O advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, pediu desculpas aos quilombolas e reconheceu que o Brasil violou os direitos à propriedade e proteção judicial das comunidades de Alcântara, durante a construção e implementação dos projetos da Base de Lançamento de Foguetes, na década de 1980. O pedido foi feito durante julgamento do caso, que acontece nesta quinta-feira (27), no Chile.

O ministro atribuiu ao fato do Brasil não ter finalizado, até hoje, o processo de demarcação do território quilombola de Alcântara e pela demora das instâncias judiciais e administrativas para permitir que as famílias pudessem fazer uso das terras demarcadas.

“O Brasil gostaria de aproveitar para reconhecer formalmente, em caráter oficial, a violação dos direitos à propriedade e a proteção judicial. O processo [de reconhecimento das terras] tardou demais e até hoje não foi finalizado. Por isso, solicitamos que o tribunal reconheça a culpa”, disse o ministro.

Ainda não há prazo definido para a divulgação da decisão final da corte. Esta é a primeira vez que o Brasil está sendo julgado pela CIDH e, embora seja membro e signatário, a instituição não pode obrigar o país a cumprir as determinações. Entretanto, especialistas em direito internacional, afirmam que seguir as decisões é importante para manter o prestígio entre as entidades.

Pedido de desculpas

Durante a argumentação à corte que julga o caso, o governo Brasileiro se comprometeu a fazer um pedido de desculpas público, sendo veiculado a partir desta quinta-feira (27) em até um ano após a publicação da sentença, em páginas oficiais em redes sociais, na internet e em veículos de comunicação.

O pedido de desculpas também seria estendido em uma cerimônia oficial, sendo realizada em até quatro meses, em data e local escolhido pelas vítimas. O governo Federal reforçou que está comprometido a compensar as comunidades com a adoção de políticas públicas que beneficiem os representantes. Entretanto, isso só poderá acontecer caso as comunidades aceitem os termos.

Jorge Messias disse ainda que, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determinou que a titulação progressiva das famílias quilombolas seja finalizada em até dois anos, sendo iniciada imediatamente após a conclusão do grupo de trabalho que será montado para acompanhar o caso.

Grupo de trabalho e indenização

O Brasil apresentou, entre as medidas de reparação, um Grupo de Trabalho Interministerial que foi criado na quarta-feira (26), por meio do Decreto 11.502, que deverá formular propostas para titulação territorial, com consulta prévia às comunidades quilombolas de Alcântara.

O ministro Jorge Messias também informou que o Governo Federal está comprometido em viabilizar recursos financeiros para compensar as violações sofridas pelos quilombolas. O repasse seria feito para implementar políticas públicas que beneficiem as comunidades, em entendimento com os representantes, como forma de reparação coletiva.

Alcântara e a Base de Lançamento de Foguetes

Município com 22 mil habitantes, Alcântara fica numa península com localização privilegiada para o lançamento de foguetes e satélites. Próximo à linha do Equador, o centro – inaugurado pela Força Aérea Brasileira (FAB) em 1983 – possibilita uma economia de até 30% no combustível usado nos lançamentos.

A construção da Base de Lançamento de Foguetes, porém, levou um território de 52 mil hectares a ser declarado como de “utilidade pública”, segundo a CIDH, e as disputas territoriais seguem até hoje.

Alcântara é o município que tem o maior número de comunidades quilombolas do país, com mais de 17 mil pessoas, distribuídas em quase 200 comunidades.

O que é a corte?

A Corte é uma instituição autônoma ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), que tem como objetivo aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em 1992.

É um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos, ao lado do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e da Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

G1ma

Com a presença do governador Carlos Brandão e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi lançada a nova edição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2 no Maranhão.

A cerimônia foi realizada nesta quarta-feira (26), na Casa da Mulher Brasileira, no Jaracati, em São Luís, e marca a retomada do programa federal que oferece apoio aos Estados para garantir mais direitos e cidadania, com foco na segurança pública.

Na ocasião, foram entregues equipamentos que fortalecerão o trabalho realizado pelo Sistema de Segurança Pública, sobretudo para o combate à violência contra a mulher.

O Maranhão recebeu 16 viaturas: seis para a Patrulha Maria da Penha; quatro para Delegacias da Mulher de São Luís, Imperatriz, Codó e Chapadinha; quatro veículos, do tipo caminhonete 4×4, para reforçar o policiamento ostensivo; e mais dois veículos para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Também foram entregues itens de segurança, como fardamento, cartuchos, adaptadores de coldre, dentre outros materiais, além de drones e armamento para as forças policiais.

O governador Carlos Brandão reafirmou o compromisso do governo no combate ao feminícidio e preservação da segurança pública.

“Cada dia que passa a gente vem investindo na segurança do nosso estado. Quero aproveitar para informar que no próximo mês vamos inaugurar uma Casa da Mulher Maranhense em Caxias. E quero também comunicar que nossa intenção é levar a Casa da Mulher a cada uma das regionais. São dezenove regionais, vamos começar por Caxias e queremos estender a todos as regionais”, declarou.

Brandão também ressaltou a importância das parcerias para o desenvolvimento das políticas públicas. Ele frisou que o Governo do Maranhão está de mãos dadas com o Governo Federal para trabalhar pelo bem-estar da população.

“Essa parceria do Governo do Estado com o Governo Federal é importante. Eu venho defendendo isso desde o início: a unidade entre os governos federal, estadual e municipal. Hoje [26] estamos recebendo algumas viaturas do Governo Federal, através do Ministério da Justiça liderado aqui pelo ministro Flávio Dino. Eu não tenho dúvida que é uma ação que vai fortalecer a segurança”, pontuou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ressaltou a importância do Pronasci, que foi criado em 2007 e retomado este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Estamos entregando viaturas, porque a violência contra a mulher ganhou proporções inaceitáveis no Brasil. Porque infelizmente esse paradigma do ódio contaminou até os lares. Nós estamos aqui fortalecendo portanto esse equipamento que nos foi concedido pela queridíssima presidenta Dilma Rousseff e que eu tive a honra de inaugurar. Nós estamos entregando armamentos para as Delegacias da Mulher, para as Patrulhas Maria da Penha, uma ação importante para a segurança pública”, observou o ministro.

Ele também ressaltou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública dispõe de editais com recursos que totalizam R$ 250 milhões para auxiliar os estados na implantação e expansão de patrulhas e rondas escolares, além das guardas municipais.

A parceria do Governo Federal com o Governo do Maranhão também foi destacada pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins.

“Essa retomada da parceria com o Governo Federal é um momento importante, principalmente pela parceria firmada entre o Governo do Maranhão, através do governador Carlos Brandão e do ministro da Justiça, Flávio Dino. É importante na medida em que traz recursos para a segurança pública, para o estado, em benefício do cidadão maranhense. O Estado não tolera atos contra as mulheres, então são investimentos que serão utilizados no combate à violência contra a mulher”, frisou.

A secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, informou que as entregas realizadas pelo Pronasci 2 fortalecem a rede de proteção à mulher no Maranhão.

“São equipamentos importantes que vão agregar ao trabalho da rede de proteção para as nossas mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar e também no combate ao feminicídio. Enfim, é de suma importância essa parceria e a gente vê a sensibilidade do ministro Flávio Dino e do governador Carlos Brandão com a pauta da mulher, com as políticas públicas para as mulheres, principalmente no combate à violência e na autonomia econômica”, comentou.

Também presente no evento, a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, lembrou da necessidade de reforçar as políticas públicas e falou sobre o impacto do Pronasci 2 para as ações já desenvolvidas no Maranhão.

O Governo do Maranhão tem sempre tomado a frente no enfrentamento à violência contra as mulheres. Nos últimos anos, a gente tinha uma ineficiência do Governo Federal por não destinar recursos para políticas para as mulheres, o que resultou inclusive no aumento dos feminicídios em todo o país. Com essas ações do Pronasci, podemos descentralizar mais os serviços, garantir o acesso das mulheres a políticas públicas, além da celeridade das medidas protetivas e da apuração de denúncias”, informou a diretora Susan Lucena.

A cerimônia de lançamento do Pronasci 2 no Maranhão foi acompanhada por diversas autoridades das esferas federal, estadual e municipal.

Pronasci 2

O Programa Nacional de Segurança com Cidadania – Pronasci 2 é um programa de segurança pública executado pelo Governo Federal em parceria com estados e municípios, cujo objetivo é articular ações para prevenir, controlar e reprimir a criminalidade. O programa também estabelece políticas sociais e ações de proteção às vítimas, promovendo direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, desarmamento e combatendo preconceitos de gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural.

Homenagem

Durante a cerimônia, o ministro Flávio Dino recebeu a mais alta comenda ligada à segurança pública no Maranhão, a Ordem do Mérito do Alto Comando da Polícia Militar do Maranhão – Ordem Coronel PM Hermelindo Gusmão Castelo Branco, no Grau Grã-Cruz. A comenda foi outorgada pelo governador Carlos Brandão e entregue pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Emerson Bezerra.

O Imparcial

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O deputado federal Yury do Paredão (PL-CE), irmão da vereadora Yanny Brena, que foi vítima de feminicídio há quase dois meses, apresentou nesta quinta-feira, 27 de abril, um projeto de lei que estabelece medidas de combate à violência contra a mulher e torna obrigatória a utilização de placas com o número do disque denúncia nos locais públicos e privados frequentados pelo público, tais como restaurantes, hotéis, bares e estabelecimentos similares. A nova legislação cria o Programa Yanny Brena e prevê sua regulamentação pelo Poder Executivo Federal.

De acordo com a matéria, uma série de estabelecimentos deverão dispor obrigatoriamente de placas informativas contendo o número telefônico destinado a receber denúncias de violência contra a mulher. O texto das placas terá que conter a seguinte mensagem: “Respeite às mulheres. Qualquer tipo de violência, abuso, exploração sexual é crime. Denuncie. Ligue 180”.

O objetivo dessa medida é divulgar e facilitar o acesso ao número telefônico 180, que já existe como serviço de utilidade pública no enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações, a Central de Atendimento à Mulher, vinculada ao número 180, encaminha os relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.

O serviço também tem a função de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados de atendimento e acolhimento.

MN

O HPV, conhecido como papilomavírus humano, é causa de uma das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) mais comuns no mundo. O aumento na incidência da doença associada ao desenvolvimento de diferentes tipos de câncer levou pesquisadores a estimarem a possibilidade de uma nova epidemia do vírus, transmitido principalmente por via sexual.

Nesta semana, um artigo sobre o assunto publicado pelo professor Hisham Mehanna, do Instituto de Câncer e Ciências Genômicas da Universidade de Birmingham, na Inglaterra, no portal The Conversation, repercutiu nas redes sociais.

Intitulada “Sexo oral é agora o principal fator de risco para câncer de garganta”, em tradução livre, a publicação descreve um grande aumento de um tipo específico de câncer de garganta, chamado câncer orofaríngeo, que afeta a área das amígdalas e parte posterior da garganta, associado ao HPV.

“Temos um subtipo de tumor chamado câncer de orofaringe que tem duas vias mutagênicas distintas e uma delas é relacionada diretamente ao HPV. Existem alguns estudos, principalmente nos Estados Unidos e Inglaterra, que mostram que provavelmente entre 2030 e 2040 a incidência de câncer de orofaringe causado por HPV vai se equiparar aos tumores induzidos pelo tabagismo. Hoje em dia, a prevalência maior ainda é do tabagismo, todavia, o número de pessoas com tumor de orofaringe vem crescendo constantemente às custas de uma incidência maior dos tumores do HPV”, afirma Ullyanov Toscano, médico-cirurgião de cabeça e pescoço da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

Câncer de garganta

A prática de sexo oral não está necessariamente relacionada ao desenvolvimento do câncer de garganta. No entanto, a infecção pelo HPV, principalmente em casos recorrentes, pode levar ao desenvolvimento de diferentes tipos de tumores.

Ao infectar a boca e a garganta, o vírus pode causar o chamado câncer de orofaringe. Acredita-se que o HPV cause 70% desses cânceres nos Estados Unidos, segundo os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC).

Os casos de câncer de orofaringe relacionados ao HPV têm aumentado nas últimas décadas. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a incidência da doença dobrou entre 1997 e 2013, de acordo com estudo da Universidade de São Paulo (USP). No período analisado, foram registrados 15.391 casos novos na capital paulista, sendo 38,3% relacionados ao HPV (um total de 5.898 casos).

Os sintomas do câncer orofaríngeo podem incluir dor de garganta prolongada, dores de ouvido, rouquidão, inchaço dos gânglios linfáticos, dor ao engolir e perda de peso sem causa aparente. Algumas pessoas não apresentam sintomas.

Riscos da infecção

HPV é o nome dado a um grupo de mais de 200 tipos de vírus capazes de infectar tanto a pele quanto a mucosa oral, genital e anal de mulheres e homens.

A depender da persistência da infecção e, principalmente, da capacidade de levar ao desenvolvimento de câncer do vírus, podem se desenvolver lesões que precisam ser tratadas para que não evoluam para tumores ao longo dos anos, sobretudo no colo do útero, mas também na vagina, vulva, ânus, pênis, orofaringe e boca.

A transmissão do HPV geralmente acontece por meio de relações sexuais, seja por meio vaginal, oral, anal ou até mesmo durante a masturbação mútua, sem a necessidade de penetração desprotegida para o contágio.

Além da vacinação, o uso do preservativo interno ou externo durante as relações sexuais é recomendado para a prevenção do HPV e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

O vírus pode estar presente na vulva, região pubiana, perineal, perianal ou na bolsa escrotal. A camisinha de uso interno é a mais eficaz para evitar o HPV, por cobrir também a vulva, mas é recomendada desde o início da relação sexual.

Na maioria dos casos, a infecção por HPV é silenciosa. O vírus pode permanecer no organismo por tempo indeterminado, sem manifestar sinais visíveis a olho nu ou mesmo sintomas internos. Em grande parte dos casos, o próprio sistema imunológico se encarrega de combater o vírus antes do surgimento de sintomas.

Entre as mulheres, a maioria das infecções tem resolução espontânea pelo próprio organismo em um período aproximado de até 24 meses. Mas há casos em que o vírus consegue permanecer no corpo, aguardando eventual baixa de imunidade para provocar o aparecimento de lesões, de acordo com o ministério.

As manifestações genitais do HPV podem ser discretas, percebidas apenas por meio de exames específicos, como pode haver o aparecimento de verrugas com aspectos de couve-flor, indolores ou com discreto prurido.

Os primeiros sintomas podem aparecer de dois a oito meses após a contaminação pelo HPV, assim como pode demorar 20 anos até que apareça algum sinal da infecção. As manifestações costumam ser mais comuns em gestantes e em pessoas com imunidade baixa.

Cobertura vacinal no país

A cobertura vacinal contra o HPV no Brasil está abaixo da meta do Ministério da Saúde.

O imunizante é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para meninas e meninos de 9 a 14 anos, além de mulheres e homens de 15 a 45 anos vivendo com HIV/Aids, transplantados e pacientes oncológicos. A vacina é uma estratégia de prevenção para os tipos de vírus 6, 11, 16 e 18, os mais frequentes entre a população.

Dados do Ministério da Saúde obtidos pela CNN revelam que a cobertura vacinal atual no país é de 76,3% para primeira dose e de 57,7% para segunda dose entre meninas e de 42,2 de primeira dose e de 27,4 de segunda dose entre meninos.

“O HPV é um vírus que se dissemina muito fácil e é muito comum ser encontrado em pessoas que tem vida sexual ativa. A vacinação precocemente em meninos e meninas é justamente para evitar a chegada deles nessa vida sexual ativa e o contato com o sexo oral, diminuindo drasticamente a chance de ter lesões HPV malignas na orofaringe”, afirma Toscano.

A vacina contra o HPV foi desenvolvida principalmente para a prevenção do câncer de colo do útero e outros tipos de tumores que atingem o sistema reprodutivo. No entanto, o imunizante também protege contra os tipos de HPV que podem causar câncer de orofaringe.

CNN Brasil

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Uma aeronave de pequeno porte caiu, na tarde desta quinta-feira (27), no Cumbique, município de Raposa, na Região Metropolitana de São Luís. De acordo com as primeiras informações, dois ocupantes do avião tiveram ferimentos leves, foram socorridos e encaminhados ao hospital.

A aeronave, de prefixo PP-DJG, caiu em uma área de horta. Parte da fuselagem do avião ficou danificada.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aeronave, fabricada em 1947, estava com o Certificado de Aeronavegabilidade (C.A) suspenso e, por isso, não deveria voar.

Uma equipe da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) foi acionada ao local. Ainda não há informação de quantos ocupantes estavam na aeronave.*

*Matéria em atualização

G1ma

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) descobriu e fechou um depósito clandestino de venda de gás de cozinha, nesta quinta-feira (27), no bairro Inhaúma, no município de Raposa, na Região Metropolitana de São Luís. O proprietário do estabelecimento ilegal foi preso.

De acordo com o delegado Marconi Caldas, titular da Delegacia de Raposa, no local foram encontrados cerca de 27 botijões de gás, armazenados de forma irregular e oferecendo risco aos vizinhos. A ação foi resultado de um trabalho de investigação da polícia.

Após receber voz de prisão, o dono do depósito clandestino foi autuado em flagrante e deve ser enquadrado na lei de Crimes Ambientais. O suspeito foi encaminhado ao Sistema Penitenciário, onde ficará à disposição da Justiça.

G1ma

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