O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançará nesta quinta-feira (2), às 11h, o novo Bolsa Família. Durante evento no Palácio do Planalto, o chefe do Executivo assinará a Medida Provisória que define os parâmetros da política pública.

Segundo a assessoria palaciana, as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e serão criados dois benefícios complementares sendo um deles voltado à Primeira Infância, com um valor adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar.

Um segundo, de Renda e Cidadania, prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.

O programa volta a enfatizar condicionalidades para permanência no programa, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

Quem recebe

O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.

A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário. Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa.

O Bolsa Família se conecta, adicionalmente, com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que será retomado e garante a compra direta de alimentos da produção de agricultores familiares para uso na merenda escolar, em restaurantes comunitários e em diversas instituições da rede de assistência social.
Conversa ainda com a área de educação, que vai ampliar o acesso ao ensino integral, para aprimorar a formação escolar das crianças e jovens.

O Imparcial

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), emitiu uma nota aos gestores nesta quarta-feira (01), a respeito da queda do repasse do ICMS, da última cota de fevereiro.

De acordo com a federação, a queda do repasse do imposto ocorreu devido ao feriado de Carnaval.

A Famem acrescentou que passado o feriado, os valores que  foram arrecadados e serão distribuídos na próxima terça-feira (07).

No total, o valor a ser distribuído aos municípios deve superar os R$ 62 milhões.

Central de Notícias

O advogado da defesa de Fernanda Maria Lobão Ayres,uma das acusadas de homicídio qualificado contra a jovem Tainah Brasil entrou com um pedido de afastamento dos promotores do caso, Ubiraci Rocha e Benigno Filho.
A informação foi confirmada pelo pai da vítima, o jornalista Marcelo Rocha, em entrevista ao programa Bom Dia Meio Norte. De acordo com ele, o advogado alegou suspeição, que “é quando uma autoridade ou agente tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau. Devendo, assim, abster-se do caso, sem risco de punição se não o fizer.”

“O advogado de defesa da Fernanda ingressou com um pedido no dia 23 de fevereiro pedindo para que os dois promotores que estão na 1ª Vara , Ubiraci Rocha e Benigno Filho fossem afastados do caso, o interessante é o motivo, o advogado de defesa chama-se Regis Marinho Filho e o Ministério Público tem um promotor de Justiça que é o pai dele, o Regis Marinho. O advogado Regis Marinho Filho considera que o Dr. Benigno e o Dr. Ubiraci Rocha não possam trabalhar por uma questão bem simples, é porque eles trabalham junto com o pai dele”, informou Marcelo Rocha.

O pai da jovem se mostrou bastante revoltado com a atitude da defesa e afirmou que estratégia é apenas para ganhar tempo. “Agora eu faço uma pergunta para o advogado Regis Marinho Filho, o Ministério Público tem mais de 170 membros, entre promotores e procuradores, todos eles se conhecem, todos eles conversam, todos eles tem confraternização. Então nenhum promotor nem procurador podem trabalhar nesse caso?”, questionou.

“Isso é uma forma de ganhar tempo, forma bem conhecida. Quando eu estava morando em Parnaíba eu fiz o curso de direito, o meu professor de história do direito colocava para mim essa questão, disse que no direito você as vezes tem que mentir, tem que ser covarde, muitos dos advogados quando ganham a OAB aprendem a ser mau caráter, não estou aqui dizendo que o advogado Regis Marinho Filho é assim, mas é uma forma de fazer ganhar mias tempo, e isso causa revolta, indignação, raiva, não tem condições você ficar vendo isso. Isso é uma falta de respeito com o juiz, não adianta, uma hora vai chegar”, finalizou.

MN

Se você é de Codó ou está chegando a turismo ou a negócios a nossa cidade, e procura pelo melhor local para fazer sua refeição, a sua parada certa para saborear o melhor churrasco da região é na Churrascaria Nova Opção.

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A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), deu cumprimento a um mandado de prisão temporária, nesta quarta-feira (1º) contra um homem suspeito de praticar um homicídio qualificado no bairro Vila Alexandre Tavares, em São Luís. O crime foi registrado em dezembro do ano passado e teve como vítima uma pessoa com deficiência.

De acordo com as investigações da polícia, a vítima, identificada como José Antônio Neves, de 52 anos, foi morta com golpes de faca pelo suspeito, que chegou ao local em uma motocicleta e, sem nada falar, avançou contra a vítima golpeando-a fatalmente no pescoço.

Durante as investigações, o autor do crime foi identificado como um ex-morador do bairro, à época envolvido com a facção criminosa na região, que mantinha uma rixa com a vítima.

Com base nos depoimentos prestados e nas imagens de videomonitoramento o suspeito foi identificado e preso nesta quarta, no bairro Ilhinha, na região do São Francisco, onde passou a integrar outra facção criminosa. Após o cumprimento das formalidades legais, o preso foi encaminhado ao sistema penitenciário, onde permanecerá à disposição da Justiça.

G1ma

A Justiça do Maranhão condenou, a 22 anos e seis meses de reclusão, Elionaldo Ferreira Rodrigues, acusado de assassinar a ex-companheira na frente dos dois filhos, da mãe e da prima a vítima. O crime aconteceu em setembro de 2021, na área Itaqui-Bacanga, em São Luís.

O julgamento aconteceu na terça-feira (28), no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o crime foi motivado por ciúmes após ter separado da ex-companheira. O casal viveu junto por oito anos.

Elionaldo chegou à casa da sua ex-companheira, Gildene Botelho Braga, no dia do aniversário da ex-sogra. Com uma faca, ele desferiu vários golpes contra a vítima. O crime foi presenciado pelos filhos do casal que, na época, tinham 7 e 16 anos. Em seguida, ele fugiu do local em seu veículo e foi preso por policiais militares na BR-135.

Segundo o MP-MA, Elionaldo já havia agredido a ex-companheira em outras ocasiões. Por conta disso, Gildene teria saído de Fortaleza e voltado a morar em São Luís, por ser constantemente ameaçada de morte pelo acusado. A vítima também havia medidas protetivas contra o acusado, por violência doméstica.

Em depoimento, o acusado disse que a ex-companheira o impedia de ver o filho do casal e que por isso, perdeu a cabeça e cometeu o crime.

Ele foi condenado por feminicídio qualificado pelo uso de meio que dificultou a defesa da vítima e majorado por ter sido praticado na presença dos dois filhos menores e, da mãe da vítima. Na sentença, o juiz negou ao acusado o direito de recorrer da decisão em liberdade e determinou que a pena seja cumprida em regime fechado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, onde ele já está preso, desde a época do crime.

G1ma

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Na manhã desta quarta-feira (01/03) foi realizada no Auditório do 17°BPM uma Palestra Motivacional com o Tema: Valorização da Vida e Prevenção de Suicídio.

evento foi idealizado com o objetivo de tratar da importância da “Boa Saúde Mental” dos profissionais que atuam na Segurança Pública na cidade de Codó-MA.

Foram convidados para o evento: membros da Guarda Municipal, Agentes de Trânsito, Bombeiros Militares e Policiais Militares.

Inicialmente, foi realizada abordagem do ponto de vista espiritual dos riscos da depressão e suicídio na sociedade, através do pastor Marcelo Luís Sousa da Igreja Universal do Reino de Deus.

A palestra chave do evento ficou por conta do Oficial do Quadro de Oficiais da Saúde da PMMA, Capitão Milton Antônio Moura Fé Júnior, que atua em ações preventivas e abordagens sobre “Saúde Mental” entre os policiais militares do Maranhão.

Compareceram e participaram do evento, além do comandante do 17º BPM, Tenente Coronel Joanilson Gusmão Mota, o Tenente QOCBM Ribeiro que representou o Major Belo que comanda a 15ª Companhia Independente do CBMMA, o Comandante da Guarda Municipal José Fernandes de Alencar, o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito Nackson Noé, além  de o Oficiais e Praças quer atuam no 17º BPM.

Para o Tenente Coronel Joanilson, um evento como este vem a contribuir com o compartilhamento de informações acerca da importância de uma boa Saúde Mental entre todos os membros quer atuam na Segurança Pública em nossa cidade, já que a ausência desta abordagem pode acarretar em consequências negativas que podem contribuir inclusive em novos casos que podem iniciar com abalos psicológicos que podem variar de intensidade até ao cometimento de suicídios, frizou.

*17⁰ BPM  SUA SEGURANÇA É NOSSA MISSÃO.*

A Operação Maternitas, com a finalidade de reprimir fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, foi deflagrada nesta quarta-feira (1º) pela Polícia Federal, no Maranhão.

A ação decorre de investigação iniciada em outubro de 2022 e desenvolvido no âmbito da Força-Tarefa Previdenciária, que levou à identificação de um esquema criminoso relacionado ao pagamento do benefício de salário-maternidade a empregadas domésticas com falsos vínculos empregatícios, que foram incluídos através do programa E-Social com remunerações próximas ao teto da contribuição previdenciária.

Mais de 20 policiais federais cumprem sete mandados judiciais, sendo dois de prisão temporária e cinco de busca e apreensão na cidade de Tutóia. Dentre os mandados judiciais, consta, ainda, a autorização para a quebra do sigilo de dados dos equipamentos de informática apreendidos e o sequestro de bens e valores de origem criminosa.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP), em apenas 59 benefícios, o prejuízo inicialmente apontado é de R$ 908 mil. Entretanto, há previsão de essa cifra ser muito maior após a análise do material recolhido.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistemas de informações e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a oito anos de reclusão.

O Imparcial