A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta segunda-feira, 22 de setembro, no Diário Oficial da União, as punições aplicadas a quatro empresas envolvidas em esquemas de fraudes em processos licitatórios. As sanções impostas são severas: multas que totalizam mais de R$ 34 milhões, declaração de inidoneidade, proibição de contratar com a administração pública e a exigência de publicar as decisões em jornais de grande circulação.

Um dos casos de destaque é o da SPA Engenharia, que teve mantida sua inidoneidade por participação em um conluio fraudulento em licitações da antiga VALEC Engenharia, relacionadas à construção de um trecho da Ferrovia Norte-Sul. Conforme a CGU, a empresa fazia parte de um cartel que simulava a concorrência e efetuou pagamentos de propina que ultrapassam os R$ 9 milhões.

Outras duas empresas sediadas no Piauí também foram alvo de sanções, desta vez no contexto da Operação Topique, que investigou fraudes no transporte escolar que utilizavam verbas públicas destinadas aos estados do Piauí e Maranhão. A TY Jerônimo e Silva Ltda. foi multada em R$ 14,6 milhões e ficou impedida de firmar contratos com a União por um período de quatro anos.

A Jerônimo e Nunes Ltda. também foi punida, com uma multa de R$ 1,8 milhão e a mesma restrição. Ambas as companhias deverão divulgar as decisões em veículos de grande circulação e em seus respectivos portais online.

O Imparcial

Pela primeira vez, a cidade centenária de Itapecuru Mirim terá um empreendimento em parceria com empresa Chinesa. Considerado uma grande oportunidade social, e econômica na região, a ideia inovadora é da vereadora de primeiro mandato, professora Cláudia.

Segundo a parlamentar, a proposta deverá alavancar o empreendedorismo direto e indireto na cidade e região, com a geração de emprego e renda, com foco na valorização das comunidades rurais através da agricultura familiar.

Ela explica que a cidade é centenária e nunca teve uma atividade dessa magnitude no campo internacional, por meio da Confederação Nacional da Agricultura Familiar (CONAF).

“Com o proposito de ver minha cidade inserida no processo do desenvolvimento local e sustentável, eu procurei a confederação, para juntas fazermos um projeto visando a geração de empregos e renda, de acordo com a realidade da nossa cidade e região. E como a instituição vem realizando esse trabalho de aproximar parcerias fora do Estado, ou até mesmo fora do país, iniciamos tratativas para podermos desenvolver uma atividade em Itapecuru”, explica.

A presidente da CONFAF, Sandra Aguiar, destacou que a parceria vai permitir um grande desenvolvimento econômico sustentável na região.

“A ideia é promissora e o melhor de tudo foi que os chineses estão interessados. Oferecemos a implantação do projeto em assentamentos e comunidades rurais, com não só esse seguimento do frango, produto altamente requisitado lá na China”

Diante da oferta diferenciada na produção que envolve a agricultura familiar, a proposta despertou ainda mais interesse por parte dos investidores.

A representante da empresa chinesa, Kichein, afirma que esta pretende investir mais de R$ 100 milhões no empreendimento local, e região, de modo que toda a produção seja absorvida, com a estimativa da produção de 1 milhão de frangos por mês.

A população da China é hoje um da maiores consumidora de frango. De acordo com o planejamento inicial, serão construídos galpões aviários nos quatro municípios, também gerando mão de obra nas cidades vizinhas.

Sandra Aguiar menciona que está previsto para junho de 2026 o início da operacionalização de criação e abate e fábrica de ração. Além disso, também já existem outras iniciativas sendo tratadas com a governança da China para executar atividades no Maranhão, dentre elas na cadeia produtiva do babaçu.

O Imparcial

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A religião sempre teve um papel fundamental na formação da sociedade brasileira. Desde a colonização, valores religiosos, especialmente do Catolicismo Romano, ajudaram a moldar a forma como o país se desenvolveu, influenciando ideias de justiça e respeito.

No início, o Brasil era um Estado confessional, o que significa que tinha uma religião oficial: o Catolicismo. Isso começou em 1500, com a primeira missa no país, e foi oficializado na Constituição do Império de 1824. Embora outras religiões pudessem existir, elas enfrentavam muitas limitações.

Com a Proclamação da República, em 1890, o Brasil se transformou em um Estado laico. Isso quer dizer que o governo não pode apoiar ou atrapalhar nenhuma religião, garantindo a liberdade de culto para todos. Esse foi um passo muito importante para separar a religião do governo.

A Constituição de 1988 reforçou essa ideia, confirmando que o Brasil é um Estado laico colaborativo. Ela proíbe o governo de financiar religiões, mas permite que o Estado e as religiões trabalhem juntos em projetos importantes para a sociedade, como ações sociais e educação.

Exemplo no dia a dia

Imagine uma escola com alunos de várias religiões, como católicos, evangélicos, umbandistas, espíritas e outras. O Estado laico garante que nenhuma religião seja preferida. Todos têm o direito de expressar suas crenças, desde que respeitem os outros. A escola pode até mesmo criar projetos voluntários onde alunos de diferentes religiões trabalham juntos para ajudar a comunidade, sem dar favoritismo a nenhuma crença em particular.

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu nesta segunda-feira (22) a implementação da solução de dois Estados para a pacificação do Oriente Médio: o Estado da Palestina e o Estado de Israel.

Lula participou, nos Estados Unidos, da segunda sessão da Conferência Internacional de Alto Nível para a Resolução Pacífica da Questão Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados.

“O que está acontecendo em Gaza não é só o extermínio do povo palestino, mas uma tentativa de aniquilamento de seu sonho de nação. Tanto Israel quanto a Palestina têm o direito de existir”, disse o presidente Lula na conferência.

A reunião, convocada por França e Arábia Saudita, ocorreu em Nova York, e antecede a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).

Segundo o governo brasileiro, a paz, segurança e a estabilidade no Oriente Médio passa pela implementação de um Estado da Palestina, independente e viável, coexistindo lado a lado como Estado de Israel, dentro das fronteiras de 1967, incluindo a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, com Jerusalém Oriental como capital.

Em discurso, Lula frisou ainda que a questão da Palestina surgiu há 78 anos, quando a Assembleia Geral da ONU adotou o Plano de Partilha, originando a perspectiva de dois Estados. No entanto, apenas um se materializou, o de Israel.

“O conflito entre Israel e Palestina é símbolo maior dos obstáculos enfrentados pelo multilateralismo. Ele mostra como a tirania do veto sabota a própria razão de ser da ONU, de evitar que atrocidades como as que motivaram sua fundação se repitam”, afirmou.

O presidente brasileiro afirmou que o país apoia a criação de um órgão inspirado no Comitê Especial contra o Apartheid, que teve papel fundamental no fim do regime de segregação racial na África do Sul. “Assegurar o direito de autodeterminação da Palestina é um ato de justiça e um passo essencial para restituir a força do multilateralismo e recobrar nosso sentido coletivo de humanidade”, disse.

Lula destacou ainda que o Brasil condenou enfaticamente os atos cometidos pelo Hamas. O presidente brasileiro ressalvou, porém, que o direito de defesa não autoriza a matança indiscriminada de civis.

“Nada justifica tirar a vida ou mutilar mais de 50 mil crianças, destruir 90% dos lares palestinos e usar a fome como arma de guerra, nem alvejar pessoas famintas em busca de ajuda”, disse.

Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos), disse nesta segunda-feira (22) que o projeto do governo federal de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil deve ser votado na Casa na próxima semana. O parlamentar participou de um evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo.

“Chamei o deputado Arthur Lira [relator desse projeto] para ir ao colégio de líderes esta semana explicar o seu relatório, e para que, ouvindo o colégio, possamos ter ainda esta semana uma posição sobre a pauta e, se possível, já levarmos a pauta na semana que vem [para votação]. Essa é uma pauta importante, nós sabemos o quanto ela irá trazer, do ponto de vista da justiça tributária, avanços significativos para milhões de brasileiros e brasileiras. Eu penso que é uma pauta que no seu amadurecimento, chega o momento de levarmos essa pauta ao plenário”, disse ele.

Motta disse que os parlamentares vão poder propor emendas a esse projeto, mas ressaltou que é preciso ter responsabilidade com as contas públicas.

“É claro que cada partido tem o direito de propor emenda, de fazer destaque. O plenário será soberano ao final dessa decisão, se muda a compensação, se retira a compensação, se aumenta essa faixa de isenção. Tudo isso é possível. Eu só penso que cada atitude que for ser tomada por cada partido também tem a responsabilidade sobre a consequência dessa atitude, porque nós estamos tratando das contas públicas do país”, falou.

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Pautas tóxicas
O presidente da Câmara foi um dos principais alvos das manifestações deste domingo, que repudiaram as propostas de anistia a condenados por golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, e a proposta de emenda constitucional conhecida como PEC da Blindagem, segundo a qual a Câmara e o Senado terão que autorizar a abertura de processos contra parlamentares.

Nesta manhã, Motta avaliou que “o atual momento do país é desafiador”, mas reforçou que é preciso “tirar da frente todas essas pautas tóxicas”, “essas cascas de banana” que têm tomado as discussões atualmente no Congresso Nacional, para votar projetos que realmente interessem e dialoguem com a população.

“Nesse momento, o presidente da Câmara precisa ter cautela, equilíbrio e procurar nessa divergência toda encontrar a mínima convergência, para que o Parlamento possa cumprir o seu papel. Isso é a voz da democracia, de ter, lá, a oportunidade de todos expressarem as suas opiniões sobre os mais variados temas, sem preconceito algum, e procurar defender a pauta que não depende só do presidente, depende também do colégio de líderes”, disse ele.

“Nós vamos tirar essas pautas tóxicas, porque ninguém aguenta mais essa discussão. O Brasil tem que olhar para frente. Nós temos que começar a discutir aquilo que realmente importa, que é uma reforma administrativa, que é essa questão do Imposto de Renda, que é podermos discutir a segurança pública, que é termos uma pauta de entregas à sociedade”, defendeu.

Embora não tenha explicitado quais seriam essas “pautas tóxicas”, Motta disse que os conflitos têm dominado o país ultimamente.

“Infelizmente, a pauta que lidera hoje o noticiário é a pauta do conflito. É a pauta que anima esses polos e deixa os assuntos mais importantes, que dizem respeito ao dia a dia da sociedade, em segundo plano”, lamentou. “Precisamos olhar para frente nessa nova perspectiva de inaugurarmos uma agenda que saia um pouco dessa dicotomia, que em nada serve ao país, e possamos dar um passo na discussão daquilo que verdadeiramente importa para a nossa população”, acrescentou.

Sobre as manifestações realizadas em todo o país contra o projeto de anistia e contra a PEC da Blindagem, o presidente da Câmara disse que respeita a democracia e que a população tem direito a se manifestar. Apesar disso, ele defendeu a proposta de emenda à constituição que dificulta as ações judiciais contra parlamentares.

“As manifestações demonstram que a nossa democracia segue mais viva do que nunca. Há 15 dias, tivemos manifestações da direita reivindicando outras pautas. A nossa população está nas ruas defendendo aquilo em que acredita. Eu tenho o maior respeito pelas manifestações populares e fico feliz em ver as pessoas indo às ruas para defender o que acreditam”, afirmou Motta.

Agência Brasil