O Procon do Maranhão autuou o Supermercado Mateus, em São Luís, por diversas irregularidades após denúncias de consumidores. Entre as irregularidades está a venda de ovos estragados, quebrados, contaminados e com presença de insetos.

“Ações de fiscalizações em supermercados estão sendo fortalecidas para assegurar a saúde e segurança dos consumidores. Nos casos de desobediência aos protocolos sanitários e desrespeito aos direitos do consumidor, aplicaremos penalidades”, afirmou a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.

Diante das irregularidades, foi lavrado auto de infração, e os produtos impróprios para consumo foram apreendidos e descartados. O Mateus Supermercados responderá a processo administrativo e terá prazo de 20 dias para apresentar defesa. Após esse período, poderá ser penalizado, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A fiscalização também ocorreu na unidade do Mateus Supermercados da Guajajaras. Consumidores que identificarem irregularidades podem formalizar denúncias pelo site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo VIVA PROCON.

CNB

O governador Brandão anunciou descontos para contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD que possuem débitos dos referidos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2023. De acordo com o anúncio feito nesta terça-feira (16), os interessados podem aproveitar a redução de multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

O benefício tem prazo de adesão até 31 de julho de 2024. De acordo com o governador, a medida oferece oportunidade de regularização fiscal (Refis) a milhares de contribuintes. “O nosso objetivo é facilitar a vida de quem precisa regularizar sua situação junto à Sefaz, com melhores condições de pagamento aos maranhenses”, destacou.

Confira as regras específicas para cada situação.
Benefício para o ICMS
Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os Parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, de forma eletrônica, via e-mail para as agências da SEFAZ, listadas na portaria 080/2021.

A regularização pode ser realizada pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Benefício para o IPVA
Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2023 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com prazo de adesão até o dia 31 de julho de 2024.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.

“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício fiscal, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de Crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.

Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA.

Benefício para o ITCD

Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD, no portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz-MA para assinatura do termo de parcelamento. Adesão até o dia 31 de julho de 2024.

O Imparcial

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Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta terça-feira (16), dois mandados de busca e apreensão em uma operação contra a extração e comercialização ilegal de madeira extraída da Terra Indígena Toco Preto, localizada na região da Amazônia Legal, no Maranhão.

Segundo a PF, essa é a segunda fase da operação Kreepym-Katejê, na qual as investigações identificaram um crescente desmatamento na Terra Indígena Toco Preto, situada entre as cidades de Itaipava do Grajaú e Arame.

A irregularidade na extração de madeira era realizada por meio de um acordo entre indígenas, madeireiros, fazendeiros e políticos locais, com o consentimento de alguns indígenas que permitiam a extração de madeira em troca de vantagens econômicas.

Foram expedidos dois mandados de prisão preventiva pela Justiça Federal. Um foi cumprido, resultando na prisão de um indígena. A outra pessoa não foi localizada e permanece foragida.

Os investigados serão indiciados pela prática dos crimes de desmatamento, exploração econômica ou degradação de floresta nativa em terras de domínio público, sem autorização do órgão competente, e pela exploração de matéria-prima pertencente à União, sem autorização legal. As penas máximas para esses crimes podem chegar a nove anos de prisão.

Primeira fase da Operação Kreepym-Katejê
A Polícia Federal (PF) cumpriu, no dia 26 de março deste ano, três mandados de busca e apreensão em uma operação contra a extração e comercialização ilegal de madeira extraída da Terra Indígena Toco Preto, localizada na região da Amazônia Legal, no Maranhão.

A operação Kreepym-Katejê foi deflagrada após a PF identificar, por meio da geotecnologia, um crescente desmatamento na Terra Indígena Toco Preto, situada entre as cidades de Itaipava de Grajaú e Arame. A madeira nativa extraída da área seria destinada para serrarias ou movelarias.

Segundo a PF, um dos beneficiados com o esquema, seria um ex-vereador de Itaipava do Grajaú, que é dono de serrarias e movelarias na região. O suspeito que, não foi identificado, seria o receptador da madeira extraída ilegalmente.

Dois dos três alvos da operação de busca e apreensão, já são condenados por meio de Ação Civil Pública (ACP) a reflorestar 490 hectares da área onde vivem indígenas da etnia Krepumkateyê.

G1ma

Um incêndio foi registrado na manhã desta terça-feira (16), na Feira da Cidade Operária em São Luís. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) o fogo começou em um estabalecimento e se espalhou rapidamente destruindo sete boxes.

De acordo com a CBMMA, uma equipe foi acionado por volta das 5h30 e conseguiu controlar as chamas. A guarnição precisou arrombar algumas lojas para averiguar se ainda havia fogo.

Não houve vítimas. Os proprietários dos boxes conseguiram retirar alguns produtos, mas os prejuízos são grandes. Foram atingidas lojas de confecção e de artigos religiosos.

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) conseguiu controlar as chamas rapidamente.

G1ma

O melhor da vida acontece quando você está online! Certa Fibra! Feliz quem tem!

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) divulgou um edital de seleção para o curso de aperfeiçoamento em Educação Especial na perspectiva inclusiva. As inscrições podem ser feitas entre 25 de julho a 5 de agosto, pela internet.

O resultado dos selecionados será divulgado em 23 de agosto. O seletivo oferece formação continuada para professores e profissionais que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE), no contexto de salas de recursos e na rede pública de ensino.

Ao todo, serão ofertadas 700 vagas em 10 cidades maranhenses. São elas Açailândia, Bacabal, Barreirinhas, Caxias, Codó, Colinas, Imperatriz, Santa Inês, São João dos Patos e São Luís.

O curso tem carga horária de 180 horas e será dividido em seis módulos. As aulas serão realizadas de forma de presencial, nos fins de semana dos meses de agosto e dezembro. Para mais informações, acesse o edital.

G1ma

Gracyanne Barbosa, de 40 anos, mostrou que sua casa ainda tem fotos dela e de Belo, três meses após o anúncio da separação polêmica. A musa fitness compartilhou um vídeo em seu Instagram na última segunda-feira (16), onde é possível ver registros do casal ainda expostos pela residência.

O vídeo, cujo foco era a influenciadora brincando com sua cadelinha Kira no chão da sala, revela ao fundo um grande quadro com uma imagem do casal ao pé da escada. Além disso, uma mesa próxima ao acesso para o segundo andar exibe um porta-retrato com uma foto dos dois e uma Bíblia aberta diante do registro.

O FIM
Apesar da separação, Gracyanne e Belo têm evitado comentar publicamente sobre o casamento. Logo após o anúncio do término, ambos expressaram que “onde há amor, há esperança”, mas desde então, mantiveram silêncio sobre o assunto.

Recentemente, a criadora de contéudo negou ter mandado uma indireta ao ex-marido ao dançar de lingerie uma música que sugere reconciliação. Ela esclareceu que o momento foi apenas de “uma mulher livre curtindo a si mesma”.

MN

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A Justiça Federal condenou dois fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por atos de improbidade administrativa. Eles são acusados de cobrar vantagens indevidas por, dentre elas, liberação de cargas de madeira apreendidas pelo instituto.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA). De acordo com as investigações, os agentes cobravam, pelo menos, R$ 11 mil para fazer a liberação das cargas. Eles usavam um veículo oficial da autarquia para deslocar nas cidades do Maranhão e fazer as rondas de rotina.

O esquema foi descoberto devido a interceptações telefônicas e gravações de áudio autorizadas pela Justiça. Nas mensagens, os fiscais exigiam dinheiro para a liberação das cargas irregulares e ainda ameaçavam os envolvidos afirmando que, caso a propina solicitada não fosse paga, os prejuízos seriam ainda maiores.

Os agentes foram condenados e tiveram suas funções públicas perdidas, seus direitos políticos suspensos por quatro anos. Eles foram ainda proibidos de contratar o Poder Público, perderam valores acrescidos irregularmente ao patrimônio com R$ 11 mil dividido entre os dois condenados e ainda devem pagar uma multa no mesmo valor.

Segundo a Justiça Federal, a ação cabe recurso. Ambos os condenados já haviam sido demitidos de suas funções ao final de um processo administrativo disciplinar conduzido pelo próprio Ibama.

G1ma