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O prazo para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) exercício 2023 foi prorrogado até a próxima sexta-feira (3) no Maranhão. A informação foi confirmada por meio de uma rede social do governador do Maranhão, Carlos Brandão. Com isso, o contribuinte vai poder pagar com 15% de desconto, em cota única.

Homem é preso suspeito de torturar e manter em cárcere privado a companheira em Imperatriz — Foto: Reprodução/TV Mirante

A mulher deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade com vários hematomas pelo corpo e marcas de queimadura. Os profissionais que fizeram os primeiros atendimentos suspeitaram de que se tratava de um caso de violência doméstica e comunicaram a assistente social da unidade de saúde.

Homem é preso suspeito de torturar e manter em cárcere privado a companheira em Imperatriz — Foto: Reprodução/TV Mirante

“Ao ser isolada para a garantia dos seus direitos, a equipe de enfermagem começou a conversar com a paciente, onde a gente observou manchas, hematomas, escoriações, aranhaduras, queimaduras pelo corpo e, principalmente, uma queimadura na sua região íntima”, disse Vitor Pachelle, diretor da UPA.

O companheiro da mulher foi preso em flagrante pela Patrulha Maria da Penha, mas resistiu à prisão e precisou ser contido pela guarnição. A vítima relatou à polícia que há quase um mês era mantida em cárcere privado pelo marido, sendo que há seis dias vinha sendo torturada sob ameaças de morte.

Após ser avaliada por um médico que constatou fraturas nos ossos, ela foi encaminhada ao Hospital Municipal de Imperatriz e também deve receber acompanhamento psicológico.

G1ma

Março Lilás Rad Imagem – Mês da Conscientização e Combate ao Câncer de colo de útero. O mês de março marca um período de atenção especial à saúde da mulher. A campanha Março Lilás tem como objetivo, conscientizar a população sobre a prevenção e combate ao câncer de colo uterino. Na Rad Imagem você tem 15% de desconto em consultas e exames.

A importância da conscientização sobre este tipo de câncer, é que na grande maioria das vezes ele pode ser evitado.

Previna-se! A prevenção é um gesto de amor à vida.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve nesta quarta-feira (1º) a prisão preventiva (sem tempo determinado) do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, detido desde o dia 14 de janeiro.

Segundo Moraes, a medida é “razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”.

Alexandre de Moraes mantem prisão preventiva de Anderson Torres | Foto: Cristiano Mariz/O Globo

Torres, que era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal à época dos ataques às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro, quando em viagem aos EUA, é suspeito de ter atuado de maneira omissa em coibir as depredações.

“A Procuradoria-Geral trouxe aos autos detalhado histórico das omissões do investigado, cuja extensão ainda está sendo verificada nesta investigação, destacando diversas condutas que recomendam a manutenção da restrição de sua liberdade”, disse o ministro.

Como revelou a Folha de S.Paulo, em busca e apreensão realizada na residência de Torres, a Polícia Federal encontrou uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Moraes cita, em sua decisão, a minuta e afirma que o documento ainda precisa ser periciado pela Polícia Federal, por meio de análise papiloscópica, “inequivocamente demonstrados os indícios de materialidade e autoria, ainda que por participação e omissão dolosa” nos crimes de atos terroristas, dano, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.

“A Procuradoria-Geral da República ressaltou a probabilidade de que, em liberdade, Anderson Gustavo Torres coloque em risco o prosseguimento das investigações, a colheita de provas e, por conseguinte, a persecução penal”, afirmou Moraes.

“Isso porque, como ressaltado pela PGR: ‘ao contrário do que o investigado já tentou justificar, não se trata de documento que seria jogado fora, estando, ao revés, muito bem guardado em uma pasta do governo federal e junto a outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa’.”

MN

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (1º) que o governo federal tributará jogos de apostas online para compensar a correção feita na tabela do Imposto de Renda da pessoa física.

“Já falei com o presidente (Luiz Inácio Lula da Silva), ele é a favor, porque jogo no mundo todo é tributado, no Brasil não é”, disse em entrevista ao portal UOL.

Haddad diz que governo Lula vai tributar apostas esportivas online  | Foto: Sérgio Lima – Poder 360

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpriu o prazo para regulamentar as apostas esportivas, que venceu em 12 de dezembro – a data limite foi estipulada pela Lei 13.756/2018 e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

O prazo máximo expirou, e nada mudou para os sites de apostas, que continuam funcionando como antes, com sede no exterior (geralmente em paraísos fiscais).

GOVERNO LULA

Uma fonte do Ministério da Fazenda do governo Lula, que acompanha as discussões, afirmou que a medida alcançará empresas de cassino online e apostas esportivas. Essas companhias cresceram em popularidade nos últimos anos, assumindo inclusive contratos de patrocínio de clubes esportivos.

De acordo com o ministro, a Fazenda enviará proposta de regulamentação desses jogos ainda neste mês para a Casa Civil.

Haddad afirmou que a correção da tabela gera uma perda pequena de arrecadação, que será recomposta com a taxação desses jogos. Segundo ele, o modelo da taxação está pronto, mas a Fazenda ainda precisa apurar melhor o impacto da medida, que geraria um ganho “da ordem de bilhões, não muitos, mas alguns”.

Pelo relato da fonte, que pediu anonimato porque as discussões não são públicas, os cálculos da pasta têm ficado entre 2 bilhões e 6 bilhões de reais de incremento anual aos cofres federais com a medida. Procurado, o Ministério da Fazenda não respondeu de imediato.

Neste mês, Lula anunciou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.640. O custo da medida é estimado pelo governo em R$ 3,2 bilhões neste ano.

MN

Dia 8 de março. Dia Internacional da Mulher. Homenagem do PARAÍBA A TODAS AS MULHERES

HELTON DA SILVA é acusado de ter matado seu vizinho, FILIPE, no dia 04/01 desse ano.

HELTON foi registrar ocorrência porque haviam invadido sua casa e ao chegar na Delegacia, o Delegado Regional Fontenele deu voz de prisão.

Foi representado por Homicídio Duplamente Qualificado por motivo fútil e por meio que impossibilitou a defesa da vítima.

Xerife Sena Freitas

O desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão, manteve nesta terça-feira, 28, decisão do também desembargador Sebastião Bonfim que decretou a ilegalidade da greve dos professores do Maranhão.

O magistrado julgou um recurso protocolado no sábado, 25, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

A categoria deflagrou greve na segunda-feira, 27, na tentativa de pressionar o governo a pagar reajuste de 14,95%, como dado pelo MEC ao piso da categoria. Mas a proposta do Estado é de pouco mais de 8%, sob a alegação de que os profissionais da área já recebem acima do piso no estado.

Ao analisar o caso, Gedeon decidiu, ainda, aumentar a multa diária aplicada ao sindicato – de R$ 100 mil para R$ 130 mil -, uma vez que o os profissionais decumpriram a decisão inicial que proibia o movimento.

“Não obstante, verificado que o requerido não cumpriu a obrigação de não fazer imposta na decisão liminar, é impositivo o aumento gradual das astreintes, para estas alcançarem o objetivo de compelir a parte ao cumprimento da obrigação tutelada, no caso dos autos, a determinação de suspensão da paralisação e greve anunciados/deflagrados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão”, despachou.

O desembargador também determinou o bloqueio imediato de R$ 100 mil das contas do Sinproesemma.

“Incorreu o ente sindical na multa arbitrada, ante o descumprimento da decisão liminar, o que autoriza o bloqueio do valor de um dia de descumprimento, ou seja, R$ 100.000,00 (cem mil reais) nas contas de titularidade do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA). Posto isso, indefiro o pedido de efeito suspensivo do Agravo Interno e defiro o pedido de bloqueio do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) nas contas de titularidade do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA)”, completou.

Gilberto Léda

As Óticas HP realizará exames de vista na segunda-feira, dia 06 de março. Aproveite e agende o seu horário e garanta sua consulta grátis, das 14:00h às 18:00h. Óticas AHP – Praça Ferreira Bayma 529A Centro, Codó-MA. Telefone (99) 98203-1840.