Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Codó, realizada nesta terça-feira (19), o vereador Araújo Neto trouxe à tribuna uma das maiores preocupações atuais da população codoense: o número crescente de acidentes de trânsito no município.

Mais de 400 acidentes desde janeiro de 2025

De acordo com o parlamentar, apenas de janeiro até agora, já foram contabilizados mais de 400 acidentes, muitos deles com vítimas feridas e algumas fatais. O uso indevido de motocicletas, aliado à falta de equipamentos de segurança, como o capacete, e o consumo de bebidas alcoólicas nos finais de semana, foram apontados por Araújo Neto como os principais fatores para a grave situação.

“Hoje, a minha fala, eu pautei a difícil situação do trânsito de Codó, onde ninguém usa capacete, não respeitam as leis de trânsito e nos finais de semana a bebida alcoólica tem causado acidentes e vítimas na nossa cidade. De janeiro para cá, mais de 400 pessoas já se acidentaram, mais de 400 acidentes. A quantidade de pessoas que tem em cima da moto e o não uso do capacete amplia isso ainda mais”, destacou.

Intensivas campanhas ainda insuficientes; vereador solicita Audiência Pública

Para o vereador, as campanhas educativas realizadas até o momento não foram suficientes. Ele defende que chegou a hora das autoridades unirem forças e realizarem ações de conscientização com maior rigor na fiscalização. Uma das propostas apresentadas por Araújo Neto é a realização de uma Audiência Pública com as autoridades responsáveis, com a presença da Prefeitura, da Polícia Militar e do Departamento Municipal de Trânsito (DMTrans), a fim de alinhar medidas mais firmes para conter os acidentes.

“Já foram feitas várias campanhas educativas, agora chegou a hora de cobrar o capacete, no mínimo o uso do capacete, e nos finais de semana o bafômetro para que as pessoas deixem de usar os seus veículos de maneira embriagada, causando acidentes, cometendo crimes, porque isso são crimes. Pessoas que usam a bebida e vão utilizar a sua moto, eles escolhem fazer os acidentes e nós não podemos permitir isso. E queremos o apoio de todas as pessoas, de todas as famílias, para que possamos acabar com esse problema aqui em Codó”, concluiu.

A fala do vereador reforça uma pauta recorrente na cidade, onde motocicletas são o principal meio de transporte, mas muitas vezes utilizadas sem a observância mínima das normas de segurança. A expectativa é que, com a união do poder público e da sociedade civil, sejam implementadas medidas capazes de reduzir drasticamente os índices de acidentes no trânsito local.

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, realizada nesta terça-feira (19), a vereadora Leda Torres fez um pronunciamento marcado por três pontos centrais: a campanha Agosto Lilás, sua nota de repúdio a episódios de violência contra mulheres e o reconhecimento às ações da gestão municipal em diferentes áreas.

Logo no início de seu discurso, a parlamentar ressaltou a importância do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização sobre a violência contra a mulher. O objetivo é divulgar a Lei Maria da Penha, que completou 19 anos em 2025, reforçar a importância de denunciar casos de violência, fortalecer a rede de apoio e garantir que toda mulher viva com respeito, dignidade e liberdade.

Leda também destacou os 19 anos da Lei Maria da Penha e reforçou os canais de denúncia, como o Ligue 180 e Ligue 190. A edil também lembrou da Patrulha Maria da Penha, implantada em Codó em abril de 2023.

Nota de repúdio aos casos de violência contra a mulher

A vereadora apresentou uma nota de repúdio a recentes casos de violência contra mulheres no país, incluindo a denúncia da vereadora Júlia Rodrigues, presidente da Câmara de Afonso Cunha, contra o vice-prefeito da cidade, e os episódios de agressão a mulheres em Natal e no Distrito Federal.

“A cor lilás simboliza a luta contra a violência de gênero e a busca por uma sociedade mais segura e igualitária para as mulheres. Durante este mês, ações educativas e de sensibilização acontecem em todo o país. Denunciar é um ato de coragem, mas também de amor à vida. Neste Agosto Lilás, vamos juntos dizer NÃO à violência contra a mulher e SIM a uma sociedade mais justa e igualitária”, preconizou a parlamentar.

 Reconhecimento às ações da gestão municipal

Encerrando o discurso, a vereadora parabenizou o prefeito Chiquinho FC pelas ações realizadas na saúde, educação e infraestrutura. Entre os destaques, citou o mutirão de atendimento para varizes, realizado no Hospital Geral Municipal no dia 1º de agosto, que contou com a presença da senadora Ana Paula Lobato, além do mutirão do glaucoma e do próximo mutirão de catarata, agendado para os dias 21, 22 e 23 de agosto.

Leda também reconheceu o trabalho do deputado estadual Francisco Nagib, que tem destinado emendas para o município. Ao finalizar, a parlamentar reforçou seu compromisso com a população codoense: “Parabéns Prefeito, pelo compromisso e dedicação em proporcionar ações que fazem a diferença na vida do nosso povo. Parabenizo também o Nosso Deputado Estadual Francisco Nagib. Agradeço de coração a atenção de todos vocês, estarei sempre a disposição de toda população codoense. Obrigada, boa noite a todos!”, concluiu.

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador.

O Projeto de Lei 2628/22 estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pelas comissões.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou a intenção de votar a proposta nesta quarta-feira (20), logo após a comissão geral que vai debater o tema no Plenário.

>> Conheça projeto que regula redes sociais para crianças e adolescentes

Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.

O projeto de lei entrou na pauta da Câmara nesta semana após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-Pi) e tem o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.

*Com informações da Agência Câmara

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta terça-feira (19) novo despacho para esclarecer a decisão em que vedou a eficácia automática de leis e ordens judiciais estrangeiras no Brasil. Nesse documento, ela afirma que a determinação não alcança tribunais internacionais reconhecidos pelo país.

Segundo Dino, a vedação não alcança “a jurisdição obrigatória de tribunais internacionais – uma vez reconhecida pelo Brasil – e os efeitos imediatos de suas decisões”.

Salvo esse ponto específico, Dino afirmou que “em relação aos aspectos atinentes a leis estrangeiras e demais atos jurídicos estrangeiros, nada há a adicionar a título de esclarecimento, permanecendo íntegra a decisão” do dia anterior.

Na segunda (19), Dino proferiu uma decisão segundo a qual as leis, decisões judiciais e ordens executivas provenientes de países estrangeiros somente podem produzir efeitos em território nacional se forem homologadas pela autoridade competente brasileira, de acordo com os respectivos ritos de cooperação internacional.

“Trata-se de decisão que reitera conceitos básicos e seculares, destinada a proteger o Brasil – abrangendo suas empresas e cidadãos – de indevidas ingerências estrangeiras no nosso território”, escreveu Dino, nesta terça-feira.

O ministro esclareceu ainda que a decisão do dia anterior não vem inovar, mas apenas reitera o que diz a legislação e a Constituição.

“Trata-se de decisão que reitera conceitos básicos e seculares, destinada a proteger o Brasil – abrangendo suas empresas e cidadãos – de indevidas ingerências estrangeiras no nosso território”, escreveu.

A decisão de Dino protege ainda contratos firmados ou bens que estejam no Brasil. A ordem foi proferida em ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido contra mineradoras britânicas.

O ministro escreveu que qualquer violação dessa determinação “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”.

Lei Magnitsky

A liminar de Dino foi concedida no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impõe um tarifaço contra o Brasil e sanções a ministros do Supremo, em especial ao ministro Alexandre de Moraes, com base em leis norte-americanas.

Moraes foi enquadrado pela Casa Branca na Lei Magnitsky, que prevê sanções econômicas contra violadores dos Direitos Humanos. Trump acusa o ministro de impedir a liberdade de expressão e promover uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu grupo político, com quem mantém afinidades ideológicas.

Sem citar a lei norte-americana, Dino escreveu que a realidade tem mostrado “o fortalecimento de ondas de imposição de força de algumas Nações sobre outras”, e que por isso “na prática, têm sido agredidos postulados essenciais do Direito Internacional”.

“Diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, disse o ministro.

Dino continuou afirmando que “nesse contexto, o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças, que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”.

Apesar de não citar as sanções econômicas contra Moraes, que têm o potencial de bloquear a utilização de cartão de créditos com bandeiras dos EUA como Visa e Mastercard, por exemplo, Dino ordenou a notificação do Banco Central Banco Central; da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).

“Transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro, em desacordo aos postulados dessa decisão, dependem de expressa autorização desta Corte, no âmbito da presente ADPF”, escreveu Dino.

O ministro da escreveu ainda que qualquer cidadão brasileiro que se sinta prejudicado por imposição internacional pode acionar o Supremo diretamente, em busca de proteção.

Dino convocou ainda uma audiência pública sobre o tema, cujo cronograma ainda deve ser divulgado.

Agência Brasil

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Em um dia marcado por tensões em torno da aplicação da Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos para sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o dólar aproximou-se de R$ 5,50. A bolsa teve a segunda maior queda do ano, puxada por ações de bancos.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (19) vendido a R$ 5,499, com alta de R$ 0,065 (+1,19%). A cotação chegou a operar em estabilidade nos primeiros minutos de negociação, mas disparou para R$ 5,47 ainda durante a manhã. Na máxima do dia, por volta das 16h30, chegou a ultrapassar R$ 5,50.

No maior nível desde 5 de agosto, a moeda estadunidense acumula queda de 1,82% em agosto. Em 2025, a divisa recua 11,02%.

O mercado de ações também teve um dia tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 134.432 pontos, com queda de 2,1%. O indicador está no menor patamar também desde 5 de agosto.

As ações de bancos puxaram as perdas nesta terça, devido a dúvidas sobre possíveis sanções a instituições financeiras brasileiras que não aplicarem as restrições contra Moraes. As maiores perdas foram registradas em bancos com filiais nos Estados Unidos.

Ao analisar decisão da Justiça do Reino Unido sobre indenização a vítimas do desastre de Mariana e Brumadinho (MG), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino esclareceu que leis estrangeiras não valem automaticamente no Brasil, precisando ser confirmadas pela Justiça brasileira.

Embora não cite a Lei Magnitsky, a decisão de Dino poderia proteger cidadãos brasileiros da legislação estadunidense, usada pelo governo de Donald Trump para sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, restringindo seu acesso a serviços financeiros. A sanção faz parte das ações adotadas pelos Estados Unidos contra importações e autoridades brasileiras para interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista, que está em fase final.

>> Entenda a Lei Magnitsky aplicada pelos EUA contra Alexandre de Moraes

Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. Essa última medida já havia sido aplicada a Moraes e outros ministros do STF.

Além disso, um efeito indireto, mesmo para quem não possui bens no país, seria a possibilidade de interrupção de serviços como os relacionados à operadoras de cartão de crédito e serviços digitais, de empresas que operem sob leis americanas ou mantenham relações bancárias nos EUA, uma vez que seriam, em tese, obrigadas a respeitar a sanção.

Em despacho no início da tarde, Dino reafirmou não haver eficácia automática de leis estrangeiras em território nacional, mas esclareceu que decisões de tribunais internacionais vigoram no Brasil.

*com informações da Reuters

A Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), realizou na manhã desta terça-feira, 19 de agosto, a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, na Câmara de Vereadores.

O evento contou com a presença da prefeita Suane Dias, da vice-prefeita Josilda Andrade, e do ex-prefeito Vadilson Dias, além de secretários municipais e da população em geral.

Mais um momento de diálogo e construção coletiva em prol do fortalecimento das políticas públicas sociais em nosso município.

Prefeitura de Gonçalves Dias – Cuidando da nossa gente.

O prazo para que governos estaduais e prefeituras que aplicaram recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) prestem contas ao Ministério da Cultura (MinC) termina em 31 de agosto. Para auxiliar gestores públicos nesse período, a equipe técnica da pasta intensificou os plantões de atendimento, que acontecem às terças e quintas-feiras mediante agendamento, com atendimento virtual personalizado para esclarecer dúvidas, orientar sobre documentos necessários e explicar o preenchimento das planilhas e do relatório final na plataforma Transferegov.

Além do relatório de gestão, é necessário anexar a planilha de dados, que permite ao MinC avaliar o impacto da Lei na sociedade. A subsecretária de Gestão Estratégica, Letícia Schwarz, reforçou a importância do envio de informações sobre agentes culturais contemplados, editais lançados e ações realizadas. “Esses dados ajudam a criar indicadores que mostram os resultados das políticas culturais e permitem defender o setor com base em evidências”, explicou.

O Ministério da Cultura disponibilizou materiais de orientação, incluindo modelos de planilhas de editais, listas de contemplados e um manual completo de prestação de contas. Dúvidas podem ser enviadas pelo e-mail lpg@cultura.gov.br, além do canal oficial no WhatsApp, que fornece informações sobre prazos e atendimentos.

A Lei Paulo Gustavo representa o maior investimento direto em cultura na história do país, com R$ 3,9 bilhões distribuídos. Em 2023, 100% dos estados e 98% dos municípios ficaram aptos a receber os recursos. Em 2024, a pasta atuou para que os valores fossem executados até 31 de dezembro, atingindo índices de execução superiores a 90% em quase todas as regiões: Sudeste (R$ 1,45 bilhão, 95,6%), Sul (R$ 523 milhões, 95,1%), Centro-Oeste (R$ 298,3 milhões, 93%) e Norte (R$ 424 milhões, 89,8%). O saldo remanescente foi restituído em janeiro deste ano.

CNB