_No Dia do Autismo, Equatorial Maranhão orienta sobre critérios do benefício_

Em alusão ao Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril, a Equatorial Maranhão chama a atenção para um ponto importante: famílias de baixa renda podem ter direito a descontos de até 100% na conta de energia elétrica, para consumo de até 80 kWh, por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Entre os públicos que podem ser contemplados, estão também pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que atendam aos critérios do programa.

Apesar de ser um direito previsto em lei, muitas famílias ainda desconhecem as regras para acesso ao benefício. Para quem convive com pessoas com autismo, especialmente nos casos em que o tratamento exige o uso contínuo de equipamentos elétricos, o desconto pode representar um alívio importante no orçamento. No entanto, é fundamental destacar que o principal critério para concessão da Tarifa Social é a renda familiar, associada à inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

O benefício é regulamentado pelo Governo Federal e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e é destinado a famílias de baixa renda. Confira quem pode ter direito:
• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (até R$ 706);
• Famílias no CadÚnico com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 4.236), que tenham uma pessoa com deficiência — incluindo pessoas com autismo — cujo tratamento necessite do uso continuado de aparelhos que utilizem energia elétrica (mediante apresentação de laudo médico);
• Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Pessoas com deficiência que recebem, ou não, o BPC, desde que atendam aos critérios de renda do programa.

Atualmente, mais de 1,1 milhão de clientes no Maranhão já estão cadastrados na Tarifa Social. Ainda assim, estima-se que cerca de 489 mil consumidores que têm direito ao benefício, entre eles famílias com pessoas com autismo, ainda não realizaram o cadastro.

O Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Rainilton Andrade, destaca a importância do programa e reforça a necessidade de atenção aos critérios. “Dedicação ao cliente e foco em gente está entre os pilares da Equatorial Maranhão. Sabemos que a rotina de muitas famílias envolve desafios constantes, que exigem cuidado e planejamento. A Tarifa Social é um apoio importante nesse contexto, mas é essencial que os clientes estejam atentos aos critérios e mantenham seus dados atualizados para garantir o acesso ao benefício”, afirma.

Mudanças importantes no cadastro

Outra informação importante para as famílias que desejam participar ou permanecer no programa é a nova regulamentação para a Tarifa Social Baixa Renda. Passam a valer as seguintes regras: o titular da conta de energia deve ser integrante da família registrada no Cadastro Único (CadÚnico) e o município da unidade consumidora deve ser o mesmo informado no cadastro.

Em caso de divergências, é necessário regularizar as informações junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou solicitar ajustes na titularidade da conta de energia para um integrante da família vinculado ao benefício. Já nos casos de divergência de município, o consumidor deverá atualizar o CadÚnico no município onde está localizada a unidade consumidora ou transferir o benefício para outra conta de energia vinculada à família neste município.

Saiba como se inscrever na Tarifa Social

Para ter acesso ao benefício, o primeiro passo é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), o que pode ser feito no CRAS mais próximo. Após isso, é necessário apresentar os seguintes documentos junto à Equatorial Maranhão:

• Número de Identificação Social (NIS) ou Código Familiar do CadÚnico;
• Laudo médico detalhado (quando aplicável), contendo o CID do diagnóstico, a descrição dos equipamentos utilizados, o tempo médio de uso mensal e a assinatura de um médico com registro no CRM;
• Documentos pessoais do titular da conta de energia.

Após a análise técnica da Distribuidora, e desde que todos os critérios sejam atendidos, o desconto será concedido.

“A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma política pública que busca garantir o acesso à energia para famílias em situação de vulnerabilidade. Por isso, é fundamental que os beneficiários mantenham o cadastro atualizado, processo que deve ser feito a cada dois anos, para assegurar a continuidade do desconto”, reforça Rainilton.

Para mais informações sobre o programa Tarifa Social de Energia Elétrica e para realizar o cadastro, o cliente pode acessar os canais de atendimento da Equatorial Maranhão: ligando para a Central 116, pelo site da Distribuidora www.equatorialenergia.com.br, pelo aplicativo “Equatorial Energia”, disponível para Android e iOS, pela assistente virtual Clara, no WhatsApp, pelo número (98) 2055-0116, ou presencialmente, na agência mais próxima de sua residência.

*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*

Levantamento divulgado pelo instituto Econométrica nesta semana aponta um cenário competitivo na disputa pelas duas vagas ao Senado Federal pelo Maranhão, com destaque para Carlos Brandão, Roseana Sarney e Weverton Rocha, que aparecem entre os mais citados pelos eleitores, a depender do cenário analisado.

No primeiro cenário, com a presença de Brandão, o governador lidera as intenções de voto, com 18,5%. Em seguida aparecem Roseana Sarney, com 11,2%, e Weverton Rocha, com 10%. Na sequência estão André Fufuca (8,8%), Eliziane Gama (8,6%) e Roberto Rocha (7,7%).

Também foram citados Pedro Lucas Fernandes (4,3%), Dr. Yglésio (3,8%), Mical Damasceno (2,8%), César Pires (2%) e Hilton Gonçalo (0,9%). Outros 6,6% afirmaram que pretendem anular o voto, enquanto 14,8% não souberam ou não responderam.

Em um segundo cenário, sem a inclusão de Carlos Brandão, Roseana Sarney passa a liderar, com 12,9%, seguida de perto por Weverton Rocha, com 12%. André Fufuca aparece com 10,1%, Eliziane Gama com 9,9% e Roberto Rocha com 9,1%.

Completam esse cenário Pedro Lucas Fernandes (5,3%), Dr. Yglésio (4,3%), Mical Damasceno (3,1%), César Pires (2,2%) e Hilton Gonçalo (1%). Nesse caso, 7,1% dos entrevistados disseram que anulariam o voto, enquanto 23% não souberam ou preferiram não responder.

A pesquisa foi realizada entre os dias 18 e 21 de março, com 1.556 eleitores, apresentando margem de erro de 2,5 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado sob o número MA-06947/2026.

Blog do Gilberto Léda

O Maranhão está entre os estados que já indicaram adesão à proposta do governo federal que prevê subsídio a importadores de diesel, com o objetivo de conter a alta no preço do combustível no país. A medida ainda será formalizada por meio de medida provisória.

Ao todo, pelo menos 20 estados já sinalizaram participação na iniciativa, que busca reduzir os impactos do aumento do diesel, especialmente no transporte e no custo de vida da população.

Outros estados ainda não se manifestaram sobre a proposta, enquanto o Distrito Federal já se posicionou contra a adesão. O governo do Rio de Janeiro informou que deve aguardar a publicação oficial da medida para decidir.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta deve ser implementada mesmo sem unanimidade entre os estados. A expectativa é que a medida provisória seja publicada ainda nesta semana.

CNB

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta quarta-feira (1º) que a empresa estuda a possibilidade de fazer o país ser autossuficiente na produção de óleo diesel dentro de cinco anos.

O combustível enfrenta uma escalada recente de preço global por causa da guerra no Irã. Atualmente o Brasil precisa importar cerca de 30% do óleo diesel consumido no país, um derivado do petróleo utilizado por caminhões, ônibus e tratores.

Chambriard explicou que o plano de negócios da companhia tinha como objetivo o “ideal” de chegar a 80% da demanda, com expansão de cerca de 300 mil barris de diesel por dia em cinco anos.

“Estamos revendo esse plano e nos perguntando se podemos chegar a 100% em cinco anos”, afirmou ela, durante um evento sobre energia promovido pela rede de TV CNN Brasil, em São Paulo.

“Muito provavelmente, porque a Petrobras adora desafios, quem sabe a gente chega com a possibilidade de ter um novo plano de negócios capaz de entregar a autossuficiência do Brasil em diesel”, completou.

O plano de negócios da companhia começará a ser discutido em maio, segundo adiantou a presidente da estatal. A divulgação costuma ser em novembro.

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Refinarias
De acordo com Magda Chambriard, a expansão da produção de diesel pela Petrobras pode ser alcançada com uma série de ações já em curso.

Uma delas é a expansão da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Ipojuca, região metropolitana do Recife. Magda explicou que a refinaria foi projetada para entregar 230 mil barris de diesel por dia, mas com ampliações e renovações chegará a 300 mil barris diários.

Outro ponto de ação é o aumento de produção de Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, que, associada ao Complexo de Energias Boaventura (antigo Comperj), terá a capacidade atual de 240 mil barris por dia alçada para cerca de 350 mil.

A presidente da Petrobras informou que a busca por mais produção está sendo feita em todas as refinarias da empresa. Ela citou que, nas quatro localizadas em São Paulo, estão sendo feitas adaptações nas plantas para reduzir a produção de óleo combustível (usado em fornos, caldeiras e motores de turbinas de termelétricas) e priorizar a entrega de diesel.

“Diesel é o combustível mote do desenvolvimento nacional. A gente aumentando [a produção de] diesel, a gasolina vem junto, os dois principais produtos Petrobras”, afirmou.

Preço do diesel
Do início da guerra no Irã, em 28 de fevereiro, até a semana terminada em 22 de março (dado mais recente), o preço do óleo diesel S10 (menos poluente) subiu cerca de 23% no país, de acordo com o painel de acompanhamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador do setor.

No último dia 14, a Petrobras colocou em prática um reajuste de R$ 0,38.

O governo tomou medidas para frear a alta, como a zeragem das alíquotas dos dois tributos federais que incidem sobre o combustível (PIS e Cofins), além de subvenção (espécie de reembolso) para produtores e importadores do óleo.

Há ainda negociações para que, junto dos estados, o Poder Público aplique subsídio de R$ 1,20 por litro do combustível.

Nesta quarta-feira, outro combustível vendido pela Petrobras, o querosene de aviação (QAV), sofreu reajuste de 55%. O QAV responde por cerca de 30% do custo das companhias aéreas.

Guerra e petróleo
O conflito no Oriente Médio acontece em uma região que concentra países produtores de petróleo e rotas estratégicas, como o Estreito de Ormuz ─ por onde passam 20% da produção mundial ─, o que levou distorções à cadeia de petróleo e escalada de preços no mercado global.

Nesta quarta-feira, o preço do barril tipo Brent (referência internacional de preço) está sendo negociado pouco acima de US$ 101 (cerca de R$ 520). Antes da guerra, o óleo era cotado perto de US$ 70.

Agência Brasil

A recente decisão de Zé Felipe de vetar as viagens internacionais dos filhos e priorizar a rotina de estudos de Maria Alice, de 4 anos, Maria Flor, 3, e José Leonardo, 1, acendeu um debate jurídico importante. Após o cantor desabafar sobre a frequência com que as crianças acompanham Virginia Fonseca em viagens, muitos pais passaram a questionar: o que a lei brasileira determina sobre a assiduidade escolar na primeira infância?

Educação obrigatória aos 4 anos: O que diz a Constituição
No Brasil, a obrigatoriedade de matrícula e frequência escolar começa cedo. Segundo a Constituição Federal, no artigo 208, inciso I, o Estado deve garantir: “A educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.”

Isso significa que, como Maria Alice já completou 4 anos, ela deve estar devidamente matriculada na pré-escola e frequentar as aulas regularmente, sob responsabilidade direta dos pais.

A regra dos 75%: Entenda a Lei de Diretrizes e Bases (LDB)
Para quem vive viajando, o limite de faltas é um ponto crítico. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 24, estabelece parâmetros rígidos para a aprovação e o acompanhamento do aluno. É exigida uma “frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação”.

Embora viagens em período letivo não sejam proibidas por lei, especialistas alertam que ausências prolongadas — como as turnês internacionais de Virginia — podem comprometer o cumprimento da carga horária mínima de 800 horas anuais e os 200 dias letivos obrigatórios.

O papel do ECA e as sanções para os pais
A responsabilidade de manter as crianças na escola não é opcional. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro em seu artigo 55: “Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.”

O descumprimento dessa norma ou a negligência com a frequência escolar pode acarretar sanções previstas no estatuto, que variam de advertências simples a medidas mais graves em casos de reincidência.

Zé Felipe veta Copa do Mundo e exige rotina
O estopim para a discussão foi a série de viagens da família aos Estados Unidos e Madrid. O cantor Zé Felipe demonstrou preocupação com o impacto educacional desses deslocamentos e decretou o fim das exceções, visando proteger o desenvolvimento pedagógico dos filhos.

“Acabou esse negócio de viajar. Sem Copa do Mundo, sem viagem. É estudar, estudar, rotina”, afirmou o artista.

O cantor defende que, caso ocorram viagens pontuais, o período fora da escola deve ser curto, com reposição imediata de conteúdos, garantindo que o direito à educação das crianças seja preservado acima de compromissos profissionais ou de lazer dos pais.

Portal Terra

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