudo”, opina Ramos Pereira.
O assédio eleitoral se caracteriza como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a um pleito eleitoral, com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.
Ocorrências
Diferentes tipos de assédio foram listados pelo MPT. Há ocorrências em todos os estados, com exceção do Amapá. Os estados da Bahia, São Paulo, Paraíba, Goiás e Minas Gerais lideram a lista de denúncias de assédio, com respectivamente 45, 40, 22, 20 e 19 casos.
Para o procurador, os números demonstram que nessas regiões as paixões políticas são mais fortes e as disputas podem estar mais apertadas. “O assédio acontece muito em razão da vulnerabilidade social”, acrescenta.
O MPT repassou à Agência Brasil a descrição de alguns episódios de assédio eleitoral. Por exemplo, há o caso do dono de uma fábrica de vestimenta masculina no município de Jardim de Piranhas, no interior do Rio Grande do Norte, que pediu aos empregados para gravarem vídeo afirmando que iriam votar em determinados candidatos a prefeito e a vereador.
A mais de três mil quilômetros do Rio Grande do Norte, em Indianópolis, no noroeste paranaense, o assédio partiu do próprio prefeito, que ameaçou encerrar contratos de funcionários e de empresários fornecedores do município que não colocassem em seus carros adesivos de sua candidatura.
Em Pedro Leopoldo, a 40 quilômetros de Belo Horizonte (MG), o MPT constatou outro tipo de assédio: um dos sócios de uma empresa que oferece serviços de purificação e regeneração de óleos lubrificantes levou ao ambiente de trabalho, no horário do expediente, um candidato a prefeito para apresentar suas propostas e gravar peça de campanha eleitoral.
Apesar do crime eleitoral estar documentado, a empresa se negou a assinar o termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público. Em razão disso, o MPT ajuizou a denúncia na Justiça do Trabalho, que determinou que a empresa cumprisse as obrigações de “abster-se de promover, nas dependências da empresa e no horário de expediente, qualquer evento político-partidário e eleitoral, sob pena de multa de R$ 20 mil por evento ou violação, acrescidos de R$ 1 mil para cada trabalhador que participar”, descreve nota do MPT.
Legislação
Conforme a lei, qualquer pessoa acusada de assédio eleitoral no ambiente de trabalho pode ser convocada pelo MPT para apresentar explicações e, havendo procedência, assinar um TAC. Esse termo vai prever um dano social coletivo para ser pago à sociedade, além dos danos morais individuais a serem pagos para os trabalhadores assediados.
O assediador também deverá fazer retratação pelo mesmo meio que assediou empregados, funcionários ou prestadores de serviço. Se a empresa receber algum financiamento público, poderá ter o crédito cancelado.
Além do MPT, o Ministério Público Eleitoral faz a apuração criminal. Nesses casos, a prisão costuma ocorrer quando o acusado descumpre liminar ou sentença judicial.
Com informações da Agência Brasil
Sete estados da Amazônia Legal terão de explicar o aumento nas queimadas em 20 municípios que concentram 85% dos focos de calor na região.
A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, deverá ser cumprida em 30 dias.
Além do diagnóstico, no mesmo período, Ibama e governadores terão de realizar fiscalização conjunta nesses municípios.
A medida alcança, por exemplo, São Félix do Xingu e Altamira, no Pará, que têm quase 12 mil focos de incêndio, neste ano, os maiores do país.
A decisão do ministro Dino foi tomada, nessa quinta-feira (20), em audiência de conciliação que reuniu governo federal e representantes de 10 estados da Amazônia e do Pantanal.
A ideia é definir uma saída conjunta para as queimadas na região.
O ministro defendeu a liberação de recursos emergenciais de combate a incêndios.
Além disso, as Justiças nos estados deverão informar sobre inquéritos e processos que tratam de crimes ambientais em suas regiões.
Mato Grosso concentrou 21% da área queimada no Brasil, entre janeiro e agosto deste ano, com mais de dois milhões de hectares.
O estado já gastou 75 milhões no combate às chamas.
O governador, Mauro Mendes, defende penas maiores para desmatadores ilegais.
O Brasil registra neste ano mais de 190 mil focos de incêndio. Um aumento de 100% em relação ao mesmo período do ano passado.
*Com informações da Radioagência Nacional
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