A rede Panificadora Alfa espera por você em sua mais nova loja, no coração da Avenida Augusto Teixeira. A nova loja se destaca na diversidade de produtos de qualidade (fabricação própria de pães, bolos, doces e salgados) em sua confeitaria e rotisseria, além do atendimento e infraestrutura com um novo conceito de padaria.

Procure uma Alfa mais próxima de você

Alfa 1 – Praças da Bandeira, 2357, Santa Filomena. Fone: 98818-0460

Alfa 2 – Av. Santos Dumont (Posto FC 4)

Alfa 3 – Av. Augusto Teixeira, São Sebastião. Fone: 98402-0382

Terra de ferreiro, espeto de pau: no estado do ministro da Justiça, o advogado Flávio Dino, a OAB não utiliza as confiáveis urnas eletrônicas, como a entidade já faz em alguns estados, mas a plataforma eletrônica ElejaOnline que é conectada à internet.

Após o encerramento da votação, o sistema ficou fora do ar por quase duas horas. Quando houve a divulgação do resultado, muitos advogados contestaram. O homem mais votado foi Gustavo Salaia, próspero empresário do agronegócio, mas que também advogada.

A mulher mais votada foi Ana Brandão, prima do governador Carlos Orleans Brandão, que era vice de Dino. Hoje, os dois estão afastados politicamente. Uma explicação: para garantir paridade de gênero, na primeira etapa são escolhidos seis homens e seis mulheres que passam por uma sabatina.

O juiz federal André Coutinho da Fonseca Gomes determinou a suspensão da sabatina dos doze candidatos mais votados que seria realizada nesta quinta-feora (27), a partir das 9 horas.

Apesar de ressalvar que ainda é cedo para cravar que houve manipulação no sistema de votação, o juiz entendeu que há falta de transparência no processo e determinou que a OAB forneça a lista dos filiados e quais estariam aptos a votar.

Além de fornecer a lista total de votos de cada candidato e realizar uma auditoria no sistema ElejaOnline.

G1

O prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein Dehaini voltou atrás e decidiu exonerar a sogra Marilene Rode do cargo de secretária municipal de Cultura e Turismo.  A informação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (26).

Em entrevista ao jornal O Popular, de Araucária, o político de 65 anos afirmou que a decisão foi tomada para evitar que a situação manche sua gestão.

Além da sogra, Hissam exonerou a tia da esposa dele, Elizângela Rode. Ela havia sido nomeada como secretária municipal de Planejamento.

O Ministério Público do Paraná informou ter “procedimentos em andamento” sobre as acusações de nepotismo na prefeitura de Araucária. O órgão não deu mais detalhes pois o caso tem ligação com uma menor de idade.

Hissam Hussein virou assunto em todo país após se casar com a adolescente  Kauane Rode Camargo, de 16 anos.  Na terça-feira, ele anunciou a sua saída do Cidadania.

“Agradeço a convivência que sempre tive na legenda desde 2009, sendo meu único partido de filiação”, disse Hissam em nota.

Prisões e ligação ao tráfico de drogas

Antes de entrar na política, Hissam esteve em uma CPI Nacional do Narcotráfico para prestar esclarecimentos, após ter o seu nome ligado ao tráfico de drogas no Sul do país.

Uma reportagem feita à época por um jornal local noticiou que ele foi indicado por um traficante condenado como sendo líder do esquema de tráfico.

Em março de 2000, Hissam saiu preso do depoimento à CPI e ficou detido por 104 dias na Prisão Provisória do Ahú, em Curitiba.

O prefeito foi preso novamente em 2007 pela Operação Metástase, da PF, que teve como alvo 25 suspeitos de participar de um esquema de fraudes em licitações da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).

Em 2012, ao disputar a prefeitura de Araucária pela primeira vez, Hissam declarou ao TSE que tinha apenas o ensino fundamental completo e bens no valor de R$ 1.417.550. Já na última eleição municipal, ele disse ter ensino médio completo e seu patrimônio saltou para R$ 14 milhões.

MN

Você Sabia!
Qual Diferença entre Liberdade Religiosa e Liberdade de Crença?
Resolvi escrever em poucas palavras a diferença de liberdade religiosa e liberdade de crença, por ocasião de um questionamento de um amigo se deveríamos lutar pela nossa liberdade religiosa, já que em muitos lugares no mundo haviam fechado igrejas e muitos religiosos não tinham mais direito a expressar suas crenças publicamente.
Tal questionamento me fez refletir sobre um ponto importante. A liberdade religiosa é a mesma coisa que ter direito de ir a um local onde expressamos a nossa fé? ou de crer? Ou de não crer? Portanto, minha palavra hoje é direcionada aos(as) que possuem uma religião e desejam mantê-la e até aos(as) que não professam qualquer religião.
Liberdade Religiosa é o mesmo que Liberdade de Crença?
Não, não é. Ambas são direitos fundamentais conferidos pela nossa Constituição Federal de 1988 no seu artigo 5º, inciso VI que diz: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”, ou seja, ambas são direitos naturais da pessoa humana, pois são inerentes e essenciais a ela, como é o direito à vida, por exemplo. Não obstante, são distintas. Não são a mesma coisa. O que isso quer dizer?
Uma definição melhor para Liberdade Religiosa e Liberdade de Crença seria defini-las assim: A liberdade religiosa é a expressão pública de sua fé.
A liberdade religiosa é expressa pela presença de quatro elementos básicos de direitos.
O primeiro elemento é o direito à liberdade de confessar publicamente a sua fé, inclusive testemunhar a outros a razão de sua fé com objetivo de levá-los a crer na mesma fé que você confessa, respeitando é claro, o direito de todos à liberdade de consciência e de religião. O segundo elemento é o direito à liberdade de receber assistência religiosa, ou seja, no caso de uma pessoa presa em uma Unidade Prisional ou internado em uma Unidade Hospitalar por exemplo, ela tem o direito a ser assistida por uma autoridade religiosa de qualquer denominação, a sua livre escolha. O terceiro elemento é o direito à sua liberdade de cultuar, ou seja, liberdade para frequentar o templo religioso, cultuar e adorar a divindade de sua fé. E o quarto e último elemento é o direito à liberdade de pertencer a uma denominação religiosa, ou seja, está ligado a uma associação religiosa organizada, que se reúne sob a confissão comum de uma mesma fé, divindade e normas estatutárias e regimentais. Todos estes elementos constituem a sua liberdade religiosa, a liberdade de tornar pública a sua fé ou crença.
Quanto a liberdade de crença, ela é essencialmente a sua fé ou a crença religiosa pessoal. É o seu direito à liberdade de crer, manter-se crendo e até mesmo não crer, como aqueles que se auto denominam ateus.
Em resumo, você tem o direito à liberdade de fé ou crença pessoal; confessar e testemunhar publicamente a sua fé; ser assistido por uma autoridade religiosa se estiver preso ou internado; frequentar templo religioso, cultuar e adorar a divindade de sua fé e; pertencer a uma denominação religiosa organizada.
Então! Isso significa que…
1. Tenho o direito constitucional à liberdade de escolher a minha religião, confessar e testemunhar a minha fé, frequentar um templo religioso, reunir em culto coletivo para adorar a divindade da minha fé e pertencer a uma denominação religiosa.
2. Tenho o direito constitucional a não sofrer qualquer interferência ou impedimento naquilo que creio e minha expressão publica de fé por nenhum governo ou autoridade construída.

*Mais de 32 mil famílias indígenas e quilombolas do Maranhão têm direito a descontos na conta de energia, mas ainda não recebem o benefício*
_Redução do valor pode ser de até 100% na fatura mensal, mas é preciso fazer solicitação junto à Equatorial_

No Maranhão, 32.398 famílias indígenas e quilombolas estão deixando de receber descontos de até 100% na conta de energia porque ainda não solicitaram o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A Equatorial Maranhão tem intensificado a divulgação para que esses potenciais clientes passem a ter direito à tarifa de energia reduzida, mas muitas famílias ainda não se cadastraram.

Hoje em todo o estado, mais de 1 milhão de famílias já estão sendo beneficiadas pelo desconto na Tarifa Social, concedido pelo Governo Federal à clientes considerados baixa renda. Dentre os beneficiários, 23.882 são indígenas e quilombolas. Um levantamento realizado pela Distribuidora mostra que mais de 600 mil famílias estão deixando de receber o benefício porque ainda não realizaram o cadastro na concessionária de energia. Desse total, 32.398 são famílias indígenas e quilombolas.

De acordo com a Gerente de Relacionamento com clientes da Equatorial Maranhão, Francila Soares, “Nosso objetivo é cadastrar o maior número possível de clientes no programa, pois, sabemos o quanto esse desconto faz a diferença na vida das famílias de baixa renda. Por isso, temos realizado uma grande busca ativa em todo estado para identificar as famílias que têm direito ao benefício. Hoje chamamos atenção especificamente para as famílias indígenas e quilombolas que podem ter desconto de até 100% na conta de energia”, explica Francila.

Como conseguir o desconto

Para ter acesso ao benefício, é preciso estar inscrito e com todos os dados atualizados junto ao Cadastro Único (CadÚnico), inclusive o Número de Identificação Social (NIS). Além disso, também é necessário ter renda igual ou menor a meio salário mínimo por pessoa da família, ou possuir, entre seus moradores, alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os indígenas que não possuírem RG ou CPF, podem apresentar o RANI – Registro Administrativo de Nascimento Indígena.

Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, ligue para a Central de relacionamento do Secretaria Especial do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003.

Os canais de atendimento para cadastro na TSEE, para clientes que já possuem o NIS ativo são: WhatsApp (Assistente Virtual Clara) – (98) 2055-0116; Site: www.equatorialenergia.com.br; Central 116; Postos de Atendimento presencial da Equatorial Maranhão e APP Equatorial. Vale ressaltar que a TSEE é um benefício concedido pelo Governo Federal, desde 2002, às famílias brasileiras de baixa renda, indígenas e quilombolas ou que recebam o Benefício da Prestação Continuada – BPC.

Confira abaixo a documentação necessária para cadastrar
• CPF;
• Identidade ou Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (RANI) para as famílias indígenas;
• Número de Identificação Social (NIS);
• Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, informar o número do benefício;
• Informar a conta contrato da conta de energia.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

O advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, pediu desculpas aos quilombolas e reconheceu que o Brasil violou os direitos à propriedade e proteção judicial das comunidades de Alcântara, durante a construção e implementação dos projetos da Base de Lançamento de Foguetes, na década de 1980. O pedido foi feito durante julgamento do caso, que acontece nesta quinta-feira (27), no Chile.

O ministro atribuiu ao fato do Brasil não ter finalizado, até hoje, o processo de demarcação do território quilombola de Alcântara e pela demora das instâncias judiciais e administrativas para permitir que as famílias pudessem fazer uso das terras demarcadas.

“O Brasil gostaria de aproveitar para reconhecer formalmente, em caráter oficial, a violação dos direitos à propriedade e a proteção judicial. O processo [de reconhecimento das terras] tardou demais e até hoje não foi finalizado. Por isso, solicitamos que o tribunal reconheça a culpa”, disse o ministro.

Ainda não há prazo definido para a divulgação da decisão final da corte. Esta é a primeira vez que o Brasil está sendo julgado pela CIDH e, embora seja membro e signatário, a instituição não pode obrigar o país a cumprir as determinações. Entretanto, especialistas em direito internacional, afirmam que seguir as decisões é importante para manter o prestígio entre as entidades.

Pedido de desculpas

Durante a argumentação à corte que julga o caso, o governo Brasileiro se comprometeu a fazer um pedido de desculpas público, sendo veiculado a partir desta quinta-feira (27) em até um ano após a publicação da sentença, em páginas oficiais em redes sociais, na internet e em veículos de comunicação.

O pedido de desculpas também seria estendido em uma cerimônia oficial, sendo realizada em até quatro meses, em data e local escolhido pelas vítimas. O governo Federal reforçou que está comprometido a compensar as comunidades com a adoção de políticas públicas que beneficiem os representantes. Entretanto, isso só poderá acontecer caso as comunidades aceitem os termos.

Jorge Messias disse ainda que, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determinou que a titulação progressiva das famílias quilombolas seja finalizada em até dois anos, sendo iniciada imediatamente após a conclusão do grupo de trabalho que será montado para acompanhar o caso.

Grupo de trabalho e indenização

O Brasil apresentou, entre as medidas de reparação, um Grupo de Trabalho Interministerial que foi criado na quarta-feira (26), por meio do Decreto 11.502, que deverá formular propostas para titulação territorial, com consulta prévia às comunidades quilombolas de Alcântara.

O ministro Jorge Messias também informou que o Governo Federal está comprometido em viabilizar recursos financeiros para compensar as violações sofridas pelos quilombolas. O repasse seria feito para implementar políticas públicas que beneficiem as comunidades, em entendimento com os representantes, como forma de reparação coletiva.

Alcântara e a Base de Lançamento de Foguetes

Município com 22 mil habitantes, Alcântara fica numa península com localização privilegiada para o lançamento de foguetes e satélites. Próximo à linha do Equador, o centro – inaugurado pela Força Aérea Brasileira (FAB) em 1983 – possibilita uma economia de até 30% no combustível usado nos lançamentos.

A construção da Base de Lançamento de Foguetes, porém, levou um território de 52 mil hectares a ser declarado como de “utilidade pública”, segundo a CIDH, e as disputas territoriais seguem até hoje.

Alcântara é o município que tem o maior número de comunidades quilombolas do país, com mais de 17 mil pessoas, distribuídas em quase 200 comunidades.

O que é a corte?

A Corte é uma instituição autônoma ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), que tem como objetivo aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em 1992.

É um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos, ao lado do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e da Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

G1ma

Com a presença do governador Carlos Brandão e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi lançada a nova edição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2 no Maranhão.

A cerimônia foi realizada nesta quarta-feira (26), na Casa da Mulher Brasileira, no Jaracati, em São Luís, e marca a retomada do programa federal que oferece apoio aos Estados para garantir mais direitos e cidadania, com foco na segurança pública.

Na ocasião, foram entregues equipamentos que fortalecerão o trabalho realizado pelo Sistema de Segurança Pública, sobretudo para o combate à violência contra a mulher.

O Maranhão recebeu 16 viaturas: seis para a Patrulha Maria da Penha; quatro para Delegacias da Mulher de São Luís, Imperatriz, Codó e Chapadinha; quatro veículos, do tipo caminhonete 4×4, para reforçar o policiamento ostensivo; e mais dois veículos para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Também foram entregues itens de segurança, como fardamento, cartuchos, adaptadores de coldre, dentre outros materiais, além de drones e armamento para as forças policiais.

O governador Carlos Brandão reafirmou o compromisso do governo no combate ao feminícidio e preservação da segurança pública.

“Cada dia que passa a gente vem investindo na segurança do nosso estado. Quero aproveitar para informar que no próximo mês vamos inaugurar uma Casa da Mulher Maranhense em Caxias. E quero também comunicar que nossa intenção é levar a Casa da Mulher a cada uma das regionais. São dezenove regionais, vamos começar por Caxias e queremos estender a todos as regionais”, declarou.

Brandão também ressaltou a importância das parcerias para o desenvolvimento das políticas públicas. Ele frisou que o Governo do Maranhão está de mãos dadas com o Governo Federal para trabalhar pelo bem-estar da população.

“Essa parceria do Governo do Estado com o Governo Federal é importante. Eu venho defendendo isso desde o início: a unidade entre os governos federal, estadual e municipal. Hoje [26] estamos recebendo algumas viaturas do Governo Federal, através do Ministério da Justiça liderado aqui pelo ministro Flávio Dino. Eu não tenho dúvida que é uma ação que vai fortalecer a segurança”, pontuou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ressaltou a importância do Pronasci, que foi criado em 2007 e retomado este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Estamos entregando viaturas, porque a violência contra a mulher ganhou proporções inaceitáveis no Brasil. Porque infelizmente esse paradigma do ódio contaminou até os lares. Nós estamos aqui fortalecendo portanto esse equipamento que nos foi concedido pela queridíssima presidenta Dilma Rousseff e que eu tive a honra de inaugurar. Nós estamos entregando armamentos para as Delegacias da Mulher, para as Patrulhas Maria da Penha, uma ação importante para a segurança pública”, observou o ministro.

Ele também ressaltou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública dispõe de editais com recursos que totalizam R$ 250 milhões para auxiliar os estados na implantação e expansão de patrulhas e rondas escolares, além das guardas municipais.

A parceria do Governo Federal com o Governo do Maranhão também foi destacada pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins.

“Essa retomada da parceria com o Governo Federal é um momento importante, principalmente pela parceria firmada entre o Governo do Maranhão, através do governador Carlos Brandão e do ministro da Justiça, Flávio Dino. É importante na medida em que traz recursos para a segurança pública, para o estado, em benefício do cidadão maranhense. O Estado não tolera atos contra as mulheres, então são investimentos que serão utilizados no combate à violência contra a mulher”, frisou.

A secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, informou que as entregas realizadas pelo Pronasci 2 fortalecem a rede de proteção à mulher no Maranhão.

“São equipamentos importantes que vão agregar ao trabalho da rede de proteção para as nossas mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar e também no combate ao feminicídio. Enfim, é de suma importância essa parceria e a gente vê a sensibilidade do ministro Flávio Dino e do governador Carlos Brandão com a pauta da mulher, com as políticas públicas para as mulheres, principalmente no combate à violência e na autonomia econômica”, comentou.

Também presente no evento, a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, lembrou da necessidade de reforçar as políticas públicas e falou sobre o impacto do Pronasci 2 para as ações já desenvolvidas no Maranhão.

O Governo do Maranhão tem sempre tomado a frente no enfrentamento à violência contra as mulheres. Nos últimos anos, a gente tinha uma ineficiência do Governo Federal por não destinar recursos para políticas para as mulheres, o que resultou inclusive no aumento dos feminicídios em todo o país. Com essas ações do Pronasci, podemos descentralizar mais os serviços, garantir o acesso das mulheres a políticas públicas, além da celeridade das medidas protetivas e da apuração de denúncias”, informou a diretora Susan Lucena.

A cerimônia de lançamento do Pronasci 2 no Maranhão foi acompanhada por diversas autoridades das esferas federal, estadual e municipal.

Pronasci 2

O Programa Nacional de Segurança com Cidadania – Pronasci 2 é um programa de segurança pública executado pelo Governo Federal em parceria com estados e municípios, cujo objetivo é articular ações para prevenir, controlar e reprimir a criminalidade. O programa também estabelece políticas sociais e ações de proteção às vítimas, promovendo direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, desarmamento e combatendo preconceitos de gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural.

Homenagem

Durante a cerimônia, o ministro Flávio Dino recebeu a mais alta comenda ligada à segurança pública no Maranhão, a Ordem do Mérito do Alto Comando da Polícia Militar do Maranhão – Ordem Coronel PM Hermelindo Gusmão Castelo Branco, no Grau Grã-Cruz. A comenda foi outorgada pelo governador Carlos Brandão e entregue pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Emerson Bezerra.

O Imparcial

Venha conferir os melhores e mais deliciosos sorvetes, cafés e açaí na Sorveteria Oba Oba Codó. A sorveteria Oba Oba tem uma incrível diversidade de sabores e coberturas para deixar o seu sorvete muito mais gostoso! Vale a pena conferir!

Feito com muito carinho pra você! Contamos com mais de 85 sabores de sorvetes para sua escolha e a de sua família, além de variedades de produtos como: Sorvete no Self-services, Taças exclusivas, Picolés, Açaí, Milkshake, Sobremesas quentes, Saladas de frutas além de Potes de Sorvetes para alegrar seu dia ou mesmo suas festas!

E mais, além do melhor soverte da cidade, a Oba Oba conta também com o melhor café, açaí, deliciosos salgados e um saboroso cardápio completo para você. Peça também através do nosso Delivery pelo (99) 98139 6246. Atendemos também pelo IFood.

O deputado federal Yury do Paredão (PL-CE), irmão da vereadora Yanny Brena, que foi vítima de feminicídio há quase dois meses, apresentou nesta quinta-feira, 27 de abril, um projeto de lei que estabelece medidas de combate à violência contra a mulher e torna obrigatória a utilização de placas com o número do disque denúncia nos locais públicos e privados frequentados pelo público, tais como restaurantes, hotéis, bares e estabelecimentos similares. A nova legislação cria o Programa Yanny Brena e prevê sua regulamentação pelo Poder Executivo Federal.

De acordo com a matéria, uma série de estabelecimentos deverão dispor obrigatoriamente de placas informativas contendo o número telefônico destinado a receber denúncias de violência contra a mulher. O texto das placas terá que conter a seguinte mensagem: “Respeite às mulheres. Qualquer tipo de violência, abuso, exploração sexual é crime. Denuncie. Ligue 180”.

O objetivo dessa medida é divulgar e facilitar o acesso ao número telefônico 180, que já existe como serviço de utilidade pública no enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações, a Central de Atendimento à Mulher, vinculada ao número 180, encaminha os relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.

O serviço também tem a função de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados de atendimento e acolhimento.

MN