A Justiça de Minas Gerais absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12. O desembargador relator Magid Nauef Láuar entendeu que o réu e a vítima tinham um “vínculo afetivo consensual” e derrubou a sentença de primeira instância que havia condenado o suspeito a nove anos e quatro meses de prisão.

O voto dele foi acompanhado pela maioria dos magistrados da 9ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão provocou a reação de parlamentares de diferentes espectros, que condenaram a absolvição do réu (leia mais abaixo).

O Código Penal estabelece que ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime.

No entanto, o desembargador Magid Nauef Láuar considerou que o caso, ocorrido em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, tem “peculiaridades” que permitem a não “aplicação automática dos precedentes vinculantes”.

“O relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”, diz um trecho da decisão.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirmou que vai identificar a “via recursal adequada” e adotar as “providências processuais cabíveis”.

Entenda o caso
O MPMG ofereceu denúncia contra o suspeito em abril de 2024 por estupro de vulnerável devido à “prática de conjunção carnal e de atos libidinosos” contra a vítima. A mãe da menina também foi denunciada porque teria “se omitido” mesmo tendo ciência dos fatos.

Segundo as investigações, a adolescente estava morando com o homem, com autorização da mãe, e tinha deixado de frequentar a escola.

O suspeito, que tem passagens policiais por crimes como homicídio e tráfico de drogas, foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024, quando estava com a vítima.

Na delegacia, ele admitiu que tinha relações sexuais com a menina. A mãe dela afirmou que deixou o homem “namorar” a filha.

Em novembro de 2025, os dois foram condenados pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari a nove anos e quatro meses de prisão.

Os réus recorreram, e o recurso foi analisado pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) neste mês.

Absolvição
Ao analisar o caso, o desembargador relator Magid Nauef Láuar considerou que a vítima mantinha com o réu “uma relação análoga ao matrimônio, fato este que seria do conhecimento de sua família”.

A 9ª Câmara Criminal do TJMG, por maioria de votos, decidiu pela absolvição do homem e da mãe da menina.

O MPMG afirmou, em nota, que vai analisar a decisão e adotar as providências processuais cabíveis.

“O ordenamento jurídico pátrio e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça […] estabelecem a presunção absoluta de vulnerabilidade para crianças e adolescentes com menos de 14 anos. Tal diretriz normativa visa resguardar o desenvolvimento saudável e a dignidade sexual dessa população, tratando-os como bens jurídicos indisponíveis, que se sobrepõem a qualquer interpretação fundada em suposto consentimento da vítima ou anuência familiar”, disse o MPMG.

A Defensoria Pública de Minas Gerais, que recorreu contra a condenação de primeira instância, afirmou que “atuou na garantia do direito de ampla defesa do réu” em cumprimento aos seus deveres constitucionais.

Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o suspeito deixou o sistema prisional em 13 de fevereiro, após a concessão de alvará de soltura pela Justiça.

Repercussão na política
Nesta sexta-feira (20), a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) afirmou, nas redes sociais, que iria protocolar uma denúncia contra o Estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos por causa de decisões judiciais que “vêm relativizando o estupro de vulnerável”.

“Nenhuma criança pode consentir juridicamente com violência sexual. Nenhuma família pode legitimar abuso. Chamar violência de ‘amor’ não muda a lei. Essa denúncia não é contra um juiz específico. É contra uma falha estrutural do Estado, que permite interpretações incompatíveis com a proteção integral da infância”, escreveu.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL) disse que denunciaria a decisão do TJMG ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“É nojento que, frente a um homem de 35 anos que se ‘relacionou’ com uma menina de 12, a Justiça diga que não há crime, e sim ‘formação de família’. Não há família aí. Há pedófilo e vítima. E não há um ‘relacionamento’. Há um crime, de estupro de incapaz”, publicou.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) também condenou a absolvição.

“A lei é clara: menor de 14 anos, qualquer relação sexual é estupro de vulnerável. Não importa se consentiu, se já teve outros relacionamentos, se ela disse que gosta dele. A lei é objetiva. […] Isso é literalmente normalizar abuso”, falou em um vídeo publicado nas redes sociais.
Ministério dos Direitos Humanos se manifesta
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disse, em nota, que “o Brasil adota a lógica da proteção integral de crianças e adolescentes, segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.

“Quando a família não assegura essa proteção — especialmente em casos de violência sexual —, cabe ao Estado e à sociedade, incluindo os três Poderes, zelar pelos direitos da criança, não sendo admissível que a anuência familiar ou a autodeclaração de vínculo conjugal sejam usadas para relativizar violações”, declarou a pasta.
O MDHC afirmou também que “repudia o casamento infantil, prática que constitui grave violação de direitos humanos e aprofunda desigualdades de gênero, raça e classe” e que “assumiu compromissos internacionais para eliminar essa prática”.

“Decisões judiciais, inclusive no âmbito dos Tribunais de Justiça, devem estar alinhadas a esse marco normativo, garantindo que nenhuma interpretação fragilize a proteção integral de crianças e adolescentes”, completou.

G1

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A Escola Comunitária Codó Novo está passando por uma importante reforma estrutural que promete transformar o ambiente escolar e fortalecer a educação na comunidade. Mais do que melhorias físicas, a obra representa um avanço significativo na inclusão e no respeito às crianças com necessidades especiais.

Salas adaptadas

De acordo com o parlamentar, que solicitou e uniu forças ao Executivo para a concretização da obra, o novo projeto prevê a criação de salas específicas e adaptadas, garantindo mais acessibilidade, conforto e um espaço adequado ao desenvolvimento de cada aluno. A iniciativa reforça o compromisso com uma educação mais justa, humana e de qualidade para todos.

Durante visita ao local, o vereador Hermínio da Farmácia destacou a importância da conquista para a educação do município. “Estamos na Escola Comunitária Codó Novo. A reforma que a gente tanto lutou, ainda no primeiro ano da gestão do nosso prefeito Chiquinho, hoje já está com as obras em pleno vapor para se tornar uma realidade. A execução do projeto inclui salas adequadas para as crianças com necessidades especiais, com uma salinha diferenciada para elas.”

Projeto Inovador

A reforma inclui mudanças estruturais importantes: reorganização dos acessos, reconstrução de banheiros, retirada da cozinha do centro da escola, além de melhorias no telhado e nas salas, que antes sofriam com infiltrações em períodos de chuva. O vereador destacou que a obra irá melhorar ainda mais o desempenho de uma escola historicamente vencedora e com desempenho educacional exemplar.

“Essa é uma escola que é destaque no SAEB e na Olimpíada de Matemática, com medalhista de ouro. O ensino aqui é de qualidade, o que faltava era estrutura. Lutamos muito por essa escola e conseguimos trazer essa reforma. Desta forma, entramos em diálogo com o prefeito Chiquinho FC e com o secretário municipal de Educação Ricardo Torres, unimos forças, e a demanda foi atendida para a comunidade”.

Ao fim, o vereador agradeceu à equipe escolar pelo acolhimento e reforçou que, após a conclusão das obras, retornará para apresentar o resultado à comunidade. “É trabalho que a gente mostra. Aqui a gente faz o que mostra e mostra o que faz. E essa comunidade merece muito. Assim é que se faz um governo decente, um governo que trabalha pelas nossas crianças. Investir na educação é investir no futuro. E garantir uma escola mais inclusiva é assegurar que nenhuma criança fique para trás”, concluiu.

Cinco dias de festa, organização e diversidade musical marcaram o Carnaval 2026 no município

O Carnaval de 2026 “Folia, Cultura e Paixão”, promovido pela Prefeitura de Codó, foi encerrado em grande estilo no início da manhã desta quarta-feira (18), confirmando o sucesso de mais uma edição da festa que já se consolida como uma das mais animadas do interior maranhense. Mesmo sob chuva, uma multidão compareceu ao circuito montado na Avenida Augusto Teixeira para aproveitar uma programação marcada por swing, alegria e muita animação.

Durante cinco dias de festa, o evento reuniu tradição e vibração em um formato de circuito que foi um dos grandes destaques deste ano. A estrutura garantiu mais mobilidade, segurança e organização para os foliões, que puderam curtir cada noite com tranquilidade e energia redobrada.

Estrutura reforçada e valorização dos artistas locais

A programação contou com dois trios elétricos, que receberam artistas nacionais e também abriram espaço para bandas locais. A iniciativa reforçou a valorização dos talentos da terra, promovendo uma mistura de ritmos que agradou diferentes públicos e manteve o circuito sempre cheio.

A festa no formato de circuito contribuiu para a fluidez do público ao longo da Avenida Augusto Teixeira, além de fortalecer o esquema de segurança e os serviços de apoio disponibilizados pela organização. O resultado foi um ambiente de confraternização, respeito e celebração cultural.

Prefeito celebra sucesso e agradece participação popular

O prefeito Chiquinho FC celebrou o êxito da programação e agradeceu a todos os envolvidos na realização do evento. Segundo o gestor, o planejamento foi cumprido e o apoio da população foi fundamental para o sucesso da festa.

“Minha gente, o Carnaval 2026 de Codó foi bonito demais. Foi alegria nas ruas, respeito, organização e muita gente trabalhando para tudo dar certo. A Prefeitura fez sua parte, mas quem brilhou foi o povo codoense. A folia acabou, mas Codó segue em frente, com trabalho e alegria”, destacou o prefeito.

Ele também agradeceu às equipes organizadoras, aos artistas, aos blocos carnavalescos, aos comerciantes e a todos os profissionais que atuaram direta ou indiretamente no evento.

Cultura fortalecida e economia aquecida

De acordo com o 17º Batalhão de Polícia Militar, durante todo o período oficial da folia, cerca de 120 mil foliões participaram das festividades, incluindo visitantes, o que contribuiu para movimentar a economia local, refletindo o impacto positivo da festa para a cidade. O BPM ressaltou ainda que não houve registro de assaltos, furtos e homicídios no circuito de carnaval. Foi registrada a apreensão de uma arma de fogo, drogas e foram efetuadas 3 prisões. Os baixos índices de registros de ocorrências reforçam a atuação do policiamento ostensivo e a segurança em todos os dias de festa.

Além de impulsionar a economia e o turismo, o Carnaval “Folia, Cultura e Paixão” reafirmou a importância da cultura popular como instrumento de integração social e identidade regional. Com organização, diversidade musical e grande participação popular, Codó consolida-se como um dos destinos mais procurados do Maranhão no período carnavalesco.

Confira os melhores momentos do Carnaval de Codó 2026:

https://drive.google.com/drive/folders/1CV0gG9OAm-T8zX2DtGtKvRUJezes5PhT

Assessoria de Comunicação

A polilaminina tornou-se um dos assuntos mais comentados nas redes sociais recentemente, impulsionada por vídeos de pacientes que recuperaram movimentos após tratamentos experimentais. A substância é um composto sintético derivado da laminina — uma proteína essencial já presente no corpo humano, responsável pela organização dos tecidos e pelo crescimento celular. O projeto é liderado pela bióloga Tatiana Coelho Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e foca especificamente na regeneração de células nervosas em casos de trauma raquimedular.

O tratamento consiste na aplicação de uma dose injetável da substância, preparada a partir de proteínas extraídas da placenta humana, diretamente na área lesionada da medula espinhal.

A proposta científica é que a polilaminina atue como um estímulo para que os tecidos nervosos se regenerem, sendo o procedimento obrigatoriamente acompanhado por um protocolo rigoroso de fisioterapia.

Segundo a Anvisa, a substância participa de processos biológicos fundamentais, o que justifica o interesse científico em seu potencial terapêutico.

Estágio atual da pesquisa e critérios de segurança

Apesar do entusiasmo gerado pelos relatos recentes, a pesquisa ainda se encontra em estágio inicial. Em janeiro, a Anvisa autorizou o início da fase 1 dos estudos clínicos, cujo objetivo principal é avaliar a segurança do método em seres humanos.

Nesta etapa, os pesquisadores monitoram possíveis riscos e efeitos adversos para determinar se o tratamento pode avançar para fases mais amplas.

Os critérios para participação nos testes atuais são restritos: pacientes entre 18 e 72 anos, com lesões na região torácica ocorridas há menos de 72 horas e com indicação cirúrgica.

Especialistas e órgãos de saúde reforçam que, por enquanto, não se pode atribuir a melhora dos pacientes exclusivamente ao medicamento, uma vez que a eficácia real só será comprovada em etapas futuras do estudo.

Os resultados observados em laboratório e em pequenos grupos iniciais foram positivos o suficiente para garantir a continuidade da pesquisa, mas a validação final dependerá da análise criteriosa dos dados coletados durante os testes clínicos autorizados.

O Imparcial

Depois do Carnaval, a brasa volta a acender forte no Locomotiva Pub… e com ele, o primeiro churrasquinho na parrilla de Codó está de volta!

Mas não é “só” churrasquinho.
A parrilla é uma grelha especial, com brasa controlada, que permite assar a carne no ponto certo, sem queimar e sem ressecar. O resultado?

Mais suculência
Sabor defumado natural da brasa
Carne macia por dentro e levemente selada por fora
️ Controle real do ponto da carne

Locomotiva Pub

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) passou a deter a maior bancada da Assembleia Legislativa do Maranhão após confirmar a filiação de oito novos deputados estaduais, egressos do PSB. Com o movimento, a legenda alcança dez dos 42 parlamentares, incluindo a presidência do Legislativo estadual e a liderança do maior bloco parlamentar da Casa.

Foram oficializadas as entradas da presidente da Assembleia, Iracema Vale, além dos deputados Adelmo Soares, Antonio Pereira, Andreia Rezende, Daniella, Francisco Nagib, Davi Brandão e Florêncio Neto, que se juntaram a Kekê Teixeira e Ricardo Arruda.

Em publicação nas redes sociais, o MDB maranhense afirmou que os novos filiados chegam para somar “experiência, responsabilidade e compromisso público”.

O partido integra, na Assembleia, o bloco Unidos Pelo Maranhão, liderado por Ricardo Arruda. Já o diretório estadual é presidido pelo secretário Orleans Brandão, pré-candidato ao Governo do Maranhão.

Marrapá