O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga, expediu Recomendação Administrativa ao prefeito Emanoel Carvalho Filho e à secretária municipal de Educação, Denise Santos Miranda Pereira, para que sejam exonerados imediatamente professores contratados sem a formação mínima exigida pela legislação nacional para lecionar na educação básica.

A medida é resultado do Inquérito Civil nº 003017-509/2025, que constatou a presença de profissionais atuando como docentes na rede municipal sem a qualificação obrigatória prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996).

Professores a serem exonerados:

– Maria Vitória de Sousa (Escola Municipal Herculano Parga);

– Adriana Rodrigues Araújo de Morais (Escola Municipal Herculano Parga);

– Ana Kesia Viana da Silva (Escola Municipal Luiz Rocha);

– Welida Beatriz Moreira Teixeira (Escola Municipal Luiz Rocha);

– Cleiciara Costa da Silva (Escola Municipal Luiz Rocha);

– Railson de Sousa Martins (Escola Municipal Luiz Rocha).

Além da exoneração, o MP recomendou que a Prefeitura se abstenha de realizar novas contratações de profissionais sem a titulação mínima exigida e que proceda à substituição imediata dos citados por professores devidamente habilitados.

O promotor de Justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, autor da recomendação, fixou prazo de 30 dias para que o Município apresente resposta escrita, com documentação comprobatória das providências adotadas.

O MPMA também advertiu que, em caso de descumprimento, serão tomadas as medidas legais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e ação de improbidade administrativa.

Domingos Costa

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Nesta semana, o vereador Teonilo do Garra esteve na comunidade Sabiazal, zona rural de Codó, visitando os produtores Conrado e Ana, que desenvolvem um trabalho de agricultura familiar dedicado e cheio de esforço no campo.

Durante a visita, o parlamentar realizou a entrega de um kit de irrigação, fruto do compromisso do Governo do Estado, por meio do governador Carlos Brandão, com o apoio dos secretários Orleans Brandão e Vinícius Ferro, que vêm contribuindo para incentivar e fortalecer a agricultura familiar na região.

“Eu só tenho que agradecer ao vereador Teonilo do Garra por essa ajuda. Ele sabe a nossa luta aqui. Para quem realmente quer trabalhar e ter uma renda em casa, esse incentivo é muito grande. Só tenho que agradecer. Muito obrigada.”, agradeceu a produtora Ana.

Na ocasião o vereador destacou a importância do apoio a agricultura familiar e do equipamento para as famílias do campo, sobretudo no período de estiagem por qual passa a região. “Hoje nós estamos aqui na zona rural, na comunidade do nosso amigo Conrado e da nossa amiga Ana, que trabalham com a agricultura familiar. É um trabalho bonito, porque sabemos a dificuldade de manter uma plantação verdinha em pleno verão. E hoje viemos entregar um kit de irrigação para ajudar ainda mais na agricultura deles. Esse é apenas um dos primeiros equipamentos que vão chegar. Muitas outras coisas virão para fortalecer a agricultura familiar, através do governo do Estado, do governador Brandão, de Orleans Brandão, de Vinícius Ferro e deste vereador.”

A Prefeitura Municipal de Codó anunciou uma importante parceria com o Instituto Federal do Maranhão (IFMA) – Campus Codó, que vai beneficiar diretamente centenas de jovens estudantes do município.

De acordo com o prefeito Chiquinho FC, ainda este mês será assinada a parceria que prevê a disponibilização de quatro ônibus para realizar o transporte diário de aproximadamente 450 estudantes da cidade até a instituição.

O anúncio foi feito durante encontro com o diretor do IFMA, professor Jandherson Silva, o líder estudantil Gabriel e o secretário municipal da Juventude, Valdeci Calixto.

A iniciativa busca incentivar o acesso à educação, especialmente para os jovens que não têm condições financeiras de custear o transporte até o campus. Todo o investimento será arcado pela prefeitura, sem nenhum custo para os estudantes.

Segundo o prefeito Chiquinho FC, essa medida reafirma o compromisso da gestão municipal em valorizar a juventude e ampliar as oportunidades de formação e crescimento para os codoenses.

Assessoria de Comunicação

O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) defendeu, durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, um aprofundamento nas investigações relacionadas a empréstimos consignados e aos prejuízos que aposentados e pensionistas vêm enfrentando com fraudes e abusos. Para o parlamentar, esses dois pontos devem permanecer como foco exclusivo da comissão.

Ele destacou que o trabalho da CPMI não deve se limitar à simples solicitação de documentos. Segundo ele, é necessário que os parlamentares se dediquem à análise detalhada das informações coletadas, para que as apurações avancem de forma consistente. Duarte também defendeu o acesso antecipado a dados previstos para etapas futuras da comissão, com o objetivo de agilizar o andamento das investigações.

Como forma de ampliar a escuta da população diretamente afetada, o deputado anunciou que apresentará um requerimento para que a comissão realize uma audiência pública no Maranhão. A proposta é colher depoimentos de aposentados, pensionistas e consumidores, reunindo relatos que já vêm sendo encaminhados a órgãos como Procons e defensorias públicas. Esses testemunhos devem reforçar o conteúdo do relatório final da CPMI.

A iniciativa do parlamentar maranhense busca fortalecer o papel da comissão na proteção dos direitos dos consumidores, especialmente dos que dependem da Previdência Social. Para Duarte Jr., ouvir diretamente as vítimas é uma forma de garantir legitimidade ao trabalho da comissão e ampliar a eficácia das medidas que poderão ser tomadas a partir das conclusões apresentadas.

CNB

Confira a agenda de atendimentos na Rad Imagem em Codó; semana (de 01 à 06 de setembro).

 Olá! meu nome é Suelson Leonir Correia Sales, sou advogado e membro da Primeira Igreja Batista de Codó (MA). É com grande alegria que me dirijo a você, que faz parte de uma organização religiosa de qualquer denominação ou religião, para compartilhar um projeto especial: promover a defesa e a conscientização sobre a liberdade religiosa e de crença.

Esse trabalho culminará, em breve, com o lançamento de uma obra escrita sobre o tema: Estado Laico Brasileiro e a Igreja – Reflexões sobre a relação entre o Estado e a Igreja no Brasil.

A partir de agora, estaremos juntos, uma vez por semana, para falar sobre o

Direito Religioso, um ramo do direito que estuda as normas jurídicas que regem as relações entre as religiões, o Estado e os indivíduos, e sua aplicabilidade no seu dia a dia.

No Brasil, a liberdade de crença e de culto é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal de 1988, que estabelece, em seu artigo 5º, a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

A liberdade de crer e de expressar a sua fé é um pilar fundamental da nossa sociedade e a religião sempre teve um papel importante na formação dos povos, contribuindo com valores, moralidade e ética nas relações sociais.

Nesta coluna, abordaremos muitos assuntos importantes, como exemplo:

• Quais são os seus direitos como pessoa que professa uma religião — ou mesmo para quem não professa nenhuma nas suas relações sociais?
• Qual a importância da liberdade religiosa, liberdade de crença e a liberdade de expressão e de opinião para uma convivência social tolerante.
• Quais são os seus direitos e deveres legais na convivência social e na relação com o Estado (governo)?

O objetivo desta coluna é fornecer informações claras e acessíveis para que você possa entender melhor seus direitos e deveres, fortalecendo a sua voz e a sua responsabilidade para com a comunidade onde você vive.

Fique ligado para o nosso próximo encontro. Seja bem-vindo a este espaço de construção de conhecimento.

Até breve!

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) está com inscrições abertas para dois concursos públicos, que juntos ofertam 124 vagas. Para os cargos de técnico administrativo em educação (29 vagas), o prazo termina em 8 de setembro. Já para professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (95 vagas), as inscrições vão até 9 de setembro.

Os salários variam entre R$ 2.483,52 e R$ 13.288,85, conforme cargo e titulação. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Fundação Sousândrade.

As taxas são de R$ 90 (nível médio/técnico), 120 (nível superior) e R$ 160 (professor).

O concurso também prevê reserva de vagas: 25% para negros, 3% para indígenas, 2% para quilombolas e 5% para pessoas com deficiência.

CNB