Em sua participação durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara, a vereadora Leda Torres, por meio da Indicação Nº180/2023, solicitou ao Prefeito Municipal de Codó, para que apresente Projeto de Lei para Instituição do Programa de Promoção da Saúde Menstrual nas Escolas, e que seja incluso no Sistema Municipal de Segurança Alimentar, Nutricional e na Cesta Básica, como item essencial, o absorvente higiênico feminino. A parlamentar encaminhou em anexo a minuta do anteprojeto de lei, como forma de sugestão de texto a eventual propositura, que é de iniciativa privativa do Poder Executivo.

Guarita para os vigilantes da passarela e reativação de escola

A parlamentar ainda apresentou mais duas importantes Indicações, direcionadas para a educação e a melhoria da segurança pública de Codó. Pela Indicação Nº183/2023, a vereadora solicitou ao Executivo, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, em caráter de urgência, a construção de uma guarita na Passarela que liga o centro a Trizidela, para o abrigo dos vigilantes. E com a Indicação Nº184/2023, solicitou ao prefeito, junto à Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, a reativação da Escola Municipal São Felipe, situada no povoado Riacho do Fio, zona rural de Codó.

“Levamos ao Plenário da Casa do Povo Indicações para beneficiar a nossa população em diversas áreas, seja na Assistência Social, com a implantação do Programa de Promoção da Saúde Menstrual nas Escolas, e que seja incluso no Sistema Municipal de Segurança Alimentar, Nutricional e na Cesta Básica como item essencial, o absorvente higiênico feminino, na segurança pública, com um a guarita para nossos vigilantes e para a nossa educação, com a reativação da Escola Municipal São Felipe, situada no povoado Riacho do Fio. E agradeço a aprovação de todos os colegas”, concluiu a parlamentar.

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A necessidade de melhorias e maiores investimentos para pavimentação e a iluminação pública das vias e logradouros públicos de Codó estiveram na pauta de Indicações do vereador Evimar Barbosa. Durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, o vereador apresentou e teve aprovada duas Indicações sobre a demanda.

Por meio da Indicação Nº181/2023, o vereador solicitou ao Prefeito Municipal de Codó, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, a pavimentação asfáltica e reparos na iluminação pública da Rua Francisco Bernardino-Bairro Codó Novo. Com a Indicação Nº182/2023, solicitou ao Executivo, junto ao Setor Competente, reparos na iluminação pública da Rua 20 de Dezembro-Bairro São Pedro.

“Mais uma Sessão produtiva neste dia 2 de maio, onde discutimos temas importantes e aprovamos Requerimentos e Indicações para o benefício da população em diversas áreas. Participamos com duas Indicações para melhorias na pavimentação e na iluminação pública. Solicitamos a reposição da iluminação nas ruas 20 de Dezembro e Francisco Bernardino, e mostramos que a iluminação pública tem o seus recursos para a realização de uma boa manutenção, pois recebe cerca de 400 mil reais por mês para este fim”, justificou o parlamentar.

O vereador Dr. José Mendes apresentou a teve aprovada mais três Indicações para a Infraestrutura de Codó. Durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara, o edil direcionou suas proposições para a inclusão de ruas na Trizidela e Bairro São Francisco nos programas de pavimentação.

Por meio das Indicação Nº188/2023 e Nº189/2023 , o vereador solicitou ao Executivo Municipal a inclusão da Rua do Bacuri e a inclusão das Ruas da Toca da Raposa, respectivamente, ambas situadas no Bairro Trizidela, no Programa de Pavimentação com Bloquetes

E pela Indicação Nº190/2023, o edil solicitou também pela inclusão da Rua Parque Eldorado, situada no Bairro São Francisco, no Programa de Pavimentação com Bloquetes. “Os programas de pavimentação com bloquetes são uma ótima oportunidade para atendermos as demandas das famílias dessas comunidades com uma pavimentação de qualidade, resistente aos efeitos das grandes chuvas que todos os anos vem neste período, garantindo mais mobilidade e segurança para todos”, justificou o parlamentar.

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Uma mulher, de 54 anos, que é motorista de aplicativo, foi agredida por três passageiras neste fim de semana, em São Luís. A agressão teria sido motivada após a motorista ter pedido para uma das passageiras limpar um vinho que teria caído no banco do carro.

A agressão foi registrada por câmeras de segurança do veículo. A corrida foi solicitada por uma das supostas agressoras. Uma das mulheres chegou a entrar no carro, com sinais de embriaguez, mas a corrida foi interrompida pela discussão.

“Ela entrou no meu carro com uma bebida, com o copo cheio de bebida. E derramou sobre o banco do carro, era vinho e se recusou a limpar o banco. Pagar a higenização do carro”, relatou a vítima.

A vítima, que preferiu não ser identificada, registrou um Boletim de Ocorrência em São Luís e disse que pretende acionar à Justiça.

“Ela partiu para cima de mim. Tentei me defender dela, foi a hora que as outras vieram para cima e as três começaram a me agredir daquela forma. No momento em que eu fui agredida, não teve ninguém para ajudar”, disse.

Falta segurança

Motoristas de aplicativo em São Luís reclamam da falta de segurança durante a rotina de trabalho. Agressões físicas e verbais são apenas alguns dos muitos riscos aos quais esses profissionais são expostos.

“Essa atividade, ela tem vários riscos, devido ao tipo de modo operandi que nós temos. Temos que transportar pessoas de diversas faixas etárias, classes sociais, localidades em diversos estados psicológicos também, às vezes em embriaguez, às vezes em estado de alucinação, que é um dos casos. E o principal de tudo e mais perigoso, que são as pessoas delituosas que praticam assaltos, põe a vida do motorista nessa ação, nesse delito, que culmina às vezes com traumas. Nós temos motoristas traumatizados devido essas ações violentas desses criminosos”, explica Augusto Ayres, presidente da Associação de Motoristas de Aplicativo do Maranhão.

De acordo com a Associação de Motoristas por Aplicativos do Maranhão, o Estado tem mais de 50 mil profissionais cadastrados e apenas 10 mil estão em atuação.

Muitos desistiram devido a falta de condições. O advogado Luiz Cláudio Frazão, presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB do Maranhão, afirma que a segurança precisa ser reforçada para passageiros e motoristas.

“Há uma necessidade de regulamentação que crie direitos e deveres entre motoristas de aplicativo, entre as empresas que prestam esse tipo de serviço e, até mesmo, os passageiros. Por exemplo, criar uma obrigatoriedade de seguro de dano, caso algum dano ocorra, algum acidente ocorra durante o trajeto e transporte dessas pessoas, que elas sejam indenizadas”, disse.

Procurados, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) e as empresas de transporte por aplicativo não se manifestaram sobre o caso até a publicação desta reportagem.

G1ma

Um policial militar identificado como José Ribamar Silveira caiu com um veículo dentro de uma enorme voçoroca no município de Buriticupu. O caso aconteceu na madrugada desta terça-feira (2) na rua Independência na Vila Isaías.

Polícia Militar e Samu estiveram no local.

O PM quebrou um braço e teve uma fratura exposta no pé esquerdo e foi encaminhado ao hospital.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (2), que presidentes de empresas que operaram redes sociais prestem depoimento, no prazo de cinco dias, na Polícia Federal (PF).

A decisão de Moraes foi proferida após a divulgação de denúncias sobre o suposto favorecimento de resultados contrários ao chamado Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), em discussão no Congresso Nacional.

As plataformas deverão retirar do ar todos os anúncios que tratam o projeto como PL da Censura.
Pela decisão, deverão prestar depoimento os presidentes do Google, Meta (Facebook e Instagram), Sportfy e Brasil Paralelo.

Segundo Moraes, eles terão que esclarecer à PF as razões de terem autorizado o uso dos mecanismos de propaganda contra o projeto.

Na decisão, o ministro entendeu que a conduta pode configurar “abuso de poder econômico” e “ilícita contribuição com desinformação”.

O Imparcial

Após relatos sobre uma campanha que estaria sendo promovida por plataformas de busca na internet e de redes sociais contra o Projeto de Lei da Fake News (PL 2630/20), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicou nessa segunda-feira (1º), no Twitter, que a pasta irá apurar a possível ocorrência de práticas abusivas pelas empresas.

Ao fazer o anúncio em sua conta oficial, o ministro compartilhou uma publicação da organização de combate à desinformação Sleeping Giants Brasil, segundo a qual a empresa Google estaria “usando a própria plataforma para atacar a PL e, o Twitter deslogando a conta das pessoas para atrapalhar”.

Inquérito Administrativo

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) escreveu, no Twitter, que irá pedir abertura de inquérito no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), “por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”. “Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”, acrescentou.

Votação

O PL das Fake News tem previsão de ser votado nesta terça-feira (2) na Câmara, após os deputados terem aprovado na última terça-feira (25) o regime de urgência para a matéria. Ainda resta dúvida, contudo, sobre se há consenso entre líderes partidários para que a matéria seja de fato chamada para votação.

O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também acusou nesta segunda (1º) as grandes empresas de tecnologia de “ação suja” contra o projeto que busca regulamentar as redes sociais no país. A declaração foi dada a jornalistas em São Paulo, após tradicional ato das centrais sindicais pelo Dia do Trabalhador, no Vale do Anhangabaú. “Nunca vi tanta sujeira em uma disputa política. O Google, por exemplo, usa sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das posições de quem é contra o projeto e diminuir de quem é favorável ao projeto”, disse o deputado.

Em paralelo, um relatório publicado pelo NetLab, Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta o que seria, por exemplo, um enviesamento dos resultados de busca no Google para privilegiar conteúdos críticos ao projeto de lei.

“Reunimos evidências de que o Google vem apresentando resultados de busca enviesados para usuários que pesquisam por termos relacionados ao projeto de lei, insinuando que as buscas são por “PL da Censura”, que é o nome usado pela oposição contra a regulamentação das plataformas, e não pelo nome oficial “PL 2630” ou o nome usado pela imprensa ‘PL das Fake News’”, diz o estudo.

O relatório, disponível online, também aponta denúncia de influenciadores e youtubers, que disseram ter recebido comunicados da plataforma YouTube afirmando que teria menos recursos para monetizar canais em caso de aprovação do PL das Fake News.

Na segunda-feira, o Google fixou em sua página oficial um link com a seguinte mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar, o usuário é remetido a um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, com críticas ao projeto.

* Com informações da Agência Brasil