O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou neste domingo (29/01) sua decisão em que rejeita a ação que pretendia a suspensão da posse de deputados federais que supostamente apoiaram os atos de 08 de janeiro.
Moraes acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se colocou contra a suspensão. A posse dos parlamentares está marcada para esta quarta-feira (1º/02).
Na decisão, o ministro também negou a instauração de um novo inquérito policial, “por ausência de justa causa”. Ele também determinou o envio dos documentos anexados ao processo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que sejam tomadas as providências cabíveis pelo Conselho de Ética que, segundo a PGR, é o foro para análise da situação dos parlamentares.

“Conforme destacado pela PGR, até o presente momento, não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos inquéritos instaurados nesse Supremo Tribunal Federal”, diz o ministro na decisão.
Nesse sábado (28/01), a PGR defendeu o arquivamento do pedido protocolado pelo grupo de esquerda “Prerrogativas”. A resposta enviada ao STF foi assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
“Inexistindo, até o presente momento, elementos que indiquem que os deputados apontados na petição tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 8 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios”, disse o parecer do subprocurador.

Na ação, os advogados esquerdistas enumeram condutas que indicam o envolvimento dos parlamentares nos atos que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes.
A ação tinha como alvo 11 eleitos para a Câmara dos Deputados. São eles:
André Fernandes (PL-CE)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Luiz Ovando (PP-MS)
Marcos Pollon (PL-MS)
Rafael Tavares (PRTB-MS)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
João Henrique Catan (PL-MS)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Sargento Rodrigues (PL-MG)
Walber Virgolino (PL-PB)

Blog do Wilque Gomes

A Justiça Federal decidiu autorizar a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos.

A decisão foi assinada na sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil.
A entidade argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no programa Mais Médicos, criado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, não tiveram o vínculo renovado durante o programa Médicos pelo Brasil, criado no governo Jair Bolsonaro.

Segundo a Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Aspromed), os profissionais cubanos selecionados no 20º ciclo do programa tinham contrato de dois anos de forma improrrogável, enquanto o edital para os demais intercambistas previa três anos de trabalho, que poderiam ser renováveis.
Ao analisar os argumentos, o desembargador destacou a importância do programa para o atendimento da população que vive em municípios carentes e para auxiliar na crime humanitária envolvendo os indígenas yanomami.

“O programa permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, afirmou o magistrado.
Segundo o desembargador, a decisão também envolve questões humanitárias dos médicos cubanos que ficaram no Brasil.
“Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro. Após contratações juridicamente perfeitas de seus serviços por parte da União, que se prolongaram no tempo, afigura-se verossímil imaginar que os médicos cubanos aqui representados reprogramaram as suas vidas, segundo as expectativas formadas a partir dessas contratações, e parece justo reconhecer que agora pretendem permanecer no Brasil”, concluiu.

No fim de 2018, o governo cubano determinou o retorno dos profissionais após desacordo com declarações do então presidente eleito Jair Bolsonaro em relação a mudanças sobre as regras para que os médicos permanecessem no programa, como realização das provas do Revalida, exame para avaliar os conhecimentos sobre medicina, receber salário-integral e opção de trazer familiares para o Brasil.
No atual governo, o Ministério da Saúde estuda o retorno do programa antigo.

O Imparcial

Você pediu e o PARAÍBA ATENDEU; a Mega Operação de Vendas continua.

André perdeu a esposa e um filho no caso de um parto ocorrido na semana passada no HGM de Codó.

Há uma investigação em andamento para apurar.

Ficou com 5 filhos menores.

O projeto Codó Solidário, pede ajuda para concluir um cômodo da casa de André para melhorar as condições das 5 crianças que ficaram.

Instagram Acélio Trindade

Um motociclista identificado como Ozean Rocha dos Santos morreu após colidir contra uma carreta no km 561,1 da BR-316 em Caxias, a cerca de 360 km de São Luís.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu por volta das 20h, quando o motociclista bateu de frente com a traseira da carreta, que estava parada.

As primeiras informações apontam que a carreta estava em manutenção no acostamento e Ozean não teria visto.

G1ma

O site oficial do Partido dos Trabalhadores (PT), legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sofreu um ataque hacker na madrugada deste domingo (29).

No lugar das informações divulgadas pelo partido, os hackers – que divulgaram seus apelidos na página – colocaram no site uma tela preta com a imagem do ex-ator pornô Kid Bengala, que tentou se eleger deputado federal na última eleição.

Além da imagem, o site exibia também mensagens críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva e à segurança da página.

No início da manhã deste domingo a página havia sido normalizada.
A página oficial do presidente Lula, em outro endereço eletrônico, não sofreu alterações.

CNN Brasil

Confira os canhotos dos Ganhadores da 278° Extração e das 10 Rodadas da Sorte do Codó Feliz desse domingo 29/01/2023.

A Família Beach Tennis Codó fez a sua grande inauguração no último sábado (28), com as honrosas presenças do Presidente da Federação de Beach Tênis Maranhão e de atletas do Ranking Nacional.
E contou ainda com Telão de Led, com a transmissão ao vivo do jogo Flamengo X Palmeiras, Djs e o som da banda Forroneja, confira alguns momentos.

A deputada estadual Ana do Gás, tem tudo pra vencer o também deputado Rodrigo Lago na disputa pela primeira vice-presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão em eleição a ser realizada na próxima quarta-feira dia 1º de fevereiro, é o temor do PC do B.
Deputado de primeiro mandato, Rodrigo Lago foi o indicado pelo PC do B. Preterida pelo próprio partido, Ana decidiu lançar seu nome em candidatura avulsa e logo ganhou o apoio de vários deputados.

O temor de uma vitória da deputada é tanto, que a legenda tem pressionado Ana do Gás a desistir da ideia e ela tem se mantido firme. Até o deputado federal Marcio Jerry, presidente do diretório estadual do PC do B tem trabalhado intensamente para tentar convencer a parlamentar a não continuar com sua candidatura avulsa.
Enquanto isso, o governador Carlos Brandão assiste tudo de longe, afirmando que não vai se envolver.
Em situação bem mais tranquila está a deputada estadual Iracema Vale. Sem adversário, ela tem tudo para ser aclamada a nova presidente do Poder Legislativo Estadual.

Adonias Soares

Na noite deste sábado (28) policiais do 15° Batalhão fizeram a maior apreensão de entorpecentes do ano.

A apreensão aconteceu durante a Operação Policial deflagrada na cidade em razão das festividades de pré-carnaval.

Os militares realizavam rondas no bairro Terra do Sol, e receberam um informe via COPOM de que naquelas proximidades estavam entregando uma carga de “maconha” para distribuição na cidade de Bacabal.

As equipes fizeram o cerco no local informado e se depararam com a enorme quantidade de entorpecentes em posse de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE BRITO, 43 anos, totalizando 34 tabletes de maconha.

Foi encontrado ainda folha de anotação de distribuição de drogas e duas balaclavas, confirmando que se tratava de um local de tráfico de drogas.

Xerife Sena Freitas