O governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma das prioridades do Ministério da Educação na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada em conjunto pelo MEC e pelo Ministério da Defesa, e deverá ser implementada até o fim deste ano letivo, segundo ofício enviado aos secretários de Educação de todo o País, obtido pelo Estadão.

De acordo com o documento, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios. O MEC pede que a transição seja feita de forma “cuidadosa” para não comprometer o “cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”.

O ofício encaminhado aos secretários estaduais de Educação, nesta segunda-feira, 10, assinado pela coordenadora-geral de Ensino Fundamental do MEC, Fátima Elisabete Pereira Thimoteo, e pelo diretor de políticas e diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro do Nascimento, informa que o programa deverá ser encerrado progressivamente, para que as escolas possam encerrar o ano letivo “dentro da normalidade”.

“A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”, diz. De acordo com o ofício, as definições de estratégias de reintegração das escolas à rede regular de ensino será debatido e definido por cada Estado.

Uma nota técnica obtida pelo Estadão sustenta, entre os motivos para o fim do projeto, que o “programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”. O documento cita quatro motivos para o fim do programa implementado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Além do desvio de finalidade das Forças Armadas, o MEC entende que há um problema de execução orçamentária no programa e que os investimentos poderiam ser mobilizados em outras frentes da pasta. Outras justificativas são problema de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado.

“As características do Programa e sua execução até agora indicam que sua manutenção não é prioritária e que os objetivos definidos para sua execução devem ser perseguidos mobilizando outras estratégias de política educacional. Desaconselhamos que o Programa seja mantido”, diz a nota.

As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. Hoje, segundo o Ministério da Educação, há 216 unidades no País em implantação com esse modelo em 23 Estados e no Distrito Federal, que atendem 192 mil alunos. Até junho, cerca de metade desses termos de cooperação já havia perdido a validade e outra parte venceria até o fim do ano.

O Programa de Escolas cívico-militares funciona sob três modelos: disponibilização de pessoal das Forças Armadas pelo Ministério da Defesa remunerados pelo MEC, repasse de recursos direto às instituições e escolas autofomentadas (em que a responsabilidade de financiamento é da unidade).

Entre 2020 e 2022, o orçamento previsto pelo MEC para o pagamento de militares da reserva disponibilizados pelo Ministério da Defesa chegou a R$98 milhões. Neste ano, a previsão é de que a pasta arque com outros R$86 milhões, segundo dados da nota técnica.

O Estadão apurou que o governo finaliza um decreto para revogar o Programa de Escolas cívico-militares (Pecim) e fixar um prazo de 30 dias para que o MEC formule regras para a transição. A medida está em revisão final na Casa Civil e deve ser publicada nos próximos dias.

Desde março, o MEC discutia um decreto para finalizar o programa, mas a medida acabou ficando de lado. O modelo de escolas cívico-militares foi a principal ação do governo do ex-presidente Bolsonaro na educação.

CN

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O governador Carlos Brandão baixou decreto estabelecendo ponto facultativo na manhã dos dias 24 de julho e 02 de agosto deste ano, em virtude dos jogos da seleção brasileira feminina de futebol pela Copa do Mundo. A medida visa permitir que os servidores públicos tenham a oportunidade de acompanhar e torcer pela equipe nacional durante as partidas.

No artigo 3°, o decreto determina que as unidades responsáveis pelos serviços essenciais à população deverão manter escalas de trabalho para garantir a continuidade e a prestação ininterrupta desses serviços durante os períodos de ponto facultativo.

“Informo que, nos próximos dias 24 de julho e 2 de agosto, por ocasião dos jogos da seleção brasileira feminina de futebol na Copa do Mundo, o expediente da administração pública do estado do Maranhão ocorrerá a partir das 14h, exceto para serviços essenciais”, afirmou o governador.

O Imparcial

Organizado por professores do Centro de Ciências de Codó da Universidade Federal do Maranhão, Cristiane Dias Martins Costa e Danilo Araújo de Oliveira, o livro “Encantar-se pelas Culturas de Codó (MA)” será lançado nessa quinta-feira, 13, a partir das 18h, no Instituto Histórico e Geográfico de Codó. Os amantes da literatura regional poderão adquirir o livro no dia do lançamento por R$ 35 ou, gratuitamente, por meio do site da Editora Pedro e João, após seu lançamento. Fruto de um projeto de pesquisa, o exemplar foi produzido por estudantes do curso de Pedagogia do Câmpus Codó.

A educação como transmissora da cultura é a palavra. Dividido em dez temas, as histórias do livro são narradas pelos próprios moradores da cidade, que contam e visibilizam aspectos variados das culturas codoenses. O grande desfecho da obra, segundo Danilo Oliveira, são os saberes históricos contados a partir das próprias experiências das pessoas, que trazem para as narrativas elementos substanciais de relações históricas e socioculturais.

O contato com a vizinhança foi o principal alicerce para a produção do livro. A proposta inicial, como revela o professor, era que os alunos fizessem um trabalho de pesquisa, entrevistando moradores locais. “Foi um trabalho difícil, pois dependeu da agenda e disponibilidade das pessoas entrevistadas. E, com as entrevistas já prontas, os discentes as transcreveram e prepararam um seminário apresentando os dados. Diante disso, adoramos o resultado final e aceitamos o desafio de produzir o livro”, comenta Oliveira.

Conheça a história de Codó

O ano de 1780 marcou o início do povoamento de Codó. Sua economia era baseada em atividades agrícolas desenvolvidas por portugueses e senhores da aristocracia rural maranhense. Um dos primeiros exploradores foi o agricultor Luís José Rodrigues e o português Francisco Marques Rodrigues. O povoamento também teve a participação de escravos africanos que trabalhavam nas lavouras, índios Barbados e Guanarés e de imigrantes sírios e libaneses.

No período colonial, Codó destacou-se pela produção de algodão, tendo êxito na participação do processo de industrialização do Maranhão. A primeira indústria do município foi construída em 1892 e se chamava Companhia Manufatureira e Agrícola, de propriedade de Emílio Lisboa, que posteriormente teve seu monopólio passado para Sebastião Archer.

Por: Lucas Araújo

Produção: Sarah Dantas

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Repórter Sena Freitas mostra apreensão de drogas feita pela Polícia Federal em Balsas, cerca de meia tonelada de cocaína foi apreendida. Veja o vídeo:

Reportagem de Sena Freitas mostra tudo sobre a tentativa de homicídio na Cracolândia em Codó e o suspeito muito friamente concede entrevista sem nenhum remorso e comendo coxinha com refrigerante. Confira o vídeo:

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Em seu discurso na tribuna durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, o vereador Araújo Neto levou ao plenário um tema muito importante, e que já se tornou um problema crônico no município de Codó: a falta de controle, fiscalização e de segurança no trânsito de cidade. Dentre os inúmeros problemas pontuados pelo vereador estavam a falta de sinalização adequada e a fiscalização em pontos estratégicos.

Por meio da Indicação Nº 328/2023, o vereador solicitou ao prefeito municipal de Codó e ao Departamento Municipal de Trânsito-DMTRANS, que viabilize, em caráter de urgência, a implantação de placas de sinalização de trânsito “Proibido Parar e Estacionar”, na Avenida 1º de Maio, próximo à estação ferroviária e na esquina do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE.

E através da Indicação Nº 329/2023, o parlamentar solicitou ao Executivo, junto ao Departamento Municipal de Trânsito-DMTRANS, que viabilize, também em caráter de urgência, a implantação de um semáforo no cruzamento das ruas: S. Silva no sentido Manoel Januário e Rua Rio Grande do Norte, no sentido do residencial São Pedro, próximo ao trecho conhecido como “Rasga Biquín”. E no cruzamento da Rua da Paz com a Avenida Cristóvão Colombo/Bairro Trizidela.

O vereador salientou que fica praticamente intransitável o trânsito em horário de pico, e trechos que não suportam o trânsito intenso, e que as placas de sinalizações e semáforos irão desafogar o fluxo, trazendo muitos benefícios e a segurança no trânsito de Codó.

“Noites de muitas discussões importantes em prol do município de Codó, e nós levantamos a questão do trânsito mais uma vez no nosso município. Precisamos cuidar dessa situação, têm muitos trechos em Codó precisando de uma atenção especial, Rasga Biquíni, Cristóvão Colombo com Rua da Paz, ali na Rua Marques Rodrigues que foi levantado e nós precisamos que o DMTRANS haja pra que nós não tenhamos mais mortes no trânsito do município de Codó”, destacou o parlamentar.

A vereadora Leda Torres, em sua participação na 21ª Sessão da Câmara Municipal de Codó, na última terça-feira (11), apresentou e teve a aprovação do Legislativo de três importantes Indicações, concernentes a iluminação pública, à saúde e a infraestrutura de bairros de Codó. Por meio da Indicação Nº 319/2023, a vereadora solicitou ao prefeito municipal, junto ao secretário municipal de Infraestrutura, em caráter de urgência, a reforma completa da Unidade Básica de Saúde Dr. Sebastião Reis, localizada no Bairro Codó Novo.

Com Indicação Nº 320/2023, a edil solicitou que seja encaminhada a presente Indicação ao prefeito municipal de Codó, juntamente ao secretário municipal de Infraestrutura, em caráter de urgência, a reposição das lâmpadas na entrada do Residencial da Trizidela. E através da Indicação Nº 321/2023, a parlamentar solicita ao prefeito municipal de Codó, em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, em caráter de urgência, a pavimentação com asfalto ou bloquetes da Rua São Vicente de Paula, localizada no Bairro Codó Novo.

“Como forma emergencial de sanarmos as grandes dificuldades e condições precárias mencionadas, é extremamente necessária a reforma completa da UBS Dr. Sebastião Reis, para melhor atender a população, a reposição das lâmpadas na entrada do Residencial da Trizidela, pois é de extrema importância a iluminação que dará maior segurança e tranquilidade, principalmente aos estudantes do período noturno e aos trabalhadores que saem na madrugada, enfim, a todos os munícipes, e a pavimentação asfáltica ou bloquetes na Rua São Vicente de Paula, pois os moradores sofrem constantemente com a lama, buracos, poeira, o que causa grandes transtornos sérios prejuízos à saúde da população“, justificou a parlamentar.