Na manhã desta terça-feira (30), a Praça Ferreira Bayma, em frente à Prefeitura Municipal de Codó, foi palco de um momento especial para a economia criativa e a agricultura familiar do município. O vereador Araújo Neto e o prefeito Chiquinho FC, juntamente com autoridades municipais realizaram a entrega de 30 novas barracas que irão beneficiar as artesãs da Associação Comunitária das Artesãs de Codó (ACAC).

As novas estruturas representam um avanço importante, pois até então as expositoras contavam apenas com mesas improvisadas, sem cobertura, iluminação ou condições adequadas para apresentar seus trabalhos. Agora, as artesãs passam a ter um espaço mais organizado e digno para expor suas criações, fortalecendo ainda mais a tradicional Feira da Agricultura Familiar e Artesanato de Codó.

“Gente, é um momento de muita gratidão e uma grande conquista para todas nós artesãs codoenses. E agradecemos muito o nosso vereador Araújo Neto, que junto com o prefeito Chiquinho, que logo assim que chegou ao conhecimento dele, a necessidade que a gente estava tendo das barracas para a nossa exposição, tudo foi rapidamente tudo resolvido”, declarou a presidente da ACAC, Maria dos Anjos.

“Assim que o vereador Araújo Neto nos trouxe a demanda, nós realizamos reunião com nossas amigas da ACAC, e entramos em contanto com o Senador Weverton, com deputado Nagib, pois sabíamos que podíamos conseguir esses equipamentos e contemplar as nossas artesãs com mais comodidade, com barracas adequadas e próprias para as exposições, tanto nas feiras de Codó, quanto a exposições em outras regiões”, destacou o prefeito Chiquinho FC

O vereador Araújo Neto destacou a importância da conquista, fruto de união de forças entre o Legislativo, Executivo, o deputado Francisco Nagib e o senador Weverton Rocha. “Nossas companheiras da ACAC não dispunham de estrutura adequada para exporem seus trabalhos, disponibilizando só mesas, sem cobertura e sem iluminação. Elas foram à minha procura e, de imediato, buscamos o apoio do prefeito Chiquinho, que prontamente ligou para o senador Weverton. O senador autorizou e agora Codó recebe 30 novas barracas. É uma vitória, uma conquista das artesãs, junto ao prefeito e ao senador. Agora elas terão o equipamento adequado para expor em Codó e em outros municípios”, afirmou o vereador Araújo Neto.

Conquista para as artesãs da ACAC

A iniciativa foi celebrada pelas artesãs como uma grande conquista, que vai permitir não apenas melhores condições de trabalho, mas também maior valorização do artesanato codoense em feiras locais e em eventos de outras cidades.

O vereador também ressaltou o papel da Feira da Agricultura Familiar e Artesanato como espaço de valorização da produção local. “Quero parabenizar o Pedro, a Secretaria de Agricultura e todas as secretarias pelo trabalho que a feirinha faz ao povo de Codó, dando oportunidade ao agricultor e às artesãs. Agora, com essas novas barracas, elas terão um equipamento adequado. É um passo importante para o desenvolvimento da nossa cidade, resultado da visão do prefeito Chiquinho e do apoio da Câmara de Vereadores”.

A prefeitura, por meio da secretaria de Infraestrutura está intensificando o trabalho de limpeza e alargamento da galeria que inicia ao lado do terminal rodoviário cruzando a Rua José Sarney, Avenida João Leal, Avenida Monte Alegre, desaguando no riacho Santarém.

O trabalho tem por finalidade resolver a drenagem da água no período de chuvas intensas, e para isso, está sendo aumentado a largura do canal, a profundidade e a vazão dos tubos nos cruzamentos da José Sarney e demais locais onde o estudo de engenharia apontou a necessidade como fala o secretário de Infraestrutura, Vitor Lima.

“Estamos seguindo à risca a execução do nosso planejamento que visa melhorar a drenagem da água que se acumula no centro da cidade no período de inverno, principalmente nos dias de chuvas intensas, para isso, estamos executando uma série de serviços, mas de forma cuidadosa, tendo em vista, alguns muros e cercas de quintais ficarem praticamente em cima do canal, mas vamos conversar com os proprietários, explicar que o serviço é para o bem de todos e vai dar tudo certo, pois o objetivo do prefeito Paulo Vinicius e do vice Edmundo, é trabalhar em parceria com nossa gente para que possamos ter uma cidade cada vez melhor para todos”, disse o secretário.

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A liberdade de religião e de crença é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988 e por tratados internacionais. No dia a dia da saúde pública, esse direito deve ser respeitado tanto para os profissionais quanto para os pacientes, criando um ambiente acolhedor, inclusivo e de respeito às diferenças.

Esses princípios se apoiam em três pilares: a laicidade do Estado brasileiro, a liberdade religiosa e de crença e o respeito à diversidade. Mas, afinal, como traduzir esses valores em boas práticas dentro dos serviços de saúde?

Quanto aos profissionais de saúde: (i) Têm direito à objeção de consciência, ou seja, podem se recusar a realizar práticas que entrem em conflito com suas convicções religiosas — desde que isso não comprometa o atendimento em situações de urgência; (ii) Podem expressar sua fé, desde que o façam de forma respeitosa e sem prejudicar as normas da instituição nem os direitos dos pacientes.

Quanto aos pacientes: (i) Suas crenças devem ser respeitadas, seja no que diz respeito a restrições alimentares, uso de roupas religiosas ou na possibilidade de receber apoio espiritual; (ii) Podem recusar tratamentos médicos por motivos religiosos, desde que compreendam claramente os riscos e consequências dessa escolha.

Um exemplo prático do dia a dia

Em um hospital público, um paciente precisava de uma dieta específica devido à sua religião. A equipe de saúde, com rapidez e sensibilidade, fez os ajustes necessários para garantir esse respeito. Em outro momento, o diretor da instituição — também orientado por valores de consciência — solicitou a substituição de um procedimento. Ainda assim, cuidou para que o paciente fosse assistido imediatamente, sem que houvesse prejuízo no atendimento. Você gostou? Deixe seus comentários.

Em entrevista nas redes sociais e para a Mídia Digital, o advogado Dr. Mendes abordou a importância da Previdência Social, reforçando que se trata de um direito social e fundamental assegurado nos Artigos 40,201 e 202 da Constituição Federal e pelas Leis Nacionais. Segundo o Causídico, todos os brasileiros têm direito à Previdência Social, seja no Regime Geral — administrado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS de acordo com as Leis Federais 8.212/1993 e 8.213/1993, nos Regimes Próprios dos servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais – RPPS conforme regras da Lei Federal 9.717/1998, bem como nos Regimes de Previdência privada de caráter complementar de acordo com as Leis Federais 108/2001 e 109/2001. Ele destacou que cabe à Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como aos Empregadores e Empregados o dever de manter o sistema previdenciário equilibrado, garantindo dignidade e qualidade de vida à população.

Dr. Mendes lembrou que de acordo com a Constituição Brasileira e as Leis Federais em vigor,  a Previdência Social é responsável pela concessão de benefícios como aposentadorias, pensões por morte, salário-maternidade, seguro-desemprego, auxílio-doença, auxílio-acidente, dentre outros previstos na legislação. Também ressaltou que a fiscalização da correta aplicação desses recursos cabe aos órgãos do Ministério Público Federal e Estadual, aos Tribunais de Contas Estaduais e o Tribunal de Contas da União.

Dispositivos Legais

Durante a entrevista, o advogado citou dispositivos legais importantes, como a Constituição Federal de 1988, as Leis nº 8.212/91, 8.213/91, 9.717/98, 108/2001 e 109/2001.  além de normas complementares que regulamentam os regimes previdenciários. Ele explicou ainda que a Constituição prevê regras específicas para aposentadoria de servidores, militares e professores, além da aposentadoria especial para trabalhadores em regime de economia familiar e aos trabalhadores urbanos  expostos a atividades insalubres ou perigosas e com risco de vida.

Regime Geral do INSS, Regime Próprio de Previdência e Regime de Previdência Complementar

Outro ponto ressaltado foi a diferença entre o Regime Geral de Previdência, o Regime Próprio de Previdência e a Previdência Complementar. No Regime Geral, administrado pelo INSS, estão inseridos a maioria dos trabalhadores brasileiros, incluindo trabalhadores urbanos e rurais, pescadores artesanais e profissionais autônomos.  No Regime Próprio estão contemplados os servidores públicos civis e militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Já a Previdência Complementar tem por objetivo a organização de planos de benefícios, custeio, governança de entidades abertas e fechadas de previdência social. Todos estes  Regimes previdenciários citados possuem regras diferenciadas de aposentadoria e pensão e demais benefícios.

Dr. Mendes destacou ainda que a Seguridade Social no Brasil é mais ampla, englobando não apenas a Previdência, mas também a Saúde e a Assistência Social, conforme previsto do Artigo 194 na Constituição Federal.  Para ele, compreender esse sistema é essencial para que a população saiba quais são os seus direitos e como acessá-los. “Manter a Previdência Social significa preservar a dignidade e a cidadania da população, garantindo segurança no momento em que mais se precisa. É dever do poder público assegurar que esse direito seja respeitado”, afirmou.

Por fim, o advogado reforçou o convite para que os cidadãos acompanhem seus conteúdos educativos nas redes sociais sobre o tema em caso de dúvidas: Instagram: @adv.mendescodo.ma

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Maranhão será reforçado com a construção de 61 novas unidades de atendimento e a chegada de 30 médicos especialistas em 16 cidades do estado. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (26) pelo Ministério da Saúde, que liberou R$ 139,3 milhões para as obras em 57 municípios maranhenses. As medidas integram o programa Agora Tem Especialistas e contam com recursos do Novo PAC Seleções 2025.

Entre as novas estruturas, estão cinco Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), uma Policlínica e 55 Unidades Básicas de Saúde (UBS), que deverão fortalecer a Atenção Primária, reduzindo a sobrecarga da rede especializada.

No evento de acolhimento dos médicos no Hospital Universitário da UFMA, em São Luís, o secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Jérzey Timóteo Ribeiro Santos, destacou que os profissionais foram destinados a municípios estratégicos, como Imperatriz, Timon, Santa Inês, Açailândia, Caxias e a própria capital.

Além do Maranhão, os especialistas também foram enviados para outros estados e o Distrito Federal, totalizando 322 profissionais já em atuação no país. O Nordeste foi a região que recebeu o maior reforço, com 188 médicos, o equivalente a 58% do total.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a iniciativa busca ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias, reduzindo filas de espera:

“Esse é um esforço importante do Agora Tem Especialistas para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. A expansão imediata da oferta de serviços vem acompanhada de investimentos em infraestrutura pelo Novo PAC Saúde”, declarou.

Outra frente anunciada foi a concessão de incentivos inéditos a programas de residência, preceptores e tutores em áreas prioritárias para o SUS, com previsão de R$ 112 milhões até 2026. O pacote inclui ainda a abertura de 4 mil bolsas de residência médica e multiprofissional — o maior número da última década.

Atualmente, o Maranhão conta com 12 programas de Residência Médica e 78 bolsistas financiados pelo Ministério da Saúde, além de 117 residentes em área multiprofissional.

O Imparcial

A Polícia Civil do Maranhão recebeu um investimento de aproximadamente R$ 7 milhões em equipamentos de alta tecnologia, impulsionando significativamente a investigação criminal no estado. O montante, viabilizado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, marca um avanço inédito na capacidade de coleta, análise e produção de provas digitais.

O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida, destacou que a nova estrutura possibilita extrair e processar dados de diversos dispositivos, como celulares, computadores, pen drives e sistemas de câmeras de segurança. Para Almeida, esse recurso é crucial, visto que a maioria das apurações criminais atuais envolve algum tipo de evidência digital.

Os novos equipamentos, que incluem hardware e software importados e já consolidados em forças policiais internacionais, garantem maior precisão e agilidade no trabalho investigativo. Isso fortalece o processo penal e assegura a emissão de relatórios técnicos que respeitam rigorosamente a cadeia de custódia, conforme os parâmetros legais. Dessa forma, o Maranhão se insere em um patamar equivalente ao de polícias que atuam com os recursos mais modernos do mundo, ampliando a efetividade das apurações e beneficiando o sistema de Justiça e a sociedade.

Guilherme Campelo, chefe da Inteligência da Polícia Civil no estado, explicou que, antes desse investimento, a extração de conteúdos digitais era restrita, o que frequentemente limitava o andamento de investigações mais complexas. Agora, a Polícia Civil amplia sua capacidade técnica e dispõe de um instrumento que contribui diretamente para a elucidação de crimes e a responsabilização de suspeitos. Além da extração, os equipamentos permitem análises e produção de relatórios de forma contínua, garantindo uma resposta rápida às demandas das unidades policiais de todo o estado.

Ainda segundo Campelo, o impacto da nova tecnologia vai além da celeridade na produção de provas, pois fortalece a repressão qualificada e traz mais segurança jurídica às investigações, oferecendo às vítimas maior esperança na elucidação dos crimes. Os equipamentos serão fundamentais, sobretudo, para aprofundar as investigações sobre redes criminosas, homicídios, estupros, narcotráfico e outros crimes graves.

O Imparcial