O Projeto de Lei 1386/23 acaba com a saída temporária de presos, como os conhecidos “saidinhas” de Natal. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. O autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS), afirma que a saída temporária gera insegurança às vítimas dos condenados.

“Inúmeras notícias veiculadas pela imprensa demonstram que permitir a saída de presos representa um acréscimo de risco para a população. O ideal é o integral cumprimento da pena estabelecida, sem benesses”, diz Nunes.

A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal. O direito é concedido aos presos em regime semiaberto que satisfazem alguns requisitos, como comportamento adequado e não ter sido condenado por crime hediondo.

Autorizadas pelo juiz de execução penal, as saídas devem ser para a pessoa realizar visitas à família, frequentar cursos profissionalizantes ou para a participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Uma idosa e um homem, que são avó e neto, foram presos em flagrante, na tarde desta segunda-feira(3), suspeitos de uma tentativa de golpe contra uma agência bancária, na cidade de Santa Rita, a 80 km de São Luís.

Os suspeitos de 72 e 26 anos de idade, que não tiveram os nomes divulgados, usavam documentos falsos, para tentar obter benefício ilegalmente. Segundo a Polícia Civil, o golpe renderia aos estelionatários, a princípio e de forma contínua, a quantia de R$ 2.640.

De acordo com o delegado Anderson Oliveira, titular da Delegacia de Polícia da cidade de Santa Rita, que investiga o caso, a prisão da dupla se deu após a polícia receber informações de uma suspeita de golpe no sistema de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Diante das informações, os investigadores passaram a acompanhar a movimentação dos suspeitos. Após, checagem documental, ficou constatado que se tratava de uma identidade falsa resultando na prisão em flagrante aos dois suspeitos, sendo estes avó e o neto de criação.

A dupla foi autuada em flagrante delito por tentativa de estelionato e uso de documentos falsos.

Após as autuações feitas na Delegacia de Polícia, os presos serão encaminhados à para a Unidade Prisional de Rosário.

G1ma

Dr. Suelson Sales – Qual Diferença entre Liberdade Religiosa e Liberdade de Crença?
Minhas palavras hoje são para às Organizações Religiosas e para toda e qualquer pessoa que professe uma confissão de fé, credo, para aquelas que não professam algum credo mas que se considera religiosa e, até para aqueles pessoas que não creem, no caso as pessoas que se denominam ateus.
Liberdade Religiosa é o mesmo que Liberdade de Crença?
Não, não é. Ambas são direitos fundamentais conferidos pela nossa Constituição Federal de 1988 no seu artigo 5º, inciso VI que diz:
“é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”
Ambas são direitos naturais da pessoa humana, pois são inerentes e essenciais à pessoa humana, como é o direito à vida, por exemplo. Não obstante, são distintas. Não são a mesma coisa.
O que é Liberdade Religiosa?
É a expressão pública, visível da fé, crença de uma pessoa, por exemplo: a liberdade de testemunhar a outras pessoas a sua fé ou crença com objetivo de levá-las a crer na mesma fé que você confessa, respeitando sempre o direito de todos à liberdade de consciência e de religião. Outro exemplo é caso de uma pessoa presa em uma Unidade Prisional ou internado em uma Unidade Hospitalar, ela tem o direito a ser assistida por uma autoridade religiosa de qualquer denominação, a sua livre escolha.
Mais um exemplo de liberdade religiosa: o direito de frequentar um templo religioso, cultuar e adorar a divindade de sua fé. E, finalmente, outro exemplo, é o direito de pertencer a uma denominação religiosa, que se reúne sob uma confissão comum de fé, cultua uma divindade ou divindades e se submetem a normas tradicionais, estatutárias e regimentais. Todos estes exemplos são de liberdade religiosa. O que torna público e visível o que você crer.
O que é Liberdade de Crença?
Quanto a liberdade de crença, ela é essencialmente a sua fé ou a crença religiosa pessoal. É o seu direito à liberdade de crer, manter-se crendo e até mesmo não crer, como aqueles que se auto denominam ateus.
Então! O que isso significa para você?
1. Que você tem o direito constitucional de escolher a sua própria religião, confessar e testemunhar a sua fé, frequentar um templo religioso, reunir em culto coletivo para adorar a divindade da minha fé e pertencer a uma denominação religiosa ou até mesmo o direito de não crer, não ter religião alguma.
2. Que você tem o direito constitucional de não sofrer qualquer interferência ou impedimento, por nenhum governo ou qualquer autoridade construída, na sua liberdade de expressar sua fé pessoal e de forma pública.

Dr. Suelson Sales
Especialista em Direito Religioso

Veja em reportagem do Fala Codó com Sena Freitas, o resumo policial do fim de semana em Codó e região.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (3), Samuel Sousa, suspeito de assassinar a ex-companheira, Patrícia Medrado, com golpes de ‘pé de cabra’, no bairro Vila Emiliano, em João Lisboa, cidade a 650 km de São Luís.

De acordo com a Polícia Civil, Patrícia e Samuel estavam separados há cerca de uma semana. O suspeito não aceitava o fim do relacionamento e tinha histórico de ciúmes da vítima. Ele foi até a casa dela, por volta das 6h, e desferiu vários golpes nela enquanto ela estava na cama.

O delegado de João Lisboa, James dos Anjos, explicou que o suspeito manteve contato com a irmã que foi até o local, conseguiu conter a vítima e acionou a polícia.

“Evidenciou-se que o autor usou um instrumento chamado ‘pé de cabra’, para desferir vários golpes contra a vítima, que morreu sob a cama”, disse o delegado.

Na casa da vítima, o suspeito chegou a escrever em uma das paredes, uma mensagem para o filho de Patrícia que dizia: “Me perdoa Heitor, mas tua mãe merecia”.

As investigações apontam que, em março de 2022, Patrícia Medrado havia pedido uma medida protetiva contra o suspeito. Em seguida, ela ingressou na Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA) pedindo a revogação da ação, já que havia reatado com o companheiro.

A Polícia Civil diz que Samuel Sousa já havia sido condenado, anteriormente, em um processo de violência doméstica. Após ser preso em flagrante, o suspeito foi encaminhado para a Delegacia de João Lisboa, onde prestou depoimento.

CN

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Um homem, identificado como Maycon Douglas, de 23 anos, morreu após ser esfaqueado na noite de sábado (1°), em um bar no município de Vitorino Freire, na Região do Médio Mearim. O crime foi registrado pela câmera de segurança do estabelecimento.

As imagens mostram que a vítima e o suspeito, identificado como João da Conceição, estavam discutindo. Em certo momento, João pegou o celular de Maycon e tentou sair do bar com o aparelho.

Em seguida, a vítima fechou a porta do local para impedi-lo de levar seu celular. Uma luta corporal se iniciou e uma pessoa ainda tentou separá-los, mas João da Conceição conseguiu atingir Maycon Douglas com uma facada no peito.

A vítima chegou a ser socorrida, porém morreu minutos depois. O suspeito fugiu do local deixando para trás sua motocicleta. Até o momento, ele ainda não foi preso.

G1ma

A lista dos candidatos pré-selecionados no Programa Universidade para Todos (Prouni) na primeira chamada vai ficar disponível no Portal Acesso Único a partir desta terça-feira (4). O resultado é referente ao segundo semestre de 2023. O processo seletivo do Prouni 2023/2 será constituído por duas chamadas sucessivas, sendo a segunda em 24 de julho.

O advogado Lucas Macedo de Castro, especialista em direito estudantil, ressalta a importância dos candidatos se aterem ao edital para não cometer nenhum erro na hora de separar toda a documentação.

“Os estudantes aprovados terão até o dia quatorze de julho para enviar toda a documentação e preencher o acompanhamento das suas informações. Já a segunda chamada do programa será realizada no dia 24 de julho. E o estudante terá até o dia 03 de agosto para enviar toda a sua documentação, bem como complementar as suas informações. Nesse período é importante que o estudante se atenha às regras previstas no edital. Tendo em vista que caso ele não se atenha ele pode ser eliminado”, destacou.

Fim do prazo do Sisu
Os candidatos selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), referente ao segundo semestre de 2023, já podem realizar a matrícula nas instituições de ensino para as quais foram selecionados. O prazo de matrícula vai até a esta terça-feira (4). Os candidatos devem verificar os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em edital próprio.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado da chamada única do Sisu no dia 27 de junho, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior – Sisu.  Ao todo, a segunda edição de 2023 do programa teve 305.797 inscritos.

Os candidatos que não foram selecionados na chamada regular do Sisu 2023/2 podem manifestar interesse em participar da lista de espera até às 23h59 (horário de Brasília) desta terça-feira, 4 de julho, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior – Sisu.

A convocação dos candidatos da lista de espera para a matrícula cabe às próprias instituições de ensino e ocorrerá a partir do dia 10 de julho.

O estudante deve buscar informações sobre as convocações da lista de espera junto à instituição para a qual se inscreveu. As convocações são gerenciadas e realizadas por cada instituição, de acordo com seu planejamento. As informações devem estar em edital da instituição de educação superior e no site da instituição.

CN

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Um homem foi preso, na noite desse domingo (2), suspeito de agredir a ex-namorada com um pedaço de madeira em Imperatriz, município a cerca de 630 km de São Luís.

A vítima teve um corte no braço e hematomas na cabeça. De acordo com ela, o suspeito a agrediu por não aceitar o fim do relacionamento dos dois.

Após ser atendida no Hospital Municipal de Imperatriz, a mulher registrou um Boletim de Ocorrência na delegacia. A Patrulha Maria da Penha foi acionada e conseguiu prender o suspeito em flagrante no setor Mercadinho.

G1ma