Cartão do SUS será unificado com dados do CPF do usuário

O novo Cartão Nacional de Saúde (CNS), a partir de agora, passa a exibir nome e CPF no lugar do antigo número. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A previsão é que 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de 2026 – desde julho, 54 milhões já foram suspensos. Em entrevista coletiva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que pacientes sem CPF continuam sendo atendidos normalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, disse. “Não há sistema nacional de saúde público que tenha o volume, a diversidade e a complexidade dos dados que tem o SUS”, completou.

Higienização
Para tornar a unificação possível, a pasta iniciou uma espécie de limpeza da base de cadastros de usuários do SUS, conhecida como CadSUS. Desde então, os registros passaram de 340 milhões para 286,8 milhões de cadastros ativos.

Desse total, 246 milhões já estão vinculadas ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem CPF, em fase de análise para inativação. O processo de higienização, de acordo com o ministério, alcança ainda cadastros inconsistentes ou duplicados.

“Estamos dando um passo muito decisivo para uma revolução tecnológica no Sistema Único de Saúde. Não é simples o que estamos fazendo”, avaliou Padilha, ao citar que o sistema nacional de saúde pública inglês, ao criar seu cartão de unificação, demorou 10 anos para conseguir implementar a ação.

Integração
A estimativa do governo é que 11 milhões de registros sejam inativados todos os meses, totalizando 111 milhões até abril de 2026. A meta é que, ao final da ação, a base de cadastros de usuários do SUS seja equivalente ao total de CPFs ativos na Receita Federal: 228,9 milhões.

O avanço, segundo o ministério, foi possível graças à interoperabilidade do CadSUS e da base de dados da Receita Federal, utilizando o CPF como identificador único do cidadão e viabilizando acesso a dados como histórico de vacinas e medicamentos garantidos no programa Farmácia Popular.

Usuários sem CPF
Em nota, a pasta informou ter estabelecido um cadastro temporário para cidadãos atendidos no SUS sem CPF, válido por um ano. A medida, de acordo com o comunicado, atende a situações em que a pessoa não consegue informar o CPF no momento do atendimento, como em casos de emergência.

“Após a alta ou regularização, é necessária a prova de vida e a inclusão do CPF”, destacou o ministério.

Populações que não utilizam CPF, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, permanecem identificadas pelo Cadastro Nacional de Saúde, nomenclatura que vai substituir a expressão Cartão Nacional de Saúde “para reforçar que se trata de um registro secundário e complementar”, reforçou a pasta.

Bases de dados
O ministério informou que vai readequar todos os sistemas de informação do SUS para que passem a utilizar o CPF do paciente – a começar pelos mais utilizados por estados e municípios, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária.

O calendário, segundo Padilha, será pactuado com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O prazo para conclusão é dezembro de 2026.

Ainda de acordo com a pasta, o CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI. “A medida permitirá receber informações de outros ministérios e órgão, como IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] e CadÚnico [Cadastro Único], e compartilhar dados de saúde de forma segura, sem transferência integral da base”.

“A ação vai melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública”, concluiu o ministério na nota.

Agência Brasil

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Sete em cada 10 alunos do ensino médio usam IA generativa em pesquisas

Sete em cada dez estudantes brasileiros do ensino médio usuários da internet utilizam ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa, como o ChatGPT e o Gemini, para realizar pesquisas escolares. Apesar disso, poucos deles (apenas 32% do total) receberam alguma orientação nas escolas sobre como utilizar de forma segura e responsável essa tecnologia.

As informações fazem parte da 15ª edição da pesquisa TIC Educação, que foi divulgada na manhã de hoje (16) pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O núcleo foi criado para implementar projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que é o responsável por coordenar e integrar as iniciativas e serviços da internet no país.

Nesta primeira coleta de dados, 37% dos estudantes de ensino fundamental e médio disseram usar esse tipo de ferramenta na busca de informações. Entre os alunos dos anos finais do ensino fundamental, a proporção sobe para 39% e entre os estudantes do ensino médio chega a 70%.

“O dado evidencia novas práticas de aprendizagem adotadas pelos adolescentes”, explicou Daniela Costa, coordenadora do estudo.

“Tais recursos requerem novas formas de lidar com a linguagem, de pensar a curadoria de conteúdos e de compreender a informação e o conhecimento”, ressaltou.

Segundo ela, as escolas já estão se adaptando a esse novo uso e passando a debater com os pais o uso de IA Generativa pelos alunos.

De acordo com dados da pesquisa, as regras sobre o uso de IA generativa por alunos e professores nas atividades escolares já é pauta de reuniões dos gestores com professores, pais, mães e responsáveis.

“68% dos gestores escolares dizem que realizaram reunião com professores e outros funcionários e 60% com pais, mães e responsáveis sobre o uso de tecnologias digitais nas escolas. Regras sobre o uso de celulares nas instituições foram uma das principais pautas desses encontros, mas regras sobre o uso de ferramentas de IA pelos alunos ou pelos professores são citadas por 40% dos gestores”, explicou.

Apesar de a maioria dos estudantes brasileiros de ensino médio já usar ferramentas de IA Generativa em seus trabalhos escolares, poucos deles (apenas 32% do total) receberam alguma orientação nas escolas sobre como utilizar essa tecnologia, o que seria extremamente importante, defendeu a coordenadora do estudo.

“O principal ponto é que essas práticas de busca de informações baseadas em IA trazem novas demandas para as escolas no que diz respeito a orientar os alunos sobre a integridade da informação, a autoria e sobre como avaliar fontes de informação”, destacou a coordenadora.

“Além disso, é importante também que os alunos saibam como se valer desses recursos para construir o próprio conhecimento e ampliar as suas estratégias de aprendizagem, além de receber uma resposta pronta e considerá-la como única resposta possível, a mais adequada ou a verdadeira”, disse, em entrevista à Agência Brasil.

Esta foi a primeira vez que a TIC Educação investigou os recursos adotados pelos estudantes na realização de pesquisas escolares. O levantamento foi feito entre agosto do ano passado e março deste ano por meio de entrevistas realizadas com 945 gestores e 864 coordenadores em 1.023 escolas públicas e privadas. A pesquisa também ouviu 1.462 professores e 7.476 alunos, tanto de escolas rurais quanto urbanas de todo o país. Os resultados estão disponíveis no site do levantamento.

Celulares
A pesquisa TIC Educação foi realizada enquanto estava sendo promulgada a Lei 15.100, de janeiro deste ano, que passou a restringir o uso de dispositivos móveis, como celulares nas escolas.

Apesar disso, a pesquisa já começou a demonstrar a mudança de uso nas regras de aparelhos celulares dentro das escolas. Em 2023, por exemplo, 28% das instituições proibiam o uso do telefone celular pelos alunos e 64% permitiam o uso apenas em alguns espaços e horários. Em 2024, a proporção de escolas que não permitem o uso do dispositivo aumentou para 39%, enquanto a permissão em alguns espaços e horários diminuiu para 56%.

“Os indicadores confirmam a tendência de redução de uso de telefones celulares pelos alunos, especialmente entre os estudantes de escolas localizadas em áreas rurais (de 47% para 30%), de escolas municipais (de 32% para 20%) e particulares (de 64% para 46%)”, explicou a coordenadora da pesquisa TIC Educação.

Segundo ela, essa mesma tendência é observada nas escolas particulares, que vêm diminuindo o uso de tecnologias digitais, inclusive nos espaços escolares. “A proporção de escolas particulares com disponibilidade de acesso à internet na sala de aula passou de 70% em 2020 para 52% em 2024”, disse Daniela à Agência Brasil.

Conectividade nas escolas
A pesquisa também apontou que quase a totalidade das escolas brasileiras (96% do total) possui acesso à internet. Esse acesso cresceu principalmente nas instituições municipais (que passaram de 71% de acesso em 2020 para 94% em 2024) e nas escolas rurais (que passou de 52% para 89% nesse mesmo período).

No entanto, embora a conectividade tenha crescido, as desigualdades nesse acesso permanecem presentes. Se nas escolas estaduais, 67% dos alunos utilizam a internet para fazer atividades solicitadas pelos professores, na rede municipal, a proporção é de apenas 27%.

No caso das instituições de educação básica municipais, por exemplo, 75% dispõem de, pelo menos, um espaço com conexão à Internet para uso dos alunos, mas apenas 51% delas têm computadores para atividades educacionais e 47% contam com acesso à Internet e dispositivos para os estudantes.

“O acesso à internet tem se disseminado entre as escolas de ensino fundamental e médio”, diz a coordenadora do estudo.

Em 2020, 52% das escolas rurais contavam com acesso à rede, proporção que passou para 89% na edição 2024.

“No entanto, a disponibilidade de dispositivos digitais, como computadores, ainda é um grande desafio para as instituições, especialmente nas escolas rurais e municipais de pequeno porte. Entre 2022 e 2024, a presença de ao menos um computador para uso dos alunos nas escolas rurais diminuiu, passando de 46% para 33%”, explicou.

Para ela, essas desigualdades só poderão ser reduzidas a partir de “melhor entendimento sobre o papel das tecnologias digitais nos processos de ensino e aprendizagem” e também com “iniciativas que permitam a equalização de oportunidades entre os estudantes de diferentes contextos”.

Formação docente
Além disso, a pesquisa revelou que, nos últimos anos, caiu o número de professores que participaram de formação voltada ao uso de tecnologia digital nos processos de ensino e de aprendizagem. Se em 2021, cerca de 65% dos professores dizia ter feito algum curso de formação sobre tecnologia digital, em 2024 esse número caiu para 54%. A queda foi ainda maior entre os professores da rede pública municipal, que passou de 62% em 2021 para apenas 43% no ano passado.

Para a coordenadora do estudo, o acesso dos professores a cursos de formação, apoio e atualização seria essencial, “especialmente em um contexto de mudanças nas formas de lidar com a aprendizagem, como a inserção de tecnologias emergentes – entre elas a IA, nas práticas pedagógicas”.

Essa formação também é importante porque permitiria que os professores orientassem melhor seus alunos para o uso seguro, crítico, responsável e criativo das tecnologias digitais. Segundo Daniela, esse foi um dado comprovado pela pesquisa: a maior parte dos docentes que realizaram desenvolvimento profissional (67% do total) mencionou que a atividade contribuiu para melhor orientar os alunos sobre o uso dessas tecnologias.

Agência Brasil

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Pressão 12 por 8 passa a ser considerada pré-hipertensão

Uma nova diretriz brasileira de manejo da pressão arterial passa a considerar a aferição 12 por 8 não mais como pressão normal, mas como indicador de pré-hipertensão. O documento foi elaborado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, pela Sociedade Brasileira de Nefrologia e pela Sociedade Brasileira de Hipertensão.

De acordo com a Diretriz Brasileira de Hipertensão Arterial 2025, a reclassificação tem como objetivo identificar precocemente indivíduos em risco e incentivar intervenções mais proativas e não medicamentosas no intuito de prevenir a progressão do quadro de hipertensão dos pacientes.

A partir de agora, portanto, para que a aferição passe a ser considerada pressão normal, ela precisa ser inferior a 12 por 8. Valores iguais ou superiores a 14 por 9 permanecem sendo considerados quadros de hipertensão em estágios 1, 2 e 3, a depender da aferição feita pelo profissional de saúde em consultório.

Nas redes sociais, a Sociedade Brasileira de Cardiologia avaliou o documento como fundamental no sentido de orientar a prática clínica de cardiologistas em todo o país. “Atualização essencial para quem busca fazer medicina baseada em evidências e alinhada às recomendações mais recentes”, postou a entidade.

Agência Brasil

PRF lança Semana Nacional de Trânsito 2025 com foco na preservação da vida

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início, nesta quinta-feira (18), à Semana Nacional de Trânsito (SNT) 2025, que neste ano traz o tema “Desacelere – seu bem maior é a vida”. A campanha, que ocorre em todo o Brasil até a próxima quinta-feira (25), tem como objetivo reforçar a importância de atitudes responsáveis no trânsito e reduzir o número de acidentes.

No Maranhão, as atividades começam nesta sexta-feira (19) e se estendem por diferentes cidades, incluindo a Unidade Operacional da PRF em São Luís. A programação envolve fiscalizações educativas, distribuição de materiais informativos, palestras e ações interativas voltadas a motoristas, motociclistas, pedestres e passageiros.

Durante a semana, todas as Unidades Operacionais (UOPs) e Delegacias da PRF no estado promoverão iniciativas como:

Ações educativas sobre condutas de risco, como alta velocidade, ultrapassagens indevidas e consumo de álcool ao volante;

Cinema Rodoviário e palestras com foco em segurança viária;

Orientações sobre equipamentos de proteção, como cinto de segurança, capacete e cadeirinhas infantis;

Atenção especial aos motociclistas, que estão entre as principais vítimas de acidentes fatais no Maranhão.

Também serão oferecidas ações de saúde voltadas principalmente a motoristas profissionais, com serviços de aferição de pressão arterial, testes de glicemia e checagem da frequência cardíaca, buscando promover qualidade de vida para quem passa longas horas nas estradas.

A Semana Nacional de Trânsito é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e acontece anualmente entre 18 e 25 de setembro. Nesse período, órgãos do Sistema Nacional de Trânsito intensificam ações educativas, de fiscalização e de engenharia, alinhadas ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

*Fonte: Gov.br

Governo já devolveu mais de R$ 1 bilhão a aposentados e pensionistas

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, apresentou nesta quinta-feira (18/9), durante participação no programa Bom Dia, Ministro, um balanço das devoluções feitas a aposentados e pensionistas referentes a descontos indevidos realizados por associações.

“Mais de 2,3 milhões de aposentados já receberam de volta o dinheiro de forma corrigida, em parcela única”, afirmou o ministro.

Segundo Queiroz, os valores devolvidos já superam a marca de R$ 1 bilhão.

“Temos mais R$ 2,3 bilhões esperando que os aposentados nos procurem, acessem o sistema pelo Meu INSS ou pelas centrais dos Correios para iniciar o processo de devolução. Assim a gente pode devolver em parcela única corrigida pelo IPCA, como preceitua o STF, na conta que ele já recebe benefício. Tudo simples, prático”, ressaltou.

O ministro destacou ainda que a ação do Governo do Brasil ocorreu de forma independente do processo judicial em andamento para punir os responsáveis pelos descontos.

“Prisões foram feitas pela Polícia Federal e elas seguem um rito natural. A gente não tem informação de como é feito, em que fase está, quantas fases haverá e quantas pessoas serão presas. O que temos certeza é que as investigações serão amplas. Vão ser encontrados recursos, vão ser bloqueados, só que isso leva tempo”, explicou.

Ele lembrou também que o acordo no STF permitiu a edição de um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões pelo Congresso Nacional, usado para adiantar os pagamentos.

99% já receberam
Wolney Queiroz frisou que os repasses têm sido rápidos, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Dos aposentados que assinaram o acordo, 99% já receberam. Ou seja: se o aposentado adere ao programa, num dia, dois, três dias depois ele já recebe a parcela integral, corrigida, na conta em que recebe o benefício. O governo quer pagar, o governo tem o dinheiro. Então, que o aposentado procure as agências, procure o INSS para a gente devolver a quem foi lesado”.

Comunicação simples
O ministro também destacou a estratégia de comunicação adotada pelo governo para facilitar o acesso às informações.

“O que é isso? É a gente pedir para todas as instâncias, todos os setores, todas as pessoas que lidam com o INSS, que se comuniquem de forma simples e clara com os cidadãos e beneficiários, para que a gente possa evitar jargões, termos técnicos. A gente vai transformar toda a nossa comunicação em uma comunicação simples”, afirmou.

Ele citou ainda ajustes de linguagem feitos pela pasta.

“Ressarcimento, por exemplo, estou evitando usar. É uma palavra que cheguei à conclusão de que as pessoas não conhecem bem. Então, estou usando devolução, dinheiro de volta no bolso, para que a gente possa se comunicar da forma que quem ouve nos entenda”.

*Fonte: Gov.br