Você sabia?

Você tem direito ao atendimento de sua saúde com segredo de seus dados pessoais e com respeito a sua religião e aos seus valores.

Parte I – O direito ao atendimento de saúde com segredo de seus dados pessoais

E o que isso quer dizer?

Você tem o direito à guarda em segredo de suas informações pessoais e das informações sobre sua doença mesmo após a sua morte. É um direito seu o segredo absoluto de seus dados pessoais, em razão do direito fundamental, o da intimidade/privacidade, conforme artigo 5º, inciso X da Constituição Federal de 1988. Logo, uma pessoa que possui uma doença tem o direito de seus dados não sejam divulgados. Essa é a regra.

Somente poderão ser divulgados, o tipo da doença suspeita ou confirmada que ofereçam riscos à saúde da população, ou seja, caso você contraia um tipo de doença de fácil e rápida transmissão, como por exemplo: COVID 19, Rubéola, HIV/Aids, Sarampo, Meningite, Poliomielite, Tuberculose, Hanseníase e etc. Todavia, seus dados pessoais como Nome, RG e CPF não podem ser divulgados conforme a norma constitucional e a Lei nº. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Porém, os profissionais que lhe atenderam, possuem a obrigação de comunicar a autoridade de saúde competente (Secretaria de Saúde, Ministério da Saúde, Diretor de Saúde da Unidade), sob pena de praticar o crime de omissão de notificação de doença prevista no artigo 269 do Código Penal com pena de detenção de 6 meses a dois anos e multa.

Suelson Sales
Advogado e Consultor do SUS e Especialista em Direito Sanitário

A Polícia Civil investiga o caso de uma outra criança que teria sido vítima de abuso sexual pelo ator José Dumont, preso em flagrante na última quinta-feira (15). O artista era investigado pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) pelo estupro de um menino de 12 anos. A informação está na decisão do Tribunal de Justiça do Rio que autorizou a busca e apreensão no apartamento de Dumont, na Zona Sul do Rio. Segundo o magistrado Daniel Werneck Cotta, que assina o mandado, a polícia busca identificar a criança, que teria idade semelhante à da outra vítima.

No documento, que avalia os pedidos dos investigadores pela prisão temporária do ator e pela busca e apreensão de celulares, notebooks e tablets que pudessem conter material pornográfico envolvendo menores de idade, o juiz ressalta que uma das justificativas feitas pela polícia para o pedido de prisão — que acabou sendo negado; Dumont foi preso em flagrante por ter material de pornografia infantil em casa — seria a existência de uma outra potencial vítima de estupro.

Ator José Dumont é investigado por estupro (Foto: reprodução)

Em um trecho da decisão, Cotta ressalta duas observações feitas pelos agentes investigadores: “Em sua representação, justifica a autoridade policial que a prisão temporária seria necessária ‘à identificação de uma outra criança de idade semelhante à de X. (nome da criança), vítima em potencial do investigado’ e que ‘É importante investigá-lo, já que diversas outras crianças já podem ter sido alvo do suspeito, (…). Importante frisar que, caso seja detido, outras crianças podem aparecer imputado ao ator fato semelhante'”.

O ator José Dumont foi alvo de investigação em inquérito na DCAV pelo crime de estupro de vulnerável. De acordo com a polícia, ele teria se aproveitado do prestígio e reconhecimento como ator para atrair a atenção de um adolescente de 12 anos, que era seu fã. A investigação aponta ainda que ele desenvolveu um relacionamento próximo com o menino, oferecendo ajuda financeira e presentes, valendo-se da vulnerabilidade financeira da vítima para, a partir daí, fazer investidas com beijos na boca e carícias íntimas, que acabaram sendo captadas por câmeras de vigilância, dando início às investigações.

A polícia informou ainda que, durante as buscas, imagens e vídeos de sexo envolvendo crianças foram encontradas no computador pessoal e no celular do investigado, o que levou à prisão em flagrante.

Confrontado com as imagens de pornografia infantil apreendidas em seu celular e no seu computador pessoal, o ator confirmou, em depoimento prestado à polícia na quinta-feira (15), ao qual O GLOBO teve acesso, que elas eram de sua propriedade e faziam parte de um “estudo para a futura realização de um trabalho acerca do tema, sem tabus ou filtros”.

Com mais de 40 de carreira, José Dumont estava escalado para a novela “Todas as Flores”, no Globoplay, plataforma de streaming da TV Globo, que tem estreia prevista para outubro. Em nota, a Globo afirmou que o ator foi retirado da trama criada e escrita por João Emanuel Carneiro com direção artística de Carlos Araujo.

O último trabalho do ator na emissora foi em “Nos tempos do Imperador” (2021). Na novela, ele interpretava Coronel Eudoro, um fazendeiro viúvo, pai de Pilar (Gabriela Medvedovski) e Dolores (Daphne Bozaski).

MN

Uma colisão frontal entre uma motocicleta e um veículo de passeio deixou duas pessoas mortas e uma ferida na madrugada deste sábado, 17 de setembro, por volta das 3h30, na rodovia PI-236, que liga Regeneração ao município de Tanque do Piauí.

As vítimas fatais são dois jovens, que foram identificados apenas como Márcio e Gardiel. A tragédia aconteceu cerca de 10 km de Regeneração.

Vítimas fatais da colisão frontal ocorrida na PI-236 – Foto: Reprodução

Segundo informações, a motocicleta seguia no sentido Regeneração-Tanque quando houve uma colisão frontal com o veículo de passeio que seguia em sentido contrário. Os dois jovens estavam na motocicleta e morreram no local do acidente. Ambos são moradores da comunidade Morro Branco, zona rural de Regeneração. Uma pessoa que estava no veículo de passeio ficou ferida, foi socorrida e encaminhada para o hospital de Regeneração.

A Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência e esteve no local colhendo as informações.

MN

Dê um UP na conexão da sua empresa ou residência.🚀 Aproveite nossos planos e contrate já.🚀

Para mais informações: Entre em contato conosco (99) 98816-6754 Certa Fibra – Uma boa conexão muda tudo.

O lixão se tornou um grave problema de saúde pública para os moradores no bairro Codó Novo, em Codó, a mais de 300 km de São Luís no Maranhão.

De acordo com a população, o que mais incomoda é a fumaça que não cessa durante o dia e a noite; além de causar doenças respiratória e infecções em idosos e crianças.

Desde que foi criado, o lixão de Codó infelizmente serve para mais de 50 famílias, que sobrevivem do que conseguem catar diariamente do local.

Pensando em mudar essa difícil realidade, o candidato a Deputado Federal, Pedro Belo tem como uma das suas principais propostas, alocar recursos para construção de um aterro sanitário para trazer qualidade de vida tanto para a população quanto para o meio ambiente.

Além disso, dentre as propostas na área do saneamento básico, Pedro pretende destinar recursos para estimular a criação de pontos para a recepção de recicláveis por meio de coleta seletiva, além de fomentar as cooperativas de catadores existentes, bem como o incentivar à criação de projetos para alocar os catadores em um local adequado, com melhores condições de trabalho.

Homem é preso suspeito de importunação sexual contra uma adolescente de 15 anos no Maranhão (imagem ilustrativa) — Foto: Reprodução/TV Globo

O Mês das Crianças já está chegando. Prepare-se, escolha todos os seus presentes. Encontre tudo que você precisa e pelo menor preço, no Mundo do Real.

O Vasco voltou a vencer na Série B. Dessa vez foi de 4 a 1 no Náutico, nesta sexta-feira, em São Januário. Agora, os cariocas chegaram a 48 e seguem na quarta posição da competição.

O Vasco iniciou a vitória ainda no primeiro tempo, com gols de Raniel e Eguinaldo. Já no segundo tempo, Andrey Santos ampliou para os donos da casa. O Náutico diminuiu com Everton Brito, mas viu Figueiredo marcar o quarto dos cruzmaltinos nos minutos finais.

Na próxima rodada, portanto, o Vasco visita o líder Cruzeiro, no Mineirão, às 21 horas (de Brasília) de quarta-feira. Já o Náutico recebe o Sampaio Corrêa, na sexta-feira, a partir das 19 horas, nos Aflitos.

Vasco venceu de 4 a 0 nesta sexta-feira -Daniel Ramalho / Vasco

Primeiros minutos

A partida começou movimentada. O Vasco tentou pressionar nos primeiros minutos, mas viu o Náutico contra-atacar com qualidade. Os cruzmaltinos chegaram a balançar as redes aos 14 minutos, com Raniel, mas o gol foi anulado por impedimento.

O Náutico chegou a assustar em cobrança de escanteio de Geuvânio que obrigou Thiago Rodrigues a tirar o perigo. No entanto, o Vasco seguiu com a postura ofensiva e abriu o placar aos 33 minutos.

Em cobrança de escanteio, Andrey cabeceou e a bola bateu na mão de Maurício. Após ser chamado pelo VAR, o árbitro marcou pênalti, cobrado com categoria por Raniel. Os pernambucanos tentaram esboçar uma reação, mas viram o Vasco ampliar aos 38 minutos.

Vasco fez um jogo equilibrado e mostrou soberania- Daniel Ramalho / Vasco

Mais gols

No segundo tempo, o Vasco então não deixou o Náutico tentar uma reação. Logo com um minuto, os cruzmaltinos marcaram o terceiro. Andrey chutou de fora da área, contou com o desvio e viu a bola ir para a rede.

De tanto insistir, o Náutico diminuiu aos 28 minutos. Everton Brito foi lançado na área e, então, chutou sem chance para Thiago Rodrigues.

Por fim, aos 42 minutos, o Vasco marcou o quarto. Figueiredo acertou belo chute e, assim, decretou a goleada em São Januário.

MN

NICOLA PAMPLONA

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O preço médio da gasolina caiu mais 1,4% nos postos brasileiros, rompendo a barreira dos R$ 5 pela primeira vez desde julho de 2020, em valores corrigidos pelo IPCA. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o combustível saiu, em média, a R$ 4,97 por litro esta semana.

É um valor 32,7%, ou R$ 2,42, inferior ao pico de R$ 7,39 por litro verificado no fim de junho, antes dos cortes de impostos estaduais e federais aprovados pelo Congresso. A queda teve forte impacto também de reduções nos preços praticados pela Petrobras.

Foi a 12ª semana consecutiva de queda. A ANP detectou a gasolina mais barata do Brasil em Anápolis (GO), a R$ 4,17 por litro. A mais cara foi encontrada em São Paulo, a R$ 6,99 por litro. Segundo a agência, 12 estados e o Distrito Federal têm hoje preço médio da gasolina abaixo de R$ 5.

Gasolina cai mais 1,4% e já fica abaixo de R$ 5, aponta ANP (Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil)

Menos impactado pelos cortes de impostos, o preço do diesel caiu 0,6% esta semana, para R$ 6,84 por litro. Desde a semana em que a lei foi aprovada no Congresso, a queda acumulada é de 9,6%, ou R$ 0,73 por litro.

O preço do etanol caiu 2,8% esta semana, para R$ 3,43 por litro. O produto também foi beneficiado por cortes de impostos federais e estaduais e já pode ser encontrado abaixo de R$ 3 em quatro estados: Mato Grosso, São Paulo, Goiás e Minas Gerais

O cenário preocupa produtores de cana-de-açúcar da região Nordeste, que veem prejuízos com a pressão das usinas para comprar matéria-prima mais barata. Na segunda (12), o setor definiu uma pauta de reivindicações junto ao Ministério da Agricultura.

“O etanol caiu tanto de preço nas bombas do país, impactando as destilarias, causando, com isso, a redução significativa do valor pago pela cana do produtor rural”, disse a Unida (União Nordestina dos Plantadores de Cana), em nota.

Segundo a AFCP (Associação dos Fornecedores de Cana do Estado de Pernambuco), o preço pago pela tonelada de cana no estado caiu para R$ 166, abaixo do custo de produção, R$ 181. “O canavieiro, mais de 90% de economia familiar, está pagando para plantar.”

O preço do gás de cozinha ficou em R$ 113,25 por botijão de 13 quilos, segundo a ANP. É uma alta de 1,2% em relação à semana anterior, apesar de corte de 4,7% no valor de venda do produto nas refinarias da Petrobras esta semana. A queda dos preços dos combustíveis é um dos trunfos da campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), que teve a imagem desgastada pela escalada inflacionária do primeiro semestre. Para gerar fatos positivos, a Petrobras passou a anunciar cortes quase todas as semanas.

Na semana passada, o país estava na 34ª colocação das gasolinas mais baratas, segundo o site Global Petrol Prices. É um avanço de 15 posições em relação ao verificado um mês antes.

MN