Em entrevista a Mídia Digital, o advogado Dr. Mendes reforçou a importância do conhecimento sobre os Direitos do Consumidor no Brasil e convidou a população a acompanhar e participar de seus programas nas redes sociais, voltados à educação jurídica e à conscientização dos consumidores. O programa de Dr. Mendes nas redes sociais já informou milhares de pessoas sobre seus direitos e garantias ao longo dos últimos anos.
Direitos do Consumidor no Brasil
De acordo com o advogado, o sistema de proteção ao consumidor no país é amplo e está fundamentado principalmente na Constituição Federal de 1988 e no Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990), que regulam as relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços.
Direitos básicos do consumidor
Dr. Mendes destaca que os principais direitos de consumo assegurados pela legislação brasileira incluem:
Direito à vida, à saúde e à segurança;
Direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços;
Proteção contra publicidade enganosa e abusiva;
Proteção contra práticas abusivas nas relações contratuais;
Consumo equilibrado e justo nas relações de consumo.
Dr. Mendes afirma que esses direitos visam garantir equilíbrio e respeito entre consumidores e empresas, assegurando dignidade e cidadania ao consumidor, que é reconhecido como parte vulnerável na relação de consumo.
Responsabilidade do Estado e dos órgãos de defesa
De acordo com a Constituição Federal, cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar de forma concorrente sobre a defesa do consumidor, conforme estabelece o artigo 24, inciso V, da Constituição Federal. O artigo 170 da Constituição Federal também é fundamental ao tratar da ordem econômica, estabelecendo que esta deve ser fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo como um de seus princípios a defesa do consumidor.
A fiscalização e a proteção dos direitos do consumidor são exercidas por diversos órgãos, como:
Ministério Público;
Procons;
Defensorias Públicas;
Órgãos administrativos de defesa do consumidor.
Principais leis que garantem os direitos do consumidor
Entre os principais instrumentos legais citados pelo advogado, destacam-se:
Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC)
O CDC define quem é consumidor (art. 2º), estabelece direitos básicos (art. 6º) e assegura, entre outros pontos:
Responsabilidade do fabricante, produtor ou importador por defeitos do produto (art. 12);
Reparação de vícios do produto ou serviço no prazo de até 30 dias (art. 18);
Direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou telefone, no prazo de 7 dias (art. 49);
Facilitação da defesa do consumidor em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova, quando cabível.
Decreto Federal nº 11.034/2022
Regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), garantindo canais de comunicação eficazes entre consumidores e empresas, assegurando atendimento adequado, resolução de demandas e respeito aos direitos do cliente.
Um tema de interesse coletivo
Para o Dr. Mendes, o direito do consumidor é um tema de grande relevância social, pois envolve direitos individuais e coletivos, promovendo justiça, equilíbrio nas relações de consumo e fortalecimento da cidadania. “É fundamental que todo consumidor conheça seus direitos e tenha acesso às leis que os protegem. O Código de Defesa do Consumidor é o principal instrumento para garantir respeito e igualdade nas relações de consumo no Brasil”, enfatiza o advogado.
Ao final, Dr. Mendes convidou a população a participar dos programas, acompanhar os conteúdos educativos e interagir por meio do Instagram e do WhatsApp, fortalecendo a informação e a defesa dos direitos do consumidor. Para saber mais sobre o tema, acompanhe o conteúdo completo nas redes sociais do Dr. Mendes e entre em contato pelo: Instagram: @adv.mendescodo.ma.
A prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria de Esportes, deu início neste sábado (10) à 36ª edição do torneio de acesso ao Peladão Humberto Carlos de Souza. Realizado no campo do Bebeto Coelho, o campeonato reúne 32 equipes e mais de 500 jogadores que disputam apenas duas vagas na elite do futebol amador da cidade. A competição segue até o próximo fim de semana e promete jogos intensos e cheios de emoção.
Autoridades e jogadores destacaram a importância da disputa para o esporte local. “São 32 times atrás de apenas duas vagas, é muito disputado”, comentou um atleta da equipe Ponte Preta. A presença de vereadores e lideranças políticas reforçou o apoio institucional ao evento. “Estamos aqui participando e incentivando o esporte amador, isso nos motiva”, afirmou o presidente da câmara, Prof. Manoel durante a abertura.
O torneio também foi marcado por mensagens de otimismo e compromisso com o esporte. O atual e o ex-prefeito ressaltaram que o incentivo ao futebol continua sendo uma prioridade. “Esporte é saúde, é vida, é lazer”, disse Paulo Vinícius. A competição abre o calendário esportivo de Timbiras em 2026 e prepara o clima para o Peladão, que começa em fevereiro, prometendo movimentar a cidade até o feriado de 1º de maio.
A serie B do tradicional Torneio de Pelada Humberto Carlos de Sousa o popular PELADÃO, teve inicio hoje sábado dia 10, com destaque para a goleada da Ponte Preta.
A Macaca que é uma das maiores detentoras de títulos da competição, atrás apenas do rival Petrocam que tem 9 e a Ponte tem 8 títulos.
CONFIRA OS RERSULTADOS DA RODADA DESTE SÁBADO (10).
JOGO PELA MANHÃ
1º JOGO – BOM SUCESSO (2)X(0) ANJO DA GUARDA
2° JOGO – SANTAREM (0)X(1) PALMEIRAS
3º JOGO – ATLÉTICO HORTA (2)X(0) FIFA F.O.S
4° JOGO – GOIABAL (1)X(4) PONTE PRETA
5º JOGO – PENHAROL (1)X(0) SAFE II
JOGOS PELA TARDE
1º JOGO – AJAX (2)X(3)PORTUGUESA
2º JOGO – FORQUILHA (2)X(0) REAL 07
3º JOGO – CROACIA (2)X(1) PEDRA PRETA
4ª JOGO – BOQUEIRÃO (0)X(0) LIVERPOOL – PENALTIS – 3X2 PARA LIVERPOOL
5º JOGO – PITÚ FC (0)X(4) M. TORRES
JOGOS DESTE DOMINGO (11)
1º JOGO – BAILE MONIQUE X FORÇA JOVEM
2º JOGO – BH X VILA SETE CASAS
3º JOGO – GRÊMIO TIMBIRENSE X JUVENTUDE MUTIRÃO
4º JOGO – CRUZEIRO X ANJO DA GUARDA
5º JOGO – BOTAFOGO X BEIRA RIO
6º JOGO – TF FUTSAL X BAHIA
Amanhã após os seis jogos, será feito o sorteio dos confrontos para a próxima fase da segundinha.
Blog do Silvio Ramon
Em mais uma agenda de trabalho na cidade de Açailândia, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhou, no sábado (10), o governador Carlos Brandão e o prefeito Dr. Benjamin na entrega de obras e serviços estaduais que comprovam a importância da parceria com o Governo do Estado para o desenvolvimento dos municípios.
“Tudo o que foi prometido há um ano está sendo cumprido: Açailândia já recebeu ambulância, viatura, cinco quilômetros de pavimentação entregues hoje, e mais 10 quilômetros estão chegando. A segunda etapa do Hospital Regional já foi entregue, e a tão sonhada UPA será inaugurada no próximo dia 6 de fevereiro. Todos os municípios têm obras do governo mais municipalista que o estado já viu. E a população de Açailândia está vendo o quanto temos trabalhado em parceria com o prefeito Benjamin, que tem ido buscar recursos para desenvolver a cidade. As obras estão acontecendo, saindo do papel e transformando sonhos em realidade”, enfatizou Orleans Brandão.
À população de Açailândia foram entregues a reforma da Quadra Poliesportiva Cândido Belarmino de Sousa, no bairro Plano da Serra, e cinco quilômetros de pavimentação asfáltica no bairro Nova Açailândia II, além de veículos do programa Coopera Maranhão, doados para as secretarias municipais de Educação e de Assistência Social, e para a Câmara Municipal. A comitiva ainda visitou a obra de construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Residencial Tropical, e o local destinado à implantação do Serviço de Oncologia no município.
“Nossa cidade está se desenvolvendo porque temos essa grande parceria com o Governo do Estado. E Orleans é realmente um parceiro que quer desenvolver os municípios, cada um com as suas características e necessidades. Açailândia tem recebido grandes obras, como a nossa tão sonhada UPA, que vai garantir melhores condições de atendimento à população e de trabalho para os profissionais”, declarou o prefeito Benjamin.
Blog do Jorge Aragão
A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, dará início, a partir desta terça-feira (13), às inscrições para Blocos Carnavalescos e Barraqueiros interessados em participar do Carnaval 2026. A iniciativa visa garantir organização, segurança e oportunidade para todos que desejam integrar a maior festa popular do município.
Os organizadores de blocos e os vendedores que pretendem atuar com barracas durante o evento já podem se programar, pois as inscrições contam com datas, horários e local previamente definidos.
Inscrições para Barraqueiros
Vendedores que comercializam bebidas, caipirinhas e drinks, lanches em isopor e carrinhos.
Data: 13 e 14 de janeiro
Horário: das 8h às 17h
Local: Biblioteca Municipal Professor Fernando de Carvalho
Inscrições para Blocos Carnavalescos
Documentação Necessária: Portfólio do bloco, modelo do abadá, ter no mínimo 2 anos de atividade e quantidade mínima de 100 brincantes.
Data: 15 e 16 de janeiro
Horário: das 8h às 17h
Local: Biblioteca Municipal Professor Fernando de Carvalho
A gestão municipal reforça que o Carnaval de Codó é um importante momento de celebração cultural, geração de renda e fortalecimento da economia local. Com planejamento e participação de todos, a Prefeitura busca promover um Carnaval 2026 bonito, organizado e à altura do que a população codoense merece.
Assessoria de Comunicação
Quando o uso de anti-inflamatórios se torna frequente, o alerta acende. Essas medicações aliviam a dor, mas também reduzem o fluxo de sangue que chega aos rins. Sem orientação, o uso repetido pode levar à queda da função renal, retenção de líquidos, aumento da pressão arterial e ao agravamento de doenças renais já existentes.
Se a dor persiste, tratar apenas o sintoma não resolve o problema.
Na EndoRim, avaliamos a saúde dos seus rins e orientamos o tratamento correto, com segurança e acompanhamento médico.
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Em entrevista concedida ao programa de rádio “A Conversa é com Acélio Trindade” — que conta com uma rede de 54 emissoras cadastradas como retransmissoras autorizadas no Maranhão e completará três anos no ar em agosto de 2026 — o Secretário Municipal de Meio Ambiente de Codó, Ferdinando Rocha, apresentou um balanço das ações atuais e as metas ambiciosas para 2026.
Sustentabilidade e Social: O sucesso do Ecopneus e Reconectar
Durante a conversa, o secretário destacou projetos que unem a preservação da natureza ao bem-estar social. Um dos pilares é o Ecopneus, que retira pneus descartados irregularmente e os transforma em peças de arte por meio da terapia ocupacional com idosos.
Outro destaque foi o projeto Reconectar, realizado em parceria com o Centro POP do governo de Chiquinho FC. A iniciativa foca na ressocialização de pessoas em situação de rua, ensinando técnicas de plantio e cultivo de plantas, oferecendo uma nova perspectiva de vida através do contato com a terra.
Novidades para 2026: Pipoca Ambiental e Plano de Resíduos
Para 2026, Rocha anunciou o retorno do Pipoca Ambiental, projeto lúdico dedicado à educação ecológica de crianças. Além disso, a gestão prepara a entrega do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que, pela previsão do secretário, será oficialmente apresentado durante a reinauguração da sede da Secretaria de Meio Ambiente.
A ciência a serviço da água: Projeto Nascentes
Em uma parceria estratégica com o IFMA, por meio do professor Aciel Tavares, a prefeitura está mapeando e catalogando todas as fontes de água do município.
“Estamos fazendo isso com toda cautela, indo a campo para catalogar cada nascente de Codó”, afirmou o secretário sobre o Projeto Nascentes.
O fim do lixão e a transição para o Aterro Sanitário
Um dos temas mais sensíveis da pauta ambiental, a destinação do lixo, também foi abordado. Ferdinando Rocha confirmou que o município, por ordem do prefeito Chiquinho FC, está empenhado em substituir o atual lixão por um aterro sanitário moderno e legalizado.
“Estamos em fase de identificação de área com aptidão para receber o aterro sanitário. Já estamos identificando essa área e, tão logo, vamos apresentar a aquisição deste terreno para que possamos, de maneira regular e com estudos técnicos, cumprir com o nosso papel ambiental”, explicou Rocha.
O Maranhão encerrou o mês de novembro de 2025 com saldo positivo de 2.414 empregos formais, conforme dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). O resultado decorre de 21.754 admissões frente a 19.340 desligamentos.
As informações constam na Nota de Mercado de Trabalho Maranhense, elaborada pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) e lançada na última sexta-feira (9).
O material aponta que, na análise setorial, três segmentos apresentaram desempenho positivo na criação de vagas: o Comércio, que liderou o saldo de empregos, com 1.336 vínculos formais, seguido pelos Serviços, que registraram 1.228 novos postos, e pela Construção, com saldo de 269 vagas. Em contrapartida, a Indústria e a Agropecuária apresentaram retração, com perdas de 267 e 152 postos de trabalho, respectivamente.
No setor do Comércio, destacaram-se as atividades de Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios, responsável pela geração de 256 vínculos; Hipermercados, com 112 vagas; e Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, com saldo positivo de 92 empregos.
Já no setor de Serviços, a expansão do emprego foi impulsionada, principalmente, pelas atividades de Regulação das Atividades de Saúde, Educação, Serviços Culturais e Outros Serviços Sociais, que criaram 354 vagas, além das Atividades de Teleatendimento, com 132 novos vínculos. Na Construção, os principais destaques foram as áreas de Instalação e Manutenção Elétrica, com 159 postos gerados, e Construção de Estações e Redes de Distribuição de Energia Elétrica, com saldo de 73 vagas.
Para o presidente do Imesc, Dionatan Carvalho, os resultados refletem a trajetória positiva do mercado de trabalho maranhense. “O Maranhão continua avançando na geração de empregos. São onze meses seguidos de saldo positivo, puxados principalmente pelo Comércio, Serviços e Construção. No ano, já ultrapassamos a marca de 35 mil novos empregos formais”, destacou.
No acumulado do ano até novembro, o Maranhão contabilizou 35.868 admissões líquidas. Com esse resultado, o total de trabalhadores com carteira assinada no estado alcançou 694.643 pessoas.
CNB
