Anvisa e Ministério Público firmam acordo para reforçar combate a cigarros eletrônicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo com a finalidade de intensificar as ações de fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.

Em nota oficial, a Anvisa informou que a cooperação tem como objetivo assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e publicidade desses produtos em todo o território nacional.

Segundo a agência, a iniciativa busca integrar a atuação técnica da Anvisa com os instrumentos jurídicos do MPF, ampliando a eficácia das medidas de controle e repressão às irregularidades.

O acordo terá vigência inicial de cinco anos e prevê a realização de reuniões periódicas entre as equipes envolvidas. Não está prevista a transferência de recursos financeiros entre as instituições.

Entenda
Entre as ações previstas está o compartilhamento contínuo de informações técnicas e de dados referentes às fiscalizações realizadas, tanto em ambientes físicos quanto virtuais.

A Anvisa ficará responsável por fornecer subsídios técnicos e informações sobre as atividades do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF atuará na apuração das infrações identificadas e na articulação com outros órgãos de controle.

A parceria também contempla o desenvolvimento de ações de comunicação e conscientização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, como parte das estratégias de proteção à saúde pública.

*Fonte: Agência Brasil

CPMI do INSS convoca deputado maranhense após revelação de R$ 73 milhões movimentados

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta etapa das investigações, a convocação do deputado estadual Edson Araújo para prestar depoimento sobre movimentações financeiras consideradas atípicas em suas contas bancárias. Segundo relatório, Araújo teria recebido R$ 54,9 milhões em sua conta de pessoa física somente em junho de 2024, além de ter movimentado outros R$ 18,5 milhões no segundo semestre de 2025.

As cifras milionárias fundamentam, segundo a vice-presidência da Comissão, a suspeita da existência de uma rede criminosa especializada em fraudes contra o sistema previdenciário no Maranhão. O Deputado Federal Duarte Júnior afirmou, em pronunciamento oficial, que as investigações indicam o envolvimento de parlamentares, associações de classe, sindicatos e até instituições religiosas em esquemas de corrupção.

Há ainda denúncias graves de que pescadores estariam sendo coagidos a participar de atividades ilícitas, sob o controle dessa estrutura organizacional que agora está na mira do Congresso Nacional.

A convocação de Edson Araújo é tratada com urgência pela CPMI, que busca esclarecer a origem lícita dos recursos e investigar se o montante está atrelado a tentativas de obstrução dos trabalhos do colegiado ou intimidação de testemunhas.

Para os membros da comissão, os valores são incompatíveis com os rendimentos declarados de um agente público, o que torna o depoimento essencial para o avanço do inquérito. A oitiva do deputado estadual deve ser agendada para os próximos dias, prometendo ser um dos momentos decisivos da investigação sobre o desvio de recursos públicos da previdência social.

O Imparcial

Vereador Nunes do Náutico destaca atividades sociais e esportivas durante o recesso e o retorno as atividades Legislativas

Durante a primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó em 2026, realizada na última terça-feira (03), o vereador Nunes do Náutico usou a tribuna para destacar as atividades esportivas e sociais desenvolvidas durante o período de recesso parlamentar, reforçando que, mesmo sem sessões, o trabalho, o atendimento a população e as responsabilidades do mandato continuaram normalmente.

Em seu discurso, o parlamentar agradeceu a Deus pela oportunidade de estar exercendo o mandato e ressaltou o aprendizado adquirido ao longo do primeiro ano no Legislativo Municipal, destacando a receptividade e o apoio dos vereadores mais experientes. “O recesso é apenas das sessões, porque o trabalho continua. Seguimos com as mesmas responsabilidades, dando continuidade às ações e atendendo a população”, afirmou.

Ações sociais durante o recesso

O vereador destacou a continuidade do trabalho social, com a entrega de cestas básicas nos bairros Codó Novo, Santa Terezinha e para famílias que vivem nas proximidades do lixão, levando alimento, dignidade e esperança a pessoas em situação de vulnerabilidade. Também foram realizadas entregas de quentinhas na Vila Ricardo Archer. Nunes agradeceu ao Grupo Náutico, que tem apoiado constantemente as ações solidárias.

Além disso, o parlamentar registrou o apoio às ações promovidas pela gestão municipal, como a entrega de frangos realizada pelo prefeito Chiquinho FC, com apoio do deputado Nagib e do Governo do Estado, beneficiando famílias dos bairros Codó Novo e Jerusalém.

Projeto Alvorada: Incentivo ao esporte e à juventude

Nunes do Náutico também destacou os investimentos no esporte, citando a realização da peneira do Projeto Alvorada, com apoio do prefeito Chiquinho FC, do Major Alan e do secretário municipal de Esportes, Milson da Gabriela.

O projeto reuniu cerca de 1.200 crianças no Campo da Pegada, com o objetivo de revelar talentos e promover inclusão social por meio do esporte. Segundo o vereador, oito crianças foram selecionadas, sendo quatro encaminhadas para São Paulo e quatro para Goiás, com total apoio da Prefeitura, incluindo acompanhamento e suporte às famílias. “O esporte é uma ferramenta de transformação. Mesmo que não se tornem atletas profissionais, essas crianças estarão no caminho do bem, longe de situações que possam prejudicar seu futuro”, destacou.

Destaque para a Escolinha do Náutico e futebol feminino

O vereador também parabenizou a Escolinha do Náutico, que atualmente atende cerca de 50 crianças. Três alunos foram aprovados em avaliações, e uma atleta de 11 anos, do futebol feminino, foi selecionada para integrar a Ferroviária de São Paulo, um dos principais clubes da modalidade no país. Para Nunes, os resultados demonstram a credibilidade e a seriedade do trabalho desenvolvido em parceria com a gestão municipal. “Estamos à disposição do prefeito e comprometidos em apoiar todas as iniciativas que promovam desenvolvimento, inclusão social e oportunidades para nossa juventude”, concluiu.

Primeira Sessão Ordinária de 2026 marca a abertura do ano legislativo na Câmara de Codó

Nesta terça-feira, dia 3 de fevereiro, ocorreu a abertura do ano legislativo na Câmara Municipal de Codó. A primeira Sessão Ordinária de 2026 contou com os discursos dos parlamentares, que além das boas vindas, também discorreram sobre as perspectivas de trabalho em prol do povo codoense.
“Hoje, na primeira sessão do ano, fizemos a nossa fala, onde a gente agradeceu o nosso querido amigo governador Carlos Brandão por atender o nosso pedido do Mutirão da Saúde, que foi realizado em Codó. O evento foi um grande sucesso, aonde a gente pôde estar levando a centenas de pessoas diversos tipos de consultas, procedimentos para o tratamento de varizes. Em breve também receberão seus óculos. Deus abençoe que este ano seja muito produtivo para todos nós. Vamos juntos!”, declarou Valber Cabral.

Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara, vereador Roberto Cobel, abordou temas relacionados ao desenvolvimento de Codó e o bem estar da população.
“Estamos dando início ao trabalho no ano de 2026, na convicção que esta Casa irá trabalhar bastante para que possamos trazer coisas novas, qualidade de vida ainda melhor para o povo de Codó. Sabemos que o prefeito realizou bastante em 2025, mas esse ano de 2026 muitas coisas virão. E essa Casa estou procurando conduzir da melhor forma possível, respeitosa, respeitando todos os colegas e a população codoense, como os verdadeiros representantes do povo e realizar o melhor para o nosso município”, concluiu.

Início de Ano com Carinho e Boas Surpresas no Cantinho do Presente

O início de um novo ano é sempre um convite para recomeçar, renovar os sonhos e espalhar boas energias. E nada melhor do que começar esse novo ciclo presenteando com carinho, afeto e significado.

No Cantinho do Presente, você encontra opções encantadoras para surpreender quem você ama — seja para agradecer, celebrar conquistas ou simplesmente demonstrar cuidado. São presentes criativos, delicados e cheios de personalidade, perfeitos para marcar esse começo de ano com boas lembranças.

Aqui, cada detalhe é pensado com amor, porque acreditamos que presentear vai muito além do objeto: é um gesto que aquece o coração e fortalece laços.
Visite o Cantinho do Presente e comece o ano espalhando sorrisos, afeto e boas emoções. Porque todo novo começo merece um presente especial.

Vereador Ibrahim Neto destaca lei de sua autoria que garante fardamento escolar gratuito para alunos da rede municipal de Codó

O vereador Ibrahim Neto utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Codó, nesta terça-feira (3), durante a sessão inaugural de 2026, para prestar contas de seu mandato e destacar vitórias legislativas importantes conquistadas ao longo do último ano. O parlamentar enfatizou leis de sua autoria que já estão em vigor e que visam proteger e dar suporte às famílias codoenses.

Foco na Educação e Proteção à Criança

Entre os destaques apresentados, Ibrahim ressaltou a sanção da lei que combate a adultização e a sexualização infantil no município, uma medida que reforça a proteção dos direitos da criança.

Contudo, um dos pontos de maior expectativa para a população é a lei que torna obrigatória a oferta de fardamento escolar gratuito. Segundo o vereador, a legislação já está em vigor e abrange tanto alunos da zona urbana quanto da zona rural.

“Os pais e mães codoenses estão aguardando que comece, de fato, o fornecimento desse fardamento. A lei já está em vigor e agora aguardamos que o Executivo faça essa execução”, pontuou o parlamentar,

Farmácias Credenciadas

Olhando para o cronograma de 2026, o edil anunciou que aguarda a tramitação do Projeto de Lei das Farmácias Credenciadas. A proposta visa ampliar o acesso da população a medicamentos através de parcerias, facilitando a vida de quem depende do sistema público de saúde. O vereador pediu o apoio dos colegas de parlamento para a aprovação da matéria assim que ela entrar na pauta de votação.

Destaques do Balanço Legislativo:

Lei do Fardamento Escolar: Garante uniformes para todos os alunos da rede municipal (Urbana e Rural).

Lei de Combate à Sexualização Infantil: Medida protetiva já em vigor no município.

Projeto Farmácias Credenciadas: Proposta em tramitação para facilitar o acesso a remédios.

Partido NOVO articula chapa “puro sangue” em Codó para as eleições 2026

Com a proximidade das eleições, o Partido NOVO avança nas articulações políticas em Codó e sinaliza a formação de uma chapa considerada “puro sangue”, composta exclusivamente por lideranças do município. Tudo indica que Yuri Corrêa e Nonato Sampaio devem formar uma dobradinha para as disputas de deputado estadual e deputado federal.

Tanto o pré-candidato a governador Lahesio Bonfim quanto a direção estadual do partido demonstram apoio às candidaturas de Sampaio e Corrêa, fortalecendo a composição que vem sendo construída internamente. A movimentação mostra que os times políticos já estão se definindo para o próximo pleito. A principal característica da possível chapa é o fato de ser a única 100% codoense até o momento, reforçando o discurso de valorização das lideranças locais e da representatividade regional.

O advogado Yuri Corrêa está filiado ao PSD de Eduardo Braide, nome também cotado para o governo do estado. Corrêa ressaltou que todas as decisões serão tomadas pelo grupo político do qual faz parte e pelo ex-deputado e pré-candidato ao Senado, César Pires. “Estamos em intensos diálogos, trabalhando para montar um projeto que represente verdadeiramente o nosso município. Uma chapa formada por codoenses fortalece a nossa voz e garante que Codó tenha representantes comprometidos com a realidade e as necessidades da nossa gente”, afirmou.

A expectativa é que, nos próximos meses, o Partido NOVO oficialize as candidaturas e intensifique o diálogo com a população, apresentando as propostas e diretrizes do grupo para as eleições.

Jornada Pedagógica 2026 discute alfabetização, IA e metodologias ativas em Codó

Evento reuniu educadores para planejar o ano letivo em Codó

A Prefeitura Municipal de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMECTI), realizou nesta terça-feira (03) a abertura oficial da Jornada Pedagógica 2026. O evento marca o início das ações de planejamento do ano letivo e reforça o compromisso da gestão municipal com a melhoria contínua da educação pública.

Com o tema “Da Pactuação à Ação: Compartilhando saberes e transformando as práticas educacionais em nossa rede de ensino”, a Jornada Pedagógica tem como objetivo promover a reflexão, o diálogo e a construção coletiva entre os profissionais da educação. A proposta é fortalecer as práticas pedagógicas, garantir avanços reais na aprendizagem dos estudantes codoenses e definir estratégias que irão nortear o ano letivo de 2026.

A iniciativa buscou qualificar e atualizar professores, gestores e demais profissionais da rede municipal de ensino, contribuindo para o aprimoramento do processo de ensino-aprendizagem e para o fortalecimento das políticas educacionais do município, além de planejar as atividades pedagógicas que serão executadas neste ano.

A cerimônia de abertura foi realizada na quadra poliesportiva da Escola Santa Filomena e contou com a presença do prefeito Chiquinho FC (PT), do secretário municipal de Educação, Ricardo Torres, além de gestores escolares, educadores e outros profissionais da educação.

A programação teve início com palestras voltadas para inovação e aprimoramento pedagógico, abordando temas como alfabetização, uso intencional da inteligência artificial para potencializar a prática pedagógica, metodologias ativas e gestão educacional. As atividades seguem até o dia 10 de fevereiro, com capacitações específicas para professores e gestores da rede municipal.

A Jornada Pedagógica 2026 reafirma o compromisso da Prefeitura de Codó com uma educação pública de qualidade, pautada no planejamento, na formação continuada e na valorização dos profissionais da educação.

Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Codó