Você sabia? O paciente com câncer tem direito e benefícios especiais

Você sabia? O paciente com câncer tem direito e benefícios especiais.

O paciente com câncer tem direito e benefício especiais conferidos pela Lei nº. 14.238/2021, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Câncer, que garante ao paciente o direito ao acesso ao tratamento adequado e que respeite sua dignidade como pessoa e sua inclusão social.

Vamos ver de forma geral quais são estes direitos fundamentais, ou seja, aqueles que garantem o cuidado adequado e a qualidade de vida do paciente com câncer:

O paciente com câncer tem direito à gratuidade do tratamento de saúde e medicamentos, de saber com precisão e no tempo certo, o real estado de sua saúde, o tipo de câncer, os tipos de tratamento para seu caso, onde serão realizados, inclusive os benefícios e os riscos que cada tratamento trarão a sua saúde e o acesso ao tratamento que lhe causará o menor dano à saúde.

O paciente com câncer tem o direito a ser assistido por profissionais da assistência social e ter assistência jurídica na garantia de seus direitos.

O paciente com câncer tem o direto de atendimento priorizado de saúde com a presença de acompanhante durante todo atendimento e período de tratamento, nas agências bancárias e comerciais, além de prioridades em processos judiciais.

O paciente com câncer tem o direito ao tratamento em sua própria residência, quando recomendado pelo médico, recebendo cuidados de seus próprios familiares, com o carinho e a atenção devida, salvo quando precisar de atendimento que lhe ofereça condições especiais para manutenção da própria sobrevivência, como por exemplo estabelecimentos de saúde de longa permanência.

O paciente com câncer tem o direito ao acompanhamento educacional no próprio estabelecimento de saúde ou em sua residência, conforme seu interesse e de sua família, de forma adequada pela instituição de ensino a qual ele pertença.

O paciente com câncer tem direito a benefício previdenciário, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado, comprove sua incapacidade para o trabalho através de perícia médica.
Suelson Sales Advogado Especialista em Direito Sanitário e Consultor do SUS

O paciente com câncer tem direito e benefício especiais conferidos pela Lei nº. 14.238/2021, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Câncer, que garante ao paciente o direito ao acesso ao tratamento adequado e que respeite sua dignidade como pessoa e sua inclusão social.

Vamos ver de forma geral quais são estes direitos fundamentais, ou seja, aqueles que garantem o cuidado adequado e a qualidade de vida do paciente com câncer:

O paciente com câncer tem direito à gratuidade do tratamento de saúde e medicamentos, de saber com precisão e no tempo certo, o real estado de sua saúde, o tipo de câncer, os tipos de tratamento para seu caso, onde serão realizados, inclusive os benefícios e os riscos que cada tratamento trarão a sua saúde e o acesso ao tratamento que lhe causará o menor dano à saúde.

O paciente com câncer tem o direito a ser assistido por profissionais da assistência social e ter assistência jurídica na garantia de seus direitos.

O paciente com câncer tem o direto de atendimento priorizado de saúde com a presença de acompanhante durante todo atendimento e período de tratamento, nas agências bancárias e comerciais, além de prioridades em processos judiciais.

O paciente com câncer tem o direito ao tratamento em sua própria residência, quando recomendado pelo médico, recebendo cuidados de seus próprios familiares, com o carinho e a atenção devida, salvo quando precisar de atendimento que lhe ofereça condições especiais para manutenção da própria sobrevivência, como por exemplo estabelecimentos de saúde de longa permanência.

O paciente com câncer tem o direito ao acompanhamento educacional no próprio estabelecimento de saúde ou em sua residência, conforme seu interesse e de sua família, de forma adequada pela instituição de ensino a qual ele pertença.

O paciente com câncer tem direito a benefício previdenciário, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado, comprove sua incapacidade para o trabalho através de perícia médica.
Suelson Sales Advogado Especialista em Direito Sanitário e Consultor do SUS

Brasileiro condenado à prisão perpétua por matar a ex-namorada maranhense fugiu do presídio nos EUA

O brasileiro Danilo Sousa Cavalcante, condenado à prisão perpétua por assassinar a ex-namorada Débora Evangelista Brandão, que era maranhense natural da cidade de Balsas, fugiu da prisão nos Estados Unidos. Os policiais iniciaram as buscas mas ainda não encontraram-o.

As autoridades norte-americanas do condado de Chester, na Pensilvânia, divulgaram as informações nesta quinta-feira (31) após o condenado fugir do presídio. O crime aconteceu em abril de 2021, na cidade de Phoenixville, Débora Brandão tinha 34 anos e foi morta a facadas.

Danilo Sousa foi preso 1h30 após o crime, no estado da Virgínia. Segundo as informações, Danilo não aceitava o fim do relacionamento, mas a defesa do acusado afirmou que o crime não foi premeditado. O assassino foi condenado à prisão perpétua por homicídio em 1° grau.

No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é o principal instrumento legislativo voltado para combater a violência contra a mulher. Para casos de homicídio contra mulheres motivados por razões de gênero, foi criado o conceito de feminicídio (Lei nº 13.104/2015), que torna o crime mais grave e as penas mais severas, variando normalmente de 12 a 30 anos.

Nos Estados Unidos, não existe uma lei específica como a Lei Maria da Penha, mas crimes de violência doméstica são tipificados e punidos severamente. Dependendo do estado, o crime pode ser considerado um delito grave (“felony”) ou menos grave (“misdemeanor”). Em muitos estados, também se reconhece o “crime passional” como um tipo de homicídio de segundo grau, com penas menos severas que um homicídio de primeiro grau, embora isso esteja mudando em várias jurisdições devido ao ativismo e à consciência crescente em relação à violência de gênero.

Em termos de pena, os Estados Unidos têm a figura da prisão perpétua, que é uma opção para crimes graves como homicídios de primeiro grau, ao passo que o Brasil aboliu a pena de prisão perpétua com a promulgação da Constituição de 1988.

Imperatriz Online

Sextoooouuu!!! Muita música ao vivo com Robertinho do Relykia e o melhor churrasco de Codó e Região na Churrascaria Nova Opção (Parque de Exposição)

É hoje!!! Muita música ao vivo com Robertinho do Relykia e o melhor churrasco de Codó e região na Churrascaria Nova Opção, no Parque de Exposição Walter Zaidan.

Confira os dias e horários de funcionamento para almoço e jantar da Churrascaria Nova Opção do Parque de Exposição Walter Zaidan e AABB.

No Parque de Exposição, estamos funcionando todos os dias para almoço e jantar.

E na Churrascaria Nova Opção AABB, estamos funcionando todos os dias somente para almoço.


A melhor e mais saborosa opção para o seu almoço em Codó é na CHURRASCARIA NOVA OPÇÃO. Para quem gosta de boa e tradicional comida, um buffet completo, ambiente agradável, cardápio variado, os melhores cortes de carnes no espeto, petiscos, toda linha de bebidas, atendimento personalizado e um tempero sem igual. Também servimos Prato Executivo, o lugar certo é CHURRASCARIA NOVA OPÇÃO.

E ATENÇÃO!!! Churrascaria Nova Opção no Prque de Exposição da Expo Codó

Atenção: a Churrascaria Nova Opção está em novo endereço.

Para melhor atendê-los, informamos que a Churrascaria agora está em novo endereço, sempre buscando o melhor para seus clientes. Sempre com os melhores cortes de carnes e aquele atendimento especial. Venha nos visitar no Parque de exposição agropecuária Walter Zaidan, na Avenida Dr. José Anselmo, bairro São Benedito. Onde é realizada anualmente a Expocodó.

Churrascaria Nova Opção Parque Walter Zaidan: Aberta agora todos os dias para almoço e jantar.

Agora você já sabe que tem a melhor opção. No almoço ou jantar, prefira a Churrascaria Nova Opção, o endereço mais saboroso da cidade.

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Quatro pessoas são presas suspeitas de integrar grupo de agiotagem no interior do MA

Quatro pessoas foram presas em flagrante, nessa quinta-feira (31), na cidade de Miranda do Norte, suspeitas dos crimes de associação criminosa, apropriação indébita, agiotagem, bem como possível crime de lavagem de dinheiro.

O grupo foi preso durante uma operação da Polícia Civil do Maranhão, que teve como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça do Maranhão, no curso de uma investigação que apura o crime de agiotagem.

Segundo a polícia, os criminosos ofereciam empréstimos com essas taxas de juros exorbitantes e ilegais.

Na manhã dessa quinta, equipes da Delegacia de Polícia de Miranda do Norte e da 2ª Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim estiveram em endereços ligados aos alvos das investigações e prenderam quatro suspeitos em flagrante.

O crime
Após dois anos de investigações, a Polícia Civil do Maranhão descobriu a existência de uma associação criminosa que praticava agiotagem ou empréstimos ilegais.

De acordo com as investigações, o grupo realizava empréstimos ilegais com juros, extremamente altos. Para ‘garantir’ o pagamento, os criminosos empenhavam das vítimas cartões de benefícios sociais, joias, entre outros bens e documentos.

Ainda de acordo com as investigações, o grupo criminoso contava com a colaboração de um funcionário de uma casa lotérica da cidade de Miranda do Norte. O funcionário realizava os saques dos benefícios, os quais, legalmente, deveriam ser realizados apenas por seus titulares.

A Delegacia de Miranda do Norte informou que qualquer cidadão que tenha sido vítima de empréstimo com essas taxas de juros exorbitantes e ilegais e que tenham tido bens e documentos retidos por esse grupo deve procurar a delegacia.

G1ma

PF prende homem com cocaína no aeroporto de Teresina

A Polícia Federal prendeu em flagrante, na noite desta quinta-feira (31/8), no aeroporto de Teresina/PI, um passageiro que transportava mais de três quilos de cocaína na mochila. A droga estava em embalagens plásticas, escondida junto às roupas e objetos de uso de pessoal.
O homem, natural do Mato Grosso, embarcou em Campo Grande/MS, fez conexão em Brasília/DF e tinha como destino a capital piauiense. Ao ser abordado pelos policiais federais no momento do desembarque, foi constatado que ele portava documento de identificação falso e que já responde a processos criminais por roubo, furto e homicídio.

Diante da situação, o homem foi conduzido à sede da Polícia Federal e, após a lavratura do auto de prisão, foi encaminhado para o sistema penitenciário, em que permanecerá à disposição da Justiça. O preso deve responder pelos crimes de tráfico de drogas e uso de documento falso. As informações são da PF.

Eduardo Rego

O melhor cuscuz de Codó e região você encontra na Estação do Café

O melhor cuscuz de Codó e região, o mais gostoso você encontra na Estação do Café.
O cuscuz é um prato muito popular no Nordeste, e em Codó, na Estação do Café, ele é preparado de diversas formas, com ingredientes como carne seca, queijo, ovos, calabresa etc… Cuscuz é um patrimônio do nordeste e na nossa cidade não pode ser diferente, venha se deliciar com o melhor cuscuz aqui na Estação do Café.

Localizada no centro da cidade, na antiga estação ferroviária, a Estação do Café é aberta de domingo a domingo pra melhor atender você, lanches deliciosos, um ambiente aconchegante, um café, uma conversa, uma boa companhia, fazem da Estação do Café, o maior point de Codó e região.

Com um bom atendimento, cardápio recheado de opções para todos os gostos, preços acessíveis, a Estação do Café surpreende cada dia pelo capricho.
A Estação do Café agora conta com serviço de Delivery, peça através do link abaixo:

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Prefeita de Vitorino Freire (MA), irmã do ministro das Comunicações, é alvo de operação da PF sobre desvios na Codevasf

Irmã do ministro da Comunicações, a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, se tornou alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) contra supostos desvios na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), nesta sexta-feira (1º).

Investigadores apuram se parte dos recursos teria sido usada para asfaltar uma rodovia que leva à fazenda da família do ministro e da prefeita.

Luana Rezende foi afastada do cargo por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Ela estava no segundo mandato como prefeita. O ministro Juscelino Filho, por sua vez, é investigado no caso, mas não é alvo de mandados.

Segundo a colunista Camila Bonfim, o percurso dos recursos públicos era o seguinte:

Ministro Juscelino Filho destinava dinheiro de emendas para a cidade de Vitorino Freire.
A irmã dele era a prefeita da cidade.
Parte dos recursos era aplicada no asfaltamento de uma rodovia que leva à fazenda da família deles.
A empresa responsável pelo asfaltamento, a Construservice, firmou ao todo três contratos com a Codevasf para a realização de obras em 12 municípios no Maranhão entre os anos de 2019 a 2021. Os contratos, que somam R$ 15 milhões. Na época, Juscelino Filho era deputado federal.

A Codevasf é uma estatal responsável por realizar obras e serviços em estados do Nordeste, do Norte e no Distrito Federal.

Os nomes de outros alvos da operação desta sexta-feira não foram divulgados até a última atualização desta reportagem. O g1 procurou Luanna Rezende e a Codevasf, mas não teve retorno até por volta de 9h30.

Em nota, os advogados do ministro, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, afirmam que Juscelino Filho atua pautado pelo interesse público e atendimento da população. O texto diz, ainda, que emendas parlamentares são instrumentos legítimos e democráticos. Leia a íntegra abaixo.

“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades”

Mandados em três cidades
Além do afastamento da então prefeita, Barosso autorizou que a PF realizasse 12 mandados de busca e apreensão, nas cidades de São Luís (MA), Vitorino Freire (MA) e Bacabal (MA). Além disso, estão sendo cumpridos:

Medidas cautelares diversas da prisão;
Afastamento da função pública;
Suspensão de licitações;
Vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

O nome desta terceira fase da operação Odoacro é “Benesse”, que, segundo o dicionário Oxford, significa “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.

Operação Odoacro
A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase deflagrada em 20 de julho de 2022, e a segunda, em 5 de outubro de 2022. Esta nova fase visa alcançar o “núcleo público” da organização criminosa, informou a PF.

A principal empresa apontada no esquema é a Construservice, que tem como sócio oculto Eduardo Costa Barros, preso na primeira fase. Segundo a PF, ele comandava um esquema de lavagem de dinheiro realizado a partir do desvio de verba pública, por meio de fraudes em licitações.

Na prática, os criminosos criavam empresas de fachada e simulavam competições durante as licitações, com o propósito de fazer com que a empresa vencedora fosse sempre a de Eduardo.

A Construservice fechou contratos com a Codevasf para realização de obras de pavimentação com asfalto ou bloquetes, assinados entre 2019 a 2021, em 12 municípios. Somados, os contratos chegam a R$ 15 milhões.

A empresa foi a segunda que mais firmou contratos com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na segunda fase da Odoacro, um gerente da Codevasf foi afastado das suas atividades por suspeita de ter recebido cerca de R$ 250 mil das empresas envolvidas no esquema.

G1ma