Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, realizada na última terça-feira (16), o vereador Araújo Neto utilizou a tribuna para anunciar obras importantes para o povoado Saco e, ao mesmo tempo, denunciar supostas perseguições políticas relacionadas às exigências da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) de Codó em eventos tradicionais da região.

Obras no povoado Saco

O parlamentar informou que, na próxima sexta-feira (19), Codó receberá a visita do Ministro dos Esportes e deputado federal André Fufuca, acompanhado do prefeito Chiquinho FC e do deputado Nagib, para a assinatura da ordem de serviço que autoriza a construção da Arena do Saco, fruto de emenda da deputada federal Amanda Gentil, no valor de R$ 1,4 milhão. Além da arena esportiva, também está prevista a construção de um mercado com boxes para atender a agricultura familiar, aproveitando a estrutura antiga do Departamento de Estradas e Rodagens (DER).

Araújo Neto agradeceu a deputada Amanda Gentil pelo apoio e convidou a população para participar da solenidade no povoado, marcada para as 17h. “Tenho certeza de que a arena será o início de uma nova história para aquele povoado, que há muito tempo estava esquecido, mas agora começa a ser valorizado”, afirmou o vereador.

Dificuldades com emendas parlamentares

O vereador também destacou os entraves enfrentados pelos municípios devido ao atraso na liberação de emendas parlamentares, em razão do impasse entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. “Não temos avançado mais porque as emendas não estão chegando aos municípios. Isso não é só em Codó, é no Brasil inteiro. O prefeito tem sido arrojado, mas sabemos a dificuldade de concluir obras diante da crise financeira”, declarou.

Críticas à atuação da AGED de Codó

Em outro momento do discurso, Araújo Neto criticou a forma como a AGED de Codó tem tratado a realização das tradicionais pegas de boi no mato no município e na região. Segundo ele, as exigências impostas pelo órgão são desproporcionais e configurariam perseguição política. “Quem não se alinha ao comando da AGED em Codó não consegue realizar uma pega de boi. A cada exigência cumprida, surgem novas exigências. Isso é perseguição política, e não podemos permitir que continue”, denunciou.

O vereador citou como exemplo o caso do povoado Boqueirão, onde, mesmo após o cumprimento de todas as orientações do órgão, novas exigências foram impostas, inviabilizando o evento. Ele afirmou que encaminhará denúncia formal ao comando da AGED no Maranhão e ao governador do Estado, pedindo providências para que a lei seja aplicada de forma igualitária. “Não é terra sem lei. Aqui em Codó existe lei, e ela deve valer para todos, independente de A, B, C ou D. Antes os eventos aconteciam normalmente, e agora começaram os abusos. Hoje aconteceu com alguém ligado a mim, mas pode acontecer com qualquer um de vocês se esse modus operandi continuar”, alertou.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Codó, realizada na última terça-feira (16), o vereador Teonilo do Garra utilizou a tribuna para fazer agradecimentos ao poder público e, ao mesmo tempo, cobrar mais rigor na fiscalização do trânsito no município. O parlamentar iniciou seu discurso parabenizando o prefeito Chiquinho FC pela recuperação da estrada na região da Cancela e Boca da Mata. Segundo ele, a obra era um sonho antigo dos moradores locais. “O prefeito está de parabéns, pois em apenas nove meses de gestão conseguiu atender essa reivindicação tão esperada pela população”, ressaltou, agradecendo também às equipes que trabalharam diretamente na obra.

Teonilo estendeu os agradecimentos ao governador Carlos Brandão, destacando as ações do governo estadual em benefício do Maranhão, como o programa de combate a fome, criação de um cartão para agricultores adquirirem equipamentos agrícolas, CNH gratuita, entre outras ações. O parlamentar também agradeceu o apoio do governador em suas ações em Codó, como a distribuição de cestas básicas e kits de irrigação. “Vejo todos os dias o governador inaugurando obras e ajudando nosso povo e também nos ajudando com ações importantes em Codó. Ele merece o reconhecimento”, afirmou.

No entanto, o vereador voltou sua atenção para uma ampla reflexão sobre a situação do trânsito em Codó, que classificou como crítico e marcado por frequentes acidentes. Para ele, se faz necessária a atuação mais efetiva das autoridades de trânsito e uma mentalidade mais preventiva a acidentes por parte da população. “Não é o prefeito quem determina a fiscalização. O papel dele é dar suporte ao departamento de trânsito, enquanto a polícia militar e os agentes precisam cumprir o que já está previsto no Código de Trânsito Brasileiro”, enfatizou.

O vereador Teonilo lembrou que o uso de capacete, a habilitação regular e o respeito às leis de trânsito são medidas básicas de proteção e segurança e reforçou a necessidade de ações imediatas para conter os acidentes em Codó. “Não sei por que tanta discussão sobre algo que já deveria estar sendo feito. A lei é clara e precisa ser cumprida. Não é questão de pedir favor. É questão de salvar vidas. Precisamos colocar a fiscalização nas ruas para evitar novas tragédias”, concluiu.

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Na última segunda-feira (15), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Codó, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), promoveu uma palestra especial com o tema “Venda, Inovação, Motivação e Marketing em Alta Performance”.

O evento reuniu empreendedores, comerciantes e profissionais de diversos segmentos, oferecendo estratégias e insights para impulsionar os negócios na cidade.

O presidente da CDL Codó, João dos Plásticos, destacou a importância da iniciativa. “Nosso objetivo é capacitar e motivar os empresários locais, para que eles possam aplicar novas ferramentas e conhecimentos em seus empreendimentos, fortalecendo o comércio de Codó e gerando mais oportunidades para todos.”

A parceria entre CDL e SEBRAE tem sido fundamental para levar capacitação e inovação ao comércio codoense, consolidando o setor como um dos motores de desenvolvimento econômico da região.

Seja para começar o dia com um delicioso café da manhã ou para fazer uma pausa saborosa a qualquer hora, a Estação do Café é o lugar ideal em Codó! Reconhecida como um dos cartões postais mais acolhedores e agradáveis da cidade, a Estação do Café se tornou o point preferido de quem aprecia boa comida, atendimento caloroso e um ambiente convidativo.

Com uma grande variedade de delícias, o cardápio agrada todos os gostos e momentos: salgados, tapiocas, crepiocas, cuscuz, sanduíches, sucos naturais e, claro, aquele café fresquinho que não pode faltar. Seja no café da manhã, no lanche da tarde ou até na ceia da noite, a Estação do Café está sempre pronta para te receber com sabor e carinho.

Mais do que um espaço gastronômico, a Estação do Café é um ponto de encontro e referência para quem busca qualidade, sabor e bem-estar em Codó. Venha viver essa experiência!

ATENÇÃO, MULHERES!

A Prefeitura Municipal de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Diretoria de Saúde da Mulher, deu início à oferta gratuita de inserção do DIU de cobre (Dispositivo Intrauterino). O procedimento será realizado no Centro de Especialidades Clínicas (CEC), com data agendada para o dia 30 de setembro de 2025, às 13h.

A ação faz parte das estratégias de planejamento familiar e saúde reprodutiva, com foco em ampliar o acesso das mulheres codoenses a métodos contraceptivos seguros e eficazes, oferecidos pelo SUS.

Como participar

As interessadas devem procurar a Diretoria de Saúde da Mulher, localizada na Secretaria Municipal de Saúde, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, para iniciar o processo de inserção. É necessário apresentar cópias dos documentos exigidos e realizar os exames solicitados previamente.

Documentação Necessária (xerox):

Documento de Identidade (RG)
Cartão do SUS
Comprovante de Residência
Exames médicos solicitados
Exames Obrigatórios:

Ultrassonografia Transvaginal (USG)
Exame Preventivo (Papanicolau)
Testes Rápidos: HIV, Sífilis, Hepatite B e C
Beta HCG (realizado um dia antes da inserção do DIU)
O procedimento é gratuito e realizado por profissionais capacitados, com segurança e acompanhamento adequado. Essa é uma oportunidade para que mulheres de Codó tenham acesso a mais autonomia e cuidados com sua saúde reprodutiva.

Data da inserção do DIU: 30/09/2025
Horário: 13h
Local: Centro de Especialidades Clínicas – CEC

Para mais informações, procure a Diretoria de Saúde da Mulher na Secretaria de Saúde.

Prefeitura Municipal de Codó
Trabalhando por uma saúde pública acessível, humanizada e de qualidade para todas as mulheres!

Assessoria de Comunicação

Atenção!! As Óticas AHP agora realizará exames de vista nas segundas e quintas-feiras. Dia 18 de setembro haverá consulta. Aproveite, agende o seu horário. Facilitamos sua consulta na compra do óculos aqui nas Óticas AHP. Óticas AHP – Praça Ferreira Bayma 529A Centro, Codó-MA. Telefone (99) 98203-1840.

A Câmara aprovou projeto que proíbe a violência de natureza religiosa como forma de violência psicológica contra a mulher. Isso garante proteção a vítimas de humilhações, ameaças e manipulações ligadas à fé. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Senado antes de mudar a lei. A medida propõe mudanças na Lei Maria da Penha. Este conteúdo foi publicado nas redes sociais, através do blog do Alberto Barros, conforme o link: https://www.blogdoalbertobarros.com.br/lei-maria-da-penha-pode-incluir-violencia-religiosa/

A Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e crença, permitindo que todos pratiquem ou não uma religião, conforme o inciso VI do artigo 5º da Constituição de 1988. O Brasil, como Estado laico, deve manter a neutralidade quanto às religiões, garantindo tratamento igualitário a todos, conforme o inciso I do artigo 19 ne nossa Constituição. Contudo, essa liberdade não pode justificar ações que atentem contra a dignidade, a saúde mental ou a autonomia de qualquer pessoa. Quando isso acontece com uma mulher, é violência religiosa e, portanto, pretendido como violência psicológica contra a mulher, no caso da proposta de lei.

A Lei Maria da Penha considera a violência psicológica decorrente da violência religiosa como passível de medidas protetivas, protegendo as mulheres contra abusos disfarçados de fé, conforme artigos 7 e 22 da Lei nº 11.340/2006.

Exemplo prático do dia a dia

Imagine uma jovem que decide seguir uma religião diferente de sua família, por discordar da confissão de fé dela. Seu pai fica muito bravo, começa a gritar com ela, dizendo que ela está errada e que vai se perder. Ele impede que ela vá às suas reuniões religiosas e até faz comentários maldosos para os vizinhos, tentando envergonhá-la. A menina se sente triste, com medo e sem liberdade de praticar a fé que escolheu. Essa situação é uma forma de violência, porque ela não pode confessar sua fé em paz e com respeito. O que você acha disso? Deixe seus comentários.

A ausência de Antônio Carlos Camilo, conhecido como “Careca do INSS”, na sessão desta segunda-feira (15) da CPMI do INSS levou a uma reação imediata do colegiado. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que será realizada uma sessão extra nesta terça-feira (16), às 14h, para votar seis requerimentos de convocação em regime de urgência.

Entre os nomes listados estão:

Tânia Carvalho dos Santos, esposa de Camilo;
Romeu Carvalho Antunes, filho do investigado;
Os sócios Rubens Oliveira Costa e Milton Salvador de Almeida Júnior;
A advogada Cecília Montalvão, esposa de Maurício Camisotti;
O advogado Nelson Wiliams, alvo de operação da Polícia Federal.
Segundo Viana, todos possuem vínculo direto com empresas ou operações financeiras sob investigação.

“É uma resposta da CPMI à falta de seriedade do advogado de defesa. Não estamos aqui apenas para ocupar espaço, mas para dar respostas ao povo brasileiro”, afirmou o presidente da comissão.

Críticas ao STF
O senador também criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que têm concedido habeas corpus para dispensar investigados da obrigação de comparecer. Ele defendeu mudanças na legislação das CPIs para assegurar maior clareza sobre a obrigatoriedade de depoimentos.

“Não há motivo para que outro poder interfira nas decisões do Parlamento, atrasando investigações”, disse.

Novas convocações
Além da votação desta terça-feira, o presidente da CPMI informou que novas convocações devem ocorrer na quinta-feira (18), incluindo diretores e ex-presidentes do INSS e de associações ligadas ao setor.

Segundo Viana, cerca de 400 pedidos de quebras de sigilo já foram aprovados e embasam os trabalhos da comissão.

“Mais cedo ou mais tarde, os inquéritos em curso serão compartilhados conosco. Se os convocados não quiserem colaborar, a Polícia Federal e os dados obtidos darão as respostas necessárias”, concluiu.

Fonte: Correio Braziliense

 

Mais de 80,5 mil empregadores de trabalhadores domésticos de todo o país receberão avisos, a partir desta quarta-feira (17), para regularização dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados.

Inicialmente, as notificações do Ministério do Trabalho e Emprego terão o caráter de orientação, com o objetivo de alertar os empregadores sobre as irregularidades e para dar a oportunidade de regularização voluntária dos débitos com o FGTS até 31 de outubro de 2025.

Após este prazo, os casos não regularizados podem ser encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos, o que pode levar a penalidades legais.

Recebimento de notificações
Os avisos eletrônicos do governo federal serão realizados via sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), que permite a comunicação eletrônica entre a inspeção do trabalho e o empregador.

Os alertas são baseados em dados que mostram indícios de que os empregadores não recolheram ou não pagaram corretamente o FGTS dos trabalhadores domésticos contratados.

Estes débitos no recolhimento do FGTS foram constatados a partir do cruzamento de informações das guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal e do eSocial, sistema informatizado do governo brasileiro que unifica a entrega de informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e de FGTS.

Essas comunicações realizadas pelo DET dispensam a publicação no Diário Oficial da União e o envio por via postal e são consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

Dívida
O montante devido ao FGTS por 80.506 empregadores de trabalhadores domésticos ultrapassa R$ 375 milhões e afeta 154.063 trabalhadores domésticos.

O estado de São Paulo lidera a dívida em números absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. Seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

Já os estados nortistas de Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes, com débitos inferiores a R$ 1 milhão.

O que diz a lei
A Emenda Constitucional nº 72/2013, conhecida como a PEC das Domésticas, estabeleceu a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

Ao ampliar os direitos desta categoria, a alteração na lei tornou o FGTS um direito do empregado doméstico. A emenda constitucional foi seguida por uma legislação complementar (Lei nº 150/2015).

A regulamentação estabelece ao empregador doméstico a obrigação de inscrever e de efetuar os depósitos mensais referentes ao FGTS a seu empregado doméstico.

De acordo com a legislação brasileira, o depósito mensal obrigatório do FGTS corresponde a um total de 11,2% do salário do trabalhador na conta do FGTS, sendo 8% do depósito do FGTS e 3,2% referentes à indenização compensatória da perda de emprego sem justa causa, que é recolhida de forma antecipada.

*Fonte: Agência Brasil