Uma investigada de 40 anos foi presa em flagrante – na tarde dessa quarta-feira (17) – por furtar objetos na casa onde trabalhava como babá.
Roupas, xícaras e sabonetes foram encontrados na bolsa da investigada.
Durante a abordagem policial na Avenida Beira-Mar, no Centro de São José de Ribamar, a ela ainda deu um nome falso à guarnição.
A babá foi presa em flagrante e deve responder pelos crimes de furto qualificado e falsa identidade.
O Imparcial
A Clínica Passos Fisioterapia e Pilates é um centro especializado em reabilitação com atendimento em podologia, psicologia, fisioterapia e pilates.
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Na manhã desta quarta-feira (17), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) – por meio do or meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) – deflagrou a operação Rei do Gado no estado do Maranhão.
A ação visa desarticular uma organização criminosa – investigada por venda fraudulenta de gado e sonegação fiscal.
A operação também foi realizada nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal. Os crimes movimentaram aproximadamente R$ 1,4 bilhão.
A decisão expedida pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís também determinou a suspensão do exercício das funções públicas de servidores, a suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas, bem como bloqueio de contas e apreensão de bens de luxo para ressarcir os cofres públicos.
Os investigados são servidores públicos, além de pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, estão envolvidos nos crimes.
Conduzidas pelo Gaeco e pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica do Estado do Maranhão, as investigações revelaram a inserção de dados falsos sobre quantitativo de gado, idade e vacinas dos animais nos sistemas de controle – para simular a regular criação por pecuaristas cujas propriedades rurais sequer existem ou não comportam o número de animais registrados.
O grupo criminoso também emitiu notas fiscais de venda de quase 500 mil bovinos e Guias de Trânsito Animal com informações falsas de compra e venda de gado.
A operação Rei do Gado está sendo cumprida pelo Gaeco do MPMA com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), e Gaecos de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal.
Também participam a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda do Maranhão, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Polícia Rodoviária Federal (PRF), as Delegacias de Combate à Corrupção do Maranhão e Distrito Federal, além das polícias Militar de Minas Gerais e de São Paulo.
O Imparcial
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Um homem, de 39 anos, foi preso na tarde dessa terça-feira (16), suspeito de cometer um crime de estupro de vulnerável praticado contra uma criança de 10 anos de idade. O crime aconteceu no bairro da Pindoba, em Paço do Lumiar, na região Metropolitana de São Luís.
Segundo a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), o suspeito convivia na mesma residência que a criança e costumava lhe dar presentes e doces, para ficar mais perto da vítima. Além disso, durante o depoimento da vítima, constatou-se que os abusos começaram quando ela ainda tinha 8 anos de idade.
Em fevereiro deste ano, a mãe da criança descobriu o crime e denunciou à polícia. Na Terça-feira (17), o Poder Judiciário expediu o mandado de prisão contra o investigado, sendo o mesmo executado de imediato por um equipe da Polícia Civil.
O suspeito foi levado para uma Unidade Prisional da capital maranhense, onde vai ficar à disposição da Justiça.
G1ma
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu preventivamente, na segunda-feira (15), um homem de 46 anos, acusado de desviar dinheiro dos rendimentos financeiros de uma pessoa idosa em São Luís. O suspeito já havia sido condenado pela Justiça do Maranhão pelo crime.
De acordo com as investigações, o suspeito fazia serviços esporádicos de motorista e acompanhamento e devido a confiança que o idoso tinha nele, o homem começou a ter acesso as movimentações bancárias da vítima. Nesse momento, ele aproveitava para praticar os delitos.
O mandado de prisão preventiva foi realizada por meio da Operação Virtude 2024, executada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
O homem foi condenado a pagar uma pena definitiva de dois anos e seis meses de prisão, além de sansão penal de R$ 150 por dia, imposta pela Justiça do Maranhão.
A Justiça do Maranhão também foi condenado a pagar R$ 48 mil de indenização dos valores que foram desviados do idoso.
G1ma
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O Procon do Maranhão autuou o Supermercado Mateus, em São Luís, por diversas irregularidades após denúncias de consumidores. Entre as irregularidades está a venda de ovos estragados, quebrados, contaminados e com presença de insetos.
“Ações de fiscalizações em supermercados estão sendo fortalecidas para assegurar a saúde e segurança dos consumidores. Nos casos de desobediência aos protocolos sanitários e desrespeito aos direitos do consumidor, aplicaremos penalidades”, afirmou a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.
Diante das irregularidades, foi lavrado auto de infração, e os produtos impróprios para consumo foram apreendidos e descartados. O Mateus Supermercados responderá a processo administrativo e terá prazo de 20 dias para apresentar defesa. Após esse período, poderá ser penalizado, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A fiscalização também ocorreu na unidade do Mateus Supermercados da Guajajaras. Consumidores que identificarem irregularidades podem formalizar denúncias pelo site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo VIVA PROCON.
CNB
O governador Brandão anunciou descontos para contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD que possuem débitos dos referidos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2023. De acordo com o anúncio feito nesta terça-feira (16), os interessados podem aproveitar a redução de multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.
O benefício tem prazo de adesão até 31 de julho de 2024. De acordo com o governador, a medida oferece oportunidade de regularização fiscal (Refis) a milhares de contribuintes. “O nosso objetivo é facilitar a vida de quem precisa regularizar sua situação junto à Sefaz, com melhores condições de pagamento aos maranhenses”, destacou.
Confira as regras específicas para cada situação.
Benefício para o ICMS
Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.
Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.
Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.
Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os Parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, de forma eletrônica, via e-mail para as agências da SEFAZ, listadas na portaria 080/2021.
A regularização pode ser realizada pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.
Benefício para o IPVA
Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2023 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.
O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com prazo de adesão até o dia 31 de julho de 2024.
Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.
“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício fiscal, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de Crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.
Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA.
Benefício para o ITCD
Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.
O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD, no portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz-MA para assinatura do termo de parcelamento. Adesão até o dia 31 de julho de 2024.
O Imparcial
