A legislação eleitoral exige a chamada cota de gênero, sendo 30% para todos os partidos políticos. Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), nas últimas eleições para vereador em Caxias, o PP teria completado essa cota com três mulheres, candidatas ‘laranjas’, que não teriam feito nenhum tipo de campanha e que, em um dos casos, a candidata não teve, sequer, o próprio voto. Em Lago do Junco, o MDB teria praticado a mesma iregularidade.

A defesa do Partido Progressistas argumentou contra a denúncia durante a sessão do TRE-MA.

“Houve prestação de contas e, ainda, excelência, será que a candidata não agiu com boa fé? Porque lá na prestação de contas, na primeira oportunidade que teve para falar com o juiz, justificou, fez uma nota na prestação de conta explicativa, demonstrando que contraiu o coronavírus lá em 15 de setembro”, alegou o advogado Felipe Ariosto.

Mas a alegação não convenceu o relator do processo.

“Para mim é inconteste que as candidatas não se lançaram aos eleitores, tendo em vista que, sequer, publicizaram as suas candidaturas, adotando comportamento incompatível com quem, minimamente, almeja participar do certame, o que por consequência as levou a não contabilizarem votos ou terem votos, votações absurdamente inexpressivas”, ressaltou o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, relator do processo.

Na sessão do TRE-MA, que cassou os mandatos, o órgão destacou que esse também foi um ato de violência contra a mulher.

“Sem experiência e sem cabedal político, são convencidas a permitirem que seus nomes sejam usados para implementação de uma fraude abominante, que se traduz desde a minha visão, em uma nova modalidade de violência, mesmo que simbólica, contra a mulher”, explicou o relator do processo.

A decisão de anular todos os votos do Progressistas foi unânime. Com isso, o vereador Teódulo Aragão, atual presidente da Câmara, e a vereadora Cynthia Lucena, tiveram seus mandatos cassados e os cargos já considerados vagos.

Em Lago do Junco, os vereadores Raimundo Galo e Nivaldo do Pote perderam os mandatos. Os suplentes também tiveram os votos anulados.

O TRE deve fazer uma nova contagem de votos e declarar quem serão os ocupantes das vagas nas duas cidades.

Outros partidos também foram denunciados pelo MPE denunciou pela mesma prática. Em Caxias, foram denunciados o PL, PT, PC do B, PSDB e Podemos. Há, ainda, ação referente a Miranda do Norte em tramitação e suspeitas de irregularidade na cidade de Paço do Lumiar. Os casos ainda serão julgados.

Segundo a polícia, a primeira apreensão aconteceu em São Mateus, quando um veículo de passeio foi abordado na BR-135. Toda a droga estava embalada em caixas de papelão e iria para São Luís. O motorista foi preso.

De acordo com o delegado Thiago Dantas, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), os integrantes da quadrilha orientavam outras pessoas a irem às agências bancárias para abrir contas e realizar empréstimos com os documentos falsos.

“Essa investigação teve início com a prisão de uma pessoa dentro de uma agência bancária com um documento falso. Nós aprofundamos a investigação, em três meses, e identificamos uma verdadeira organização criminosa que falsificava documentos e orientava outras pessoas, já com esse documento falsificado, a irem às agências bancárias abrir contas e solicitar empréstimos”, explica o delegado.

A operação é realizada na cidade de São Raimundo das Mangabeiras, no sul do Maranhão, e conta com a cooperação do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos da América (U.S. Immigration and Customs Enforcement – ICE).

De acordo com as investigações, os criminosos estariam cobrando grandes quantias das vítimas para levá-las até os Estados Unidos, mas ao chegar lá todos acabavam presos e precisavam ser deportados de volta ao Brasil.

Além disso, outras vítimas que conseguiam entrar no país acabavam submetidas a trabalhos em condições análogas à escravidão para pagar a dívida junto à organização.

O esquema funciona há mais de um ano e cerca de 150 pessoas migraram ilegalmente para os Estados Unidos com a ajuda da organização criminosa, segundo a PF.

Além da dupla presa na operação, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão. Os investigados foram levados ao presídio de Balsas e podem responder por crimes de promoção de migração ilegal e organização criminosa, podendo a pena ultrapassar 13 anos de prisão.

G1ma