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O Ministério Público do Maranhão pediu à Justiça, que intime a atual gestão do município de Olinda Nova do Maranhão, para que realize concurso público, com o objetivo de encerrar as contratações precárias.
O MP-MA pediu que a Justiça obrigue o município a apresentar, em 15 dias, um prazo razoável e atualizado para a realização do concurso, sob pena de multa e demais sanções cabíveis em caso de descumprimento da decisão. A manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves.
Foi requerido, também, que o município apresente um plano de ação imediato e um cronograma.
Outra solicitação feita pelo órgão ministerial é a realização de uma audiência judicial, com o objetivo de ouvir a nova gestão da Prefeitura de Olinda Nova e estabelecer prazos objetivos para o cumprimento da sentença. E que sejam apresentados pelo município ao MP-MA a lista de servidores efetivos e em cargos de comissão; o quadro de vagas/cargos disponíveis; a lista de servidores contratados temporariamente e informações completas dos seletivos realizados desde 2022.
Histórico
Em 1º de janeiro de 2025, uma sentença da Justiça do Maranhão, atendendo a manifestação do Ministério Público, obrigou o município de Olinda Nova a dar início, no prazo de 15 dias, ao processo de realização de concurso público, mas a decisão não foi cumprida.
Em 2022, o município se comprometeu a cumprir, conforme acordado pelas partes e homologado em sentença, as seguintes obrigações: anular o Edital nº 001/2022; prorrogar as contratações até 3 de outubro de 2022; enviar previamente ao Ministério Público do edital de novo processo seletivo; realizar concurso público até dezembro de 2022.
As três primeiras obrigações foram cumpridas, mas a realização do concurso público permaneceu pendente.
Os pedidos foram feitos em Ação Civil Pública de obrigação de fazer proposta pelo MP-MA.
g1ma