Eleitor que não votar no primeiro turno tem 60 dias para justificar

Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão prazo de 60 dias para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições.

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Apple e Android até sábado (5), na véspera do pleito. No dia da eleição, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7).

Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. No segundo turno, o prazo termina em 7 de janeiro de 2025.

Punição
Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Voto em trânsito
Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar e devem fazer a justificativa. A restrição ocorre porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Com informações da Agência Brasil

Eleições 2024: eleitores não podem ser presos a partir desta terça (1º)

Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição.

De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.

No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.

O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro.

Exceções
O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo após o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.

Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. No entanto, a sentença pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.

Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante.

Segundo turno
Nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro (último domingo do mês), a partir do dia 22 até 29 de outubro, nenhuma pessoa não poderá ser presa ou detida, com exceção dos casos de prisão em flagrante delito, no cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito ao salvo-conduto.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determina que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da Lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024
O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Nas eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar. No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios. O TSE contabiliza, ainda, 58.444 vagas para vereadores.

Com informações da Agência Brasil

Agende seu exame de vista nas Óticas AHP para quinta-feira dia 03 de outubro

Atenção!! As Óticas HP agora realizará exames de vista computadorizado nas segundas e quintas-feiras. Dia 03 de outubro haverá consulta. Aproveite, agende o seu horário e garanta sua consulta grátis (na compra dos óculos), das 14h às 18h. Óticas AHP – Praça Ferreira Bayma 529A Centro, Codó-MA. Telefone (99) 98203-1840.

Linkin Park anuncia show extra após esgotar ingressos no Brasil

A banda Linkin Park anunciou nessa segunda-feira (30/9) que fará uma apresentação extra em São Paulo, no dia 16 de novembro. O grupo divulgou a novidade logo após esgotar todos os ingressos em apenas 20 minutos, segundo informação da Ticketmaster.

A pré-venda da nova apresentação começará nesta terça-feira, dia 1º de outubro, enquanto a venda para público geral está agendada para dia 3 de outubro, também na plataforma da Ticketmaster. Os valores das entradas variam entre R$ 240 (cadeira superior, meia-entrada) e R$ 890 (pista premium, inteira).

Com o show extra, a nova formação do Linkin Park se apresentará nos dias 15 e 16 de novembro no Allianz Parque com a turnê mundial “From Zero”. A primeira data é a mesma do lançamento do álbum homônimo. As apresentações nacionais estão previstos para começar às 20h30.

CNB

Governo enviará avião para repatriar brasileiros que estão no Líbano

Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) irá buscar brasileiros que estão no Líbano nos próximos dias. Segundo comunicado do Ministério das Relações Exteriores, a determinação para repatriar os brasileiros é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A região sofre com os contínuos ataques aéreos israelenses contra áreas civis em Beirute, no Sul do Líbano e no Vale do Beqaa.

A operação, coordenada pelo Itamaraty e pelo Ministério da Defesa, terá a data anunciada nos próximos dias, após análise das condições de segurança para o voo. O planejamento inicial da FAB prevê a decolagem do aeroporto de Beirute, que se encontra aberto.

“A Embaixada no Líbano está tomando as providências necessárias para viabilizar a operação, em contato permanente com a comunidade brasileira e em estreita coordenação com as autoridades locais”, diz a nota do Itamaraty.

Na semana passada, os bombardeios israelenses no Líbano causaram a morte de dois adolescentes brasileiros. A maior comunidade de brasileiros no Oriente Médio atualmente está no Líbano. Ao todo, 21 mil brasileiros vivem no país.

Com informações da Agência Brasil

44 acusados serão julgados em São Luís neste mês de outubro

Quarenta e quatro acusados de homicídio ou tentativa de homicídio serão julgados pelo júri popular, em São Luís, neste mês de outubro. As sessões de julgamento começam na terça-feira (1º), ocorrem de segunda a sexta-feira, iniciando às 8h30, nos salões localizados no primeiro andar do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau).

No 1º Tribunal do Júri, as sessões começam com o julgamento de Katiane Santos Moraes (1º de outubro). Ainda neste mês, também vão a julgamento Rauan Vieira de Sousa (dia 3), Anderson Barbosa da Silva (08), Livio Barboza Silva (10), Marcio Antonio Costa Lavrador (22), Wilton Vieira Ramos (24), Bruno Pinheiro Mendes (25), Luís Augusto Pereira Costa (29) e Allan Roberto Santos Sousa (31). O titular da 1ª Vara do Júri é o juiz Gilberto de Moura Lima.

Serão julgados, no 2º Tribunal do Júri, Wallason Assunção Pereira (02), Paulo Henrique Pereira Silva (07), Paulo César Cunha Cantanhede (09), Caio Fábio Rocha Alves e Lucas Câmara Goes (14), Igor Rafael da Conceição Lima e Hudson da Silva Pires Júnior (16), Keydson Ferreira dos Santos (21), Carlos Augusto dos Santos Pinto Júnior (23), Ronilson Santos Everton (25) e Josinaldo Moraes de Melo, Kailan Trindade Viana, Lucas Sousa dos Santos, Matheus Diniz de Sousa, Denison Dutra Rego e Ricardo Luís Trindade Viana (30). As sessões são presididas pelo juiz titular da 2ª Vara do Júri, Clésio Coelho Cunha.

Começam também na terça-feira (1º) as sessões do 3º Tribunal do Júri, quando senta no banco dos réus, nesta data, Samuel dos Santos Araújo. Em outubro serão julgados pelo júri popular, ainda, Jorge Ferreira Lopes (02), William Serejo Martins (08), Edilson dos Santos Macedo Nogueira (10), Anderson Alves Almeida, Diego Fernandes Ribeiro Silva e Joan Santos Cantanhede (15), Jarberson Nascimento (16), Evandro de Sa Sousa, Jose Douglas Guterres Santos, Walber Pereira Costa, Jose Luis Garces de Oliveira, Sandro Marlus Monteiro dos Reis, Marlon Santos da Silva e Jose Fernandes Soares Pereira (17), Marly Candeira da Silva (22), Maurilio Monteiro (24), Reginaldo Mota Pereira (29) e Elionai Sousa Silva (31). Responde pela unidade judiciária a juíza Gláucia Helen Maia de Almeida.

O Imparcial

Eleições 2024: voto em trânsito não é permitido nos pleitos municipais

No próximo domingo (6), data do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, eleitoras e eleitores têm o direito de eleger novos representantes para os cargos de prefeito e vereador, que vão atuar pelos próximos quatro anos. Como o voto em trânsito não é permitido nas eleições municipais, apenas em pleitos gerais, aqueles que não estiverem em seu domicílio eleitoral, onde residem ou têm vínculos, e não puderem votar deverão justificar a ausência.

A votação em trânsito ocorre somente em ano de eleições gerais (para Presidência da República, Senado Federal, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Câmara dos Deputados e governos estaduais), em locais de votação convencionais ou criados para essa finalidade nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitoras e eleitores.

Como justificar o voto?

Nas Eleições de 2024, a justificativa de ausência à votação deve ser apresentada preferencialmente pelo e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral. No dia da eleição, também é possível imprimir o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral em formato PDF  e entregá-lo preenchido nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas pelos tribunais regionais eleitorais e pelos cartórios eleitorais.

Qual é o prazo para justificar?

Quem não apresentar a justificativa no dia das eleições poderá justificar a ausência até 60 dias após cada turno. Além do e-Título, é possível realizar o procedimento pelo Sistema Justifica, no Portal do TSE.

Outra opção é preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo pelos Correios à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Mas atenção: esse requerimento é diferente daquele preenchido no dia da eleição.

O Imparcial