Conforme divulgado pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, o programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas do governo federal, será estendido por mais três meses.
Oficialmente com o nome de Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil vai agora até março de 2024.
A medida provisória de nº 1.199, que oficializa a prorrogação, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12).
A previsão anterior era de que o programa se encerrasse no fim deste ano. Com a medida, a duração agora é estendida até o dia 31 de março do ano que vem.
A extensão é para que as pessoas possam ter mais tempo para renegociar seus débitos. Além disso, o governo deverá eliminar um dos requisitos para acesso ao programa, a exigência de certificado prata ou ouro na plataforma gov.br.
Desenrola Brasil
O programa renegocia de dívidas entre R$ 5 mil até R$ 20 mil, com propostas diferentes.
O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. A iniciativa visa limpar o nome dos brasileiros, após um cenário de crise econômica e endividamento na pandemia, e trazer esse público de volta para o mercado consumidor.
CN