A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2.763/2024, que estabelece regras para o uso da musicoterapia como recurso terapêutico em hospitais e escolas públicas mantidas pelo governo federal.

A musicoterapia utiliza elementos da música, como som, ritmo, melodia e harmonia, para promover bem-estar físico, mental e emocional. A proposta inclui a técnica no Programa Saúde na Escola (PSE), com foco em atividades terapêuticas voltadas ao desenvolvimento de habilidades de comunicação e interação social, especialmente em crianças.

O texto também prevê a aplicação da prática no tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de saúde. Segundo o relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), a música favorece a expressão e melhora a qualidade de vida de crianças com autismo. “Ao atuar sobre o cérebro e as emoções, a música permite que as crianças com TEA se expressem de maneira mais eficaz”, afirmou.

Alterações no texto

O relator recomendou a aprovação com modificações. O substitutivo retira a exigência de graduação ou pós-graduação em musicoterapia, bem como o registro em entidades de classe para o exercício da atividade. A nova redação determina que a técnica seja ofertada por equipes multidisciplinares.

Também foram excluídas a obrigatoriedade de avaliações periódicas de eficácia e a previsão de convênios entre o Ministério da Saúde e instituições privadas para ampliar a oferta do serviço.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Senado.

Congresso em Foco

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Os internautas poderão acompanhar e interagir enviando perguntas durante a transmissão. Para ficar por dentro das novidades e dos bastidores, siga o perfil oficial no Instagram @castdodesa e inscreva-se no canal para participar.

Em reunião realizada nesta sexta-feira (8), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) assinaram um aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 11/2023, firmado no ano passado, para reforçar a instalação das Patrulhas Maria da Penha (PMP) em todos os municípios maranhenses que contam com batalhões da PM.

O ato contou com a presença do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, representando o MPMA, e do comandante-geral da PM, coronel Pitágoras Nunes. Também participaram a promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher), o coronel Juarez Chagas, comandante de Segurança Comunitária e coordenador estadual das Patrulhas Maria da Penha, e a capitã Camila Bispo, comandante da Patrulha Maria da Penha de São Luís.

A cooperação busca ampliar o atendimento e o acompanhamento a mulheres em situação de vulnerabilidade, assegurando mais eficiência no cumprimento de medidas protetivas de urgência.

Pelo acordo, o MPMA ficará responsável por disponibilizar equipamentos como scanner, computador, impressora e celular, e, quando possível, viatura. O CAO-Mulher, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher, também participará da capacitação dos policiais militares para garantir um atendimento humanizado e inclusivo.

A Polícia Militar, por sua vez, se compromete a implantar as Patrulhas Maria da Penha nas cidades contempladas, acompanhar e atender vítimas de violência doméstica e conduzir, junto à rede de defesa da mulher, a capacitação dos policiais que atuarão na operação.

O aditivo também prorroga a validade do termo por mais dois anos, a partir de 15 de setembro de 2025.

Segundo a coordenadora do CAO-Mulher, quando o termo foi assinado em 2023 havia oito Patrulhas Maria da Penha no Maranhão; seis meses depois, o número subiu para 18 e, atualmente, são 22. “É uma parceria que precisa sempre ser celebrada e renovada, porque que vem dando certo”, afirmou Sandra Fagundes Garcia.

O comandante-geral da PM informou que outras duas patrulhas estão em processo de implantação, nos municípios de Chapadinha e Coelho Neto.

Ao assinar o termo aditivo, o procurador-geral de justiça destacou o impacto positivo da ação: “Eu fico muito feliz em reafirmar o compromisso do Ministério Público com esta parceria, que vai ampliar a proteção às mulheres do nosso estado”.

*Fonte: Ministério Público do MA