Em poucas palavras gostaria de dar um destaque importante sobre a Liberdade de Imprensa como a liberdade que estimula o diálogo de ideias e pensamentos e o debate de pontos de vistas e opiniões. Democracia se faz com pluralidade de ideias, pensamentos e opiniões. Vejamos alguns pontos importantes sobrea liberdade de imprensa.

1. Liberdade de Imprensa é um Direito Constitucional do comunicador.

O inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal garante aos comunicadores, jornalistas, influenciadores digitais, produtores de marketing e etc a liberdade de comunicação, expressão e informação para as pessoas e em especial, seus ouvintes e observadores.

Ainda sobre este ponto da constitucionalidade da liberdade de imprensa nossa Constituição estabelece no seu artigo 220 e parágrafos 1º e 2º respectivamente: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.” e… “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV” e…“É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.” (é nosso o destaque nas palavras)

2. Liberdade de Imprensa deve ser feita pela divulgação de fatos uteis e necessários pelo comunicador.

Os comunicadores, jornalistas, influenciadores digitais tem o direito constitucional à liberdade de divulgar fatos uteis e necessários para promover o conhecimento das pessoas, que livremente dirão o que pensam sobre o fato divulgado, formarão múltiplas ideias sobre o fato e, assim, contribuirão para o fortalecimento de uma democracia. Imprensa com liberdade é o BALUARTE do estado democrático, e o primeiro OBSTÁCULO contra o ataque de um estado antidemocrático.

3. Liberdade de Imprensa deve ser feita com o sigilo da fonte do comunicador.

Os comunicadores, jornalistas, influenciadores digitais, produtores de marketing e outros profissionais da comunicação tem o direito, por exemplo a não divulgarem a origem de suas informações, ou seja, onde eles obtiveram as informações que estão comunicando, nos termos do inciso XIV do artigo 5º da Constituição Federal, que diz: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;” (é nosso o destaque nas palavras).

4. Liberdade de Imprensa tem seu limite na divulgação da Verdade pelo comunicador.

Assim como a liberdade de expressão não é absoluta, a liberdade da imprensa também não é. Ela tem limites. A VERDADE é o seu limite. A liberdade de Imprensa não dar licença para praticar o crime por exemplo de divulgar intencionalmente ou por equivoco fato falso que ofenda a honra de uma pessoa ou provoque falso entendimento da verdade aos seus ouvintes, leitores ou observadores, sob pena de sofrer a disciplina da lei, em especial os incisos V e X do artigo 5º. da Constituição Federal, que diz respectivamente: “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;” e “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;” (é nosso o destaque nas palavras).

5. Na liberdade de Imprensa o comunicador não se esconde atrás do anonimato.

Finalmente, todo e qualquer profissional de comunicação deve identificar-se como aquele que traz a informação ao público, por exemplo, trazer um fato ao conhecimento da população e emitir sua própria opinião sobre o fato divulgado. É proibido pela Constituição o anonimato, ou seja, aquele que comunica um fato deve fazê-lo revelando a sua identidade ou quem assina o documento.

Romário Hugo dos Santos, conhecido como Romarinho, é um dos acusados em esquema de manipulação de jogos em operação feita pelo Ministério Público de Goiás — Foto: Reprodução/Rede Globo

COMUNICADO

Vimos por meio deste, informar a toda sociedade junina de Codó e região, e em especial à família Junina Mandacaru, que a temporada 2023 da Quadrilha Junina Mandacaru está oficialmente *CANCELADA*.

Infelizmente diversos fatores somados levou a coordenação a tomar essa difícil decisão:
– Situações adversas nos impediram de iniciar nossas atividades em tempo hábil, ocasianando atraso nos ensaios e nas demais articulações;

Esses e outros tantos fatores nos forçaram à triste decisão de interromper nossas atividades. Somos solidários com todos os integrantes da Família Mandacaru, pois o São João é nosso mundo mágico e sofremos sim com a medida tomada.

Externamos nosso desejo de uma ótima temporada a todas as juninas de Codó e Região, que seja um São João maravilhoso, competições saudáveis e que o espírito junino permaneça vivo em nossos corações. Festejaremos juntos e juntas, mas esse ano sendo platéia.

 

Esperaremos ansiosos pela Temporada Junina de 2024.

Atenciosamente,

Quadrilha Junina

Veja quem foram os Ganhadores da 291ª Extração do Codó Feliz

Após suspender a validade do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, em setembro de 2022, atendendo a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que alegou não haver origem determinada de recursos para o cumprimento da lei, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu nesta segunda-feira (15) pelo restabelecimento do Piso Nacional da Enfermagem.

A decisão do ministro vem logo após o presidente Lula sancionar uma lei que liberou R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios possam cumprir com o piso estabelecido. A partir da sanção do presidente Lula, o ministro Barroso entendeu que a lei que estabelecia o piso agora passava a contar com fonte de recursos definida, de modo a permitir que estados e municípios tivessem as condições de cumpri-la.

Nesta sexta-feira, 19, a decisão do ministro Barroso será analisada pelos demais ministros da Corte por meio do plenário virtual. Em sua decisão desta segunda Barroso afirmou que estados, municípios, Distrito Federal e autarquias devem pagar o piso “dentro dos limites da verba repassada pela União”.

No caso das unidades privadas, o entendimento deverá ser estabelecido em negociação coletiva com os sindicatos da categoria. Para o setor público, o início dos pagamentos deve observar a Portaria 597, do Ministério da Saúde. No privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir de 1º de julho de 2023.

O ministro avaliou que após a sanção do presidente Lula, o pagamento do piso por parte de estados e municípios passou a ter previsibilidade no orçamento. “A situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida por este Supremo Tribunal Federal”, escreveu.

O ministro ponderou que o valor de R$ 7,3 bilhões, liberado pela lei sancionada pelo presidente da República, não parece ser capaz de custear a integralidade dos recursos necessários para implementação do piso salarial. “Os autos apontam um impacto de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano”, escreveu.

Em relação ao setor privado, o ministro ressaltou que “não beneficiar os profissionais das empresas privadas geraria questionamentos quanto ao princípio da igualdade”. Porém essa decisão deverá ocorrer por meio de negociações coletivas e o prazo para o início do cumprimento no setor privado ficou estabelecido a partir de 1º de julho de 2023.

MN

Estão abertas as inscrições, até o dia 29 de maio, para o concurso do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), que visa preencher vagas nos cargos técnico-administrativo e de professor. Ao todo, são oferecidas 56 vagas.

Confira mais informações no edital.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto AOCP. Para participar, os candidatos devem pagar uma taxa de inscrição de R$ 55 para cargos de nível médio e R$ 77 para cargos de nível superior.

O concurso público consistirá em uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que será realizada no dia 23 de julho, na cidade de São Luís. Caso o número de inscritos ultrapasse a capacidade de alocação na cidade, a prova poderá ser aplicada em municípios próximos.

O Imparcial

Os melhores cosméticos, produtos para cabelos da linha de produtos Verde Brasil você encontra no Comercial São João, na compra de 2 produtos Verde Brasil, você recebe um cupom, preenche e participará do sorteio dia 30 e você ainda concorre a prêmios na campanha AMOR DE MÃE da CDL.

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A Petrobras confirmou, por meio de um comunicado emitido ontem, que, no início desta semana, serão discutidas alterações em sua política de preços. Segundo a estatal, as mudanças “serão analisadas pela diretoria executiva da companhia e poderão resultar em uma nova estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina”.

A estatal explicou, ainda, que as mudanças podem impactar os valores do diesel e da gasolina.

“A companhia esclarece que eventuais mudanças serão pautadas em estudos técnicos, em observância às práticas de governança e os procedimentos internos aplicáveis. Fatos julgados relevantes sobre o tema serão tempestivamente divulgados ao mercado”, observou.

Na última sexta-feira, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, já havia adiantado, sem dar detalhes, que a companhia anunciaria nova estratégia comercial de preços dos combustíveis nesta semana.

“Paridade internacional não existe. O que existe é paridade de importação. Não vamos perder venda, teremos preço atrativo para clientes”, defendeu. “Semana que vem vamos falar de preço. Há chance de reajuste na semana que vem, para fazer uma avaliação em alguns combustíveis. Mas não vou dar spoiler”, disse Prates, durante entrevista coletiva para comentar os resultados financeiros da empresa no primeiro trimestre do ano.

Segundo Prates, o atual critério dos preços vai ser de estabilidade versus volatilidade.

“Não precisamos voltar ao tempo em que não houve nenhum reajuste, como em 2006 e 2007, mas também não precisamos voltar à maratona de 118 reajustes no ano em um único combustível, como em 2017, o que levou à greve dos caminhoneiros”, disse, durante a entrevista.

A nova política comercial não foi explicada, mas Prates, por diversas vezes, avisou que pretendia reavaliar a PPI (Política de Paridade de Importação), que vincula os preços internos dos combustíveis ao mercado externo. A idéia, disse, era aumentar a presença da produção interna na matriz de cálculo dos produtos. Atualmente, o valor do combustível segue a cotação do petróleo, em dólares, no mercado internacional. Isso significa que a valorização do barril de petróleo e/ou da moeda norte-americana acabam gerando reajustes nos preços dentro do Brasil.

Adotada para reverter o vultoso endividamento da Petrobras gerado pelo escândalo do “petrolão”, a PPI sempre foi criticada cada vez que os preços dos combustíveis aumentavam. O então presidente Jair Bolsonaro (PL) nunca poupou críticas à Petrobras, no que foi seguido pelo sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante a campanha eleitoral, Lula afirmou que petendia “abrasileirar” o preço da gasolina caso fosse eleito.

“Eu quero dizer em alto e bom som. Eu sei que o mercado fica nervoso quando eu falo, mas eu quero que eles pensem o seguinte: nós vamos abrasileirar o preço da gasolina. O preço vai ser brasileiro, porque os investimentos são feitos em reais. A gente vai tirar gasolina, vai aumentar a capacidade de refino”, afirmou.

Segundo Lula, não tem sentido o Brasil adotar as cotações internacionais para definir o preço dos combustíveis internamente.

“Se o Brasil tivesse que importar petróleo, tudo bem que a gente está importando a preço internacional. O que esses malandros fizeram? Esses malandros estão destruindo a Petrobras, fatia por fatia. Na hora que eles privatizaram a BR (Distribuidora), apareceram nesse país 432 empresas que estão importando gasolina dos Estados Unidos, importando a preço do dólar. E aí o preço é internacional. Aí quem paga é o nosso companheiro com o carro, que tem um caminhão, são os caminheiros brasileiros, são os pobres que têm um carro”, declarou.

O Imparcial

Um intenso debate entre os vereadores Aldir Júnior (PL) e Astro de Ogum (PCdoB) deixou o clima na Câmara de vereadores de São Luís bastante acalorado, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15). Aldir Júnior criticou fortemente Astro de Ogum por seus comentários sobre o padre Flávio, da Paróquia do Cohatrac, alegando que os assessores do comunista estavam manchando a imagem do reverendo por conta da realização do arraial do bairro.

Astro de Ogum, que até o ultimo ano organizava a festa junina, recusou-se a retratar de suas declarações e acusou Aldir de agir de forma “nefasta”.

“Vossa Excelência repudiou o padre Flávio, que é um homem direito, um homem honesto, que dedica a sua vida, assim como todos os padres de São Luís e do nosso país, a fazer o bem ao próximo. Vossa Excelência foi muito infeliz na sua afirmação, que disse que o padre Flávio não merece o seu respeito”, disse Aldir Júnior.

Perseguição de assessores
´Para Aldir Júnior, os assessores de Astro cometeram erros que o tiraram do comando do Arraial do Círio de Nazaré. O parlamentar afirmou que a atitude de Astro de Ogum era inaceitável e que ele deveria se retratar publicamente.

“Vossa Excelência sabe, fez o arraial do Cohatrac por várias décadas, e deixou de fazer porque a comunidade não quis mais. Uma meia dúzia de assessores seus coordenaram errado o arraial por dois anos, levaram danças sexuais para o arraial, levaram droga para o arraial, levaram profissionais que não são profissionais da cultura, pelo contrário, acabaram com seu nome, no que diz respeito à cultura, dentro do bairro do Cohatrac. Então, eu exijo respeito por parte dos seus assessores, e peço que o senhor intervenha, porque, caso contrário, eu irei trazer o nome de todos eles aqui, e dizer quais são as profissões deles, porque, sinceramente, eu não aceito ser criticado por quem não tem moral. Quem tem passagem pela polícia, não deve falar mal de uma pessoa, tem que, primeiro, olhar para si, tem que respeitar um homem, um cidadão de bem, que só quer fazer o bem”, completou.

Defesa

Em sua defesa, Astro de Ogum respondeu afirmando que não retiraria nada do que disse sobre padre Flávio.

“Eu não generalizei, eu fui direto a uma pessoa, o padre do Cohatrac, e não retiro uma vírgula, não tem quem faça eu retirar”, declarou.

“Vem falar de quem passou por polícia. Eu não quero nem tocar em certos assuntos de polícia. Eu não tenho medo de você nem no sifão”, complementou, sob protestos de Aldir Júnior, que exigia respeito. “Eu não posso responder por assessor meu”, retrucou o vereador do PCdoB.

Votação interrompida
Com a situação, ficou suspensa a votação de duas solicitações para afastamento do prefeito Eduardo Braide (PSD). Paulo Victor (PCdoB), presidente da Câmara, interrompeu a sessão e encerrou os trabalhos antes que a votação pudesse ocorrer.

Uma nova data para a votação dos pedidos de afastamento do prefeito Eduardo Braide (PSD) ainda será definida.

O Imparcial

A Barbosa Representações é uma empresa de representação comercial especializada no segmento de produtos alimentícios de alto giro, atuante no mercado. Estamos presentes nos mais importantes distribuidores, supermercados e atacados de Codó e região.

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