Durante a julgamento no STF, em caso da execução de cláusulas de perdimento de bens em acordos da Lava Jato, ministro Flávio Dino ressaltou sua independência ao proferir votos, destacou seus 36 anos de trajetória no serviço público e frisou não ter nenhuma pendência judicial.
“Voto sempre com muita tranquilidade, serenidade e independência, porque nesses 36 anos, graças a Deus, continuo na condição de ficha limpa, nunca respondi nenhuma ação de probidade, nenhuma ação penal, e isso tendo gerido, como governador do Estado, aproximadamente 120 bilhões de reais.”
O ministro observou que sua manifestação não decorre de experiências pessoais, mas do compromisso com o Direito.
“Faço essa lembrança apenas para acentuar que as minhas preocupações aqui não têm nenhuma origem nessa experiência. Ao contrário, a minha preocupação é exclusivamente sob a ótica do Direito positivado, especialmente sob a ótica constitucional.”
‘Eu não sou pago para achar’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, se esquivou de opinar sobre o projeto que anistia os envolvidos no 8 de janeiro de 2023 durante evento em Belo Horizonte nesta sexta-feira (5/9). “Eu não acho nada. Eu não sou pago para achar. Eu sou pago para eventualmente julgar, se isto acontecer”, disse ao participar de palestra de encerramento do 16º Congresso Nacional do Ministério Público de Contas.
Segundo Dino, não há ainda uma definição se o Congresso vai votar o tema e em que condições. “Na minha condição de Supremo, eu não posso externar uma opinião sobre um tema que, supostamente, ainda será votado”, declarou. A análise do projeto de anistia tem sido motivo de embates na Câmara dos Deputados e no Senado, com forte pressão dos parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A discussão ganhou ainda mais força nesta semana, com o início do julgamento do ex-presidente pela suposta tentativa de golpe de Estado. Sobre este assunto, Dino defendeu que o processo segue o “devido trâmite legal” e que, apesar das pressões externas, “internamente reina a paz, a tranquilidade e a serenidade” no STF. Segundo o ministro, o voto do relator, Alexandre de Moraes, está previsto para a próxima semana, seguido das manifestações da acusação e da defesa. “Do ponto de vista técnico, jurídico, é um julgamento igual a outras centenas ou milhares que o Supremo já fez”, enfatizou.
O ministro também respondeu a críticas recorrentes feitas ao Supremo por suposto ativismo judicial. “Nós somos desafiados pelos problemas da política que não são nossos, mas incidem nos nossos deveres. Nós somos desafiados por desvios éticos, aí sim, em sentido estrito, é uma missão nossa”, afirmou.
Para Dino, há uma necessidade de atuação do Supremo sob risco de prevaricação. “Quem dá a última palavra num determinado âmbito tem um ônus. E aí, a escolha, não é entre ativismo e autocontenção — isso é mentira. Tal é o estado de coisas que a escolha é: cumpra o seu dever ou prevarique”, declarou.
Emendas impositivas
Em coletiva realizada antes da palestra, o ministro disse que práticas políticas recentes e mudanças na legislação fragilizaram o modelo previsto na Constituição de 1988, o presidencialismo de coalizão. “O que eu tenho acentuado em palestras, já que não cabe ao Supremo decidir o modelo político, é de duas, uma. Ou você muda o modelo ou você volta a conceitos que estavam na Constituição de 1988”.
O ministro citou como exemplo as chamadas emendas impositivas – também conhecidas como “emendas pix”-, que têm sido alvos de críticas, principalmente de Flávio Dino. Essas emendas são repasses de recursos feitos diretamente a estados e municípios, por meio de indicações de parlamentares. No entanto, segundo considerações do próprio ministro, elas são, muitas vezes, indicadas e liberadas sem transparência e sem critérios técnicos claros.
Esse mecanismo tem sido alvo de ações no STF, das quais Dino é relator. Os processos questionam a constitucionalidade da distribuição de recursos públicos sem controle centralizado e sem critérios objetivos, o que poderia enfraquecer o Executivo e distorcer a separação entre os poderes.
Jhon Cutrim
