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Justiça do Maranhão determina que mulher devolva PIX de R$ 3 mil recebido por engano — Foto: Reprodução/TV Globo
A Justiça do Maranhão determinou que uma mulher devolva um pix de R$ 3 mil, que foi enviado a ela por engano.
A sentença foi proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, assinada pela juíza Janaína Araújo de Carvalho.
O autor da ação alegou que, por engano, fez um depósito no valor de R$ 3 mil, através de PIX, na conta da mulher. Ele afirmou que esse valor seria para pagamento de um cliente e que entrou em contato com a mulher, para a qual enviou o PIX errado, para que fizesse a devolução do dinheiro, mas ela teria se mostrado intransigente e não se prontificou a devolver o crédito indevido.
Diante do caso, o homem compareceu à agência da requerida e solicitou o bloqueio do valor e a transferência e devolução da quantia para conta de sua titularidade. Entretanto, a instituição financeira apenas bloqueou o valor, mas não devolveu o dinheiro ao homem, alegando que só faria através de uma decisão judicial.
O homem entrou na Justiça, onde foram realizadas audiências, mas a mulher, apesar de ter sido intimada, nunca compareceu a nenhuma e nem justificou as razões de sua ausência.
“Neste caso, a Lei 9.099/95, corroborada pelo Enunciado nº. 20 do FONAJE, reitera que, não comparecendo o promovido a nenhuma audiência, fica decretada a sua revelia, entendendo-se como verdadeiras as alegações do autor”, observou a sentença.
A Justiça relatou que, mesmo citada, a requerida deixou de comparecer à audiência, não tendo elemento algum no processo que deponha a seu favor, restando a convicção de que realmente agiu de forma negligente no caso.
“Analisando o processo, verifica-se que efetivamente a parte autora depositou o valor na conta da reclamada, através de PIX, conforme relatou em Boletim de Ocorrência acostado ao processo (…) Assim, é devida a devolução do valor recebido indevidamente pela requerida por erro do autor”, colocou a Justiça.
A sentença citou o Código Civil no artigo 876, que diz que todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir.
“Sendo assim, o destinatário não pode ser favorecido em detrimento do autor (…) Ressalte-se que a atitude da requerida também deve ser considerada enriquecimento sem causa, a teor de artigo do Código Civil, haja vista não ter apresentado na Justiça nenhuma justificativa plausível para a retenção do numerário em sua conta na Caixa Econômica, portanto, terá que devolver a quantia objeto da demanda”, destacou.
E continuou: “Assim sendo, da análise das provas, tem-se que merece prosperar o pedido do promovente de desbloqueio do valor e devolução ao mesmo, porquanto, restou patenteado que se tratou de um depósito indevido na conta da requerida e está, embora devidamente citada, não contestou os argumentos do demandante expostos no pedido (…) Ademais, a referida verba que consta indevidamente na contracorrente da requerida é do demandante e seria utilizada para pagamento de seus compromissos e uma vez constrita de maneira integral, está causando prejuízo ao autor”.
Por fim, o Judiciário determinou que, com sustentação no artigo 497, do Código de Processo Civil, que confere ao magistrado a possibilidade de determinar providências que assegurem o resultado prático equivalente, que fosse expedido ofício à agência da Caixa Econômica Federal onde a requerida possui conta, para que procedesse à devolução ao autor do referido valor.
G1ma
O cantor Leandro Lehart, do famoso grupo Art Popular, foi condenado a quase 10 anos de prisão por estuprar e manter uma mulher em cárcere privado. A informação foi divulgada pelo jornalista Reinaldo Gottino, no Balanço Geral, desta sexta-feira (16), na tela da Record TV.
“Condeno o réu Paulo Leandro Fernandes Soares pelos crimes de estupro e cárcere privado, com pena de 9 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão e 24 dias-multa, em regime inicial fechado. O réu poderá apelar em liberdade”, disse Gottino, ao vivo no programa, ao ler um trecho da decisão do juíz responsável pelo caso.
Leandro Lehart, do Art Popular, é condenado por estupro e cárcere privado (Foto: Record TV)Apesar da condenação, Leandro responderá o processo em liberdade e não deve ser preso até que o processo transite em julgado, ou seja, o cantor só será preso depois que seus advogados esgotarem todos os recursos de defesa possíveis.
Leandro Lehart é o responsável pelos hits Pimpolho e Agamamou. Cantor já produziu álbuns de Eliana e participou da Casa do Artistas, reality show exibido pelo SBT em 2001. Recentemente o compositor foi contratado pela Disney para escrever uma nova canção para o personagem Zé Carioca.
MN
A Justiça do Rio de Janeiro converteu, após uma Audiência de Custódia realizada hoje a tarde, a prisão em flagrante para preventiva contra o ator José Dumont, acusado de armazenar e consumir pornografia infantil. Ele também é acusado de ter estuprado um adolescente de 12 anos.
Na decisão, o juiz Antônio Luiz da Fonseca Lucchese destacou que “a prisão se mostra necessária e proporcional devendo ser destacado que os fatos imputados ao custodiado são tipificados como crimes graves (…). Neste prisma, tudo indica que o restabelecimento da liberdade do custodiado gera ofensa à ordem pública”.
José Dumont é preso suspeito de estupro e pedofilia (Foto: Reprodução) Ainda na delegacia, a defesa solicitou o pagamento de uma fiança no valor de R$ 40 mil, porém foi negada, a prisão preventiva não tem prazo de duração para ser revogada. Também no documento da Justiça, o juiz destaca que foram encontrados cerca de 240 arquivos, entre imagens e vídeos, no computador de José Dumont, além de terem localizado uma transferência bancária para o adolescente de 12 anos com quem o artista é acusado de ter violentado.
“Considerando que todas as imagens encontradas no celular e computador do indiciado se relacionam a crianças e adolescentes desnudas ou em prática de atos sexuais, o que revela que o custodiado já vem sendo investigado por tais práticas, considero que nenhuma das medidas cautelares são suficientes para garantir a ordem pública, ou a aplicação da lei penal”, declarou o magistrado.
ATOR PODE TER FILMADO ESTUPRO
Segundo o Splash, os agentes informaram que ao encontrarem os conteúdos pornográficos, o ator chegou a alegar que o material era fruto de uma pesquisa para um futuro trabalho. Um dos vídeos encontrados estava na galeria do celular de José Dumont, o que leva a polícia a crer que o próprio possa tê-lo filmado estuprando um adolescente.
CARREIRA
José Dumont tem mais de 40 anos de carreira e reconhecimento nacional por trabalhos em filmes e novelas. Em 2021, o ator atuou na novela “Nos Tempos do Imperador”, na TV Globo, onde interpretou o coronel Eudoro Mendes. A TV Globo informou a Splash que José Dumont era contratado por obra e foi retirado do projeto da novela “Todas as Flores”, do Globoplay, em virtude “dos fatos noticiados”.
Ator José Dumont foi preso no Rio de Janeiro Foto: Paulo Belote Globo
O músico Roger Moreira, vocalista da banda Ultraje a Rigor, fez uma declaração abjeta sobre a menina de 11 anos que engravidou pela segunda vez após, de novo, ser vítima de um estupro em Teresina. No caso, a mãe da criança não aceita o aborto da filha.
Por meio das redes sociais, nesta quinta-feira (16), o compositor compartilhou o link de uma notícia sobre o fato, cujo título é “Menina de 11 anos entra em desespero ao descobrir 2ª gravidez: ‘Tia, e agora?'”, e culpou a vítima pela violência sexual sofrida. “Agora vê se para de meter! Ou pelo menos usa camisinha, porra!”, escreveu o cantor.
Roger Moreira sobre menina grávida pela 2ª vez no Piauí: “Para de meter” (Foto: Divulgação)Roger, após a postagem, foi alvo de inúmeras críticas nas redes sociais. Ao responder uma das críticas, feita por uma usuária do Twitter, o músico afirmou que fez uma “piada” sobre o caso.
“Fiz uma piada com a desgraça alheia, ou com a desgraça que é o Brasil e a família dessa menina. Porque eu acho graça em tudo e jamais serei pautado pela esquerda e pelo marxismo cultural de Gramsci. É claro que a miséria é uma coisa e uma piada é outra. Chupa, Pri”, disparou.
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Carol Costa segue uma forte agenda de campanha na capital. A candidata a Deputada Estadual intensificou as visitas às comunidades e a participação nas carreatas junto com Roseana Sarney em São Luís.
“Sabemos que estar com as pessoas é fundamental para ouvir suas demandas e suas necessidades, mas é muito além de uma agenda! Para mim, é a melhor parte do meu trabalho! O nosso povo é trabalhador, sabe da vida, tem muito a ensinar! É por isso que eu quero caminhar lado a lado, lutar por nossa gente e transformar suas vidas!”, reforça Carol.
Nas caminhadas e carreatas por dezenas de bairros de São Luís, a população demonstra uma enorme confiança de que Carol Costa vai trabalhar por comida na mesa, mais emprego, saúde, educação e segurança. As comunidades se sentem motivadas a apoiarem a eleição de Carol Costa por causa da sua história de luta e coragem e, com isso, a campanha cresce a cada dia.
“As manifestações de apoio que tenho recebido renovam minhas forças. Não tem maior aliança, maior parceria do que essa para um candidato: o apoio e a confiança do povo! É por isso que tenho dito que não se faz uma campanha, muito menos se exerce um mandato apenas fazendo promessas! É preciso ter propostas, projetos para transformar, vontade de fazer e isso eu tenho! Quando eleita, vou usar meu mandato para trabalhar incansavelmente com responsabilidade e dedicação. O Maranhão tem pressa!”, reafirma Carol Costa.
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Suspeito de agredir a própria mãe é preso no Maranhão; vítima teve os pés e as mãos amarrados — Foto: Divulgação
Nesta quinta-feira (15), um jovem de 19 anos, que não teve o nome divulgado, recebeu voz de prisão, após agredir fisicamente a própria mãe. O crime aconteceu na cidade de Codó, a 298 km de São Luís. Segundo a Polícia Militar do Maranhão, a vítima teve os pés e as mãos amarrados.
A agressão foi registrada em um vídeo, que chegou a circular nas redes sociais. Nas imagens, a vítima aparece deitada no chão, tendo os pés e as mãos amarrados e pedindo para ser solta. O filho também aparece no vídeo, dizendo que teria brigado com a mãe.
Ainda de acordo com a PM, mãe e filho seriam usuários de droga, moram no povoado KM-17, na zona rural de Codó, e costumam discutir.
Após agredir a genitora, o jovem foi esfaqueado por populares, sendo atingido na cabeça e nos braços. Ele foi socorrido e levado a um hospital da cidade.
O jovem ainda está internado no hospital da cidade, mas será levado para a delegacia e responder pelo crime de violência doméstica, após receber alta médica.
G1ma
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