STF forma maioria para pagamento de piso da Enfermagem, mas com condições

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (30), a maioria de votos para liberar o pagamento do piso da Enfermagem. Entretanto, a proposta tem condições a serem aderidas. O julgamento está previsto para ser encerrado no fim da noite.

Os ministros julgam, no plenário virtual, uma decisão individual do relator Luís Roberto Barroso. Até agora, seis ministros se manifestaram para seguir o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes, os quais votaram para liberar o pagamento do teto com algumas condicionantes.

Conforme proposta, as condições são o estabelecimento de um mecanismo para custear o gasto no setor público com o benefício, caso seja necessário complementar o valor previsto inicialmente para cumprir a medida.

A União poderá abrir crédito suplementar usando as emendas parlamentares individuais ao Orçamento destinadas a ações e serviços públicos de saúde, cobrindo, portanto, eventuais impactos extras do Poder Público no pagamento da remuneração à categoria.

O voto dos ministros também propõe que o valor do piso da Enfermagem deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais exercidas pelos profissionais. Luiz Edson Fachin e Rosa Weber votaram para que o piso da enfermagem seja pago imediatamente para todos os setores.

Os ministros Barroso e Mendes se posicionaram para estabelecer um prazo de transição de 60 dias para que empregadores e trabalhadores do setor privado “tenham tempo razoável para negociar eventual flexibilização do piso”.

VOTOS

Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux acompanharam o voto conjunto. Já Toffoli, Moraes e Fux ainda propuseram um avanço em relação a Barroso e Gilmar. Os ministros defendem que os trabalhadores do setor privado recebam o piso de forma regionalizada, aderindo às regras de cada Estado.

MN

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Homem é preso em Açailândia por aliciar menores em jogos on-line

Um homem, de 24 anos, foi preso durante uma investigação em Açailândia que apontou a prática de extorsão e armazenamento de material pornográfico infantojuvenil. De acordo com a Polícia Civil de São Paulo, que participou da ação, o suspeito aliciava crianças e adolescentes através de jogos on-line, incentivando elas a enviarem fotos íntimas.

A prisão temporária do investigado foi realizada nas primeiras horas da manhã da última quarta-feira (28), em um trabalho integrado entre as Polícias Civil do Maranhão e de São Paulo.

Segundo com as investigações, após conseguir as fotos das garotas despidas, o suspeito começava a exigir que as vítimas mandassem mais vídeos e fotografias íntimas, ele também obrigava elas a fazerem atos sexuais à distância. De posse do material, o investigado passava a extorquir financeiramente as menores e seus familiares.

Após intenso trabalho investigativo da Delegacia de Polícia de Suzano, foram representados os mandados de busca e apreensão domiciliar nos endereços, assim como pela prisão temporária do homem.

De posse dos mandados, uma equipe da Delegacia de Suzano se deslocou até a cidade de Açailândia, onde recebeu todo o apoio da Delegacia Regional de Açailândia, sendo dado cumprimento às determinações judiciais.

Após os procedimentos de praxe, o investigado foi encaminhado ao sistema penitenciário onde deve ficar à disposição da justiça. As investigações seguem no Estado de São Paulo, domicílio das vítimas, a fim de averiguar a extensão das condutas do investigado.

A Polícia Civil orienta aos pais e responsáveis por crianças e adolescentes, que monitorem a todo momento as redes sociais e jogos dos menores, pois grupos criminosos têm se utilizado de tais ferramentas para aliciar as vítimas, ainda em fase de desenvolvimento intelectual.

* Com informações da Polícia Civil do Maranhão

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TSE suspende julgamento faltando 1 voto para Bolsonaro ficar inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou hoje, 29 de junho, a sessão de julgamento que pode resultar na declaração de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).

O ministro Raul Araújo divergiu do relator, votando contra a inelegibilidade; já Floriano de Azevedo Marques profere sua análise, mas já indicou que segue Benedito Araújo; na mesma direção foi o voto de André Ramos Tavares. Placar de 3 a 1 para tornar o ex-presidente inelegível.

Após o terceiro voto a favor da inelegibilidade, o julgamento foi suspenso e só será retomado amanhã às 12h. Com mais um ministro a favor, Bolsonaro ficará impedido de concorrer nas próximas eleições. Ainda votarão: Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes apresentarão seus votos durante a sessão.

Durante a sessão de terça-feira (27), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 0600814-85, ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. Segundo o ministro, Bolsonaro teria cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em uma reunião com embaixadores estrangeiros realizada em julho de 2022 no Palácio da Alvorada.

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O relator considerou que Bolsonaro teve responsabilidade direta e pessoal ao praticar “conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição”. A inelegibilidade teria início a partir das Eleições Gerais de 2022. O então candidato à vice-presidência Braga Netto não foi incluído na sanção de inelegibilidade, pois não ficou comprovada sua responsabilidade na conduta.

Além disso, o relator determinou a comunicação imediata da decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral, para que seja feito o registro da restrição à capacidade eleitoral passiva de Jair Bolsonaro no cadastro eleitoral.

A decisão também deve ser comunicada à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para análise de eventuais providências na esfera penal, ao Tribunal de Contas da União (TCU) para considerar o uso de recursos públicos na preparação dos eventos que configuraram desvio de finalidade eleitoreira, ao ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) dos Inquéritos nº 4878 e nº 4879, e ao ministro Luiz Fux, relator da Petição nº 10.477.

Durante a sessão, o ministro Benedito Gonçalves apresentou os argumentos das partes envolvidas. Ele dividiu a análise dos fatos em três partes, abordando a preparação do evento e as circunstâncias da reunião com os embaixadores. Segundo o relator, a reunião teria sido planejada como resposta a um encontro do presidente do TSE com embaixadores para explicar o sistema eletrônico de votação.

O relator destacou que Bolsonaro misturou a reunião com os embaixadores com elogios a si mesmo e a seu governo, críticas à atuação de servidores públicos, supostas conspirações, exaltação às Forças Armadas, defesa do voto impresso e supostas manipulações de votos. O ministro considerou que Bolsonaro utilizou estratégias comunicacionais que merecem mais confiança do que as divulgadas pelo TSE.

MN

Tenente da PM do Piauí é suspeito de aplicar golpes em locadoras de carros

O Tenente da Polícia Militar Alexandre Felipe Tupinambá Silva, lotado no 6º Batalhão, está sendo investigado por uma série de crimes envolvendo apropriação indébita de veículos, furto de cártula de cheques e uma suposta venda ilegal de um apartamento da ex-esposa. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Piauí.

De acordo com relatos das vítimas, o suspeito chegava até as locadoras de veículos fardado, usando sua posição militar para ganhar confiança dos proprietários dos estabelecimentos. Ele alugava carros e depois deixava de honrar com os acordos de pagamentos. As locadoras começaram a desconfiar quando perceberam que alguns veículos ficavam parados por longos períodos.

Em entrevista para a TV Meio Norte, um empresário, cujo nome não será divulgado para preservar a integridade das investigações, contou que ele chegou ao seu estabelecimento após indicações de conhecidos. “Como ele era do meu bairro, todo mundo conhecia ele, acabou que ele foi indicado por uma pessoa que eu já conhecia. Eu resolvi alugar porque aqui a gente só aluga para quem conhece, ou acha que conhece. Ele devolveu o carro e depois passou um bom tempo solicitando mais veículos. Em determinado momento, ele não devolveu mais um carro que ele alugou”, contou.

Outro proprietário de uma locadora que sofreu com a mesma situação contou com o auxílio de rastreadores nos carros para conseguir localizar alguns dos veículos que estavam nas mãos do suspeito. Em um dos casos, uma Range Rover foi encontrada penhorada por R$ 35 mil e em posse de um homem apontado como agiota.

“Cheguei em um local onde estava um carro e após uma negociação com a outra pessoa que já estava em posse do veículo, o tenente deixou o carro de sua esposa como garantia para a liberação do veículo. Outro carro, um Gol, também foi localizado e devolvido, mas o proprietário do local onde o veículo estava sofreu um prejuízo de R$ 25 mil”, contou uma segunda vítima.

“Legítimo proprietário”

O tenente também é suspeito de falsificar documentos de venda dos veículos, o que fazia parecer que ele era o legítimo proprietário. Existe a suspeita de que ele contava com a colaboração de agiotas para receber os valores dos carros. A Polícia Civil informou que investiga o destino do dinheiro obtido com as transações fraudulentas, pois a própria ex-esposa do suspeito afirmou que ele não levava valores para casa.

O delegado da Polícia Civil Ademar Canabrava, responsável pelo caso, declarou que há inúmeros boletins de ocorrência registrados contra o suspeito, envolvendo falsificação de documentos, apropriação, estelionato, furto e apropriação de veículos. A ex-esposa do tenente também registrou um boletim de ocorrência quando ele se apropriou indevidamente de seu próprio veículo e fez a venda ilegal do seu apartamento.

“O tenente Alexandre é investigado também por realizar até mesmo comunicações de venda junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), como se fossem seus próprios veículos. Os empresários envolvidos que tiveram relação com o crime também são vítimas e serão ouvidos. Os cartórios utilizados para a falsificação dos documentos serão periciados para determinar se há envolvimento de mais pessoas no esquema criminoso”, contou o delegado.

Pediu carro emprestado à ex-esposa e não devolveu

A ex-esposa do policial militar relatou, por telefone, o momento em que percebeu algo errado nas atitudes do ex-marido. “Em março deste ano, ele pediu emprestado o meu carro para resolver um problema e buscar minha filha no balé, que fica a 10 minutos do meu local de trabalho. Ele demorou a volta e eu entrei em contato com a escola de balé e descobri que eles já haviam saído”, contou.

Quando o tenente finalmente apareceu para devolver o carro, ele chegou em um veículo diferente. Ao questionar sobre o que havia acontecido, a ex-esposa percebeu que o suspeito estava mentindo ao dizer que ele estava em uma oficina. “Eu tirei minha filha do carro imediatamente e pedi ajuda da minha cunhada. Ele depois ficou ligando pedindo desculpas e dizendo que precisava explicar a situação, mas não disse onde o meu carro estava”, contou

A ex-esposa registrou um boletim de ocorrência relatando a apropriação irregular de seu carro e, nesse momento, ela tomou conhecimento da venda ilegal de seu apartamento. Segundo o delegado Ademar Canabrava, o carro já foi localizado e será devolvido à mulher. A Polícia Civil informou que está reunindo provas para solicitar um mandado de prisão preventiva contra o tenente Alexandre.

MN

Vereador Pastor Max prestigia confraternização das Mães no povoado Boa Esperança

As mamães do povoado Boa Esperança tiveram um Dia das Mães diferente este ano. O vereador Pastor Max, encerrando o período de festividades ao Dia das Mães, mesmo no mês de junho, não poderia deixar de prestigiar, homenagear e apoiar ao lado de comitiva, amigos e toda a comunidade, para comemorar a data e proporcionou uma festa especial para as mães do povoado e região que contou com muita alegria, descontração e sorteio de brindes.

“Quero aqui agradecer a presença de todas as mães que vieram hoje e quero também agradecer também a presença do nosso vereador Pastor Max que veio nos prestigiar hoje nesse lindo dia que é o Dia das Mães, então quero agradecer a ele e a toda comitiva dele”, agradeceu a moradora do povoado.

Para o vereador, esse é um momento de reconhecimento à todas as mamães e à comunidade.
“Com muita alegria estamos hoje aqui na Boa Esperança, comemorando agora no mês de junho, mas não podemos deixar de prestar essas homenagens às mamães aqui da região, seja da Boa Esperança, São Bento, Montabarro e é com muita alegria que estamos aqui hoje prestando essa singela homenagem juntamente com os nossos amigos que organizaram toda essa pequena homenagem, nós não poderíamos deixar de estar aqui trazendo brindes, homenageando, momento de alegria, descontração”, disse o vereador.

O parlamentar ressaltou sua ligação com o povoado e reforçou seu compromisso com a região.
“É claro, momento de cada vez mais firmarmos um compromisso com esta região de trabalharmos também pelas melhorias que aqui também precisam e assim continuaremos, hoje estamos aqui festejando, comemorando esta data tão especial, apesar de ser mês de junho que é um mês festivo também junino mas não poderíamos deixar de homenagear estar aqui na zona rural Boa Esperança região da Trizidela também fazendo esse momento de alegria com as mamães da região e claro estão satisfeitas, aqui distribuímos fogões, brindes, pra poder presentear todas elas que elas merecem”, concluiu o parlamentar.

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