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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender duas leis que proibiam o uso de “linguagem neutra” ou “dialeto não binário” em escolas dos municípios de Ibirité (MG) e Águas Lindas de Goiás (GO).
DECISÃO DO STF: Até o momento, seis ministros acompanharam a decisão liminar do relator Alexandre de Moraes, que entendeu que não compete aos municípios legislar sobre conteúdo pedagógico, mas sim à União. O julgamento está sendo analisado no plenário virtual desde 31 de maio, e os ministros têm até às 23h59 para depositar o voto, mas a medida já tem validade.
VOTOS A FAVOR DA SUSPENSÃO: Os ministros que votaram a favor da suspensão das leis são:
Alexandre de Moraes (relator)
Dias Toffoli
Cristiano Zanin
Edson Fachin
Gilmar Mendes
Luiz Fux
Roberto Barroso
Cármen Lúcia
O ministro Cristiano Zanin votou pela suspensão das leis por concordar que cabe à União definir diretrizes sobre o tema. Porém, ele manifestou que a linguagem neutra “destoa” das normas da língua portuguesa.
AÇÕES PROTOCOLADAS: As ações foram protocoladas pela Aliança LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As entidades questionam as legislações municipais que proíbem o uso da linguagem neutra, argumentando que essas normas impõem censura e comprometem a liberdade de expressão e o direito fundamental de ensinar e aprender.
SANÇÕES PREVISTAS NA LEI: As leis 1.528 de 2021, de Águas Lindas de Goiás, e 2.342 de 2022, de Ibirité, estabeleciam sanções como multas e suspensão de benefícios para as instituições que usassem a linguagem neutra em material pedagógico, durante aulas ou eventos escolares.
FUNDAMENTAÇÃO DO RELATOR: Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes entendeu que as leis “aparentemente violam a garantia da liberdade de expressão, amplamente reconduzível à proibição da censura”. Moraes destacou que a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, são objetivos fundamentais garantidos pela Constituição.
PRECEDENTES UTILIZADOS: Como embasamento, o relator usou um julgamento de 2020 que declarou inconstitucional uma lei de Novo Gama (GO) que proibia a ideologia de gênero nas escolas municipais. O Supremo suspendeu a norma por entender que ela descumpria o dever de promover políticas de inclusão. Em outro julgamento, de 2023, a Corte também suspendeu uma lei similar do Estado de Rondônia, estabelecendo que não era de competência do Estado legislar sobre o tema.
MN
Ana Hickmann e Edu Guedes usaram suas redes sociais para revelar que, em breve, estarão morando juntinhos. O casal fez o anúncio através de uma postagem conjunta no Instagram nesta segunda-feira (10), e mostrou detalhes da mansão.
APRESSADINHOS, HEIN?
Em um vídeo postado, os dois mostram a casa em que pretendem viver. O imóvel é uma mansão com um estilo rústico. Nas imagens, é possível ver alguns cômodos do local, que está passando por reformas. Os artistas avisaram que os primeiros eletrônicos já chegaram, como televisão e alto-falante.
“Sejam muito bem-vindos à nossa futura casa! Em breve ela estará cheia de amor, de histórias, e criaremos juntos memórias para uma vida toda. Os primeiros eletrônicos já chegaram. Não vejo a hora de ver todos os ambientes prontos!!! Estamos realizando um sonho”, diz a legenda da publicação.
FIM DO CASAMENTO E NOVA RELAÇÃO
O casal assumiu a relação em março deste ano e, desde então, compartilham detalhes da relação com seus fãs. Ana Hickmann se divorciou do empresário Alexandre Corrêa em 2023, após denunciar ter sofrido agressões do ex-marido dentro da própria casa, em novembro.
ANA HICKMANN DETONA ALEXANDRE CORREA
Ana Hickmann expôs o ex-marido Alexandre Correa em seus stories do Instagram, neste domingo (08). Segundo ela, o empresário não exerce a função de pai corretamente com o filho, Alezinho.
“Se você é pai, quer falar com seu filho por WhatsApp, basta presenteá-lo com um telefone celular novo. Ou tenha educação e aguarde o conserto do aparelho que a mãe comprou”, iniciou a apresentadora.
MN
A Justiça do Maranhão condenou a Prefeitura de São Luís a realizar, no prazo de um ano, concurso público para professor da rede municipal de ensino. Foi determinado, ainda, que seja apresentado, no período de 90 dias, um cronograma das medidas a serem adotadas pelo município para cumprir a determinação judicial.
A sentença foi dada na última segunda-feira (3), pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins. A decisão da Justiça teve como base as solicitações feitas pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Educação de São Luís, Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, em Ação Civil Pública, ajuizada em maio de 2023.
Ação Civil Pública
Segundo o MP-MA, em dezembro de 2022, o município publicou edital para processo seletivo para contratação de professores e foram observadas diversas inconsistências no edital, incluindo proximidade das eleições municipais, em outubro de 2024. Isto levaria as contratações a criar um “curral eleitoral” na administração municipal, cuja estrutura seria usada para ampliar a votação da gestão.
Na ACP, o MP-MA argumentou que a utilização excessiva de contratos temporários causa prejuízos para o fundo de aposentadoria dos servidores públicos municipais e que o sistema atual de contratação de pessoal temporário para atividades permanentes visa a burlar a determinação constitucional de realização de concursos públicos.
O Ministério Público pontuou, ainda, que a preferência por processos seletivos contraria os princípios básicos de gestão pública, que obriga formação contínua, o que requer investimento público para quadro permanente de servidores.
Na ACP, a 5ª Promotoria de Justiça de Educação apontou que o município de São Luís estava nomeando mais de 600 professores temporários, o que indicava a necessidade permanente da administração pública.
Em 2016, o município havia publicado outro edital de processo seletivo para contratar professores temporários. A partir da seleção, 387 docentes foram admitidos.
Para o MP-MA, a seleção abrangente de atividades permanentes reforça o poder de nomeação e o comprometimento do servidor, não com a população, mas com o gestor temporário, que cumpre mandato eletivo.
“Neste caso, o ‘nomeado’ sai junto com o ‘nomeante’, afetando o conhecimehto necessário, não somente à prestação de serviços permanente, mas, sobretudo, à política pública de recuperação dos indicadores catastróficos da cidade de São Luís.”, ressalta Lindonjonsom Sousa.
Situação constante
Segundo o promotor de justiça, as denúncias sobre a falta de professores nas escolas municipais são constantes. Um dos exemplos é o da Unidade de Ensino Básica (UEB) Rosália Feire, no bairro da Vila Embratel. Nela, faltavam professores de Português, História e Geografia, no 7º ano do ensino fundamental.
Outro caso é o da UEB Salomão Fiquene, no Tibiri. Na escola, não estavam sendo ministradas aulas de Português, Matemática, Educação Física e Ciências, devido à falta de docentes.
Foram pedidos esclarecimentos sobre as duas escolas, e o Município não respondeu ao Ministério Público.
Desrespeito
Na decisão, o juiz enfatiza que não é adequado manter professores com vínculos precários com a administração municipal, desprezando a regra primordial do concurso público.
“Resta evidenciado nos autos que o Município de São Luís fez contratações precárias em detrimento da via constitucional para acesso a cargos públicos e em desrespeito ao princípio da legalidade”, afirma o magistrado.
A multa por descumprimento foi fixada no valor de R$ 1 mil diários, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
O g1 a Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que o município de São Luís ainda não recebeu a notificação sobre essa decisão judicial.
G1ma
Reportagem de Sena Freitas mostra que na madrugada desta segunda-feira (10), um crime chocou os moradores da zona rural de Codó(MA). Um homem, identificado como Antônio Claudio Gomes Moreira, popularmente conhecido como “Braw”, foi brutalmente assassinado durante uma festa no Bar do Acácio, localizado no povoado Barro Vermelho. Testemunhas relataram que dois homens armados foram os responsáveis pelo crime. Vídeo:
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A imperatrizense Rayssa Leal marcou presença, nesse sábado (8), no Arraiá da Mira, o maior festival de quadrilhas juninas do Maranhão. Ela cumprimentou fãs e assistiu às apresentações da noite acompanhada de amigos.
A skatista prestigiou o evento da cultura do Maranhão e do Nordeste em seu momento de folga, enquanto se prepara para dias tão importantes que estão por vir nas olimpíadas.
Em julho, na França, Rayssa Leal vai buscar a segunda medalha seguida nas olimpíadas. A skatista agradeceu o apoio da torcida maranhense e de todo o país, que é sempre um incentivo para ir cada vez mais longe.
O maior festival de quadrilhas juninas do Maranhão começou no dia 5 e se encerra neste domingo (9), no Parque de Exposições de Imperatriz. A entrada é gratuita, com o ingresso solidário podendo ser trocado por um quilo de alimento não perecível ou um quilo de ração para doação. As mesas estão sendo vendidas na sede do Grupo Mirante em Imperatriz.
Mais uma vez, o Arraiá da Mira vai contar com o Espaço Kids, transmissão ao vivo pela rádio Mirante FM, além da transmissão on-line nas plataformas digitais pelo canal do Imirante no YouTube.
Imirante
Aconteceu neste fim de semana, 7 e 8 de junho, o São João da Thay, a sexta e maior edição, a propósito, a cada ano que passa, a festa fica ainda maior e gera expectativa para virar um grande festival com data fixa para o calendário maranhense anual.
De acordo com informações da equipe do São João da Thay foram 21 mil ingressos comercializados, sendo 10 mil para o dia 7 e 11 mil para o dia 8. A expectativa era de 30 mil, mas os números aquém do esperado encontram respostas com o atual momento: a festa concorreu com shows gratuitos feitos pela Prefeitura de São Luís, sofreu com as fortes chuvas que caem na capital e ainda enfrentou o problema de perda de renda de boa parte da população que enfrenta com a crise econômica do país.
No entanto, o São João do Thay mostra sua força atraindo importantes marcas como a Vivo, Ibis Hotel, Sonrisal, Pagbank, Gol, Niely Cor&Ton, Quero, entre outras. Não se deve esquecer do Governo do Maranhão via Porto do Itaqui que foi o maior patrocinador do evento.
E os dividendos maiores da festa são exatamente para o Maranhão, cada influencer que vem, você gostando ou não, coloca o estado em evidência, principalmente Lençóis Maranhenses e São Luís, que passam arrecadar mais com a chegada de turistas, afinal gastos de quem vem de fora representa ICMS, ISS, além de geração de empregos.
O São João da Thay ainda trouxe além de grandes nomes da música nacional, uma atração internacional que interagiu com o Boi de Nina Rodrigues, que coloca a cultura maranhense em evidência no mundo todo.
Que o São João da Thay que começou lá em 2017 no Convento das Mercês continue crescendo para estimular a cultura e a economia maranhense.
Fonte: blog do Diego Emir
