Lei que beneficia bons pagadores e prevê regras mais rígidas para devedores é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte, beneficia bons pagadores e torna mais rígidas as regras contra devedores contumazes. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9).

“Um dos principais objetivos da lei é impedir que empresas usem brechas legais para, ao longo de anos, ficarem sem pagar impostos, prejudicando de forma desleal as instituições sérias que concorrem com elas e todo cidadão que cumpre com suas obrigações em dia”, diz nota do governo federal.

A nova legislação cria a figura do “devedor contumaz”, pessoa que pratica inadimplência reiterada, utilizando a prática como estratégia de negócio.

“Quem for comprovadamente um devedor contumaz fica impedido de receber benefícios fiscais, contratar com o Poder Público e não é beneficiado com extinção de punibilidade em crimes tributários caso pague o tributo”, acrescenta a nota.

Ao mesmo tempo em que coíbe a ação de sonegadores, a lei traz benefícios às empresas que têm um bom histórico de pagamento, com a instituição do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia). A lei também cria o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) e o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), no âmbito aduaneiro.

Fonte: Agência Brasil*

D’lla Grill: sabor, variedade e aconchego no coração de Codó

Se você procura uma experiência gastronômica completa, com comida saborosa e um ambiente pensado para o seu bem-estar, o Restaurante D’lla Grill é o lugar certo. Localizado no centro de Codó, no coração da cidade, o D’lla Grill une praticidade, qualidade e um cardápio que agrada aos paladares mais exigentes.

Com cardápio variado, o restaurante oferece self-service sem balança, trazendo liberdade para você montar seu prato do seu jeito, além da opção de delivery, ideal para quem prefere saborear boas refeições no conforto de casa.

O destaque fica por conta das carnes assadas na brasa, sempre suculentas e no ponto certo, com opções como boi, porco, frango, toscana e coração. Para quem aprecia pratos tradicionais, o D’lla Grill também serve deliciosas carnes ao molho, como cozido de boi, frango cozido, sarapatel, panelada, bife e fígado acebolado — sabores que remetem à comida caseira feita com cuidado e carinho.

Tudo isso em um espaço aconchegante, preparado sob medida para proporcionar conforto, boa convivência e uma experiência gastronômica que valoriza o seu paladar. O D’lla Grill é mais que um restaurante: é um convite para comer bem, se sentir bem e voltar sempre.

D’lla Grill — feito pra você, para o seu bem-estar e para quem valoriza sabor de verdade. ️

Impulsionada pela Geração Z, venda de Bíblias cresce 41% nos EUA

Dados recém divulgados revelaram um fenômeno em ascensão nos Estados Unidos: o aumento do interesse dos americanos na fé cristã.

De acordo com o serviço de monitoramento editorial Circana Bookscan, a venda anual de Bíblias no país aumentou 41,6% desde 2022, impulsionada principalmente pela Geração Z e jovens adultos que estão buscando respostas espirituais em meio a tempos de incerteza.

O fenômeno tem sido chamado pela imprensa americana de “Bible boom” (“Boom das Bíblias”) e acompanha o aumento de conteúdos nas redes sociais voltados para o estudo da Bíblia e devocionais.

As editoras cristãs também tiveram um papel importante no aumento do interesse pela Palavra de Deus, ao investir em design, marketing digital e novas edições temáticas da Bíblia.

Aplicativos cristãos em alta

Além disso, o uso de aplicativos cristãos e o consumo de música gospel também cresceram nos EUA.

Segundo a empresa de dados SensorTower, downloads de aplicativos de religião e espiritualidade aumentaram 79,5% desde 2019.

No mesmo período, os streams de música cristã contemporânea do Spotify aumentaram 50%, conforme o Music Insights da Luminate.

Os dados foram divulgados pelo programa de TV “Fox & Friends” na quarta-feira (15). Especialistas e líderes cristãos estão descrevendo o fenômeno como um avivamento.

“Há uma sede por sentido e estabilidade. Muitos jovens estão cansados do vazio cultural e encontram na Bíblia uma referência sólida para reconstruir o propósito da vida”, afirmou o pesquisador Marcus Collins, especialista em comportamento social e cultura religiosa, à revista Forbes.

Líderes cristãos têm visto o movimento como um despertar espiritual entre as novas gerações.

“Talvez estejamos presenciando o início de uma nova geração de fé, menos institucional, mais pessoal e consciente”, comentou o pastor e autor Timothy Harper, à Forbes.

Líderes cristãos relataram que um avivamento surgiu nos EUA logo após a morte de Charlie Kirk em setembro, com pessoas retornando à igreja ou indo a um culto pela primeira vez.

Além disso, as redes sociais foram tomadas por relatos de pessoas que aceitaram Jesus após o assassinato do líder cristão conservador.

Guiame

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Profissão multimídia prejudica jornalista e radialista, diz sindicato

A profissão de multimídia foi reconhecida oficialmente na quarta-feira (7) com a publicação da Lei nº 15.325/2026 no Diário Oficial da União. Ela prevê que um mesmo profissional acumule atividades de produção, edição e distribuição de conteúdos audiovisuais e digitais.

Para os sindicatos, a legislação traz prejuízos para jornalistas e radialistas. Já a associação de emissoras de TV e rádio defende que ela permite “atuação transversal dos profissionais”. O projeto de origem é da deputada Simone Marquetto (MDB-SP) e teve aprovação da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), seus 31 sindicatos filiados e o Movimento Nacional dos Radialistas (MNR) criticaram duramente a sanção da lei. Para as entidades, a nova norma “ataca diretamente jornalistas e radialistas”, cria insegurança jurídica e beneficia empresários do setor de comunicação.

Faltou diálogo
A nota conjunta diz que não houve diálogo com as entidades representativas das categorias. Também destacou que as funções atribuídas ao profissional multimídia já são exclusivas, por legislação específica, das profissões de jornalista e radialista. A crítica aponta ainda que o texto não prevê carga horária, registro e formação específica para a nova profissão.

“As entidades representativas vão tomar as medidas legais necessárias para preservar as profissões frente a mais essa aberração legislativa”, diz o comunicado.

Elas também criticaram o que chamam de tentativa de “desregulamentar, à força, o trabalho de jornalistas e radialistas”, ao criar um “sombreamento legal que só beneficia os empresários”. A Fenaj afirma ter estranhado que “o governo Lula, de origem no movimento dos trabalhadores”, tenha sancionado a proposta sem vetos.

Abert
Em sentido oposto, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) avaliou positivamente a lei. Para a entidade, é “um avanço relevante ao conferir clareza e reconhecimento profissional às atividades exercidas em um ambiente cada vez mais marcado pela convergência de mídias” e “múltiplas plataformas”.

“A nova lei está plenamente alinhada à convergência tecnológica do setor de comunicação, que exige atuação transversal dos profissionais, adaptação constante às inovações tecnológicas e atualização permanente para atender às demandas de um mercado de trabalho em contínua transformação”, disse o presidente-executivo da Abert, Cristiano Lobato Flôres.

Lei nº 15.325/2026
A nova legislação define como multimídia o profissional multifuncional, de nível superior ou técnico, apto a atuar na criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, programação, publicação e distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos em mídias eletrônicas e digitais.

Entre as atribuições listadas estão a criação de portais, sites, redes sociais, animações, jogos eletrônicos, aplicativos, além da produção, edição, direção e gestão de conteúdos audiovisuais e digitais.

A lei estabelece que o profissional multimídia atue em empresas e instituições públicas ou privadas, incluindo emissoras de radiodifusão, produtoras de conteúdo, provedores de aplicações de internet e agências de publicidade. A norma também assegura que profissionais de outras categorias possam, com concordância do empregador, celebrar aditivo contratual para exercer atividades de multimídia.

Agência Brasil

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Rotary Club de Codó realiza primeira reunião de planejamento e definição de metas para 2026

O Rotary Club de Codó deu início às atividades do novo ano com a realização da primeira reunião de planejamento e definição de metas para 2026. O encontro marcou um momento importante de alinhamento, reflexão e organização das ações que nortearão os projetos e iniciativas do clube ao longo do ano.

Durante a reunião, os rotarianos discutiram prioridades, fortaleceram o compromisso com o serviço à comunidade e reafirmaram os valores que norteiam o Rotary: ética, solidariedade e responsabilidade social. A troca de ideias e o trabalho em equipe foram essenciais para a construção de estratégias voltadas ao desenvolvimento social, educacional e humano do município.

Palavras da Presidente

Em suas palavras de abertura, a presidente do Rotary Club de Codó, Maria de Jesus Passos de Santana, deu boas vindas aos companheiros e convidados e agradeceu a oportunidade de prestar serviços à sociedade em mais um ano rotário. “Inicialmente, agradecemos ao Pai Criador pela vida eterna, pela oportunidade presente e pelo ambiente do Rotary, espaço dedicado à prestação de serviços aos mais carentes de todo o mundo. Os rotarianos são lideranças comunitárias, com ocupações diversas, que fizeram a escolha consciente de servir à humanidade de forma coletiva, associando-se a um dos milhares de clubes distribuídos pelo mundo”, declarou.

 

A presidente também destacou a importância de se valorizar a cidade de Codó, como um município acolhedor e fértil para a prática da solidariedade e de servir ao próximo, principalmente a parcela mais carente da população. “Nosso município, nosso lar, é realmente um lugar que devemos valorizar muito, pois é uma cidade acolhedora e de um povo de bom coração, famílias solidarias, ideal para o nosso trabalho social. Por isso, com foco em resultados concretos e impacto positivo, o Rotary Club de Codó segue firme em sua missão de servir acima de si mesmo, planejando um 2026 de ações transformadoras, parcerias fortalecidas e benefícios reais para a população codoense”, completou.

Metas estratégicas para 2026

Entre os principais objetivos do RC Codó está a busca por um crescimento de 40% no quadro associativo, fortalecendo o clube com novos sócios comprometidos com os ideais do Rotary. A entidade também pretende inscrever um número expressivo de associados na Conferência Distrital, incentivando a participação ativa nas decisões e projetos do Distrito 4490.

O clube seguirá apoiando a Casa da Amizade, especialmente na realização de grandes eventos sociais, e trabalhará para atrair empresas e cidadãos parceiros, fortalecendo o engajamento da sociedade civil nas ações solidárias.

No campo social e educacional, o Rotary Club de Codó dará continuidade ao programa de capacitação profissional e desenvolverá, em parceria com o município, ações de alfabetização de jovens e adultos, reafirmando seu compromisso com a educação como ferramenta de transformação social. Também está prevista a distribuição de filtros de água, promovendo saúde e qualidade de vida para famílias em situação de vulnerabilidade.

A programação de 2026 inclui ainda a promoção de palestras com autoridades rotárias, profissionais locais e convidados, ampliando o debate sobre temas relevantes para a comunidade. Entre as ações solidárias permanentes, o clube continuará com a Campanha Natal Sem Fome, em parceria com o Comitê Local da Ação da Cidadania, Grupo Ágata, Pestalozzi e o Exército Brasileiro. Em conjunto com o município, o Rotary também apoiará todas as campanhas de vacinação, com atenção especial à prevenção da hepatite.

Gestão Transparente: Câmara de Codó recebe selo “Elevado” em avaliação do TCE-MA Com mais de 90% de conformidade, o Legislativo Codoense é destaque em transparência e prestação de contas no estado

Codó, Maranhão – A Câmara Municipal de Codó alcançou um marco histórico em sua gestão administrativa. De acordo com o mais recente relatório de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), o Portal da Transparência da Casa Legislativa obteve o índice de transparência Elevado, consolidando o compromisso do Presidente Roberto Cobel com a ética e a responsabilidade pública.
A avaliação, realizada em cumprimento à Instrução Normativa TCE/MA nº 81/2024, analisou criteriosamente a disponibilidade e a clareza de dados financeiros, licitações, contratos e a vida funcional da Câmara.
Números de Excelência
Os dados do tribunal revelam a precisão da gestão codoense:
90,48% de atendimento dos critérios essenciais;
90,21% de aproveitamento na avaliação global.
Esses percentuais conferem à Câmara Municipal de Codó uma posição de destaque no Maranhão, superando médias regionais e demonstrando que o cidadão codoense tem, à sua disposição, ferramentas eficientes para fiscalizar o uso dos recursos públicos.

Compromisso com a Sociedade
Para o Presidência, vereador Roberto Cobel(Solidariedade), este resultado é fruto de um trabalho contínuo de modernização e organização administrativa. “Nossa meta sempre foi aproximar a Câmara do cidadão. Alcançar um índice de transparência ‘Elevado’ pelo TCE não é apenas bater uma meta técnica, é dar uma resposta de respeito e honestidade ao povo de Codó”, destaca a gestão.
O índice “Elevado” indica que a Câmara Municipal cumpre rigorosamente a Lei de Acesso à Informação (LAI) e as normas de controle externo. Com o portal atualizado e as contas em dia, o Legislativo reforça sua missão de ser uma casa de leis transparente e aberta a todos.

Segurança em obras e reformas: Equatorial orienta sobre cuidados com a rede elétrica

_Planejamento e atenção à proximidade da rede elétrica são fundamentais para evitar acidentes com energia_

A energia elétrica é essencial no dia a dia, mas o seu uso sem os devidos cuidados pode representar riscos, especialmente durante obras e reformas realizadas próximas à rede elétrica. A Equatorial Maranhão reforça continuamente a importância da adoção de medidas de segurança, com foco na prevenção de acidentes com eletricidade e na proteção de trabalhadores e da população em geral.

De acordo com a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), a construção civil é o setor que mais registra acidentes com a rede elétrica no Brasil. Em 2024, o segmento liderou o ranking de mortes em acidentes elétricos, o que demonstra a persistência do risco, quando foram contabilizados 259 acidentes com a rede elétrica em obras ou manutenções prediais no país, sendo 65 fatais.

Ainda nessa abordagem sobre a energia elétrica e os números gerais envolvendo outros setores, dados da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel) apontam que a soma total das ocorrências envolvendo choques elétricos, incêndios e descargas atmosféricas cresceu 7,5%, quando comparamos o primeiro semestre de 2024 com o mesmo período de 2025, passando de 1.086 para 1.168 acidentes.

Atenção redobrada durante as obras

Durante reformas, construções ou manutenções prediais, o contato acidental com fios energizados pode provocar acidentes graves. Por isso, o planejamento prévio da obra e a observação da proximidade da edificação em relação a rede de energia, são medidas indispensáveis para garantir a segurança de pintores, pedreiros e demais profissionais da construção civil.

Cuidados essenciais em obras próximas à rede elétrica

• Mantenha uma distância segurança entre a construção e a rede elétrica, de pelo menos 3 metros na altura e 1,5 metro de afastamento lateral da rede elétrica. A medida vale para o andaime, para quem está trabalhando nele e para qualquer objeto que esteja sendo manipulado;
• Não manuseie vergalhões, barras metálicas, andaimes ou ferramentas longas próximos à fiação;
• Redobre a atenção em serviços em altura, como lajes, telhados e fachadas;
• Utilize equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e contar com profissionais capacitados;
• Jamais realize ligações clandestinas, improvisadas ou gambiarras.
Em situações em que a obra esteja muito próxima à rede elétrica e a distância de segurança não seja respeitada, a recomendação é procurar a Distribuidora, nas agências de atendimento presencial, para solicitar uma visita técnica.

Segurança começa no planejamento

A Equatorial Maranhão destaca que a prevenção começa ainda na fase de planejamento da obra. Avaliar previamente o local, identificar a proximidade da rede elétrica, seguir as normas técnicas, organizar adequadamente o canteiro de obras e contratar profissionais habilitados são medidas fundamentais para reduzir riscos e garantir a realização de obras mais seguras.

“Obras e reformas exigem atenção redobrada desde o planejamento, principalmente quando ocorrem próximas à rede elétrica. Um simples descuido pode gerar consequências graves. Por isso, é fundamental que os profissionais avaliem os riscos e respeitem a distância de segurança da rede elétrica”, orientou Gabriel Vieira, Executivo de Segurança da Equatorial Maranhão.

Em casos de vítimas de choque elétrico: Não toque na pessoa afetada. A melhor forma de prestar socorro é desligar o disjuntor ou a chave geral das instalações e contatar imediatamente o Corpo de Bombeiros (193) ou o SAMU (192). Se o acidente ocorrer em via pública e for provocado pela rede elétrica, é importante também acionar a Equatorial Maranhão pela Central 116 para que o desligamento da energia seja realizado e todas as medidas de segurança sejam adotadas.

Movimento “Vc + Seguro”

Essas orientações fazem parte do movimento “Vc + Seguro”, iniciativa da Equatorial Maranhão que promove a conscientização sobre o uso seguro da energia elétrica e reforça o compromisso da Distribuidora com a segurança e o bem-estar da população.

*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*