O Partido dos Trabalhadores (PT) de Nina Rodrigues, por meio do escritório de advocacia Edilson Santana Advogados, protocolou uma Representação na Promotoria de Justiça de Vargem Grande, requerendo que o Ministério Público adote medidas para assegurar que os partidos e seus pré-candidatos cumpram os limites legais de propagação sonora e de ruídos causados por uso de foguetes durante o processo eleitoral deste ano.
A Representação menciona como precedentes campanhas eleitorais anteriores em que, nos dias de eventos políticos, a cidade acordava muito cedo, às 5h, debaixo de intensos foguetórios com duração de mais de uma hora ininterrupta, formando enormes labaredas seguida de uma grande nuvem de fumaça, que custava horas para se dissipar. Isso representa um verdadeiro terror para os idosos, pessoas com espectros autistas, crianças, pessoas com deficiência e animais.
A Representação alega que essa prática política caracteriza propaganda irregular, já que é feita com o objetivo de promover quem a patrocina. Além do mais, não é razoável estabelecer limites para propagação sonora em carros de som e deixar livres os ruidosos barulhos desses foguetórios.
Mas, para além da questão eleitoral, a Representação chama a atenção para a necessidade de observância da Lei Estadual Nº 11.805, de 10 de agosto de 2022, que disciplina o uso de foguetes, bem como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeitos sonoros ruidosos. A lei mira, exatamente, o sossego e o bem-estar das categorias acima citadas. E a questão da hipersensibilidade auditiva é tão séria que mereceu a atenção do Supremo Tribunal Federal.
