Em artigo de fôlego sobre ética e punição no Sistema de Justiça, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino afirma que os mecanismos atuais de controle são insuficientes diante do avanço da corrupção entre profissionais do Direito e defende reformas urgentes no Código Penal, com penas mais severas e tipos penais próprios para magistrados, promotores, advogados e servidores. As declarações são de artigo publicado com exclusividade nos Diários Associados.
Magistrado federal desde 1994, Dino traça um diagnóstico preocupante ao comparar o cenário atual com o que encontrou ao ingressar na carreira. Embora reconheça que a maioria dos integrantes das carreiras jurídicas permanece alheia à corrupção, o ministro destaca três mudanças inquietantes ocorridas nas últimas décadas: o aumento no número de casos, a crescente sofisticação dos esquemas, que chegam a envolver fundos de mercado para lavagem de dinheiro, e o que ele chama de “exibicionismo dos ímprobos”.
“Quando o exercício da jurisdição, um parecer ou um indiciamento passam a ter valor econômico e é possível utilizar o capital para obter posicionamento num sentido ou em outro, a corrupção elimina o interesse público.”
Para o ministro, a deterioração do ambiente ético não é acidental. Dino aponta que a lógica do ultraliberalismo e do individualismo meritocrático criou um terreno fértil para a corrupção dentro do próprio aparato judicial. “Poder, ofertas milionárias, buscas por opulência e a ideia falsa de que o merecimento profissional deve se traduzir em ganhos estratosféricos, tudo isso incentiva a corrida pela vantagem ilícita”, escreve. O resultado, segundo ele, é o surgimento dos chamados “empreendedores forenses”, que substituem o compromisso com a legalidade pela ostentação de riqueza.
Propostas concretas de reforma penal
Reconhecendo a importância, mas também a insuficiência dos mecanismos éticos existentes, como o Código de Ética da Magistratura (Resolução CNJ nº 60/2008) e os respectivos códigos da Advocacia e do Ministério Público, Dino defende que o Direito Penal precisa ser acionado com mais força. Sua proposta central é a revisão do capítulo do Código Penal sobre os crimes contra a Administração da Justiça, com a criação de tipos penais mais rigorosos e específicos.
Entre as mudanças defendidas pelo ministro estão penas mais altas para peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa praticados no âmbito do Judiciário; afastamento imediato do cargo com o mero recebimento da denúncia criminal; perda automática do cargo com a condenação transitada em julgado; e, para advogados, suspensão imediata da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil, no momento do recebimento da denúncia, com cancelamento definitivo em caso de condenação.
Dino também propõe a tipificação mais ampla da obstrução à Justiça, prevendo responsabilização criminal para quem impedir, embaraçar ou retaliar o andamento de processos ou investigações, independentemente de se tratar de apuração contra o crime organizado. “A gravidade da obstrução à Justiça justifica essa tipificação mais ampla”, argumenta o ministro.
Não é ilusão punitivista
Antecipando possíveis críticas, o ministro do STF esclarece que suas propostas não representam punitivismo cego, mas o uso de instrumentos proporcionais à gravidade da situação e ao bem jurídico tutelado, a moralidade e o prestígio do sistema de Justiça. “É evidentemente reprovável que um conhecedor e guardião da legalidade traia a sua toga ou beca”, afirma Dino, citando Norberto Bobbio para reforçar que a eficácia das normas depende da institucionalização da sanção.
O ministro também critica o que classifica como impunidade sistêmica: casos graves que resultam, no máximo, em aposentadoria compulsória, sanção que, ressalta, foi extinta em termos constitucionais pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Para Dino, medidas superficiais ou simbólicas são incompatíveis com a profundidade do problema que o Brasil enfrenta.
O Imparcial