Na última quarta-feira (19) a vereadora Leda Torres e sua equipe visitaram e entregaram cestas básicas para famílias em bairros e comunidades de Codó. A ação, que tem por objetivo dar auxílio, atenção e carinho para as famílias com maior vulnerabilidade social, é uma prática constante da parlamentar. “Ainda vivemos um período muito delicado na economia de nosso país. As pessoas mais afetadas sempre serão as mais humildes. É nossa missão unir forças e ajudar as famílias que mais precisam”, alerta a vereadora.

De acordo com a vereadora, além de ajudar na nutrição básica das famílias que mais precisam, as visitas são uma forma de sempre estar em contato com os codoenses e saber as suas principais demandas para que sejam levadas ao Executivo. “O trabalho social em prol das pessoas precisa ter consistência e continuidade. E as pessoas mais afetadas são a de maior vulnerabilidade. Por isso essas ações sociais são fundamentais para o auxílio dessas famílias e saber de perto suas necessidades e anseios”, concluiu.

Você sabia?

O que significa quando dizemos que o SUS é Universal.

A Constituição Federal de 1988 no seu artigo 5º estabeleceu garantias fundamentais a todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros que residem no pais e é nela que encontramos a base do direito à saúde, em especial no seu artigo 196 onde encontramos o princípio da universalidade do direito à saúde no SUS. A saúde é um direito de todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação e outras características, e cabe ao Estado assegurar o acesso às ações e serviços de saúde que a pessoa precisa. A Lei Orgânica da Saúde – Lei 8.080/90 em seus artigos 2º e 4º encontramos o direto a saúde conferido a todos os brasileiros para a promoção, proteção e recuperação de sua saúde e estabelece os órgãos responsáveis para isso, além é claro do tratamento de saúde inteiramente gratuito.

Antes da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº. 8.080/90, portanto antes da criação do Sistema Único de Saúde – o SUS, os brasileiros só tinham direito ao tratamento de saúde se possuíssem carteira de trabalho assinada e fossem devidamente empregados ou fossem beneficiários da previdência social pelo antigo INPS – Instituto Nacional de Previdência Social. Naquela ocasião ainda que pagassem seus impostos legais, ainda tinham a obrigatoriedade de contribuírem, mediante suas remunerações, quer como empregado formal, quer como beneficiário da Previdência Social. Tal contribuição seria feita ao antigo INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, órgão responsável pela saúde pública. Caso o brasileiro não contribuísse nestas duas condições, seu tratamento de saúde seria pela saúde privada, tendo, portanto, que pagar pela assistência a sua saúde. Após 1990 com a criação do SUS pela lei nº. 8.080/90, os brasileiros em qualquer condição, ocupação, sexo, raça e com outras características, contribuintes ou não da previdência social, empregado ou não, tem direito ao acesso de seu tratamento de saúde e de forma gratuita.

Isso significa que com a criação do SUS em 1990 duas mudanças fundamentais ocorreram quanto ao direito à saúde que se tornou universal, vejamos:

A primeira mudança é que o acesso do paciente ao tratamento de saúde deixou de ser exclusivista, pois antes de 1990 somente teria direito ao tratamento de saúde o paciente que estivesse empregado com carteira de trabalho assinada ou fosse aposentando, ou possuísse outro benefício previdenciário. A partir de 1990 com a criação do SUS o direito à saúde passou a ser universal, garantindo ao paciente o acesso aos serviços públicos de saúde, ou seja, qualquer pessoa independente de sua situação, empregado ou não, beneficiário ou não da providência social tem acesso tratamento de saúde que precisar.

A segunda e não menos importante mudança é que o acesso do paciente ao tratamento de saúde deixou de ser pago. Isto porque o paciente formalmente empregado ou beneficiário da previdência social contribuía mensalmente para o antigo INAMPS, órgão responsável pela assistência à saúde dos brasileiros. A partir de 1990 com a criação do SUS o direito a saúde passou a ser universal porque garantiu a gratuidade do tratamento de saúde no sistema público. O paciente não precisa mais contribui para ter seu tratamento de saúde pública garantido, pois mesmo uma pessoa sem qualquer tipo de renda tem direito ao acesso de forma gratuita ao seu tratamento de saúde.

Você pode dizer assim: “Acho que o SUS não é gratuito, pois eu pago impostos para ter direito ao serviço de saúde pública”, pois bem deixe eu lhe esclarecer algo importante de duas maneiras:

Primeiro é que o financiamento do SUS, como qualquer outra política pública governamental subsiste da cobrança de impostos. Não se sustenta uma política pública sem a cobrança de impostos. O que ocorria antes de 1990 é que mesmo as pessoas pagando seus impostos, elas ainda tinham que contribuir com recursos oriundos de seu vínculo de trabalho ou previdenciário, caso contrário teriam de pagar pelo seu tratamento na saúde privada. Segundo é que a partir de 1990, com a criação do SUS, ainda que impostos sejam cobrados para o seu financiamento, as pessoas em qualquer tipo de condição, sexo, raça, ocupação e outras características tem direito ao tratamento gratuito, sem pagar nada a mais pelo seu direito a saúde.

Portanto, o SUS é universal porque todos os brasileiros e os estrangeiros que no Brasil residam, independentemente de sexo, raça, ocupação e outras características, tem acesso gratuito aos serviços de saúde que precisar, sendo os governos federal, estaduais e municipais os responsáveis em assegura-los este direito.

Suelson Sales Advogado Especialista em Direito Sanitário e Consultor do SUS

Quem quer que seja eleito pelos brasileiros em outubro receberá quase R$ 31 mil brutos por mês. Ou, com os descontos obrigatórios, pouco mais de R$ 24 mil, de acordo com dados do Portal da Transparência.

O salário coloca o presidente entre o 1% da população mais bem paga do Brasil, um país conhecido pela desigualdade.

Mas comparado a chefes de Estado pelo mundo, o salário do brasileiro não é dos mais altos. Entre os líderes do G-20, o presidente do Brasil está entre os cinco menos bem remunerados.

Convertendo os valores para a moeda brasileira, o mandatário americano, por exemplo, recebe cerca de R$ 160 mil por mês. No Japão, o salário do primeiro ministro fica em torno de R$ 87 mil mensais.

Na América Latina, o Chile paga R$ 43 mil reais ao seu presidente. Já a Argentina, R$ 29 mil.

Benefícios além do salário

O eleito para governar o Brasil ainda tem direito a outros benefícios importantes, incluindo duas moradias em Brasília e plano de saúde.

Mas nenhum benefício presidencial atrai tanta polêmica quanto o cartão corporativo, um recurso com o qual o presidente banca despesas como sua alimentação, a gasolina da frota, cuidados com a moradia oficial e os gastos em viagens.

O benefício é uma espécie de cartão de crédito de limite elástico, bancado com impostos e cujas despesas não são transparentes. Em média, Bolsonaro gastou R$ 875 mil por mês até agora.

De acordo com um levantamento do jornal O Globo, em seus 3 primeiros anos, Bolsonaro gastou quase 20% a mais do que ao longo dos 4 anos do mandato anterior, divididos por Dilma e Temer.

Bolsonaro, no entanto, não quer dizer como gastou esse dinheiro e colocou sigilo de cem anos sobre a fatura do cartão corporativo. Uma investigação do Tribunal de Contas da União mostrou que ele gastou quase R$ 100 mil por mês em comida.

MN

Um empresário do ramo de som automotivo foi multado após ter sido foi filmado oferecendo vantagens financeiras aos seus trabalhadores, caso eles votassem no candidato indicado por ele. O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT) assinou nesta quinta-feira, 20, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) referente ao caso de assédio eleitoral. 

O acordo assinado com o MPT-PI estabelece uma retratação pública e perante os seus trabalhadores sobre o caso, além de pagamento por danos morais coletivos, no valor de R$ 3 mil, a ser destinado a uma instituição conveniada com o ministério e pagamento por dano moral individual no valor de R$ 500,00 a cada trabalhador prejudicado. O descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta resultará na aplicação de multa de R$ 5 mil por cláusula e por trabalhador lesado.

O empresário também se comprometeu a abster-se de adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, intentem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus trabalhadores nas eleições, inclusive no segundo turno que irá acontecer no próximo dia 30. Além disso, ele não deve pressionar, exigir ou induzir seus trabalhadores para que realizem quaisquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor de qualquer candidato.

O procurador do Trabalho José Heraldo Sousa, que preside o inquérito, explicou que, ao tomar conhecimento do caso, o MPT instaurou o procedimento, mantendo contato com o proprietário, que reconheceu a irregularidade do ato e se comprometeu em firmar o TAC com o Órgão. Ele ressaltou que toda tentativa de violação do direito ao voto é considerada crime e que o MPT está vigilante.

“É lamentável porque fere a dignidade da pessoa, fere a liberdade e o sigilo do voto. Creio que a atuação do Ministério Público do Trabalho, juntamente com as demais instituições, sindicatos e a própria sociedade, será fundamental para que tenhamos resultados efetivos na garantia dos direitos dos trabalhadores”, avalia.

Após assinar o acordo, o empregador reconheceu a ilegalidade do ato e tirou um aprendizado com o caso. “A lição que tiro é que estou me retratando e que isso não vai mais acontecer. O voto, realmente, é livre e eu espero que outras empresas não façam e consigam falar com seus funcionários que cada um tem seu direito de escolha”, disse Gilvan Soares Cardoso Júnior.

MN

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Um lavrador identificado como Willame Pereira dos Santos, de 29 anos de idade,  acabou preso ontem,   quarta-feira, 19, sob suspeita de manter sua ex-mulher em cárcere privado. Foi a mãe da vítima quem chamou a Polícia Militar e contou a história.

Disse ela aos militares que o lavrador foi à sua casa e, armado com uma faca, levou sua filha para o povoado São Benedito do Mozart, na zona rural de Codó. Veja reportagem com Sena Freitas.

Em Codó, dos 50 detentos que puderam ir ver os filhos na chamada saidinha do dia das crianças, apenas um não retornou. É Adaílson Rocha Silva, conhecido como Cacá da Babilônia. Veja reportagem com Sena Freitas.

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Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) — Foto: Pedro França/Agência Senado

Dois jovens são mortos a tiros em São Luís, em menos de 12 horas — Foto: Divulgação (Imagem ilustrativa)