A Polícia Federal, em parceria com a CGINT (Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista), deflagrou, na manhã desta terça-feira (13/09), a Operação Falsa Campesina, com o fim de desarticular associação criminosa especializada na obtenção de vantagens ilícitas decorrentes de fraudes em benefícios da espécie Salário-Maternidade.

A Operação mobilizou o total de 22 Policiais Federais para o cumprimento de 11 mandados judiciais, sendo cinco mandados de busca e apreensão, três de prisão temporária e três de afastamento das funções, todos expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Teresina/PI e cumpridos no município de Água Branca/PI.

No decorrer das investigações foram identificados 373 benefícios da espécie Salário Maternidade, supostamente fraudulentos, atrelados à associação criminosa. O prejuízo efetivo ao INSS, até o momento, é de mais de R$ 1,2 milhão.

PF deflagra operação no Piauí contra fraudes em benefícios do INSS – Foto: Divulgação/Polícia Federal

As investigações apontaram ainda o envolvimento de dirigentes de Sindicato de Trabalhadores Rurais e de servidor público do INSS, atualmente aposentado, que, em conluio, forjavam documentos e etapas dos processos administrativos de concessão dos benefícios a mulheres que não detinham a condição de trabalhadoras rurais.

A pedido da Polícia Federal, foi determinado o bloqueio judicial das contas bancárias de quatro pessoas envolvidas nas fraudes identificadas, bem como a proibição de acessar ou frequentar o Sindicato de Trabalhadores Rurais e ainda de manter contato com determinadas pessoas.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa (Art. 288 do Código Penal) corrupção ativa (art. 333 do CP), corrupção passiva (art. 317, §1º, do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP) e estelionato majorado (art. 171, §3º, do CP).

O nome FALSA CAMPESINA é oriundo do fato das beneficiárias não possuírem no momento do requerimento do benefício a condição de trabalhadoras rurais.

MN

Bolsonaro afirma que vai passar ‘faixa’ e se ‘recolher’ caso perca eleição – Foto: Estevam Costa/PR

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na segunda-feira que se perder as eleições deste ano irá passar a “faixa” presidencial e se “recolher”, indicando que deixaria a política em caso de derrota. As informações são do O Globo.

Em outras ocasiões, Bolsonaro afirmou que só reconheceria o resultado da disputa caso haja “eleições limpas”, sem explicar o que isso seria e sem apresentar provas de fraude no modelo atual.

A declaração ocorreu em entrevista a um podcast voltado ao público evangélico. Bolsonaro pediu uma comparação com outros países, não nomeados por ele, e disse que os eleitores devem analisar se querem ou não isso para o Brasil.

— Façam comparações com outros países, o que acontece. O que em comum tem esses chefes de Estado onde essas políticas não estão dando certo, em seus respectivos países, e veja se você quer isso ou não para o Brasil. Se essa for a vontade de Deus, eu continuo. Se não for, a gente passa aí a faixa e vou me recolher, porque com a minha idade eu não tenho mais nada a fazer aqui na Terra se acabar essa minha passagem pela política em 31 de dezembro do corrente ano — afirmou o presidente.

O motociclista Edilson dos Santos, de 33 anos, que teve a perna decepada após uma colisão frontal envolvendo uma moto e um veículo registrada na manhã desta terça-feira, 13 de setembro, na cidade de Demerval Lobão, morreu logo após dar entrada no Hospital de Urgência de Teresina (HUT). 

O grave acidente ocorreu por volta de 06h50 no km 30,8, da BR-316. Na moto estavam Edilson e uma mulher que seria sua irmã.

Edilson e a mulher estavam em uma motocicleta no momento da colisão – Foto: Reprodução

Com a gravidade da colisão o homem teve a perna decepada e foi socorrido por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o Hospital de Urgência de Teresina (HUT) em estado gravíssimo. A mulher também teve ferimentos e foi socorrida. Não há informações sobre o estado de saúde dela.

Após o impacto, o veículo desceu uma ribanceira e o motorista não foi identificado. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) isolou o local até a chegada da perícia.

]Com o impacto, veículo caiu em ribanceira – Foto: Reprodução

MN

Atenção: As Óticas HP realizará exames de vista nesta quarta-feira, dia 14 de setembro. (durante todo o dia). Aproveite e agende o seu horário e garanta sua consulta grátis, pela manhã ou à tarde. Óticas AHP – Praça Ferreira Bayma 529A Centro, Codó-MA. Telefone (99) 98203-1840.

A decisão não atinge os antigos moradores da região, que residem na área que já está em processo de regularização. — Foto: De Jesus/O Estado

Você sabia?

Você tem direito ao atendimento de sua saúde com segredo de seus dados pessoais e com respeito a sua religião e aos seus valores.

Parte I – O direito ao atendimento de saúde com segredo de seus dados pessoais

E o que isso quer dizer?

Você tem o direito à guarda em segredo de suas informações pessoais e das informações sobre sua doença mesmo após a sua morte. É um direito seu o segredo absoluto de seus dados pessoais, em razão do direito fundamental, o da intimidade/privacidade, conforme artigo 5º, inciso X da Constituição Federal de 1988. Logo, uma pessoa que possui uma doença tem o direito de seus dados não sejam divulgados. Essa é a regra.

Somente poderão ser divulgados, o tipo da doença suspeita ou confirmada que ofereçam riscos à saúde da população, ou seja, caso você contraia um tipo de doença de fácil e rápida transmissão, como por exemplo: COVID 19, Rubéola, HIV/Aids, Sarampo, Meningite, Poliomielite, Tuberculose, Hanseníase e etc. Todavia, seus dados pessoais como Nome, RG e CPF não podem ser divulgados conforme a norma constitucional e a Lei nº. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Porém, os profissionais que lhe atenderam, possuem a obrigação de comunicar a autoridade de saúde competente (Secretaria de Saúde, Ministério da Saúde, Diretor de Saúde da Unidade), sob pena de praticar o crime de omissão de notificação de doença prevista no artigo 269 do Código Penal com pena de detenção de 6 meses a dois anos e multa.

Suelson Sales
Advogado e Consultor do SUS e Especialista em Direito Sanitário

A juíza Elaile Carvalho Silva, titular da 1ª Vara de Codó, presidiu na última semana uma sessão do Tribunal do Júri, que teve como réu Carlenilson Silva da Silva, acusado de ter matado a vítima Maurício da Costa Montelo, com um tiro no rosto. Ao final da sessão, realizada no Fórum de Codó, o conselho de sentença decidiu pela culpabilidade de Carlenilson culpado. Ele recebeu a pena de 14 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. Carlenilson Silva já está preso há quase dois anos.

Narra a denúncia que, em 9 de novembro de 2020, Carlenílson, acompanhado de Roberto Borba dos Santos, teria disparado quatro tiros em Maurício, sendo que somente o último atingiu o rosto da vítima, causando-lhe a morte. O crime ocorreu próximo ao posto de saúde do Bairro Trizidela. No dia dos fatos, os denunciados haviam combinado um encontro, em uma casa em construção nas imediações da rua Cristóvão Colombo, em frente ao Bar do Tomé, nesta cidade, para matar alguns desafetos. Enquanto os denunciados aguardavam seus alvos, encontraram a vítima Maurício da Costa Montelo, que estava no local fazendo uso de substância entorpecente.

Durante a conversa, a vítima declarou que pertencia a um grupo rival. Ato contínuo, por receio de que Maurício pudesse contar que eles estavam à procura de alguém, os dois decidiram por matá-lo, ocasião em que o denunciado Roberto entregou ao comparsa Carlenílson a arma do crime, um revólver 38. Ao efetuar o disparo, ele devolveu a arma a Roberto, momento em que fugiram do local. Conforme consta no processo, os denunciados, ao evadirem-se do local, gravaram um vídeo acerca da consumação do delito, referindo-se, inclusive, à facção criminosa que integram.

MOTIVO TORPE

A polícia apurou que a morte da vítima foi causada por motivo torpe, haja vista que a razão para o cometimento do crime foi conflitos entre facções criminosas. “Ademais, conforme se infere dos autos, o crime praticado pelos denunciados foi realizado com significativa violência e de forma a reduzir a possibilidade de defesa da vítima, tendo em vista que antes de efetuar o disparo contra o rosto de Maurício da Costa Montelo, os denunciados mantiveram com este, conversa amistosa, cedendo-lhe até mesmo entorpecente para utilização conjunta, sendo verificado, ainda, que no momento do disparo, a vítima estava sentada na calçada usando substância entorpecente”, destacou a denúncia.

Atuaram na sessão do Tribunal do Júri, além da juíza, o promotor de Justiça Weskley Pereira de Moraes, na acusação. Na defesa do réu, atuaram os defensores Vanessa Lira Brasil e Mauro Sérgio Moura Santos.

FONTE: Assessoria de Comunicação Corregedoria Geral da Justiça 

Peritoró mostrou, neste domingo,11, que está fechado com o candidato a deputado estadual Francisco Nagib (PSB). Uma caminhada, organizada pelo prefeito Dr. Júnior, arrastou milhares de pessoas pelas ruas do município e animou a noite do domingo na cidade, demonstrando o prestígio de Dr. Júnior e o reconhecimento popular do trabalho que vem sendo realizado por Nagib no município. O evento contou também com a participação da esposa de Nagib, Agnes Oliveira; do candidato a deputado federal André Fufuca; vereadores e lideranças políticas da região.

“Nagib é, antes de tudo, um amigo, que tem feito muito por nossa Peritoró e, tenho certeza, fará muito mais como deputado estadual. Agradeço a presença de todos vocês nesta noite maravilhosa e pelo apoio aos nossos candidatos. Nos cercamos de pessoas do bem, que têm condições de nos ajudar a trazer grandes e importantes benefícios para nossa cidade. Agradeço a Deus por essa oportunidade de estarmos aqui, juntos, nesta festa de paz, e demonstrar nosso apoio a Nagib e a Fufuca, que vão nos ajudar a fazer de Peritoró uma cidade com muitas oportunidades e que só crescerá cada vez mais, com importantes obras e serviços para nosso povo”, afirmou o prefeito Dr. Júnior.

“Hoje, dr. Júnior está aqui para dizer a vocês que Nagib e Fufuca são os melhores deputados para Peritoró, pois lutam por vocês. O nosso Restaurante Popular, onde hoje, muitas pessoas almoçam e jantam ao preço de R$ 1,00 foi trazido por intermédio nosso. Eu ainda não sou deputado, mas já pude demonstrar o meu amor e o carinho que tenho por todos vocês. E não se preocupem, pois, se vocês pensam que o governo do Dr. Júnior chegou à excelência, se preparem, que, no ano que vem, Nagib sendo deputado estadual vai fazer muito mais por esta cidade e por todos vocês. Obrigado por estarem aqui nesta linda festa e pelo apoio de todos. Vamos à vitória! Peritoró fechado com Nagib”, afirmou Francisco Nagib à multidão que participava do evento.

Muitos motociclistas também participaram do evento, em reconhecimento aos benefícios garantidos à categoria por Nagib quando foi diretor-geral do Detran-MA, como cursos de especialização, palestras e distribuição de capacetes e coletes. Nagib também instalou na cidade um Posto Avançado do órgão, facilitando e agilizando o acesso da população aos serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação e aos veículos.