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O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, afirmou nesta terça-feira (6) que o ressarcimento de aposentados e pensionistas — que tiveram recursos descontados indevidamente na fraude do INSS — será feito via benefício.
“Será feito via benefício, via conta do benefício. Nada de PIX, nada de depósito em conta e nada de sacar em banco”, afirmou em entrevista à CBN. O pagamento do recurso ainda não começou.
Segundo Waller, os aposentados e pensionistas devem receber o valor do ressarcimento pela mesma conta em que já é depositado o benefício previdenciário.
Isso quer dizer que o recurso será pago junto com o benefício do INSS, em folha suplementar — que é uma folha de pagamento adicional, utilizada para cobrir pagamentos que não foram incluídos na folha principal.
“Da mesma conta que ele recebe, o seu benefício previdenciário vai ser depositado. Por isso eu peço, é para todos: não caia em outros golpes, não assine nada, não abra link, não acredite em ninguém que esteja vendendo facilidade”, explicou.
O alerta do presidente vem no momento em que criminosos estão se aproveitando do caso para tentar tirar dinheiro das vítimas.
Em alguns casos, bandidos abordam aposentados por telefone ou mensagens de WhatsApp se passando por funcionários do INSS e utilizam os dados da vítima para prometer a devolução do dinheiro descontado indevidamente.
Plano de ressarcimento
Nesta segunda, o novo presidente do INSS disse que o plano de ressarcimento está em fase final e que deve ser entregue até a próxima semana.
Waller citou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu agilidade no pagamento do recurso.
➡️ Segundo a investigação da fraude no INSS, entidades sindicais que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização e descontavam mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.
A entidade estima que 4,1 milhões de beneficiários podem ter sido vítimas dos descontos, e o prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O que se sabe sobre a fraude
Segundo a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), as entidades investigadas ofereciam o pagamento de propina a servidores do INSS para obter dados dos beneficiários.
Há registros de aposentados que, no mesmo dia, foram filiados a mais de uma entidade. A liberação de descontos “em lote” pelo INSS, sem autorização individual dos beneficiários, também foi identificada como um fator para a “explosão” de fraudes.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão na última sexta-feira (2). A avaliação do governo é que houve omissão de Lupi.
Uma reportagem do Jornal Nacional revelou que o ministro recebeu os primeiros alertas em junho de 2023 e levou quase um ano para agir.
Alessandro Stefanutto, que presidia o INSS e foi indicado ao cargo por Lupi, foi demitido após o escândalo ser revelado. Ele foi alvo de uma operação da PF para colher provas da fraude.
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A Justiça do Maranhão autorizou a saída temporária de 852 presos do regime semiaberto de presídios da Grande Ilha de São Luís para o Dia das Mães.
Os beneficiados vão sair nesta quarta-feira (7), a partir das 9h e devem retornar até as 18h do dia 13 de maio (terça-feira). A decisão foi publicada pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís.
O documento que comunica a saída dos presos foi enviado para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) que deve autorizar a saída dos beneficiados.
O juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da comarca, determinou que os diretores dos presídios devem comunicar à 1ª Vara de Execuções Penais o retorno ou não dos internos até às 12h de 20 de maio (terça-feira).
A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.
No regime semiaberto, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.
De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado deve:
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Após quase cinco anos de uma longa batalha, a mãe Maria das Dores viu a filha falecer, na última semana. Segundo ela, por negligência do Estado do Maranhão, que, por sua vez, nega ter se omitido.
Nesta reportagem, você vai conferir a história de luta de uma mãe de São Luís pela saúde da filha, buscando todos os recursos disponíveis, e como a burocracia estatal e a falta de senso de urgência teriam contribuído para a perda de uma vida, segundo Maria.
Maria é mãe da Isadora Alves dos Santos, que foi diagnosticada ainda na gestação, em 2020, com cardiopatia congênita (hipoplasia do coração esquerdo), em São Luís.
Um vendedor ambulante identificado como Laurimar Araújo, de 38 anos, foi morto a tiros ao tentar fugir de dois assaltantes armados no povoado Itapirema em Coelho Neto, cidade a 385 km de São Luís. O caso aconteceu na segunda-feira (5).
De acordo com a Polícia Civil, Laurimar e um colega de trabalho estavam a caminho da cidade para vender mercadorias, dentre elas, confecções, quando ao fazerem uma parada, foram abordados por dois criminosos em uma moto que anunciaram o assalto.
Os assaltantes questionaram as vítimas sobre as mercadorias e em seguida, atiraram contra eles. O colega de Laurimar conseguiu fugir e se escondeu em uma casa próxima, entretanto, o vendedor ambulante, foi atingido por três disparos. Os criminosos fugiram levando toda a mercadoria.
A polícia foi acionada pelo colega de trabalho da vítima. Ao chegar no local, os policiais encontraram o corpo de Laurimar às margens da estrada. O corpo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML).
Laurimar Araújo era natural do Rio Grande do Norte mas viajava regularmente para o Maranhão onde vendia produtos e realizava cobranças. Ele havia chegado na região no domingo (4). A Polícia Civil investiga o caso.
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O caminhão acabou colidindo frontalmente com a casa, e a cabine adentrou o imóvel. No momento do acidente, não havia pessoas no cômodo atingido. Os moradores estavam em outras partes da residência.
Apesar do impacto, não houve feridos. Tanto os ocupantes do caminhão quanto os moradores saíram ilesos. Os danos foram apenas materiais, afetando principalmente a estrutura frontal da casa.
De acordo com informações repassadas pela TV Mirante com base na Polícia Militar, as autoridades não chegaram a ser acionadas. O motorista e os moradores teriam resolvido a situação diretamente, sem necessidade de intervenção policial.
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (5), a retirada da urgência constitucional ao projeto de lei que amplia a faixa da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000. Com isso, a pauta da Casa foi destrancada.
Com a urgência anterior, o Legislativo tinha 45 dias para analisar a proposta, prazo que terminou em 3 de maio, por isso nenhum outro projeto podia ser votado pela Casa. A retirada da urgência ocorre às vésperas da instalação da comissão especial destinada a analisar a proposta na Câmara. O relator será o ex-presidente da Câmara deputado federal Arthur Lira (PP-AL). Já o presidente do colegiado vai ser o petista Rubens Pereira Jr. (MA).
A expectativa do governo Lula é de que Câmara e Senado votem o projeto até o fim deste ano para que a medida possa valer em 1° de janeiro de 2026. A ampliação da isenção é bem vista entre parlamentares, mas enfrenta resistência na forma de compensação dos gastos com a ampliação do benefício. O impacto estimado pela Fazenda é de R$ 25,8 bilhões.
Nos bastidores, o principal questionamento se volta para a forma de compensação da medida. A ideia é garantir que a ação possa ser aplicada sem interferir nos gastos públicos e sem aumentar impostos.
Uma das sugestões enviadas pelo governo é a cobrança da taxação dos super-ricos — com aplicação de tributo de 10% a quem ganha mais de R$ 50 mil. Outra frente dentro do Congresso sugere que esse patamar de valor passe para R$ 150 mil por mês.
A contraproposta já foi apresentada formalmente pelo partido de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e indicado para ser o responsável pela construção do projeto entre deputados.
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