O governador do Maranhão, Carlos Brandão, informou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA) se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para tratar da liberação de uma nova parcela dos precatórios do Fundef destinada aos professores da rede estadual.
Segundo o governador, o encontro teve como objetivo acelerar a transferência dos recursos para as contas do Estado e garantir o pagamento aos profissionais da educação. Em publicação nas redes sociais, Brandão afirmou que o governo atua para assegurar o direito dos educadores que aguardam o repasse.
Além da liberação dos valores, o governador também informou que o Estado apresentou contestação contra a destinação de 15% dos recursos para pagamento de honorários advocatícios.
De acordo com Brandão, a cobrança não teria legitimidade, sob o argumento de que os advogados citados não atuaram desde o início da ação judicial envolvendo os precatórios. Segundo ele, os valores seguem retidos enquanto o impasse é analisado.
A discussão ocorre em meio à polêmica sobre a tentativa de acordo para pagamento de honorários a advogados ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).
Desde a liberação das primeiras parcelas, em 2024, professores da rede estadual têm manifestado rejeição à possibilidade de descontos nos valores que serão pagos. A Advocacia-Geral da União (AGU) também já emitiu parecer contrário ao acordo.
O Sinproesemma, por sua vez, afirma que acompanha juridicamente o processo e atua na defesa dos trabalhadores da educação.
CNB