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A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de Buriticupu deve implementar medidas para conter o avanço das voçorocas, que causam grandes buracos no solo e geram áreas de risco de desabamento, ameaçando residências e a infraestrutura aos moradores.
Em fevereiro, o município já havia sido condenado a adotar providências para a contenção das voçorocas, com multa diária estipulada em R$ 10 mil. No entanto, os problemas continuaram.
Na sentença, o juiz Flávio Gurgel destacou que o fenômeno tem causado um impacto irreversível na paisagem e no ecossistema local, exigindo medidas imediatas, em até 30 dias.
“O perigo do dano se revela evidente diante dos relatos de desmoronamentos progressivos e da falta de ações efetivas para solucionar a problemática de forma definitiva. Dessa forma, está configurado o dever do município de atuar urgentemente na mitigação e resolução dos impactos negativos decorrentes do fenômeno erosivo”, detalhou o magistrado, no processo.
A sentença também obriga a Prefeitura de Buriticupu a:
- Atualizar o cadastro de todas as famílias residentes nas proximidades das áreas afetadas, providenciando aluguel social para aquelas expostas a risco iminente
- Apresentar, dentro de 120 dias, um plano detalhado para a execução de obras de contenção das voçorocas, com cronograma físico-financeiro
- Implementar medidas de mitigação dos impactos ambientais
- Realizar a recuperação ambiental das áreas degradadas no prazo máximo de quatro anos
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A sentença foi assinada pelo juiz Flávio Gurgel Pinheiro, da 1ª Vara da Comarca, atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Desta vez, a multa diária é de R$ 50 mil.
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