O médico e atual prefeito do município de Carolina (MA), Erivelton Teixeira Neves (PL), virou réu no processo em que é acusado de provocar aborto sem consentimento em uma gestante. O caso aconteceu em um motel de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, em 2017. A vítima tinha um relacionamento extraconjugal com o médico.

Também virou réu por ajudar no crime Lindomar da Silva Nascimento (PL), que hoje é vereador na cidade e na época trabalhava como motorista do atual prefeito de Carolina. O g1 tenta contato com os acusados e a defesas dos réus.

Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) aceita pela Justiça do Tocantins, a vítima e Erivelton tinham um relacionamento amoroso com idas e vindas, principalmente quando ela descobriu que ele era casado. Em novembro de 2016 eles reataram o relacionamento, mesmo a vítima sabendo que ele continuava casado. A gravidez foi descoberta cerca de cinco meses depois de reatarem.

No dia 2 de março de 2017, por volta das 11h, ele teria buscado a mulher em casa e disse que faria um exame com um aparelho de ultrassonografia portátil. Eles seguiram para o motel de Augustinópolis.

A denúncia detalha ainda que já no local, ele pegou uma maleta e disse que tiraria sangue da mulher para a realização de exames. Mas na realidade, ele teria injetado o que seria um sedativo. Ela perdeu a consciência e ele fez o procedimento de curetagem com a ajuda de Lindomar.

No fim da tarde, eles teriam deixado a vítima em casa mesmo estando com a saúde debilitada por causa do procedimento.

Além de deixar a mulher sozinha, Erivelton ainda levou da casa da vítima o exame de sangue que confirmava a gravidez e o cartão de gestante.

O inquérito policial sobre o caso, que o Jornal do Tocantins teve acesso, há prints de mensagens trocadas entre a vítima e o vereador Lindomar por meio de um aplicativo de mensagens logo após ser deixada em casa. Aparentemente ela teve resposta do médico e pedia ajuda para Lindomar, que media o contato entre eles.

A mulher cita na conversa que ele fez o aborto sem o consentimento dela e que estava sentindo muita dor e com medo. Lindomar teria dado orientações sobre medicação e alimentação e que não era para a vítima se preocupar, pois os sintomas eram ‘normais’, segundo informação do Erivelton.

O juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da 2º Escrivania de Augustinópolis aceitou a denúncia no dia 20 de abril e os suspeitos vão responder pelo crime de provocar aborto sem o consentimento da gestante. A pena pode variar de três a dez anos de prisão.

G1ma

A Justiça do Maranhão condenou, a 24 anos e 9 meses de prisão, um homem acusado de ter abusado sexualmente da própria filha. O caso aconteceu em Alto Alegre do Pindaré, cidade a 219 km de São Luís.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). O caso foi descoberto após a menina, que na época tinha 15 anos, ter desabafado sobre os abusos com uma amiga.

A menor foi levada para o Conselho Tutelar da cidade, onde narrou sobre os abusos por meio de uma carta, devido ao trauma que havia sofrido ao longo dos meses.

A adolescente relatou que era vinha sendo sendo abusada desde os 14 anos e que o crime acontecia geralmente à noite, período em que a mãe da menor saia para trabalhar. Ela disse também que era ameaçada, caso contasse para alguém, sobre os abusos.

De acordo com o Ministério Público, o acusado havia constrangido a menor, mediante violência e ameaça, para manter conjunção carnal com a própria filha.

O homem foi condenado a cumprir a pena em regime fechado e não poderá recorrer da decisão em liberdade.

G1ma

O presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, anunciou que será realizada uma nova eleição para a vaga da advocacia ao Quinto Constitucional, que garante uma das vagas ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

A decisão acontece após a instituição confirmar que houve um erro durante o rito de votação, no último dia 24 de abril.

Segundo o comentarista de política da GloboNews, Octavio Guedes, a OAB-MA não utiliza urnas eletrônicas, como a entidade faz em alguns estados, mas a plataforma eletrônica ElejaOnline, que é conectada à internet.

Após o encerramento da votação, o sistema teria ficado fora do ar por quase duas horas. Quando houve a divulgação do resultado, muitos advogados contestaram. O homem mais votado foi Gustavo Salaia.

Para garantir paridade de gênero, na primeira etapa são escolhidos seis homens e seis mulheres que passam por uma sabatina. A mulher mais votada foi Ana Brandão, prima do governador Carlos Brandão.

O erro na eleição

Segundo a OAB-MA, no entanto, o erro na votação é referente ao que foi detectado a partir de uma ação de autoria do advogado e candidato ao Quinto Constitucional, Márcio Almeida, que ficou no 23º lugar no pleito.

No dia da votação, advogados inadimplentes e que quitaram suas dívidas após a publicação do edital teriam conseguido votar, o que é proibido.

A nova eleição para o Quinto Constitucional na OAB Maranhão foi marcada para o dia 15 de maio.

G1ma

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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta sexta-feira (28) que a partir de maio, haverá um aumento no limite de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para valores de até R$ 2.640. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 1.903,98.

“Junto também tem o compromisso do presidente Lula de, ao longo do mandato, isentar na tabela de Imposto de Renda [para] salário de até R$ 5 mil. Como primeiro degrau desse compromisso, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção na folha de pagamento do Imposto de Renda”, explicou Marinho.

Segundo o ministro, a nova medida irá “beneficiar significativamente” os trabalhadores de baixa renda, permitindo um aumento no poder de compra desses indivíduos. Quando questionado por jornalistas sobre como a medida será implementada – por meio de um ato presidencial ou por iniciativa da Receita Federal -, o ministro esclareceu que a mudança será realizada pela Receita Federal e terá validade a partir de 1º de maio.

De acordo com a Secretaria da Receita Federal, com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), aproximadamente 13,7 milhões de contribuintes estarão isentos de pagar o imposto a partir do próximo mês. Isso equivale a cerca de 40% do total de contribuintes.

MP DO SALÁRIO MÍNIMO SERÁ ASSINADA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a assinar uma Medida Provisória (MP) que estabelece um salário mínimo de R$ 1.320 para este ano. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais no Palácio da Alvorada na noite de quinta-feira (27). Embora a MP entre em vigor imediatamente, ela ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

MN

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação do primeiro trimestre de 2023 atingiu 8,8%, um aumento de 0,9 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (7,9%) e uma queda de 2,4 p.p. em relação ao mesmo período do ano anterior (11,1%).

A população desocupada no país, que totalizou 9,4 milhões de pessoas, aumentou em 10,0% (ou 860 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior, mas apresentou uma redução de 21,1% (ou menos 2,5 milhões de pessoas) em relação ao mesmo período do ano anterior.

Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o contingente de pessoas ocupadas no Brasil no primeiro trimestre de 2023 foi de 97,8 milhões, o que representa uma queda de 1,6% (ou menos 1,5 milhão de pessoas) em relação ao trimestre anterior e um aumento de 2,7% (ou mais 2,6 milhões de pessoas) em relação ao mesmo período do ano anterior.

O nível da ocupação, que mede o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, foi estimado em 56,1%, apresentando uma queda de 1,0 p.p. em relação ao trimestre anterior (57,2%) e um aumento de 1,0% p.p. em relação ao mesmo período do ano anterior (55,2%).

A taxa composta de subutilização, que leva em conta pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e aquelas que fazem parte da força de trabalho potencial, foi de 18,9%, um aumento de 0,4 p.p. em relação ao trimestre anterior (18,5%) e uma queda de 4,3 p.p. em relação ao mesmo período do ano anterior (23,2%).

A população subutilizada, que totalizou 21,6 milhões de pessoas, manteve-se estável em relação ao trimestre anterior e apresentou uma redução de 19,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Já a população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas, que totalizou 5,0 milhões de pessoas, apresentou uma queda de 7,7% em relação ao trimestre anterior e uma redução de 23,0% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Durante o trimestre de janeiro a março de 2023, a população fora da força de trabalho totalizou 67 milhões de pessoas, registrando um aumento de 1,6% em relação ao trimestre anterior (1,1 milhão a mais) e de 2,3% na comparação anual (1,5 milhão a mais).

A população desalentada, que representa aqueles que desistiram de procurar emprego, manteve-se estável em relação ao trimestre anterior, totalizando 3,9 milhões de pessoas. No entanto, em relação ao mesmo período do ano anterior, houve uma queda de 15,7% (723 mil pessoas a menos).

O percentual de desalentados na força de trabalho ou desalentada foi mantido em 3,5% em relação ao trimestre anterior e diminuiu 0,6 p.p. em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

Durante o trimestre móvel de janeiro a março de 2023, o número de empregadores (4,2 milhões) permaneceu estável em ambas as comparações.

O número de empregados no setor público (11,8 milhões) teve uma queda de 2,8% em relação ao trimestre anterior, mas cresceu 4,6% em comparação com o mesmo período do ano passado.

A taxa de informalidade foi de 39,0% da população ocupada (equivalente a 38,1 milhões de trabalhadores informais), o que representa uma queda em relação ao trimestre anterior (38,8%) e ao mesmo trimestre do ano anterior (40,1%).

O rendimento real habitual médio (R$ 2.880) permaneceu estável em relação ao trimestre anterior e apresentou um aumento de 7,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. A massa de rendimento real habitual (R$ 277,2 bilhões) ficou estável em relação ao trimestre anterior e cresceu 10,8% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas) foi estimada em 107,3 milhões de pessoas durante o trimestre móvel de janeiro a março de 2023, o que representa uma queda de 0,6% em relação ao trimestre anterior (menos 685 mil pessoas) e estabilidade em relação ao mesmo período do ano anterior.

MN

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A equipe de policiais da Força Tática do 17°BPM de Codó, juntamente com a equipe de policiais do 3°pelotão de Timbiras-MA, conseguiram efetuar a prisão de 3 homem identificados como Joel da Conceição de Oliveira, Antônio da Conceição Sousa e João Victor Reis por estarem de posse de armas e munições, em uma propriedade localizada na zona rural de Timbiras, com os criminosos foram encontrados ESPINGARDA CAL 12
01- ESPINGARDA DE REPETIÇÃO CAL 12
01- REVÓLVER CAL 38
06- MUNIÇÕES CAL 38
12- MUNIÇÕES CAL 12

A prisão ocorreu logo após um funcionário da propriedade avistar os elementos e de imediato acionar a policia, visto que os indivíduos estavam armados com armas de groço calibre. As guarnições de imediato se deslocaram até o local do fato e conseguiram abordar os elementos portando as referidas armas.
Conversamos com o Tenente-coronel Joanilson Gusmão Mota que nós trás mais detalhes:

Ao serem indagados a respeito do que faziam na propriedade, responderam que estavam se abrigando para matar desafetos em Timbiras. Mediante a situação os conduzidos foram entregues na Delegacia de Policia Civil para que as providências cabíveis sejam adotadas.

Ítalo Sousa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a assinar uma Medida Provisória (MP) que estabelece um salário mínimo de R$ 1.320 para este ano. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais no Palácio da Alvorada na noite de quinta-feira (27). Embora a MP entre em vigor imediatamente, ela ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Além disso, Marinho anunciou que o governo enviará um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que foi implementada durante os governos petistas. Essa política assegurará a recomposição da inflação com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, acrescido do percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Por exemplo, em 2024, se a política estiver em vigor, o reajuste será baseado no INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022.

“A política de recuperação e valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei. Tem este ano para tramitar e a primeira validade será janeiro do ano seguinte [2024], considerando a reposição da inflação acrescida do PIB consolidado, ou seja, de dois anos anteriores. Esse é o resultado da conversa de hoje”, disse Marinho a jornalistas na residência oficial.

Nesta sexta-feira (28), após compromissos em Brasília pela manhã, Lula embarca para São Paulo, onde deve passar o fim de semana. Segundo Luiz Marinho, ele deve participar do ato do Dia do Trabalhador, no dia 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista, organizado pelas centrais sindicais.

(Com informações da Agência Brasil)

Um homem foi preso, na manhã dessa quinta (27), por ameaçar e manter em cárcere privado a companheira em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

De acordo com a polícia, a própria vítima entrou em contato com a Patrulha Maria da Penha e denunciou os abusos sofridos. Ela relatou que estava trancada em sua residência contra a sua vontade e que aproveitou o momento em que o companheiro havia deixado o local temporariamente para pedir socorro.

Além disso, a vítima disse que possuía uma Medida Protetiva de Urgência contra ele. Diante da denúncia, a equipe da Patrulha Maria da Penha se deslocou até o local e constatou a situação. Com a ajuda de vizinhos, os policiais arrombaram os cadeados da casa e resgataram a mulher do cárcere privado.

Na companhia da vítima, a equipe realizou rondas para localizar o homem, que foi encontrado descendo uma rua. Ele resistiu à abordagem e, por causa disso, os policiais precisaram algemá-lo.

No momento da apreensão, o homem disse que iria “agarrar” a vítima assim que fosse solto. Ele também possuía uma lesão corporal no braço esquerdo causada pela companheira, que tentou se defender da agressão sofrida na manhã de quinta (27).

O homem foi apresentado na Casa da Mulher Brasileira para as demais providências.

G1ma