LIBERDADE DE RELIGIÃO E CRENÇA: Boas Práticas para a Serviço Público

O Estado brasileiro deve garantir o respeito e a proteção a todas as religiões e convicções, promovendo a igualdade sem discriminação. Os servidores públicos, em especial, têm o dever de respeitar essas liberdades e agir de forma neutra e justa, sem discriminar ninguém por causa de sua fé.

A liberdade religiosa tem duas partes: uma interna, que é a crença do indivíduo (liberdade de crença), e outra externa, que é a manifestação pública dessa crença (liberdade religiosa), como cultos ou símbolos religiosos. A liberdade interna é absoluta, mas a externa pode ter algumas limitações quando for necessário para proteger o direito dos outros.

Para evitar conflitos, o bom senso deve sempre prevalecer. O servidor público deve agir sempre com respeito, proporcionalidade, razoabilidade e fraternidade. Há ainda regras sobre como lidar com situações delicadas, como o uso de símbolos religiosos em espaços públicos, o uso de vestimentas religiosas e a objeção de consciência (quando alguém se recusa a cumprir uma tarefa aplicada à sua crença, desde que cumpra outra atividade alternativa).

Exemplo prático do dia a dia

Imagine que um servidor público trabalhe em uma repartição entre colegas de religiões diferentes. Um deles usa um símbolo religioso no seu crachá, e outro tem um dia da semana em que não pode trabalhar por razões religiosas. O servidor deve respeitar essa diversidade, não fazer piadas, nem discriminar ninguém, e o governo deve tentar ajustar o horário de trabalho para que todos possam cumprir suas obrigações sem conflito com suas implicações.

“Estamos inaugurando uma cidade”, diz Lula ao entregar 2,8 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida em Imperatriz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira, 6 de outubro, da cerimônia de entrega de 2.837 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no Residencial Canto da Serra, em Imperatriz (MA). O empreendimento reúne 2.837 casas, com investimento de mais de R$ 358,6 milhões do Governo do Brasil.

O Residencial Canto da Serra beneficia mais de 11 mil pessoas, entre elas 1.619 famílias que integram programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que recebem as moradias totalmente subsidiadas. “Nós não estamos inaugurando um conjunto habitacional. Com 2.837 casas, nós estamos inaugurando uma cidade. Porque tem muita cidade no Brasil que não tem 11 mil habitantes”, afirmou Lula.

“Nós não estamos inaugurando um conjunto habitacional. Com 2.837 casas, nós estamos inaugurando uma cidade. Porque tem muita cidade no Brasil que não tem 11 mil habitantes. As pessoas precisam de uma casa que as dê a dignidade que o ser humano precisa para viver bem”, disse.

Além de entregar chaves de unidades habitacionais para beneficiários do MCMV, o presidente recebeu o título de cidadão imperatrizense, outorgado pela Câmara de Vereadores de Imperatriz, em reconhecimento aos serviços prestados ao município. “Eu não gosto de utilizar a palavra governar. Eu gosto de cuidar das pessoas. Eu gosto de gente”, frisou Lula.

RETOMADA
No evento, o ministro das Cidades, Jader Filho, lembrou que, quando assumiu o ministério, as obras do conjunto habitacional estavam paralisadas. “Essas obras foram contratadas em 2012; 13 anos depois, o presidente Lula está vindo aqui para entregar essas casas para o povo de Imperatriz. Eu quero destacar a minha alegria, o sentimento de dever cumprido, de poder tirar 2.837 famílias, junto com o presidente Lula, do aluguel e de morar em casa de parente. E, a partir de hoje, vocês estão com o sonho da casa própria realizado”, comemorou.

Jader Filho também detalhou o andamento de outros projetos no local. “Tem posto policial em construção e o compromisso do governador Carlos Brandão [do Maranhão] é que até dezembro o posto policial seja entregue. A escola de tempo integral, com a prefeitura, está em obra e daqui a pouco a gente vai entregar. A creche, com a prefeitura, também vai ser entregue aqui. A escola de ensino médio, em parceria com o governo do Estado, vai ser entregue também até dezembro. As obras do CRAS [Centro de Referência de Assistência Social] estão sendo iniciadas”, relatou.

“É preciso que a gente assuma um compromisso. As casas estão prontas, mas aquilo que nós precisamos fazer por vocês ainda não está totalmente acabado. É preciso que a gente tenha consciência de que as pessoas não precisam apenas de uma casa com telhado para se esconder do sol ou da chuva. As pessoas precisam de uma casa que as dê a dignidade que o ser humano precisa para viver bem”, afirmou Lula.

CONQUISTA
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, contou que a sua mãe, Darli, é uma das pessoas beneficiadas pela entrega do conjunto habitacional. “Há dez anos, a minha mãe foi inscrita para receber uma casa aqui no Canto da Serra. Há dez anos, a minha mãe espera receber a chave dessa casa. E é por isso que hoje eu fiz questão de ela estar aqui, porque depois de dez anos ela também está realizando um sonho hoje no nosso governo”, ressaltou.

ARENA BRASIL
Na cerimônia, o ministro do Esporte, André Fufuca, propôs uma parceria com a prefeitura para a implementação de uma Arena Brasil no Residencial Canto da Serra. O projeto esportivo faz parte do Novo PAC e foi concebido com foco em acessibilidade, inclusão social e promoção de hábitos saudáveis, oferecendo atividades para todas as idades.

Em setembro, o Governo do Brasil inaugurou uma Arena Brasil no município maranhense de Alto Alegre do Pindaré. A cidade é a terceira no país a receber a obra, depois de Natal (RN) e Vargem Grande (MA). “Pela primeira vez, o Ministério do Esporte pode falar em alto e bom som que tem obra em todos os lugares. Nós temos, hoje, mais de 110 municípios conveniados com o Ministério”, pontuou Fufuca.

Agência Itinerante
O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, informou que, em breve, os moradores do Residencial poderão ser atendidos em uma agência itinerante da Caixa. “Eu assumo o compromisso público para, em menos de 30 dias, trazer uma agência itinerante para essa área da cidade, para atender a essas 11 mil pessoas. Esse é um compromisso alinhado com tudo o que o presidente Lula tem feito por esse Brasil”, assinalou.

Parceria
Ainda durante a cerimônia, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, destacou que a união de esforços com a gestão federal em prol da população maranhense vai além da construção de moradias. “Quarta-feira, o ministro Camilo Santana [Educação] estará aqui, em Imperatriz, entregando 10 mil tablets, porque os alunos terão aula de qualidade, poderão ter acesso ao conteúdo do MEC, ao conteúdo de educação profissional e à biblioteca virtual”, disse.

*Fonte: Govbr

Dólar cai para R$ 5,31 após conversa entre Lula e Trump

Em meio ao maior apetite por moedas de países emergentes, o dólar encerrou em queda após a chamada telefônica entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.

A bolsa de valores caiu em dia de realização de lucros, com investidores vendendo papéis para embolsarem ganhos recentes.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (6) vendido a R$ 5,311, com recuo de R$ 0,025 (-0,47%). A cotação iniciou o dia em R$ 5,35, mas recuou ainda na primeira hora de negociações. Na mínima do dia, por volta das 16h20, chegou a R$ 5,30.

Com o resultado desta segunda, a moeda estadunidense acumula queda de 14,08% em 2025. O euro comercial fechou o dia vendido a R$ 6,21, com queda de 0,75%, no menor valor desde 3 de abril, dia em que Trump começou a anunciar as retaliações comerciais contra países com superávit comercial dos Estados Unidos.

Bolsa
A euforia no câmbio não se repetiu no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 143.608 pontos, com recuo de 0,41%.

Ainda em um movimento de realização de lucros, os investidores estão vendendo ações, após o indicador ter superado os 146 mil pontos na última semana de setembro.

Além da conversa entre Lula e Trump, o dólar caiu em um contexto favorável para as economias em desenvolvimento. A desvalorização do iene, moeda japonesa, beneficiou as divisas de países emergentes.

Além disso, a alta do preço do petróleo no mercado global favoreceu países exportadores de commodities (bens primários com cotação internacional), como o Brasil.

*Com informações da Reuters

Mundo do Real apresenta: Boneca Maitê Faz Xixi – a nova amiguinha das crianças!

A infância é feita de imaginação, cuidado e muita diversão. Pensando nisso, o Mundo do Real traz para o Dia das Crianças a encantadora Boneca Maitê Faz Xixi, uma amiguinha especial que promete transformar as brincadeiras em momentos inesquecíveis.

Com características que estimulam a imaginação e a criatividade, a Maitê vem acompanhada de acessórios que deixam a experiência ainda mais realista: uma mamadeira e uma fraldinha. Assim, as crianças podem dar a mamadeira e depois ver a boneca fazer xixi, como um bebê de verdade, incentivando o cuidado e a interação lúdica.

Itens inclusos:

1 boneca

1 mamadeira

1 fralda

Seja para presentear ou tornar as brincadeiras ainda mais divertidas, a Boneca Maitê Faz Xixi é a escolha certa. Venha garantir a sua no Mundo do Real e faça parte dessa experiência de alegria e imaginação!

Dia das Crianças Feliz: Festival de Brinquedos no Mundo do Real

O Dia das Crianças é sempre um momento especial para celebrar a alegria da infância. E no Mundo do Real você encontra uma variedade incrível de brinquedos que prometem diversão sem fim!

Carrinhos, bolas, jogos educativos, pelúcias e muito mais esperam por você para transformar essa data em uma verdadeira festa. São opções para todas as idades e gostos, garantindo sorrisos e momentos inesquecíveis com os pequenos.

Neste Dia das Crianças, venha para o Mundo do Real e descubra os presentes perfeitos para alegrar quem você ama. Aqui, a brincadeira nunca tem fim!

Não perca tempo! Traga a magia do Dia das Crianças para a sua família com os brinquedos do Mundo do Real.

Lula fala com Trump e pede fim de tarifaço sobre produtos brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tiveram nesta segunda-feira (6) uma conversa de 30 minutos por videoconferência. Na oportunidade, Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a conversa entre os dois chefes de Estado como “positiva”, do ponto de vista econômico.

“Em tom amistoso, os dois líderes conversaram por 30 minutos, quando relembraram a boa química que tiveram em Nova York por ocasião da Assembleia Geral da ONU. Os dois presidentes reiteraram a impressão positiva daquele encontro”, informou o Planalto.

De acordo com o Planalto, a ligação telefônica ocorreu por iniciativa de Trump. Os dois presidentes chegaram a trocar telefones para estabelecer via direta de comunicação.

Na conversa, Lula disse que o contato representa uma “oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos entre as duas maiores democracias do Ocidente”.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Ele recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços. Na sequência, solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta a produtos nacionais, além das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras.

“O presidente Trump designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda Fernando Haddad”, informou o Planalto.

Os dois presidentes acordaram encontrar-se pessoalmente em breve. Lula sugeriu que o encontro seja durante a Cúpula da Asean, na Malásia. Ele reiterou convite a Trump para participar da COP30, em Belém; e se dispôs também a viajar aos Estados Unidos.

Confira reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, sobre a conversa entre os presidentes

https://www.youtube.com/live/cTknZRwS82M?si=MKK1GDyUwov75dhg

Agência Brasil

Professores no Brasil usam mais IA que média dos países da OCDE

No Brasil, 56% dos professores das escolas do país afirmam usar ferramentas de inteligência artificial (IA), seja para preparar aulas, seja para buscar formas mais eficientes de ensinar os conteúdos nas salas de aula.

A porcentagem é superior à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é 36%.

Os dados são da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) 2024, divulgada nesta segunda-feira (6), pela OCDE.

A pesquisa, feita a partir de entrevistas com professores e diretores principalmente dos anos finais do ensino fundamental – do 6º ao 9º ano –, compara a educação em 53 países.

De acordo com o estudo, os professores brasileiros disseram que usam a IA para gerar planos de aula ou atividades (77%), ajustar automaticamente a dificuldade dos materiais de aula de acordo com as necessidades de aprendizagem dos alunos (64%) e aprender e resumir um tópico de forma eficiente (63%).

O uso menos frequente da IA, apontado pelos docentes, ​​é para revisar dados sobre a participação ou desempenho dos alunos (42%), gerar texto para feedback dos alunos ou comunicações com pais/responsáveis ​​(39%) e avaliar ou corrigir o trabalho dos alunos (36%).

De acordo com a Talis, os impactos do uso da IA na educação ainda são incertos.

“O uso da IA ​​na educação tem sido um tema de pesquisa há mais de 40 anos. No entanto, o lançamento do ChatGPT da OpenAI no final de 2022 acelerou o uso cotidiano da IA ​​em muitos setores da sociedade. Embora a IA esteja desempenhando um papel cada vez maior na vida das pessoas, sua influência a curto e longo prazo na educação permanece incerta. Como a IA deve ser usada na educação também é uma questão pertinente”, diz a pesquisa.

O uso também varia entre os países pesquisados. Enquanto cerca de 75% dos professores em Singapura e nos Emirados Árabes Unidos relatam que o fazem, o uso dessas ferramentas cai para menos de 20% entre os professores da França e do Japão. O Brasil aparece em 10º lugar entre os países pesquisados nesse quesito.

Formação
A pesquisa mostra também que os professores brasileiros dizem precisar de formação para o uso de tecnologia, sobretudo para o uso de IA.

As áreas em que os professores relatam precisar de aprendizagem profissional são: ensino de alunos com necessidades educacionais especiais (48%), habilidades para o uso de inteligência artificial para ensino e aprendizagem (39%) e ensino em ambientes multiculturais ou multilíngues (37%).

Entre os professores que relatam não ter usado IA no ensino nos 12 meses anteriores à pesquisa, 64% responderam que não o fizeram porque não têm o conhecimento e as habilidades para ensinar usando IA.

Essa porcentagem é menor que a da OCDE, 75%. A maioria (60%) também disse não usar porque as escolas onde lecionam não têm infraestrutura para uso da tecnologia. Essa porcentagem é maior que a da média da OCDE: 37%.

Tecnologia
De acordo com a Talis, muitos sistemas educacionais foram forçados a adotar o ensino online ou híbrido durante a pandemia de covid, e alguns sistemas mantiveram esses métodos.

No Brasil, 17% dos professores trabalham em escolas onde pelo menos uma aula foi ministrada de forma híbrida ou online no último mês. A média da OCDE é 16%.

O uso de tecnologias nas salas de aula com os alunos também é tema de discussão na pesquisa.

“As atitudes em relação às ferramentas digitais e o uso delas para a aprendizagem dos alunos variam consideravelmente entre os sistemas educacionais”, diz o estudo.

Em geral, segundo a Talis, os professores concordam ou concordam fortemente que o uso de ferramentas digitais desenvolve o interesse dos alunos pela aprendizagem (85% em média).

No entanto, as opiniões são mais divididas quanto à possibilidade de as ferramentas digitais melhorarem o desempenho acadêmico.

Segundo a pesquisa, menos de 50% dos professores na Áustria, Comunidade Francesa da Bélgica, Finlândia, França e Suécia concordam que as ferramentas digitais ajudam na aprendizagem dos estudantes.

Na outra ponta, no entanto, mais de 95% dos professores concordam na Albânia, Arábia Saudita e Vietnã.

Esta é a 4ª edição da Talis. A pesquisa foi realizada no Brasil entre os meses de junho e julho de 2024.

Os estudos foram conduzidos, no país, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com a colaboração das secretarias de Educação das 27 Unidades Federativas.

Agência Brasil

Hidrate-se com Estilo! As Garrafas Mais Desejadas Chegaram na Mimos Presentes

Com a chegada dos dias mais quentes, manter-se hidratado é essencial — e nada melhor do que fazer isso com muito estilo! A Mimos Presentes traz uma linha incrível de garrafas térmicas da Zona Criativa, perfeitas para manter sua água na temperatura ideal o dia todo, seja no trabalho, na academia ou nos momentos de lazer.

São diversos modelos e cores apaixonantes: desde o tom sofisticado Mar Profundo, o vibrante Açaí, até versões exclusivas da Disney, DC Comics e outras coleções cheias de personalidade. ❤️

Além de práticas e duráveis, as garrafas da Mimos Presentes são também uma ótima opção de presente para quem ama produtos criativos, funcionais e cheios de charme.

✨ Garanta já a sua e enfrente o calor com muito estilo!
Mimos Presentes – Quem ama, presenteia!
Peça pelo WhatsApp e receba toda a praticidade que você merece.