MPT já registra mais de 300 denúncias de assédio eleitoral

A campanha eleitoral para prefeitos e vereadores registra até esta quinta-feira (19) 319 denúncias de assédio eleitoral. O número supera em mais de quatro vezes o total de 2022, quando 68 acusações foram registradas no primeiro turno das eleições.

Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT). Das mais de 300 denúncias, 265 são individuais, isto é, não houve repetição da queixa.

Apesar do número de casos superior no primeiro turno, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, não acredita que as atuais eleições municipais venham superar o total das eleições gerais de 2022, que após o segundo turno totalizou 3.606 denúncias.

“Temos o primeiro turno com mais denúncias, mas não acredito que o segundo turno terá a mesma velocidade que teve no segundo turno da eleição anterior. Não há o ambiente daquele momento, a polarização não vai aumentar”, avalia o procurador.

Para ele, o que chamava atenção nas eleições de 2022 era o volume de casos e a forma explícita e documentada de assédios. “Tinha vídeos que eu assistia e dizia ‘não acredito que uma pessoa fez isso’. É caso de estudo”, opina Ramos Pereira.

O assédio eleitoral se caracteriza como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a um pleito eleitoral, com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.

Ocorrências
Diferentes tipos de assédio foram listados pelo MPT. Há ocorrências em todos os estados, com exceção do Amapá. Os estados da Bahia, São Paulo, Paraíba, Goiás e Minas Gerais lideram a lista de denúncias de assédio, com respectivamente 45, 40, 22, 20 e 19 casos.

Para o procurador, os números demonstram que nessas regiões as paixões políticas são mais fortes e as disputas podem estar mais apertadas. “O assédio acontece muito em razão da vulnerabilidade social”, acrescenta.

O MPT repassou à Agência Brasil a descrição de alguns episódios de assédio eleitoral. Por exemplo, há o caso do dono de uma fábrica de vestimenta masculina no município de Jardim de Piranhas, no interior do Rio Grande do Norte, que pediu aos empregados para gravarem vídeo afirmando que iriam votar em determinados candidatos a prefeito e a vereador.

A mais de três mil quilômetros do Rio Grande do Norte, em Indianópolis, no noroeste paranaense, o assédio partiu do próprio prefeito, que ameaçou encerrar contratos de funcionários e de empresários fornecedores do município que não colocassem em seus carros adesivos de sua candidatura.

Em Pedro Leopoldo, a 40 quilômetros de Belo Horizonte (MG), o MPT constatou outro tipo de assédio: um dos sócios de uma empresa que oferece serviços de purificação e regeneração de óleos lubrificantes levou ao ambiente de trabalho, no horário do expediente, um candidato a prefeito para apresentar suas propostas e gravar peça de campanha eleitoral.

Apesar do crime eleitoral estar documentado, a empresa se negou a assinar o termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público. Em razão disso, o MPT ajuizou a denúncia na Justiça do Trabalho, que determinou que a empresa cumprisse as obrigações de “abster-se de promover, nas dependências da empresa e no horário de expediente, qualquer evento político-partidário e eleitoral, sob pena de multa de R$ 20 mil por evento ou violação, acrescidos de R$ 1 mil para cada trabalhador que participar”, descreve nota do MPT.

Legislação
Conforme a lei, qualquer pessoa acusada de assédio eleitoral no ambiente de trabalho pode ser convocada pelo MPT para apresentar explicações e, havendo procedência, assinar um TAC. Esse termo vai prever um dano social coletivo para ser pago à sociedade, além dos danos morais individuais a serem pagos para os trabalhadores assediados.

O assediador também deverá fazer retratação pelo mesmo meio que assediou empregados, funcionários ou prestadores de serviço. Se a empresa receber algum financiamento público, poderá ter o crédito cancelado.

Além do MPT, o Ministério Público Eleitoral faz a apuração criminal. Nesses casos, a prisão costuma ocorrer quando o acusado descumpre liminar ou sentença judicial.

Com informações da Agência Brasil

Dino determina que estados da Amazônia expliquem focos de incêndio

Sete estados da Amazônia Legal terão de explicar o aumento nas queimadas em 20 municípios que concentram 85% dos focos de calor na região.

A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, deverá ser cumprida em 30 dias.

Além do diagnóstico, no mesmo período, Ibama e governadores terão de realizar fiscalização conjunta nesses municípios.

A medida alcança, por exemplo, São Félix do Xingu e Altamira, no Pará, que têm quase 12 mil focos de incêndio, neste ano, os maiores do país.

A decisão do ministro Dino foi tomada, nessa quinta-feira (20), em audiência de conciliação que reuniu governo federal e representantes de 10 estados da Amazônia e do Pantanal.

A ideia é definir uma saída conjunta para as queimadas na região.

O ministro defendeu a liberação de recursos emergenciais de combate a incêndios.

Além disso, as Justiças nos estados deverão informar sobre inquéritos e processos que tratam de crimes ambientais em suas regiões.

Mato Grosso concentrou 21% da área queimada no Brasil, entre janeiro e agosto deste ano, com mais de dois milhões de hectares.

O estado já gastou 75 milhões no combate às chamas.

O governador, Mauro Mendes, defende penas maiores para desmatadores ilegais.

O Brasil registra neste ano mais de 190 mil focos de incêndio. Um aumento de 100% em relação ao mesmo período do ano passado.

*Com informações da Radioagência Nacional

As melhores tapiocas e crepiocas de todos os sabores você encontra na Estação do Café

Confira todos os sabores de tapiocas e crepiocas aqui na Estação do Café. A tapioca, muito comum na culinária nordestina, ganhou os lares de todas as regiões do país e a crepioca é a mais nova receita queridinha das dietas. Essa massa diferente promove o ganho de massa magra, por ter ainda proteínas tanto quanto a tapioca tradicional.

E aqui na Estação do Café você encontra diversos sabores como frango, presunto, queijo com Nutella, carne seca com banana, Romeu e Julieta, e muito mais, com o melhor tempero da cidade. Venha conferir!

Localizada no centro da cidade, na antiga estação ferroviária, a Estação do Café é aberta de domingo a domingo pra melhor atender você, lanches deliciosos, um ambiente aconchegante, um café, uma conversa, uma boa companhia, fazem da Estação do Café, o maior point de Codó e região.
Com um bom atendimento, cardápio recheado de opções para todos os gostos, preços acessíveis, a Estação do Café surpreende cada dia pelo capricho.

Confira as saborosas novidades, as novas delícias do cardápio do Estação do Café e agora você conta com o serviço de Delivery, você pode fazer seu pedido pelo link abaixo:

https://estacao-do-cafe.ola.click/products?fbclid=PAAaYrRLM3Hld-igX41qvZfoZnR-I58jruYCH3FFTs-cct40srrOY4rr_6Dmk

Mensagem do Presidente da ACRIVI sobre a Conscientização para o Combate às Queimadas

Prezados membros da ACRIVI, agricultores, produtores e cidadãos da Região dos Cocais,
As queimadas têm sido um problema recorrente em nossa região e em todo o Brasil, causando sérios danos ao meio ambiente, à biodiversidade e à saúde da população. Este é um momento crucial em que precisamos unir forças e buscar soluções eficazes para proteger nosso patrimônio natural.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), através do programa Maranhão Sem Queimadas, lançou o Decreto que dispõe sobre o período proibitivo do uso de fogo no estado.
Pelo Decreto está proibido, no período de 1º de agosto a 30 de novembro de 2024, o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas rurais.

As queimadas não apenas destroem nossas florestas e os habitats de diversas espécies, mas também contribuem para a poluição do ar e agravam as mudanças climáticas. É essencial que todos nós, agricultores, empresários, estudantes e cidadãos, nos tornemos agentes de mudança. A conscientização e a educação sobre os perigos e impactos das queimadas são fundamentais.

Incentivamos todos a adotarem práticas sustentáveis, como o uso de técnicas de manejo que evitem a queima e promovam a preservação do solo e da vegetação. Além disso, é vital que denunciemos atividades ilegais e ajamos com responsabilidade, respeitando as leis ambientais que visam proteger nossa rica biodiversidade.

A proteção de nossa região deve ser uma responsabilidade compartilhada. Vamos nos comprometer a informar e educar nossos vizinhos e comunidades sobre a gravidade dessa questão e promover ações que façam a diferença.

Contamos com a colaboração de todos para manter a beleza e a riqueza de nossos ecossistemas. Juntos, podemos combater as queimadas e construir um futuro mais sustentável e saudável para todos.

Atenciosamente, Idelfonso Barros Presidente da ACRIVI

Jovem é preso suspeito de estuprar adolescente de 17 anos, em São Mateus do Maranhão

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Delegacia de Polícia de São Mateus do Maranhão, prendeu um homem, de 22 anos, investigado pelo crime de estupro. A prisão foi realizada na última terça-feira(17).

Com base na investigação, em maio deste ano, o preso teria praticado sexo à força com uma adolescente de 17 anos, sua vizinha, na frente de seu filho de apenas 1 ano de idade. Segundo a vítima, o representado teria invadido sua residência, assim que seus avós saíram. O exame de conjunção carnal atestou a materialidade do crime.

De posse do mandado de prisão, os investigadores saíram em diligências resultando na localização e prisão do agressor, que foi levado ao presídio de Bacabal, onde ficará à disposição da Justiça.

* Fonte: PC-MA

Professor da rede pública de Açailândia é finalista do Prêmio Educador Nota 10

O professor de geografia Raifran Abidimar de Castro, do Instituto Federal do Maranhão de Açailândia, é um dos nove finalistas do Prêmio Educador Nota 10, o maior e mais importante prêmio de educação básica no Brasil. O educador foi um dos destaques na categoria Sustentabilidade, que reconhece práticas pedagógicas voltadas à promoção e implementação do desenvolvimento sustentável das cidades, assim como à conservação e geração de conhecimento sobre temas como recursos naturais e economia circular.

A cerimônia de premiação, que anunciará a classificação de cada participante e divulgará o Educador do Ano, será realizada no dia 12 de novembro, na Pinacoteca, em São Paulo (SP).

O Prêmio, que busca valorizar iniciativas que contribuem para a transformação da educação brasileira, é realizado pelo Instituto SOMOS – organização sem fins lucrativos comprometida com a democratização do acesso à educação, à leitura e às competências do futuro em promoção da reinvenção da educação para o aluno – e conta com o Instituto Bandeirantes e o Grupo Bandeirantes de Comunicação como parceiros.

Buscando despertar a conscientização ambiental em seus alunos, Raifran desenvolveu o projeto intitulado “Jogo didático ‘DanTUS’ como objeto de aprendizagem sobre mitigação dos efeitos das Mudanças Climáticas com Sustentabilidade”. Trata-se de um jogo didático que propõe que os alunos analisem uma série de situações-problema relacionadas a assuntos como degradação ambiental e sustentabilidade, e os estimula a pensar em estratégias, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, capazes de enfrentar tais questões.

“O que me motivou a desenvolver esse projeto foi perceber que os estudantes tinham conhecimento sobre as questões climáticas atuais, mas ainda precisavam de um embasamento para compreender de que forma elas afetam o ecossistema, principalmente seu cotidiano”, explica o Abidimar. “A ideia é que eles estejam cada vez mais preparados para trazer propostas de mitigação para esses problemas”, compartilha o professor.

Prêmio Educador Nota 10
Organizado pelo Instituto SOMOS, organização sem fins lucrativos mantida pela SOMOS Educação, um dos maiores grupos de educação básica do país, o Prêmio reconhece e valoriza professores da Educação Infantil ao Ensino Médio e também coordenadores pedagógicos e gestores escolares de escolas públicas e privadas de todo o país.

Ao longo de mais de 25 anos de história, foram premiados 270 educadores, entre professores e gestores escolares, que receberam aproximadamente R$ 3,3 milhões em prêmios no total. O Prêmio Educador Nota 10 foi criado em 1998 pela Fundação Victor Civita, sendo organizado pelo Instituto SOMOS desde 2023.

O Imparcial

Confira a linha de Produtos Eudora no Cantinho do Presente!

Se você ama se cuidar e valoriza a qualidade dos produtos de beleza, vai adorar a linha especial de produtos Eudora no Cantinho do Presente! 🌸

Eudora é uma marca conhecida por sua sofisticação, inovação e cuidado com cada detalhe. Suas linhas de cosméticos, que vão desde maquiagens até cuidados com a pele e fragrâncias, são pensadas para quem deseja exalar beleza e confiança em todos os momentos.

No Cantinho do Presente, você encontra uma variedade de itens Eudora para proporcionar bem-estar, elegância e aquele toque de glamour no seu dia a dia. Seja para presentear alguém especial ou se mimar com produtos de alta performance, você encontrará algo perfeito!

Alguns Destaques:

💄 Maquiagem de Alta Performance: Desde batons de longa duração até sombras com cores vibrantes, os produtos de maquiagem da Eudora são perfeitos para realçar sua beleza natural.

🧴 Cuidados com a Pele: Limpeza, hidratação e tratamento com fórmulas inovadoras para todos os tipos de pele.

🌸 Fragrâncias Encantadoras: Perfumes que exalam sofisticação e duram o dia todo.

🛍️ Presentes Especiais: Kits exclusivos que são perfeitos para surpreender alguém que você ama.

Venha conhecer a seleção completa no Cantinho do Presente e descubra como os produtos Eudora podem transformar sua rotina de beleza!

Mais de 2 mil são be­ne­fi­ci­a­dos pe­lo Fies no Maranhão

No Maranhão, um total de 2.128 alunos foram beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2023. O programa do Governo Federal concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas de educação.

O estado tem um percentual 66,64% de mulheres beneficiadas pelo Fies no último ano. Em relação à raça ou cor, a maioria das pessoas beneficiadas (59,87%) pelo Fies no Maranhão são pardas.

Em todo o país, 50.186 pessoas foram beneficiadas no ano passado pelo programa conduzido pelo Ministério da Educação (MEC). As mulheres foram as mais contempladas, respondendo por 68,23% do total. Quanto à raça ou cor, a maioria das pessoas beneficiadas (56,1%) são pardas ou pretas, enquanto 41,89% são brancas.

Desde 2023, o Governo Federal tem implementado uma série de ações estratégicas para fortalecer o Fies e ampliar o acesso ao ensino superior, pontuou o secretário de Educação Superior do MEC, Alexandre Brasil.

Fies Social

Um dos destaques é a criação do Fies Social, que reserva prioritariamente metade das vagas para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, participantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar de até meio salário mínimo per capita. Também foram instituídas cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, ampliando o caráter inclusivo e social do Fies.

Outra medida foi o aumento do teto do financiamento para cursos de Medicina, que foi de R$ 52,9 mil para R$ 60 mil, atendendo a uma demanda importante dos estudantes.

“Também aprimoramos o processo de inscrição, possibilitando que os candidatos escolham até três opções de curso ou região, tornando o sistema mais flexível e acessível”, detalhou Alexandre Brasil. “Além disso, retomamos os processos seletivos para vagas remanescentes e promovemos a renegociação de dívidas, o que resultou na renegociação de 352 mil contratos, totalizando cerca de R$ 16 bilhões”, completou o secretário. O prazo para adesão ao programa foi prorrogado pelo MEC para o dia 31 de dezembro deste ano.

O Imparcial

Elon Musk acata ordem do STF e indica representantes legais no Brasil

O bilionário Elon Musk, acionista majoritário da rede social X (antigo twitter), nomeou dois novos representantes da empresa no Brasil. O empresário começou a acatar as ordens judiciais do Supremo Tribunal Federal(STF) desde da última quarta-feira (18), quando bloqueou contas com determinação de suspensão.

Nesta quarta-feira (19), a X Brasil Internet Ltda apresentou uma petição informando que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal seriam os novos representantes legais da empresa.

Porém, petição não incluiu a documentação comprobatória necessária, por isso, o ministro relator do processo, Alexandre de Moraes, concedeu um prazo de 24 horas para que Elon Musk ou a X completassem a documentação.

Assim que cumprir todas as determinações do Supremo, a plataforma poderá ser novamente liberada para acesso no Brasil.

* Fonte: Correio Braziliense/Pedro José