Enem: jovem que fez ‘homeschooling’ e foi proibida de cursar faculdade pela Justiça faz canal com dicas de estudos
Nessa segunda-feira (27), a proposta de ensino domiciliar no Brasil, o chamado homeschooling, foi tema de debate na Comissão de Educação do Senado. Essa é a primeira de seis audiências públicas interativas, que visam discutir a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica no Brasil. Segundo o Senado, a reunião tem o objetivo de instruir o projeto de lei (PL 1.338/2022), que autoriza a medida.
O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 19 de abril de 2022 e está em tramitação no Senado, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 1990). Nesta primeira audiência, foi debatido o homeschooling e a relação com o direito à educação.