Em publicação realizada hoje, 25, em suas redes sociais, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, confirmou a decretação de ponto facultativo para o funcionalismo público estadual na próxima segunda-feira, dia 27 de julho.
A decisão antecede a celebração da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, comemorada na terça-feira, dia 28 de julho.
Com a medida, o Governo do Estado proporciona uma ponte entre o fim de semana e o feriado oficial, estendendo o período de descanso para a categoria.
Abrangência da medida: quem tem direito ao ponto facultativo?
É fundamental destacar a distinção entre as determinações estaduais e o funcionamento dos demais setores da sociedade. O decreto assinado pelo chefe do Executivo estadual possui aplicação restrita e especificada.
A medida beneficia exclusivamente os servidores públicos vinculados ao Poder Executivo Estadual.
Os órgãos estaduais não essenciais terão suas atividades suspensas na segunda-feira, retornando à rotina normal após a terça-feira de feriado.
Trabalhadores do setor privado, como comerciários, bancários e prestadores de serviços, não são contemplados pelo ponto facultativo.
NO COMÉRCIO
Para a iniciativa privada, o dia 27 de julho permanece como dia útil e de expediente regular.
Servidores das prefeituras municipais e de órgãos federais no Maranhão também não estão automaticamente inclusos. A suspensão das atividades nesses setores depende de atos normativos próprios editados por prefeitos ou gestores de cada esfera administrativa.
Diferença entre o dia 27 e o dia 28 de julho
Cabe ressaltar que a regra aplicada na segunda-feira difere totalmente do regime de terça-feira.
Enquanto o dia 27 é um ponto facultativo direcionado ao funcionalismo público do Estado, o dia 28 de julho é Feriado Estadual, instituído por lei em todo o território maranhense.
Portanto, na terça-feira (28), a paralisação das atividades englobaria de forma geral as repartições públicas de todas as esferas, bem como o comércio, a indústria e os serviços privados., mas isso não foi explicado na postagem do governador o que abre espaço para interpretação de quem precisa trabalhar (abrir o comércio para não perder faturamento).
Blog do Acélio