Mesmo cumprindo prisão domiciliar e sendo investigado pelo Gaeco, o presidente da Câmara Municipal de Turilândia, José Luís Araújo Diniz, conhecido como “Pelego” (União Brasil), assumiu interinamente a Prefeitura do município após decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que afastou o prefeito Paulo Curió (União Brasil) e a vice-prefeita Tânya Mendes (PRD) do comando do Poder Executivo.
A mudança na linha sucessória foi oficializada por meio de uma portaria publicada nesta sexta-feira (26), que reconhece a vacância temporária dos cargos de prefeito e vice.
Com a ida de Pelego para o Executivo, a vice-presidente da Câmara, vereadora Inailce Nogueira Lopes, passou a exercer interinamente a presidência do Legislativo municipal.
José Luís Araújo Diniz é um dos investigados na Operação Tântalo II e cumpre prisão domiciliar. Pela decisão judicial, ele e outros vereadores investigados estão autorizados a sair de casa apenas para participar de sessões da Câmara Municipal previamente marcadas. Qualquer outra saída sem autorização pode resultar na revogação da prisão domiciliar e na transferência para uma unidade prisional.
A situação levantou questionamentos sobre a possibilidade de um vereador investigado e em prisão domiciliar assumir, ainda que de forma interina, o comando do Executivo municipal. Para esclarecer o tema, o g1 ouviu o promotor Fernando Berniz, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, que atuou na investigação.
Segundo o promotor, a assunção interina do cargo está prevista na legislação municipal. “Pode sim. Até porque ele não está afastado das suas funções. E, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, na ausência do prefeito e do vice, quem assume a função do Executivo é o presidente da Câmara Municipal”, explicou.
No entanto, Berniz ressaltou que a autorização judicial atualmente em vigor permite apenas o exercício das atividades no Legislativo.
“A decisão permite que eles exerçam a vereança, ou seja, que se desloquem até a Câmara Municipal apenas para participar das sessões previamente designadas”, afirmou.
De acordo com o promotor, até o momento não há autorização judicial para que Pelego atue presencialmente na Prefeitura. “Ele não pode. Caso queira exercer as funções no Executivo, precisa pedir autorização à desembargadora. Hoje, ele só pode sair de casa para ir às sessões da Câmara Municipal previamente designadas”, disse.
Sobre a situação da vereadora Inailce Nogueira Lopes, que também cumpre prisão domiciliar, Berniz afirmou que ela pode assumir interinamente a presidência da Câmara. “Pode, desde que ela seja a vice-presidente”, declarou.
Por fim, o promotor alertou que o descumprimento das medidas impostas pela Justiça pode gerar novas sanções.
“Qualquer atitude que os vereadores presos tomem e que não esteja autorizada judicialmente caracteriza descumprimento de decisão judicial”, concluiu.
Prisão dos vereadores
Após audiência de custódia, a Justiça converteu para domiciliar as prisões dos cinco vereadores de Turilândia que se entregaram à polícia, na última quinta-feira (25), na Unidade Prisional de Pinheiro (MA). Todos são suspeitos de corrupção por desvios de R$ 56 milhões em dinheiro público. São eles:
Gilmar Carlos (União Brasil)
Savio Araújo (PRD)
Mizael Soares (União)
Inailce Nogueira (União)
Ribinha Sampaio (União)
Segundo o Ministério Público, a Justiça tem entendido que os vereadores devem ficar presos em casa durante as investigações, com uso de tornozeleira eletrônica, para que os município não fique sem comando, já que a prisão do prefeito Paulo Curió (União Brasil) foi mantida pela Justiça.
O prefeito, a vice, e a primeira-dama foram encaminhados para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, e a expectativa é que o presidente da Câmara de Vereadores assuma o comando do município nos próximos dias.
Paulo Curió se entregou à polícia na manhã de quarta-feira (24), em São Luís, após permanecer dois dias foragido, assim como os cinco vereadores.
De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), 21 mandados de prisão foram expedidos no âmbito da investigação. Além dos gestores, empresários, servidores, vereadores e um secretário municipal de Agricultura do município são investigados por integrar o esquema de corrupção. Com a apresentação dos cinco vereadores, todos os alvos com mandado de prisão tiveram a ordem judicial cumprida.
Sobre a operação
Na decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, os desembargadores citam investigação do Ministério Público que detalha como uma organização criminosa estruturada se instalou na Prefeitura e na Câmara Municipal de Turilândia, a 157 km de São Luís, para desviar recursos públicos, principalmente das áreas da Saúde e da Assistência Social.
Os atos de corrupção motivaram a criação da Operação Tântalo II, deflagrada na última segunda-feira (22), que levou à prisão o prefeito Paulo Curió (União Brasil) e a vice-prefeita Tânia Mendes. A ação é um desdobramento da Operação Tântalo, realizada pelo GAECO em fevereiro deste ano.
Além dos gestores, há empresários, servidores, 10 vereadores e um ex-vereador investigados por integrar o esquema de corrupção. Atualmente, o ex-vereador atua como secretário municipal de Agricultura.
Como funcionava o esquema
Segundo o MP-MA, foram desviados mais de R$ 56 milhões por meio de empresas criadas de forma fictícia pelo prefeito e seus aliados. O grupo atuava de forma hierarquizada, com divisão clara de tarefas entre agentes políticos, operadores financeiros e empresários.
Há indícios de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão do prefeito Paulo Curió, entre 2021 e 2025.
Veja abaixo como era a participação do prefeito, da vice, e de outros agentes políticos, segundo o Ministério Público. O g1 tenta contato com a defesa de todos os suspeitos, mas ainda não obteve retorno.
Prefeito Paulo Curió: liderança e destino final do dinheiro
De acordo com a investigação, o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, o Paulo Curió (União Brasil), era uma liderança na organização criminosa e destinatário de grande parte dos valores desviados. No esquema, ele atuava como:
Ordenador de despesas do município.
Direcionador de licitações.
Pagador com recursos públicos, mesmo sem comprovação da execução dos serviços.
Em um dos trechos citados na decisão, o Ministério Público afirma que o esquema funcionava por meio da chamada “venda de notas fiscais”, em que empresas contratadas “emitiam notas fiscais sem a correspondente prestação de serviços, devolvendo a maior parte dos valores ao núcleo político da organização”.
Vice-prefeita Tânia Mendes: engrenagem do núcleo empresarial
Tânia Mendes (vice-prefeita), e todos os 11 vereadores de Turilândia estão envolvidos em desvios de dinheiro público, segundo o MP-MA — Foto: Divulgação/Câmara de Turilândia
Tânia Mendes (vice-prefeita), e todos os 11 vereadores de Turilândia estão envolvidos em desvios de dinheiro público, segundo o MP-MA — Foto: Divulgação/Câmara de Turilândia
Tânia Karla Cardoso Mendes Mendonça, vice-prefeita de Turilândia, aparece nos autos como integrante do núcleo empresarial e operacional da organização criminosa. Segundo o MP, ela era:
Vinculada a empresas usadas no esquema.
Participava na movimentação e circulação dos recursos desviados.
A Justiça aponta que pessoas como Tânia Mendes eram essenciais para “dar aparência de legalidade às contratações e facilitar a lavagem de capitais”. Ela não é apontada como líder, mas como peça ativa na execução prática das fraudes.
Ex-Vice-prefeita Janaina Lima: controle empresarial e retenção dos valores
A ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima é apontada como peça central do esquema, especialmente no núcleo empresarial. Ela teria atuado como controladora de fato do Posto Turi, empresa que mais recebeu recursos do município. Ela ainda:
Atuava como procuradora da empresa, mesmo exercendo cargo político.
Participava diretamente da retenção de percentuais dos contratos.
Segundo os autos, diálogos interceptados mostram que Janaina tratava os valores retidos como um “imposto” dentro do esquema, além de cobrar diretamente o prefeito pela liberação de pagamentos.
Janaína e seu marido, Marlon Zerrão – que é tio da atual vice-prefeita – tiveram um papel central no desvio de recursos. O Posto Turi recebeu R$ 17.215.000,00 dos cofres públicos de Turilândia, segundo o MP-MA.
Janaína e Marlon firmaram um acordo com o prefeito Paulo Curió para reter 10% dos valores dos contratos do Posto Turi. Esse valor era destinado ao pagamento da faculdade de medicina de Janaína Lima, enquanto os 90% restantes eram entregues ao prefeito ou a quem ele indicasse.
G1ma
